Vereador

 
Carlos Henrique Dias Batista (MDB)

Mandato: 2021 - 2024

Cargo: Primeiro Secretário

E-mail: imprensa@camfaxinal.pr.gov.br

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DIAS BATISTA

É popularmente conhecido com o Carlinhos Vila, já que morou, por muitos anos, na Vila Imperatriz de Faxinal. É católico atuante, já trabalhou como servidor municipal na área da Educação. Está em exercício do seu primeiro mandato atuando como vereador, ocupando, ainda, o cargo de primeiro secretário da Mesa Executiva do Poder Legislativo de Faxinal.

 
 
 PROPOSIÇÕES 2021 - 2024
Indicao n 009/2024
Indicao n 005/2024
Projeto de Lei n 003/2024
Projeto de Lei n 002/2024
Indicao n 004/2024
Requerimento n 001/2024
Requerimento n 037/2023
Indicao n 081/2023
Projeto de Lei n 057/2023
Requerimento n 035/2023
Requerimento

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

  1. Requeiro ao Executivo, que conceda o reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, em pelo menos 4,62% que, foi a inflação medida no ano de 2023. Algumas prefeituras da região, já no mês de janeiro, concederam aumentos acima da inflação medida.

 

Sala das Sessões, aos 31 dias do mês de janeiro de 2024.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

REQUERIMENTO Nº 037/2023

 

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

 

 

 

 

 

 

                                Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos ao EJC (Encontro de Jovens em Cristo) pelo brilhante trabalho de evangelização que vêm realizando durantes seus cinco anos de existência e pela realização anual do 5º Encontro de Jovens com Cristo em 2023.

 

 

 

 

 

Sala das Sessões, aos 21 dias do mês de novembro de 2023.

 

 

 

 

 

 

                                         

Carlos Henrique Dias Batista                                       Marcela Carvalho Rodrigues

              Vereador                                                                           Vereadora

 

 

 

 

 

                                                         Clarice de Fatima Portella

                                                                     Vereadora

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro ao Executivo, informações sobre o andamento da investigação e dos procedimentos tomados referentes ao furto da máquina retroescavadeira, também que seja informado se foi realizada a compra de outro equipamento para suprir os trabalhos e melhorias para a população;

 

Sala das Sessões, aos 09 dias do mês de novembro de 2023.

                           

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moções de Aplausos, conforme seguem:

  1. Ao Coral Brilho Celeste, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, pelos seus 81 anos de existência;
  2. À Pastoral da Saúde, movimento de senhoras, instituída em 1990 pelo Padre Xisto, da Paróquia São Sebastião, pelo brilhante trabalho que realizam junto à comunidade;

 

Sala das Sessões, aos 09 dias do mês de novembro de 2023.

                                  

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro à Mesa Diretora, que oficialize a COMPANHIA TIM, para que realize a limpeza no terreno onde está localizada a antena da companhia em nossa cidade e também que a empresa ative a torre na comunidade de Faxinalzinho (Nova Altamira).

 

Sala das Sessões, aos 20 dias do mês de outubro de 2023.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos, para Veterinária Camila Samueli Agostinho, pelos relevantes serviços prestados ao município através do Castra Móvel da AMUVI e em especial pelos trabalhos realizados com os animais do Município.

 

Sala das Sessões, aos 09 dias do mês de de 2023.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos ao Sr. Pedro José dos Santos, diretor da Secretaria de Cultura do município de Faxinal, pelos relevantes trabalhos prestados à nossa cidade.

 

Sala das Sessões, aos 04 dias do mês de setembro de 2023.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requer do Executivo municipal, aprovação e entrega de “Moção de Aplausos ao Rodo Boy Hericlis Lucas dos Santos”, pelos brilhantes trabalhos realizados junto à Secretaria de Esportes e em especial nos Jogos da Juventude do Paraná 2023 – Regional 12. O Rodo Boy Hericlis, tem desenvolvido um brilhante trabalho, limpando a quadra quando solicitado, auxiliando assim, na segurança dos atletas.   

 

Sala das Sessões, aos 30 dias do mês de junho de 2023.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

 

REQUERIMENTO Nº 025/2023

 

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

 

 

 

 

  1. Requer do Executivo municipal, que com urgência realize uma reunião entre o departamento de planejamento e todos os engenheiros, arquitetos, mestres de obras e construtores que prestam serviços em nossa cidade, para esclarecer o novo Plano Diretor e também informar a forma que será fiscalizada e autuada as obras em nossa cidade, informamos também nos colocamos à disposição para participarmos dessa reunião.

 

 

 

 

 

Sala das Sessões, aos 30 dias do mês de junho de 2023.

 

 

 

 

 

 

 

Carlos Henrique Dias Batista                                           Ozias Marcelino de Souza

              Vereador                                                                            Vereador

 

 

 

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requer da Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos para a equipe de Futsal masculino de Faxinal, por sagrar-se campeã dos Jogos da Juventude 2023.

 

Sala das Sessões, aos 26 dias do mês de junho de 2023.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues
Vereadora

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 003/2024

 

Súmula:   Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Pr. Cléber Miralvo Miranda, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Faxinal ao Pr. Cléber Miralvo Miranda, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.

