Proposições

Projeto de Lei
Projeto de Lei n 036/2024
PROJETO DE LEI Nº 036/2024   Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de medicamentos, fraldas, leites e suplementos nutricionais existentes nas farmácias públicas e nos postos de saúde do município de Faxinal, e dá outras...
Projeto de Lei n 035/2024
PROJETO DE LEI Nº 035/2024   Súmula: Dispõe sobre a instituição do programa de desenvolvimento e apoio a jovens no município de Faxinal/PR e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO...
Projeto de Lei n 034/2024
PROJETO DE LEI Nº 034/2024   Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade do setor de planejamento em encaminhar relatório trimestral de atividades de obras do município de Faxinal/PR e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO...
Projeto de Lei n 033/2024
PROJETO DE LEI Nº 033/2024   Súmula: Dispõe sobre a criação do comitê de avaliação dos vereadores no município de Faxinal/PR e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O...
Projeto de Lei n 032/2024
PROJETO DE LEI Nº 032/2024   Súmula: Dispõe sobre a instituição de políticas públicas para promoção da reciclagem e a gestão adequada de resíduos sólidos no município de Faxinal/PR e dá outras providências.   FAÇO...
Projeto de Lei n 026/2024
PROJETO DE LEI Nº 026/2024     Súmula: Cria o Programa Municipal de Controle de Zoonoses Caninas e Felinas.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art. 1º Fica criado o Programa...
Projeto de Lei n 025/2024
PROJETO DE LEI Nº 025/2024   Súmula: Cria o Fundo Municipal de Proteção Animal.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art. 1º Fica instituído o Fundo Municipal de...
Projeto de Lei n 024/2024
PROJETO DE LEI Nº 024/2024   Súmula: Institui a Campanha de Conscientização contra a Automedicação em Animais no âmbito do município de Faxinal e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ,...
Projeto de Lei n 022/2024
PROJETO DE LEI Nº 022/2024   Dispõe sobre a criação de critério de preferência para matrícula em Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) para crianças com pais ou responsáveis que comprovem vínculo empregatício e dá outras...
Projeto de Lei n 021/2024
Súmula: Dispõe sobre a implantação do conceito de “Smart Cities” - cidades inteligentes, no município de Faxinal, e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 020/2024
Súmula: Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino e de saúde da cidade de Faxinal e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA...
Projeto de Lei n 019/2024
Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 550/90. Regulamenta o uso dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo e dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo rastreador nos veículos leve, médios e pesados que compõem a frota oficial do município de Faxinal/PR...
Projeto de Lei n 018/2024
Súmula: Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao uso de energia solar e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art. 1º Institui a Política...
Projeto de Lei n 017/2024
PROJETO DE LEI Nº 017/2024   Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras...
Projeto de Lei n 016/2024
PROJETO DE LEI Nº 016/2024   Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Animais em Faxinal, Paraná, e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 015/2024
PROJETO DE LEI Nº 015/2024   Súmula: Institui o mês “Abril Laranja” no Calendário Oficial do Município de Faxinal/PR, voltado à prevenção da crueldade contra os animais.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA...
Projeto de Lei n 014/2024
PROJETO DE LEI Nº 014/2024   Súmula: Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Faxinal e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA...
Projeto de Lei n 012/2024
Súmula:  Dispõe sobre a criação do Ecoponto de Resíduos Recicláveis, Inservíveis, Inertes e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 013/2024
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Pr. Perci Fontoura.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão...
Projeto de Lei n 004/2024
Súmula: Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criado o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, vinculado...
Projeto de Lei n 003/2024
PROJETO DE LEI Nº 003/2024   Súmula:   Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Pr. Cléber Miralvo Miranda, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO...
Projeto de Lei n 002/2024
PROJETO DE LEI Nº 002/2024   Súmula: Fica denominado o Campo de Futebol da Vila Imperatriz como “Campo de Futebol Terezinha de Jesus Canhete Rodrigues”.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 001/2024
Súmula: Institui o mês Setembro Caramelo, dedicado a ações de adoção consciente de animais domésticos. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art. 1º Institui no âmbito...
Projeto de Lei n 057/2023
PROJETO DE LEI Nº 057/2023   Súmula: Fica denominada a quadra de futebol society da Praça Hermínio Cantagallo como "Quadra Márcio Cavalheiro de Meira".     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL...