 

Parágrafo único – O Pr. Cléber Miralvo Miranda, nasceu em 15/01/1968, na cidade de Itinga/MG. Casou-se com Rosana Aparecida Gonçalo Miranda, com quem tem 2 filhos, sendo eles: Ana Caroline Miranda Campos e Vinícius Rafael Miranda, fruto de 33 anos de feliz união. Pastor Cléber, como é conhecido em nossa cidade, mudou-se para Faxinal para ser o Pastor Presidente da Igreja Assembleia de Deus, em 15 de fevereiro de 2020. Sendo o quinto filho dos seus seis irmãos, não teve uma infância muito fácil, na cidade de Itinga/MG, localizada no conhecido Vale da Fome, formado pelas cidades e distritos do Vale do Jequitinhonha, região de difícil sobrevivência. Após alguns anos, mudou-se para o Estado do Paraná, vindo a se formar em Administração de Empresas pela Faculdade Global e Teologia pela Faculdade de Teologia do Paraná. É membro da Assembleia de Deus há mais de 34 anos, e atua como Pastor, há pelo menos 29 anos, iniciando sua trajetória como Pastor Presidente da Assembleia de Deus nas cidades de Perobal/PR, Cafelândia/PR e atualmente em nossa cidade. Pastor Cleber, desenvolve e coordena vários trabalhos relacionados a missão e assistência social, inclusive em outros estados e países. Atualmente, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, mantem missionários nos estados de Minas Gerais e Amazonas, e nos países da Argentina, Paraguai e Moçambique, neste mantém 50 crianças com ajuda para alimentação e educação. A Assembleia de Deus sempre tem levado a palavra de Deus, evangelizado os povos, tribos e nações. Através do trabalho e empenho do Pastor Cleber, a igreja tem levado o nome da nossa cidade tornando-o conhecido entre esses povos. Não somente em outras cidades, estados e países, mas também aqui em nossa cidade com o trabalho assistencial que a igreja promove ao longo dos anos. Em 2024, a Assembleia de Deus completa 95 anos de existência em nosso município, sendo referência no Paraná e no Brasil, como a primeira Igreja Assembleia de Deus do Paraná.

Art. 2º - O Título a ser outorgado constará de diploma a ser confeccionado pela Câmara Municipal de Faxinal e será entregue em sessão solene em época oportuna.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

    

Sala das Sessões, aos 19 dias de fevereiro de 2024

 

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

            Incluso, remeto à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Pr. Cléber Miralvo Miranda, nasceu em 15/01/1968, na cidade de Itinga/MG. Casou-se com Rosana Aparecida Gonçalo Miranda, com quem tem 2 filhos, sendo eles: Ana Caroline Miranda Campos e Vinícius Rafael Miranda, fruto de 33 anos de feliz união. Pastor Cléber, como é conhecido em nossa cidade, mudou-se para Faxinal para ser o Pastor Presidente da Igreja Assembleia de Deus, em 15 de fevereiro de 2020. Sendo o quinto filho dos seus seis irmãos, não teve uma infância muito fácil, na cidade de Itinga/MG, localizada no conhecido Vale da Fome, formado pelas cidades e distritos do Vale do Jequitinhonha, região de difícil sobrevivência. Após alguns anos, mudou-se para o Estado do Paraná, vindo a se formar em Administração de Empresas pela Faculdade Global e Teologia pela Faculdade de Teologia do Paraná. É membro da Assembleia de Deus há mais de 34 anos, e atua como Pastor, há pelo menos 29 anos, iniciando sua trajetória como Pastor Presidente da Assembleia de Deus nas cidades de Perobal/PR, Cafelândia/PR e atualmente em nossa cidade. Pastor Cleber, desenvolve e coordena vários trabalhos relacionados a missão e assistência social, inclusive em outros estados e países. Atualmente, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, mantem missionários nos estados de Minas Gerais e Amazonas, e nos países da Argentina, Paraguai e Moçambique, neste mantém 50 crianças com ajuda para alimentação e educação. A Assembleia de Deus sempre tem levado a palavra de Deus, evangelizado os povos, tribos e nações. Através do trabalho e empenho do Pastor Cleber, a igreja tem levado o nome da nossa cidade tornando-o conhecido entre esses povos. Não somente em outras cidades, estados e países, mas também aqui em nossa cidade com o trabalho assistencial que a igreja promove ao longo dos anos. Em 2024, a Assembleia de Deus completa 95 anos de existência em nosso município, sendo referência no Paraná e no Brasil, como a primeira Igreja Assembleia de Deus do Paraná. Peço aos Edis a aprovação deste projeto para homenagear nosso querido Pr. Cléber.

 

 

 

 

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

PROJETO DE LEI Nº 002/2024

 

Súmula: Fica denominado o Campo de Futebol da Vila Imperatriz como “Campo de Futebol Terezinha de Jesus Canhete Rodrigues”.

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art.1º Fica por força desta Lei, denominado o Campo de Futebol da Vila Imperatriz, neste município de Faxinal, com o nome “Campo de Futebol Terezinha de Jesus Canhete Rodrigues”.

 

§1º – Terezinha de Jesus Canhete Rodrigues, nascida em 18 de setembro de 1955, na cidade de Astorga, Estado do Paraná. Mudou-se para Faxinal em 1968, aos 13 anos de idade. Casou-se com o Sr. Laércio Antônio Rodrigues, com teve 3 filhos, sendo eles: Luiz Fernando Canhete, Marcelo Canhete e Edgar Henrique Canhete. Trabalhou por muitos anos no Hospital São Luiz, no setor da limpeza. Após dois anos, iniciou seus trabalhos na área da saúde do município, onde se especializou na área de radiologia e enfermagem. Trabalhou por muitos anos nas duas funções, de 1972 até 2013, quando se aposentou. Realizava muitos atendimentos e plantões quando o município atendia os vários acidentados oriundos da Serra do Cadeado, quando ainda não era duplicada. Ajudou muitas pessoas e tinha um carinho especial pelos pacientes. Faleceu em 25 de junho de 2022, finalizando sua passagem por este mundo deixando muitas saudades.   

 

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

 

Sala das Sessões, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2024.

 

 

 

 

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

 

Apresentamos uma homenagem a Sra. Terezinha de Jesus Canhete Rodrigues, nascida em 18 de setembro de 1955, na cidade de Astorga, Estado do Paraná. Mudou-se para Faxinal em 1968, aos 13 anos de idade. Casou-se com o Sr. Laércio Antônio Rodrigues, com teve 3 filhos, sendo eles: Luiz Fernando Canhete, Marcelo Canhete e Edgar Henrique Canhete. Trabalhou por muitos anos no Hospital São Luiz, no setor da limpeza. Após dois anos, iniciou seus trabalhos na área da saúde do município, onde se especializou na área de radiologia e enfermagem. Trabalhou por muitos anos nas duas funções, de 1972 até 2013, quando se aposentou. Realizava muitos atendimentos e plantões quando o município atendia os vários acidentados oriundos da Serra do Cadeado, quando ainda não era duplicada. Ajudou muitas pessoas e tinha um carinho especial pelos pacientes. Faleceu em 25 de junho de 2022, finalizando sua passagem por este mundo deixando muitas saudades. Pedimos aos Nobres Edis, a aprovação deste projeto.

 

 

 

 

 

 

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

PROJETO DE LEI Nº 057/2023

 

Súmula: Fica denominada a quadra de futebol society da Praça Hermínio Cantagallo como "Quadra Márcio Cavalheiro de Meira".

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art.1º Fica por força desta Lei, denominada a quadra de futebol Society da Praça Hermínio Cantagallo como "Quadra Márcio Cavalheiro de Meira".

 

Parágrafo único – Márcio Cavalheiro de Meira, nascido em 12 de agosto de 1985, na cidade de Faxinal, Estado do Paraná. Filho de Jair Cavalheiro de Meira e Odete Vaz de Meira. Márcio Cavalheiro de Meira era um jovem educado e tímido, cursava Educação Física, e era atleta de Handebol, representou Faxinal por várias vezes e trouxe muitos títulos e alegrias para nossa cidade. No ano de 2007, foi acometido por câncer, realizou os tratamentos, mas, infelizmente em 2008, veio a óbito. Deixou um legado de comprometimento e de amor pelo esporte.

 

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

 

Sala das Sessões, aos 09 dias do mês de novembro de 2023.

 

 

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

Apresentamos uma homenagem ao jovem Márcio Cavalheiro de Meira, nascido em 12 de agosto de 1985, na cidade de Faxinal, Estado do Paraná. Filho de Jair Cavalheiro de Meira e Odete Vaz de Meira. Márcio Cavalheiro de Meira era um jovem educado e tímido, cursava Educação Física, e era atleta de Handebol, representou Faxinal por várias vezes e trouxe muitos títulos e alegrias para nossa cidade. No ano de 2007, foi acometido por câncer, realizou os tratamentos, mas, infelizmente em 2008, veio a óbito. Deixou um legado de comprometimento e de amor pelo esporte. Pedimos aos Nobres Edis, a aprovação deste projeto.

 

 

 

 

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

 

 

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 037/2023

 

Súmula: Fixa os subsídios do Presidente do Legislativo e dos vereadores, para a Legislatura 2025-2028, de acordo com o Artigo 29, § 4º, Arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I, da Constituição Federal; Lei Orgânica Municipal, Artigo 25, IV e dá outras providências.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE:

L  E  I

 

Art. 1º - Fica fixado em R$ 10.556,00 (dez mil, quinhentos e cinquenta e seis reais) mensais, o subsídio do Presidente do Legislativo, em parcela única, conforme disposto no Art. 26, §4º da LOM.

 

               Parágrafo único – O departamento de recursos humanos observará o disposto no Artigo 29, V, b, da Constituição Federal e aplicará, se necessário, redutor.

 

Art. 2º - Fica fixado em R$ 6.961,50 (seis mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos) mensais, o subsídio dos Vereadores, em parcela única, conforme disposto no Art. 27, da LOM.

 

Art. 3º -Os subsídios de que trata esta Lei, serão corrigidos ou reajustados na mesma data e observado o índice permitido, concedido aos Servidores Públicos Municipais, na forma Legal.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor em 01/01/2025, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Sala das Sessões, aos 16 dias do mês de outubro do ano de 2023

 

 

 

 

 

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Sueder Martins de Souza

Vereador

Ozias Marcelino de Souza
Vereador

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

Estamos por intermédio do presente, encaminhando o incluso Projeto de Lei, que visa a fixação dos subsídios do Presidente do Legislativo e dos vereadores, para vigência a partir da competência janeiro de 2025, nos termos acordo com o Artigo 29, § 4º da Constituição Federal, arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; Lei Orgânica Municipal, Artigo 25, IV, deve ser fixado por Lei de iniciativa da Câmara Municipal.