Projeto de Lei n 056/2023
PROJETO DE LEI Nº 056/2023   Súmula:   Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Dr. Francisco José de Oliveira Campos, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE...
Projeto de Lei n 037/2023
PROJETO DE LEI Nº 037/2023   Súmula: Fixa os subsídios do Presidente do Legislativo e dos vereadores, para a Legislatura 2025-2028, de acordo com o Artigo 29, § 4º, Arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I, da Constituição Federal; Lei Orgânica...
Projeto de Lei n 036/2023
PROJETO DE LEI Nº 036/2023   Súmula: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, para a Legislatura 2025-2028, de acordo com o Artigo 29, § 4º da Constituição Federal, arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; Lei...
Projeto de Lei n 048/2023
Súmula: Dispõe sobre o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabidiol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde no Município de Faxinal.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ,...
Projeto de Lei n 047/2023
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer lanche para pacientes do SUS levados para atendimento fora do município de Faxinal e dá outras providencias.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 043/2023
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Dr. Ézio Sousa Barbosa, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 038/2023
Súmula: Fica denominado o Praça da Vila Imperatriz como “Praça Francisco Dias Batista”.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:     Art.1º Fica por força desta...
Projeto de Lei n 035/2023
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Sr. Cleto Sandri, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 034/2023
Súmula: Concede Título de Cidadão Benemérito Faxinalense ao Pr. Josias Loureiro de Melo, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 031/2023
Súmula: Institui Campanha de Incentivo para aumento da arrecadação do IPVA no Município.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art.1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a...
Projeto de Lei n 027/2023
PROJETO DE LEI Nº 027/2023   Súmula: Concede reposição de remuneração das perdas inflacionárias pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) aos Servidores Efetivos, Agentes Políticos e Servidores Comissionados do Poder Legislativo...
Projeto de Lei n 006/2023
PROJETO DE LEI Nº 006/2023   Súmula: Fica denominada a Capela Mortuária do Jardim Nossa Senhora de Fátima como “Capela dos Padres - Adriano Francisco Ferreira e Francisco Oscar Lenartovicz”.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ,...
Projeto de Lei n 005/2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023   Súmula: Altera o nome da Rua Alagoas, para Rua Antônio Raimundo de Faria.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:     Art.1º Fica por...
Projeto de Lei n 016/2023
  PROJETO DE LEI Nº 016/2023   Súmula: Dispõe sobre permissão de alteração do nome dos próprios públicos da cidade de Faxinal e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ,...
Projeto de Lei n 006/2023
Súmula: Fica denominada a Capela Mortuária do Jardim Nossa Senhora de Fátima como “Capela dos Padres - Adriano Francisco Ferreira e Francisco Oscar Lenartovicz”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 005/2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023   Súmula: Altera o nome da Rua Alagoas, para Rua Antônio Raimundo de Faria.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:     Art.1º Fica por...
Projeto de Lei n 002/2023
PROJETO DE LEI Nº 002/2023   SÚMULA: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal ao “CONSEG – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O...
Projeto de Lei n 001/2023
PROJETO DE LEI Nº 001/2023       Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão, em cantinas e similares instalados em...
Projeto de Lei n 038/2022
PROJETO DE LEI Nº 038/2022   Cria o programa “Craque na Bola é Craque na Escola” em Faxinal regulamentando escolinhas de esportes e da outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 037/2022
PROJETO DE LEI Nº 037/2022   Súmula: Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos e cigarros eletrônicos de todos os tipos, inclusive do tipo “Vape” ou “Pod” ou “Mod” em locais públicos...
Projeto de Lei n 035/2022
PROJETO DE LEI Nº 035/2022   Súmula: Concede Título de Cidadã Honorária Faxinalense à Sra. Maria Elaides Sandri, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.       FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO...
Projeto de Lei n 034/2022
PROJETO DE LEI Nº 034/2022   Denomina a Rua Projetada 01 e a Rua Projetada 02 do Loteamento Residencial Renascer no município de Faxinal e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A...
Projeto de Lei n 033/2022
PROJETO DE LEI Nº 033/2022   Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Sr. Sebastião Ferreira de Castro, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.       FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL,...