Necessário destacar que Esta Colenda Casa de Leis tem por obrigação atender os dispositivos citados e em até 30 dias antes do pleito eleitoral, para efetuar a fixação dos subsídios. A fixação tem por base, o índice do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, para determinarmos um valor, aplica-se o INPC do período de 2021-2024. Neste período os acumulados foram de aproximadamente 24,71%, conforme cálculos realizados no site oficial do IBGE. Apesar da porcentagem acumulada, a mesa diretiva optou por não conceder o índice total do INPC, devido ao cenário macroeconômico que estamos enfrentando, como diminuição da arrecadação dos municípios, pós pandemia, guerras e a variação da commodities que inflacionam os preços e interferem nas arrecadações municipais, visando assim, não onerar e sobrecarregar os cofres públicos com um aumento escalonado de salários. Ficando estipulado conceder o aumento de 12,9%, uma diminuição de 50% ante o acumulado no período. Para os vereadores os subsídios foram estipulados no valor mínimo aprovado por lei, sendo ¾ do subsídio do Secretário Municipal do Executivo, o valor poderia ser de até 60% do subsídio do Prefeito, mas, essa mesa diretiva optou pelo menor subsídio possível visando diminuir o impacto financeiro para o município. Portanto, pedimos a aprovação do presente projeto para cumprirmos com nossas prerrogativas legais.

 

 

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Sueder Martins de Souza

Vereador

Ozias Marcelino de Souza
Vereador

 

PROJETO DE LEI Nº 036/2023

 

Súmula: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, para a Legislatura 2025-2028, de acordo com o Artigo 29, § 4º da Constituição Federal, arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; Lei Orgânica Municipal, Artigo 25, IV e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PRESIDENTE PROMULGO A SEGUINTE:

L  E  I

 

Art. 1º - Fica fixado em R$ 18.200,00 (dezoito mil, e duzentos reais) mensais, o subsídio do Prefeito do Município de Faxinal, em parcela única.

 

Art. 2º - Fica fixado em R$ 9.282,00 (nove mil, duzentos e oitenta e dois reais) mensais, o subsídio do Vice-Prefeito Municipal, em parcela única, conforme disposto no Art. 26, §3º da LOM.

 

Parágrafo único O Vice-Prefeito Municipal, quando no exercício do cargo de Prefeito, perceberá o subsídio fixado para o Prefeito Municipal.

 

Art. 3º - Fica fixado em R$ 9.282,00 (nove mil, duzentos e oitenta e dois reais) mensais, o subsídio dos Secretários Municipais, em parcela única, conforme disposto no Art. 26, §6º da LOM.

 

Art. 4º -Os subsídios de que trata esta Lei, serão corrigidos ou reajustados na mesma data e observado o índice permitido, concedido aos Servidores Públicos Municipais, na forma Legal.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor em 01/01/2025, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala das Sessões, aos 16 dias do mês de outubro de 2023

 

 

 

 

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Sueder Martins de Souza

Vereador

Ozias Marcelino de Souza
Vereador

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

Estamos por intermédio do presente, encaminhando o incluso Projeto de Lei, que visa a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para vigência a partir da competência janeiro de 2025, nos termos de acordo com o Artigo 29, § 4º da Constituição Federal, arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; Lei Orgânica Municipal, Artigo 25, IV, estabelecem que a fixação dos subsídios deve ser realizada por Lei de iniciativa da Câmara Municipal.

Necessário destacar que Esta Colenda Casa de Leis tem por obrigação atender os dispositivos citados e em até 30 dias antes do pleito eleitoral, para efetuar a fixação dos subsídios. A fixação tem por base, o índice do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, para determinarmos um valor, aplica-se o INPC do período de 2021-2024. Neste período os acumulados foram de aproximadamente 24,71%, conforme cálculos realizados no site oficial do IBGE. Apesar da porcentagem acumulada, a mesa diretiva optou por não conceder o índice total do INPC, devido ao cenário macroeconômico que estamos enfrentando, como diminuição da arrecadação dos municípios, pós pandemia, guerras e a variação da commodities que inflacionam os preços e interferem nas arrecadações municipais, visando assim, não onerar e sobrecarregar os cofres públicos com um aumento escalonado de salários. Ficando estipulado conceder o aumento de 12,9%, uma diminuição de 50% ante o acumulado no período. Portanto, pedimos a aprovação do presente projeto para cumprirmos com nossas prerrogativas legais.

 

 

 

           .

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Sueder Martins de Souza

Vereador

Ozias Marcelino de Souza
Vereador

 

Súmula: Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Faxinal.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º É direito do paciente receber gratuitamente do Poder Público medicamentos nacionais e/ou importados a base de cannabis medicinal que contenham em sua fórmula a substância Canabidiol (CBD), e/ou Tetrahidrocanabidiol (THC) e/ou demais canabinoides da planta, desde que devidamente autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e prescrito por profissional médico acompanhado do respectivo laudo das razões da prescrição, nas unidades de saúde pública municipal no Município de Faxinal-PR.

 

Parágrafo único. O paciente receberá os medicamentos de que trata o caput durante o período prescrito pelo médico, independente de idade ou sexo.

 

Art. 2º São objetivos específicos do programa:

I – diagnosticar e tratar pacientes cujo tratamento com a Cannabis medicinal possua eficácia e/ou produção científica que enseje o tratamento;

 

II – atender a norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata estabelecida no artigo 196, da Constituição Federal de 1988.

 

Art. 3º Será ofertado o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde às pessoas que necessitem e preencham os seguintes requisitos:

 

I - laudo de um médico legalmente habilitado com a descrição do caso, com o Código Internacional da Doença (CID) e justificativa de utilização do medicamento;

II - declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno, com a menção de possíveis efeitos colaterais; e

III - prescrição médica contendo o nome do paciente e do medicamento, bem como o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento.

 

Art. 4º Para ser considerado um paciente ativo do programa de fornecimento de medicamentos à base de Cannabis, o mesmo deverá estar inscrito e frequentando regularmente o serviço médico público prescritor da Cannabis, com acompanhamento ambulatorial ao mínimo semestral.