Projeto de Lei n 030/2022
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal n. 10.826 de 2003.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA...
Projeto de Lei n 029/2022
PROJETO DE LEI Nº 029/2022   Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O...
Projeto de Lei n 027/2022
Súmula: Fica denominado o Parque Infantil da Praça José Estanislau Bordignon como Parque Infantil Alisson Fernando de França.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art.1º Fica por...
Projeto de Lei n 026/2022
PROJETO DE LEI Nº 026/2022   Autoriza mulheres de todas as idades a ter acompanhantes para a realização de consultas, exames e procedimentos de médicos no município de Faxinal e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ,...
Projeto de Lei n 019/2022
PROJETO DE LEI Nº 019/2022   Súmula: Fica denominado o Parque Infantil do distrito de Nova Altamira como Parque Infantil Marcos Vinícius Musiau Moraes.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 023/2022
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Sr. Alfredo Alves Miguel Junior, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 021/2022
PROJETO DE LEI Nº 021/2022   Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:     Art. 1º...
Projeto de Lei n 020/2022
Altera a Lei municipal nº 1825/2014, revoga art. 16 da Lei municipal nº 2113/2019, denomina as ruas Projetada L, Setor 33, do Loteamento Casarin, Rua Projetada L, Setor 34, do Residencial Bella Casa II, Ruas Projetada 4 e Projetada 13, Setor 30, do Residencial do Lago, e Rua Projetada 5, Setor 35, do Residencial Alceu Justus do...
Projeto de Lei n 016/2022
 PROJETO DE LEI N° 016/2022     SÚMULA: Altera a tabela disposta no anexo IV da Lei 1714/2013 – grupo ocupacional serviços gerais (cargos efetivos) para correção de nomenclatura e inclusão de duas linhas verticais.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA...
Projeto de Lei n 018/2022
Súmula: Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Faxinal o “Junho Violeta”, mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O...
Projeto de Lei n 014/2022
Súmula: Fica denominado o Parque Infantil do Jardim Nossa Senhora de Fátima como Parque Infantil Maria Vitória Bueno Cordioli. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art.1º Fica por força desta Lei, fica...
Projeto de Lei n 012/2022
PROJETO DE LEI Nº 012/2022   SÚMULA: “Institui a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil no Município de Faxinal e dá outras providências.”   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E...
Projeto de Lei n 011/2022
PROJETO DE LEI Nº 011/2022   SÚMULA: “Institui a figura do “Estudante Exemplar”, a ser homenageado e premiado, bem como a do “Professor Exemplar”, a ser homenageado, na forma estabelecida nesta Lei, e dá outras providências.”     FAÇO SABER QUE A...
Projeto de Lei n 010/2022
PROJETO DE LEI Nº 010/2022   SÚMULA: “Dispõe sobre a doação de veículo ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL...
Projeto de Lei n 009/2022
Institui a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, a ser realizada uma vez por ano e em caráter oficial dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída no Município de...
Projeto de Lei n 008/2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022   Institui o Programa Municipal de Incentivo e apoio às Produtoras Rurais do Município de Faxinal-PR e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 003/2022
Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão negativa criminal para quem promover eventos, atividades ou prestarem serviços, mesmo que esporadicamente ou temporariamente diretamente com o público infanto-juvenil, idosos e pessoas com deficiência, oriundos de outras...
Projeto de Lei n 002/2022
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 Altera o nome da Rua Mato Grosso para Rua João Lada e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art.1º Fica alterado o nome da Rua Mato Grosso, passando a...
Projeto de Lei n 001/2022
PROJETO DE LEI Nº 001/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Dispõe sobre...
Projeto de Lei n 062/2021
PROJETO DE LEI Nº 062/2021   Altera o nome da Rua Mato Grosso para Rua Júlio Crivelli e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art.1º Fica alterado o nome da Rua...
Projeto de Lei n 061/2021
Denomina as Ruas do Conjunto Residencial Rodolfo Canhette e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art.1º Fica denominada como Rua Otávio Lourenço, a Rua Projetada 01, Conjunto Residencial...
Projeto de Lei n 063/2021
PROJETO DE LEI Nº 063/2021   Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao advogado e assessor jurídico Dr. Sidnei Soares Di Bacco, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.       FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE...