 

Parágrafo único. A ausência do paciente por período superior a 6 (seis) meses, desde que não justificada por motivos de saúde, implicará na suspensão do fornecimento do produto de Cannabis prescrito.

 

Art. 5º Recomenda-se, como boas normas de prática prescrita, que os dados referentes à eficácia, segurança e aspectos fármaco-econômicos dos produtos à base de Cannabis, sejam publicados anualmente visando os princípios da transparência e do incremento de base de dados que embase e otimize a prática prescritiva destes produtos.

 

Art. 6º Para cumprimento da presente Lei é lícito e autorizado ao Poder Público adquirir medicamentos de entidades nacionais ou internacionais, que demonstrem, capacidade de produção dos produtos à base de Cannabis, tanto quantitativa, quanto qualitativa, adequada e segura à demanda institucional do referido órgão público, levando em conta, preenchidos os critérios de qualidade, o menor preço obtido através de processo licitatório e a produção nacional, na forma prevista no artigo 199, § 1º, da Constituição Federal de 1988, que possuam autorização legal, administrativa ou judicial para o cultivo e a manipulação para fins medicinais de plantas do gênero Cannabis;

 

§ 1º A instituição poderá realizar compras de produtos à base de Cannabis de forma a atender as necessidades da população, mantendo estoque suficiente nas devidas farmácias para o provimento de pelo menos 3 (três) meses, podendo abranger as necessidades quantitativas dos produtos por até 12 (doze) meses.

 

§ 2º Os estoques de produtos de Cannabis adquiridos pelo órgão público deverão ter armazenamento adequado previsto relativo ao quantitativo adquirido em órgãos públicos antes da entrega do produto.

 

Art. 7º O programa ora instituído, bem como os endereços das unidades de atendimento, deverão ser objeto de divulgação constante em todas as unidades de saúde, sites e redes sociais do Município de Mandaguari, com o objetivo de dar ampla difusão e circulação nos meios de comunicação.

 

Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

 

Art. 9º Cabe a Chefia do Executivo Municipal designar a Secretaria competente para fiscalização e aplicação das sanções para o pleno cumprimento da Lei, bem como regulamentar esta Lei no que for necessário.


Art. 10º Esta Lei entra em vigor após sua publicação.

 

Sala das Sessões, aos 21 dias de setembro de 2023.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

Incluso, submeto a análise dos Nobres desta Casa de Leis o Projeto de Lei, que facilita o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde às pessoas com doenças complexas e raras. Destaco que somente será concedido desde que apresentado os seguintes requisitos: possuir um laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento; declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno, com a menção de possíveis efeitos colaterais; e prescrição médica contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento. A nova lei vai permitir esse acesso desde que os medicamentos receitados estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Pensando na melhoria de qualidade de vida dos pacientes, peço a aprovação da presente lei.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Dr. Ézio Sousa Barbosa, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Faxinal ao Dr. Ézio Sousa Barbosa, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.

Parágrafo único – O Dr. Ézio Sousa Barbosa, nasceu em 21/09/1972, na cidade de Mineiros/GO. Mudou-se para Faxinal em 10 de março de 2010. Onde veio a convite para trabalhar por tempo determinado de 06 meses, amou Faxinal e acabou ficando perfazendo já quase 14 anos. Dr. Ézio como é conhecido, nasceu em uma família humilde, criado por sua mãe, juntamente com seus 06 irmãos. Se interessou pela área médica e após alguns anos, com a ajuda de Deus, com seu esforço pessoal e graças ao trabalho incansável de sua mãe como costureira, que trabalhava dia e noite para manter a família, se formou médico. Atuou por 8 anos como diretor clinico e tecnico do nosso Hospital. É um exemplo de sucesso profissional, uma inspiração a todos que são de origem humilde e querem crescer na vida, tem ajudado muito a população faxinalense através dos seus atendimentos médicos. Por suas mãos nasceu inúmeros bebês faxinalenses.

Art. 2º - O Título a ser outorgado constará de diploma a ser confeccionado pela Câmara Municipal de Faxinal e será entregue em sessão solene em época oportuna.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, aos 15 dias de setembro de 2023

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

 

Josinei Santos Ribeiro

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

Incluso, remeto à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Dr. Ézio Sousa Barbosa, nasceu em 21/09/1972, na cidade de Mineiros/GO. Mudou-se para Faxinal em 10 de março de 2010. Onde veio a convite para trabalhar por tempo determinado de 06 meses, amou Faxinal e acabou ficando perfazendo já quase 14 anos. Dr. Ézio como é conhecido, nasceu em uma família humilde, criado por sua mãe, juntamente com seus 06 irmãos. Se interessou pela área médica e após alguns anos, com a ajuda de Deus, com seu esforço pessoal e graças ao trabalho incansável de sua mãe como costureira, que trabalhava dia e noite para manter a família, se formou médico. Atuou por 8 anos como diretor clinico e técnico do nosso Hospital. É um exemplo de sucesso profissional, uma inspiração a todos que são de origem humilde e querem crescer na vida, tem ajudado muito a população faxinalense através dos seus atendimentos médicos. Por suas mãos nasceu inúmeros bebês faxinalenses. Por seus trabalhos prestados, pedimos a aprovação desse projeto de homenagem.

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador                         

 

Josinei Santos Ribeiro

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Sr. Cleto Sandri, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Faxinal ao Sr. Cleto Sandri, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.

Parágrafo único – O Sr. Cleto Sandri, nasceu em 10/08/1938, na cidade de Rio do Sul/SC, onde morou até completar 17 anos em 1956, quando se mudou para São Paulo para servir à Força Aérea Brasileira, lá permaneceu por 5 anos, até o ano de 1961, foi então, que em janeiro de 1961, iniciou sua trajetória para a cidade que iria se tornar tão querida por ele, Faxinal. Casou-se com a Sra. Adelaide Bordignon Sandri, com quem tem 4 filhos, sendo eles: Marcio Anacleto Sandri, Ana Maria Sandri Schumacher, Mario Augusto Sandri, Juliana Maria Sandri Ferretto.  Durante todos esses 63 anos que vive em Faxinal, desenvolve diversas atividades para a comunidade faxinalense. Atuou como comerciante no ramo de combustíveis e agropecuária, membro do Rotary Club por 45 anos, sendo eleito presidente em 1980 e desenvolveu diversos trabalhos junto a Paróquia São Sebastião, como presidente do órgão de economia e finanças e da pastoral social. Desenvolveu encontros de casais e noivos, colaborou na melhoria da educação auxiliando na construção do Colégio São Domingos, e da Escola Elza Davantel. Também participou ativamente da construção do 40 Country Clube de Faxinal e da Casa da Amizade. O Sr. Cleto Sandri, ficou muito conhecido como o Cleto do posto, colaborou com o desenvolvimento social do município, auxiliou no desenvolvimento econômico-comercial da cidade, sempre foi um homem presente na vida familiar, tendo sempre como prioridade a família e o bem da comunidade de sua tão amada cidade de Faxinal.

Art. 2º - O Título a ser outorgado constará de diploma a ser confeccionado pela Câmara Municipal de Faxinal e será entregue em sessão solene em época oportuna.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

  

Sala das Sessões, aos 17 dias de agosto de 2023.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

 

Incluso, remeto à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao O Sr. Cleto Sandri, nasceu em 10/08/1938, na cidade de Rio do Sul/SC, onde morou até os completar 17 anos em 1956, quando se mudou para São Paulo para servir à Força Aérea Brasileira, lá permaneceu por 5 anos, até o ano de 1961, foi então, que em janeiro de 1961, iniciou sua trajetória para a cidade que iria se tornar tão querida por ele, Faxinal. Casou-se com a Sra. Adelaide Bordignon Sandri, com quem tem 4 filhos, sendo eles: Marcio Anacleto Sandri, Ana Maria Sandri Schumacher, Mario Augusto Sandri, Juliana Maria Sandri Ferretto.  Durante todos esses 63 anos que vive em Faxinal, desenvolve diversas atividades para a comunidade faxinalense. Atuou como comerciante no ramo de combustíveis e agropecuária, membro do Rotary Club por 45 anos, sendo eleito presidente em 1980 e desenvolveu diversos trabalhos junto a Paróquia São Sebastião, como presidente do órgão de economia e finanças e da pastoral social. Desenvolveu encontros de casais e noivos, colaborou na melhoria da educação auxiliando na construção do Colégio São Domingos, e da Escola Elza Davantel. Também participou ativamente da construção do 40 Country Clube de Faxinal e da Casa da Amizade. O Sr. Cleto Sandri, ficou muito conhecido como o Cleto do posto, colaborou com o desenvolvimento social do município, auxiliou no desenvolvimento econômico-comercial da cidade, sempre foi um homem presente na vida familiar, tendo sempre como prioridade a família e o bem da comunidade de sua tão amada cidade de Faxinal.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

PROJETO DE LEI Nº 027/2023

 

Súmula: Concede reposição de remuneração das perdas inflacionárias pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) aos Servidores Efetivos, Agentes Políticos e Servidores Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Faxinal.

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica concedido a reposição das perdas inflacionárias de remuneração pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) de 5,80% (cinco inteiros e oitenta centésimos por cento) aos Servidores Efetivos, Agentes Políticos e Servidores Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Faxinal, referente ao exercício 2022.

Art. 2º Ficam alterados os valores constantes da tabela de vencimentos no Anexo IV da Lei Municipal nº 1714/2013, com alterações das Leis Municipal nº 2.102/2018 e 2163/2020.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros desde janeiro do presente ano, revogando as disposições em contrário.

 

 

Sala das Sessões, aos 07 dias do mês de julho de 2023.

 

 

 

 

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Sueder Martins de Souza

Vereador

Ozias Marcelino de Souza
Vereador

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

Em tese, essa reposição inflacionária não representa conquista de melhoria ou aumento remuneratório, pois apenas resgata o poder aquisitivo subtraído pela elevação do custo de vida, vez que mantém o valor real dos salários. Em outras palavras, é uma forma de compensar a inflação que se originou ao decorrer do último ano. Neste ano, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) foi de 5,93%, mas vamos conceder 5,80% aos servidores.

A reposição inflacionária tem amplo aparato jurídico e está prevista na Constituição Federal, Art. 37 - X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

Na Lei Orgânica Municipal e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei municipal 1715/2013, Art. 37. Os Servidores de Provimento Efetivo, Inativos e Pensionistas terão a revisão dos seus vencimentos anualmente fixados e alterados por Lei, observada a competência de cada Poder, e assegurada à revisão anual, sempre no dia 1º de janeiro de cada ano, sem distinção de índices e no que concerne ao desenvolvimento na carreira.

Sendo assim, pedimos a aprovação da matéria para sanar parte das perdas inflacionárias acumuladas.

 

 

 

 

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Sueder Martins de Souza

Vereador

Ozias Marcelino de Souza
Vereador

 

PROJETO DE LEI Nº 006/2023

 

Súmula: Fica denominada a Capela Mortuária do Jardim Nossa Senhora de Fátima como “Capela dos Padres - Adriano Francisco Ferreira e Francisco Oscar Lenartovicz.