Projeto de Lei n 058/2021
PROJETO DE LEI Nº 058/2021       Institui a Semana do Agronegócio na escola, nas instituições de ensino fundamental e médio das redes públicas e privadas do município de Faxinal e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE...
Projeto de Lei n 059/2021
PROJETO DE LEI Nº 059/2021   Institui a Semana do Ciclista no município de Faxinal e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art. 1º Fica instituída a semana do...
Projeto de Lei n 055/2021
Institui o Programa de Horta Comunitária no Município de Faxinal e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:     Art. 1º Fica instituído no âmbito do...
Projeto de Lei n 052/2021
Altera os dispositivos da Lei 1.804/2014, que Institui a Política Municipal do Idoso do município de Faxinal e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art.1º O artigo 5º...
Projeto de Lei n 051/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Carteira de Identidade Funcional do Professor da Rede Municipal e Privada de Ensino de Faxinal.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art. 1° Fica autorizado o...
Projeto de Lei n 049/2021
Ementa: Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário", nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Faxinal, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL...
Projeto de Lei n 048/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de preços dos serviços públicos em locais de atendimento à população no município de Faxinal e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E...
Projeto de Lei n 047/2021
Súmula: Institui no Município de Faxinal a “Semana Municipal de Conscientização do Espectro Autista”, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, quando é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.   FAÇO...
Projeto de Lei n 044/2021
Súmula: Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1705/2013 e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art.1º Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1705/2013 o qual passa...
Projeto de Lei n 041/2021
Súmula: Fica denominado o pátio municipal com o nome do saudoso “Adírcio Aparecido Cantagallo”.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:     Art.1º Fica por força desta Lei, denominado...
Projeto de Lei n 040/2021
Institui a Carteira de Identificação Prioritária no âmbito do município de Faxinal e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI   Art. 1º Fica instituída,...
Projeto de Lei n 039/2021
Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Aparelhos de Reabilitação no município de Faxinal e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 038/2021
Dispõe sobre a criação do Sistema de Monitoramento de Doenças Infectocontagiosas no município de Faxinal e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art.1º...
Projeto de Lei n 036/2021
Institui o Programa Municipal Criança Sorridente e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art. 1º- Fica instituído no âmbito do Município de Faxinal o "Programa...
Projeto de Lei n 032/2021
Denomina como Rua Abílio Alves, a Rua Projetada J, Setor 34, do Residencial Bella Casa II, Faxinal/PR e dá providências.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:     Art.1º Fica denominada como...
Projeto de Lei n 035/2021
Denomina como Rua Francisca Mainers Fink, a Rua Projetada A, Setor 34, do Residencial Bella Casa II, Faxinal/PR e dá providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art.1º Fica denominada como Rua Francisca...
Projeto de Lei n 037/2021
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Sr. Tarcino Davantel, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art....
Projeto de Lei n 005/2021
Denomina a Rua Projetada C, do Residencial Casarin em Faxinal, como Rua Pb. Lauro de Mello Guides e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art.1º Fica denominada como Rua Pb. Lauro de Mello...
Projeto de Lei n 035/2021
Denomina como Rua Francisca Mainers Fink, a Rua Projetada A, Setor 34, do Residencial Bella Casa II, Faxinal/PR e dá providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art.1º Fica denominada como Rua Francisca...
Projeto de Lei n 036/2021
PROJETO DE LEI Nº 036/2021     Institui o Programa Municipal Criança Sorridente e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art. 1º- Fica instituído no...
Projeto de Lei n 031/2021
Denomina como Rua Estefano Bugila, a Rua Projetada 06, Setor 35, do Residencial Alceu Justus, Faxinal/PR e dá providências.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:     Art.1º Fica denominada como Rua...
Projeto de Lei n 030/2021
PROJETO DE LEI Nº 030/2021   Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Sr. Antônio Evangelista Gomes, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.       FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO...
Projeto de Lei n 029/2021
Súmula: Concede Título de Cidadão Benemérito Faxinalense ao Sr. Albano Hoebel Júnior, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 028/2021
PROJETO DE LEI Nº 028/2021     SÚMULA: Altera a redação do art. 21, § 2º, da Lei nº 1.714/2013, e do Anexo II da Lei nº 2.102/2018.   Art. 1º. O art. 21, § 2° da Lei nº 1.714/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:   Art. 21....
Projeto de Lei n 026/2021
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2017/2017 que trata sobre a Constituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A...
Projeto de Lei n 025/2021
PROJETO DE LEI Nº 025/2021 Fica obrigado na criação de novos loteamentos pela Câmara Municipal de Vereadores a nomeação de todas as ruas que o compõem e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO...
Projeto de Lei n 024/2021
PROJETO DE LEI Nº 024/2021 Dispõe sobre a proibição da realização da desfiguração de local natural de interesse público para a realização de obras públicas ou privadas, na zona rural ou urbana no município de Faxinal e dá outras...
Projeto de Lei n 022/2021
Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Faxinal.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:     Art.1º...
Projeto de Lei n 023/2021
PROJETO DE LEI Nº 023/2021 Denomina como Rua Cristovão Mansano Tarifa, a Rua Projetada D, Setor 33, do Residencial Casarin, Faxinal/PR.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art.1º Fica denominada...
Projeto de Lei n 021/2021
PROJETO DE LEI Nº 021/2021 Denomina as ruas do Residencial Bella Itália, em Faxinal e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art.1º Fica denominada como Rua Lázaro...
Projeto de Lei n 018/2021
Denomina as ruas do Residencial Casarin, em Faxinal e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art.1º Fica denominada como Rua Antônio Fidelis, a Rua Projetada A, Setor 33, do Residencial...
Projeto de Lei n 019/2021
PROJETO DE LEI Nº 019/2021   Obriga a desinfecção dos estabelecimentos comerciais e industriais onde trabalharem funcionários que tenham contraído doença infectocontagiosa de alta propagação e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE...
Projeto de Lei n 016/2021
PROJETO DE LEI Nº 016/2021   Súmula: Fica denominada a Capela Mortuária do Jardim Nossa Senhora de Fátima com o nome do saudoso senhor “Antônio Chimim”.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A...
Projeto de Lei n 015/2021
PROJETO DE LEI Nº 015/2021   Denomina a Rua 15, Setor 01, do Jd. Nova Faxinal, como Rua Joaquim de Oliveira e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:     Art.1º Fica...
Projeto de Lei n 014/2021
PROJETO DE LEI Nº 014/2021   Denomina a Rua Projetada K, Setor 33, do Residencial Casarin, como Rua Waldomiro Roberto da Cruz e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:   Art.1º...
Projeto de Lei n 013/2021
PROJETO DE LEI Nº 013/2021   Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Delegado Regional de Polícia Dr. Ricardo Augusto de Oliveira Mendes, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.       FAÇO SABER QUE A CÂMARA...
Projeto de Lei n 006/2021
PROJETO DE LEI Nº 006/2021   Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas indicativas.     FAÇO SABER...
Projeto de Lei n 001/2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021 Dispõe sobre a adoção de medida compensatória e mitigadora aos impactos negativos sobre o meio ambiente, provenientes das atividades e ações antrópicas de construção de edificações, loteamentos, obras de vias de rodagem expressas e...
Projeto de Lei n 002/2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021 Denomina a Rua Projetada A, da quadra 17 do setor 06 em Faxinal como Rua Terezinha do Carmo Santa Rosa e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art.1º Fica denominada como...
Projeto de Lei n 047/2020
PROJETO DE LEI Nº 047/2020 EMENTA – Estabelece procedimentos padrão de cuidados primários para estabelecimentos de acesso público quanto ao combate em pandemias e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei n 028/2020
PROJETO DE LEI N.º 028/2020   Súmula: Refixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a atual Legislatura, de acordo com o Artigo 39, § 4º da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Artigo 3º, IV, da Instrução Normativa nº...