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art.1º Fica por força desta Lei, denominada a capela mortuária do Jardim Nossa Senhora de Fátima, comoCapela dos Padres - Adriano Francisco Ferreira e Francisco Oscar Lenartovicz”.

 

§1º – Adriano Francisco Ferreira, filho primogênito de Manoel Francisco Ferreira e de Josefina Aparecida Rodrigues Ferreira, nascido em 29 de outubro de 1979, na cidade de Santa Fé, estado do Paraná, sempre foi um bom filho, cuidava dos irmãos mais novos João e Angélica para que seus pais pudessem trabalhar, trabalhou por muitos anos na lavoura para ajudar seus pais no sustento da casa. Com cerca de vinte anos e o despertar de sua vocação, ingressou no Seminário. Após a conclusão dos estudos, foi ordenado sacerdote na cidade de Santa Fé – Paraná, pelas mãos do então Bispo Dom Luiz Vincenzo Bernetti, no dia 24 de junho de 2007. Dedicou-se a sua missão, celebrava missas, ouvia confissões, batizava e, principalmente atendia as necessidades da comunidade. Padre Adriano como era carinhosamente conhecido, era Pároco das Paróquias Maria Mãe da Unidade de Faxinal e Nossa Senhora Aparecida de Cruzmaltina, pelo período compreendido de 14/10/2012 a 24/03/2021, sempre atuante frente as suas funções perante a comunidade, dentre suas maiores virtudes, a que se destacava era a caridade, também amparava a comunidade nos momentos que estes mais necessitavam, como por exemplo, cedia de forma gratuita o salão da paróquia para que pudessem velar seus entes queridos. Padre Adriano com 41 anos de idade e 13 anos de vida sacerdotal, no dia 24 de março de 2021, voltou para a casa do Pai, acometido pelo tão cruel vírus da Covid-19.

 

§2º – Francisco Oscar Lenartovicz, filho mais novo de José Lenartovicz e de Angelina Lenartovicz, nascido no dia 31 de julho de 1949, na cidade de Ipiranga, estado do Paraná. Padre Chiquinho carinhosamente conhecido, foi ordenado sacerdote no dia 16 de julho de 1986, passou por diversas paróquias da Diocese de Apucarana. Padre Francisco sempre foi atento as necessidades sociais, e muito zeloso com a liturgia, estudava e se preparava com muito esmero para realizar suas homilias. Padre Francisco, era Vigário Paroquial das Paróquias Maria Mãe da Unidade de Faxinal e Nossa Senhora Aparecida de Cruzmaltina, pelo período compreendido entre 11/09/2016 a 24/03/2021, sempre atuante, não media esforços para atender a comunidade, seja no atendimento das confissões, aconselhamentos, como nas celebrações das missas e demais atividades pastorais. Padre Francisco com 71 anos de idade e 34 anos de vida sacerdotal, no dia 24 de março de 2021, voltou para a casa do Pai, acometido pelo tão cruel vírus da Covid-19.

 

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

 

Sala das Sessões, aos 15 dias do mês de março de 2023.

 

 

 

 

 

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

 

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski

Vereadora

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

Apresentamos uma homenagem aos nossos saudosos Padres:

 

Padre Adriano como era carinhosamente conhecido, era Pároco das Paróquias Maria Mãe da Unidade de Faxinal e Nossa Senhora Aparecida de Cruzmaltina, pelo período compreendido de 14/10/2012 a 24/03/2021, sempre atuante frente as suas funções perante a comunidade, dentre suas maiores virtudes, a que se destacava era a caridade, também amparava a comunidade nos momentos que estes mais necessitavam, como por exemplo, cedia de forma gratuita o salão da paróquia para que pudessem velar seus entes queridos. Padre Adriano com 41 anos de idade e 13 anos de vida sacerdotal, no dia 24 de março de 2021, voltou para a casa do Pai, acometido pelo tão cruel vírus da Covid-19.

Padre Francisco, era Vigário Paroquial das Paróquias Maria Mãe da Unidade de Faxinal e Nossa Senhora Aparecida de Cruzmaltina, pelo período compreendido entre 11/09/2016 a 24/03/2021, sempre atuante, não media esforços para atender a comunidade, seja no atendimento das confissões, aconselhamentos, como nas celebrações das missas e demais atividades pastorais. Padre Francisco com 71 anos de idade e 34 anos de vida sacerdotal, no dia 24 de março de 2021, voltou para a casa do Pai, acometido pelo tão cruel vírus da Covid-19.

  

Peço aos Nobres Edis, a aprovação deste projeto em homenagem e reconhecimento aos que muito fizeram por Faxinal e pelo Jd. São Pedro e região.

 

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski

Vereadora

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Indicação

 

INDICAÇÃO Nº 009/2024

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

 

 

  1. Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize através da Secretaria competente, a instalação de pontos de ônibus coberto na Vila Nova e Vila Velha e onde passa o transporte escolar;
  2. Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que coloque monitores nos ônibus escolares, pois temos muitas crianças pequenas que às vezes o motorista não consegue atender de forma satisfatória.
  3. Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que coloque caixas de areia em volta aos parques infantis e também placas com identificação dos parques já nominados.
  4. Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a instalação de bebedouros nas praças e lago saracura, para auxiliar na prática de exercícios físicos;
  5. Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize recape asfáltico nos bairros da Vila Nova e Vila Velha.
  6. Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que faça o cascalhamento das estradas rurais dos bairros Barracão, 3 barras, Rio das Antas, Vila Rural, Bufadeira do Areão, barreirinho e todas que se fizerem necessárias.
  7. Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que construa faixas elevadas em frente os portões das escolas das redes municipais, estaduais e particulares, devido o fluxo de alunos nos horários de entrada e saída e também de veículos, sendo imprescindível a sinalização das vias em todo entorno.