Projeto de Lei n 043/2020
PROJETO DE LEI Nº 043/2020   EMENTA – Denomina a Quadra da Vila Nova em Faxinal como Alcir Mangold e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei n 041/2020
PROJETO DE LEI Nº 041/2020. EMENTA – Denomina a Avenida 1 no Jd. Nova Faxinal como Rua Diego Martins de Souza e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei n 040/2020
PROJETO DE LEI Nº 040/2020. EMENTA – Denomina a Avenida 1 no Jd. Nova Faxinal como Rua Pôr do Sol e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei n 032/2020
PROJETO DE LEI Nº 032/2020 EMENTA: Dispõe sobre a proibição da colagem de cartazes e propagandas entre outros em locais públicos e dá outras providências.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 031/2020
PROJETO DE LEI Nº 031/2020   EMENTA – Denomina a Rua 01, no Jardim Residencial do Lago, como Rua Júlio Mudrak, e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:   Art.1º Fica denominado como...
Projeto de Lei n 030/2020
PROJETO DE LEI Nº 030/2020 EMENTA: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 029/2020
PROJETO DE LEI N° 029/2020 SÚMULA: Institui a Língua Brasileira de Sinais(libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Faxinal.   A Câmara Municipal de Faxinal - Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a...
Projeto de Lei n 027/2020
PROJETO DE LEI N° 027/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a utilização de métodos naturais de combate à dengue e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Faxinal - Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica...
Projeto de Lei n 023/2020
PROJETO DE LEI Nº 023/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a implantação de dispositivos chamados Boca de Lobo Inteligente, no âmbito do município de Faxinal e dá outras...
Projeto de Lei n 022/2020
PROJETO DE LEI Nº 022/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades dos estabelecimentos de ensino da rede privada e transporte escolar do Município de Faxinal durante o período de suspensão das aulas em razão do estado de emergência por...
PROJETO DE EMENDA NA LEI ORGNICA DO MUNICPIO N 001/2020
PROJETO DE EMENDA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2020 EMENTA – Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do município de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei n 019/2020
PROJETO DE LEI Nº 019/2020 SÚMULA: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água durante tempo de pandemias no Município de Faxinal/PR e dá outras...
Projeto de Lei n 018/2020
PROJETO DE LEI N.º 018/2020   Súmula: Atualiza os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo, em conformidade com o art. 25, §4º da Lei Orgânica Municipal e art. 17 § 2º Instrução Normativa nº 72/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e...
Projeto de Lei n 012/2020
PROJETO DE LEI Nº 012/2020   SÚMULA: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a “BANDA MUNICIPAL CARLOS...
Projeto de Lei n 011/2020
PROJETO DE LEI Nº 011/2020     Súmula: Fica denominada a quadra de esportes do Jardim Nossa Senhora de Fátima com o nome do saudoso “Norberto Sura”.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 006/2020
PROJETO DE LEI Nº 006/2020 EMENTA: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro no município de Faxinal.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA...
Projeto de Lei n 005/2020
PROJETO DE LEI Nº 005/2020 EMENTA: Dispõe sobre a proibição da realização da desfiguração de ambiente local natural de interesse público para a realização de obras públicas ou privadas, na zona rural ou urbana no município de Faxinal e dá outras...
Projeto de Lei n 004/2020
PROJETO DE LEI Nº 004/2020 EMENTA: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador do Município de Faxinal/PR pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas...
Projeto de Lei n 003/2020
PROJETO DE LEI Nº 003/2020     Súmula:    Concede Título de Cidadã Honorária Faxinalense à Senhora Sirlei Degrande da Silva, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL,...
Projeto de Lei n 002/2020
PROJETO DE LEI Nº 002/2020     Súmula:        Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Padre Adventino Alves de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA...
Projeto de Lei n 001/2020
PROJETO DE LEI N ° 001/2020     SÚMULA: Altera a redação dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.102/2018, acrescenta o Anexo III e dá outras providências.       FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO...
Projeto de Lei n 054/2019
SÚMULA: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASFK - Associação Shotokan Faxinal Karatê-Do.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 052/2019
PROJETO DE LEI Nº 052/2019 EMENTA – Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei n 049/2019
PROJETO DE LEI Nº 049/2019   SÚMULA: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a AFAVE – Associação Faxinalense de Futebol Veterano.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei n 045/2019
PROJETO DE LEI Nº 045/2019. EMENTA – Denomina a Rua D no Jardim David Jorge Cury como Rua Arlindo Alves Teixeira e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei n 041/2019
  PROJETO DE LEI N.º 041/2019   "DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS...
Projeto de Lei n 044/2019
PROJETO DE LEI Nº 044/2019 EMENTA – Dispõe sobre a implantação do projeto Descarte Consciente no município de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:     Art....
Projeto de Lei n 043/2019
PROJETO DE LEI Nº 043/2019     Súmula: Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de Saúde e CMEIS do município de Faxinal, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras...
Projeto de Lei n 042/2019
PROJETO DE LEI Nº 042/2019     Súmula: Dispõe sobre o programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com dislexia, discalculia ou transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), na rede pública e privada de...
Projeto de Lei n 039/2019
PROJETO DE LEI Nº 039/2019   EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da visitação de turistas e o credenciamento dos condutores e dá outras providências.     Art.1º. Visitação a atrativos turísticos sem infra-estrutura deverá ter o...
Indicao n 077/2019
INDICAÇÃO Nº 077/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo para que...
Projeto de Lei n 037/2019
PROJETO DE LEI Nº 037/2019 EMENTA - ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS...
Projeto de Lei n 035/2019
PROJETO DE LEI Nº 035/2019     Súmula: Concede Título de Honra ao Mérito a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Faxinal pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense em seus 90 anos de existência.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL...
Projeto de Lei n 033/2019
PROJETO DE LEI Nº 033/2019     Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Senhor Armando Santos de Almeida, Diretor Presidente da Adran – Nutrimil S/A, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.     FAÇO SABER QUE A...
Projeto de Lei n 025/2019
PROJETO DE LEI Nº 025/2019     Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Pastor Dênio Staner Storbem Pastor da Igreja Evangelica Assembleia de Deus, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.     FAÇO SABER QUE A...
Projeto de Lei n 030/2019
PROJETO DE LEI N.º 030/2019     SÚMULA - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES, ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICO PRECOCE, NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE FAXINAL E DA OUTRAS...
Projeto de Lei n 029/2019
PROJETO DE LEI N.º 029/2019   Súmula: Atualiza os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo, em conformidade com o art. 25, §4º da Lei Orgânica Municipal e art.. 17 § 2º Instrução Normativa nº 72/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e...
Projeto de Lei n 003/2019
PROJETO DE LEI N.º 003/2019   Súmula: Atualiza os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo, em conformidade com o art. 25, §4º da Lei Orgânica Municipal e art.. 17 § 2º Instrução Normativa nº 72/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e...
Projeto de Lei n 028/2019
PROJETO DE LEI Nº 028/2019.     EMENTA – Dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei Municipal nº 1714/2013, do quadro de cargos comissionados da Câmara Municipal de Faxinal e dá outras providências.              L   ...
Projeto de Lei n 021/2019
PROJETO DE LEI Nº 021/2019   EMENTA – Veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica, público ou privado.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei n 020/2019
PROJETO DE LEI Nº 020/2019   EMENTA – Autoriza o Poder Legislativo do município de Faxinal, a ampliação de vaga no quadro disposto no anexo II da Lei 2102/2018 - de provimento em comissão e função gratificada, especificamente no cargo denominado Diretor de Departamento Legislativo CC-1 e...
Projeto de Lei n 023/2019
PROJETO DE LEI Nº 023/2019 EMENTA – Estabelece padrões e normas para a delimitação de vagas exclusivas para estacionamento de motocicletas em locais de grande afluxo de pessoas e dá outras providências.     A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU...
Projeto de Lei nº 022/2019
PROJETO DE LEI Nº 022/2019 EMENTA – Define como responsável por manutenção e conservação dos terrenos e responsabiliza por queimadas e acumulo de entulhos o proprietário do imóvel no município de Faxinal e dá outras providências.     A CÂMARA...
Projeto de Lei n 019/2019
PROJETO DE LEI Nº 019/2019 EMENTA – Dispõe sobre a instalação e o uso de aparelho eliminador de ar para líquidos em tubulação, na forma que especifica e dá outras providências.     A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO...
Projeto de Lei nº 018/2019
PROJETO DE LEI Nº 018/2019. EMENTA – Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nas vias públicas do Município e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei nº 016/2019
PROJETO DE LEI Nº 016/2019.   EMENTA – Autoriza o Poder Legislativo do município de Faxinal, a regulamentar o uso e tornar válidos os atos já publicados no Diário Oficial Eletrônico disponível no site oficial da Câmara Municipal de Faxinal, e para dar publicidade a todos os seus atos...