 

Sala das Sessões, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2024.

 

 

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, que realize a sinalização das vias e identificação das ruas do Conjunto Garcia, para auxiliar os entregadores, visitantes e melhorar a segurança dos pedestres e motoristas.
  2. Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, realize a recape asfáltico com urgência da Estrada do Cemitério, pois está em péssimas condições de tráfego.
  3. Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, realize a construção de redutores de velocidade na entrada da Vila Imperatriz, para melhorar a segurança dos moradores e turistas que passam pelo local.

 

Sala das Sessões, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2024.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, que realize a construção de uma sala no CMEI Alair Lourdes Fernandes, para auxiliar e melhorar o trabalho dos professores e alunos;
  2. Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, realize a construção de um parque infantil para as crianças com autismo;
  3. Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, que realize a cobertura da entrada do CMEI Nossa Senhora de Fátima, para melhor comodidade dos alunos;
  4. Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, que realize a cobertura da entrada da Escola Elza Davantel Cabral, para os alunos não se molharem nos dias de chuva.

Sala das Sessões, aos 25 dias do mês de janeiro de 2024.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicito ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, realize a troca das caixas d/água no distrito de Nova Altamira (Faxinalzinho), na Vila Imperatriz e na Vila Rural que com o tempo enferrujaram, os moradores estão preocupados com a questão da saúde e higiene e solicitam novas caixas d´água com urgência.  

 

Sala das Sessões, aos 20 dias do mês de novembro de 2023.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que realize com urgência a manutenção da rua Vicente Gonçalves da Rocha, pois está em péssimas condições de tráfego;
  2. Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que realize a pavimentação asfáltica da Rua Alberto Barthels, ligação da região central com o Jardim Santa Helena;
  3. Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que realize a instalação de semáforos nas principais vias de nossa cidade, principalmente na Av. Brasil, devido o aumento de fluxo de veículos em nossa cidade e para evitar acidentes;
  4. Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que realize o recapeamento asfáltico da Rua Candido Bastiani, principalmente no trecho do Posto Brandão, essa rua é importante para o desenvolvimento de nossa cidade, pois é acesso da COCARI e outros comércios próximos.

 

Sala das Sessões, aos 09 dias do mês de novembro de 2023

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicita ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria competente, para que instale placa de sinalização no trevo do Distrito de Nova Altamira (Faxinalzinho);
  2. Solicita ao Executivo Municipal, que realize a instalação de placas ou a pintura nos postes com o nome das ruas no Distrito de Nova Altamira (Faxinalzinho);
  3. Solicita ao Executivo Municipal, que seja realizado o cascalhamento das estradas do Barreirinho, Campina dos Gomes, Bufadeira do Areão e Boa Vista;
  4. Solicita ao Executivo Municipal, que verifique a possibilidade de pavimentação asfáltica com urgência dos bairros da Vila Velha e Vila Nova;
  5. Solicita ao Executivo Municipal, que verifique a possibilidade de construção de parque infantil no Jd. Santa Helena;
  6. Solicita ao Executivo Municipal, que realize operação tapa buraco com urgência na Rua Antônio Garcia da Costa, próximo ao Posto Brandão e proximidades, devido às chuvas abriram-se grandes buracos nas ruas;
  7. Solicita ao Executivo Municipal, que realize pavimentação da Travessia Pará, não sendo possível, que realize a manutenção e o cascalhamento devido os buracos existentes.
  8. Solicita ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria competente, para que instale redutor de velocidade em frente o CMEI Alice Sales, próximo ao Pires e a Igreja São Thomás, veículos pesados passam em alta velocidade pelo local, gerando riscos de atropelamentos e acidentes com as crianças;

 

Sala das Sessões, aos 30 dias do mês de outubro de 2023.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito ao Executivo Municipal, que implante a Guarda Municipal no Município de Faxinal;
  2. Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que instale fresado ou calçamento com pedras poliédricas nas ruas paralelas ao Lago Saracura;
  3. Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que realize cobertura do portão da entrada até o pátio da Escola Municipal Elza Cabral e Marechal Candido Rondon, devido os dias de chuva dificultar a entrada e saída dos alunos e professores entrarem na Escola;
  4. Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que realize a arborização do Lago Saracura com urgência.

 

Sala das Sessões, aos 20 dias do mês de outubro 2023.     

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

Solicito ao Executivo Municipal, que determine ponto facultativo no dia 27 de outubro, em alusão ao dia do funcionário público comemorado em 28 de outubro.  

 

Sala das Sessões, aos 16 dias do mês de outubro 2023.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicito ao Executivo Municipal, que determine através da Secretaria Competente, a designação de monitor para atender as crianças da sala especial que vão no ônibus escolar da Vila Nova, e da escola Tancredo Neves, na ida e no retorno dos alunos, que esse monitor, atenda também, todas as crianças que necessitam.

 

Sala das Sessões, aos 05 dias do mês de outubro de 2023.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicitamos ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção do asfalto, recape e limpeza das Ruas: Leônidas Buy; Dos Dominicanos; e demais ruas próximas à piscina.

 

Sala das Sessões, aos 05 dias do mês de outubro 2023.     

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Ozias Marcelino de Souza

Vereador

VER TODAS
 
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28/02/2024 15:36:52