Projeto de Lei nº 014/2019
PROJETO DE LEI Nº 014/2019   EMENTA – Estabelece normas de segurança para os estabelecimentos de ensino no município de Faxinal e dá outras providências.     A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei nº 013/2019
PROJETO DE LEI Nº 013/2019 EMENTA – Institui o programa Câmara Mirim no município de Faxinal estabelecendo normas para seu funcionamento e dá outras providências.     A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei nº 012/2019
PROJETO DE LEI N.º 012/2019     Súmula: Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detectora de metal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU...
Projeto de Lei nº 011/2019
PROJETO DE LEI N.º 011/2019   Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do município de Faxinal/PR.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...
Projeto de Lei nº 005/2019
PROJETO DE LEI Nº 005/2019. EMENTA – Denomina a Rua Projetada G no Residencial Bella Casa II como Rua Antônio dos Santos Reigota e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei nº 006/2019
PROJETO DE LEI Nº 006/2019 EMENTA – Denomina as ruas ainda não nominadas no município de Faxinal e regulariza cadastralmente ruas ainda não nominadas, mas projetadas como continuação de outras na zona urbana do município e dá outras providências.     A CÂMARA...
Projeto de Lei n° 067/2018
PROJETO DE LEI Nº 067/2018 EMENTA – Dispõe sobre atividades turísticas e serviços turísticos a serem prestados por Condutor de Turismo Local da Cidade de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL,...
Projeto de Lei n° 063/2018
PROJETO DE LEI N° 063/2018   SÚMULA: Regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas de viagens do Legislativo Municipal de Faxinal, revoga a Lei Municipal 1.111/2005 e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Faxinal aprova e o Prefeito Municipal YLSON...
Projeto de Lei n° 064/2018
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 064 de 26 de novembro de 2017     SÚMULA: Altera a redação dos Anexos I, II da Lei Municipal nº 1767/2014, e da outras providencias.       Eu, presidente da Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná no uso das atribuições que me...
Projeto de Lei nº 066/2018
PROJETO DE LEI Nº 066/2018 EMENTA – Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgoto sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no município de Faxinal.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO...
Projeto de Lei nº 059/2018
Projeto de Lei nº 059/2018     Ementa: Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Faxinal a contratar vigilância armada para atuar no horário de funcionamento das caixas eletrônicos, inclusive em finais...
Projeto de Lei nº 058/2018
PROJETO DE LEI Nº 058/2018 EMENTA – Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências no âmbito do Município de Faxinal, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973...
Projeto de Lei n° 054/2018 VETADO POR INCONSTITUCIONALIDADE
PROJETO DE LEI Nº 054/2018 EMENTA – Dispõe sobre atividades turísticas e serviços de guias turísticos no Município de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei n° 50/2018
PROJETO DE LEI Nº 050/2018   Autoria: Hanna Renate Magdalena Bartz   Súmula: Concede Título de Cidadã Honorária Faxinalense a Pedagoga e ex-vereadora, Maria Raimunda da Conceição Macedo pelos relevantes serviços à municipalidade faxinalense em especial pelos projetos de...
Projeto de Lei n° 051-2018
Projeto de Lei nº 051/2018   Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores, a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Faxinal, Estado do Paraná, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço...
Projeto de Lei n° 048/2018
PROJETO DE LEI Nº 048/2018 EMENTA – Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL,...
Projeto de Lei n° 048/2018
PROJETO DE LEI Nº 048/2018 EMENTA – Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL,...
Projeto de Lei n° 045/2018
PROJETO DE LEI Nº 045/2018 EMENTA – Institui a inclusão de cobrança a título de ingresso a doação de 1 kg de alimentos não perecíveis nos eventos artísticos-culturais e esportivos promovidos e/ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Faxinal e dá outras...
Projeto de Lei n° 044/2018
PROJETO DE LEI Nº 044/2018   SÚMULA: INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FAXINAL.     A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprova:   Art. 1º: Fica...
Projeto de Lei n° 043/2018
PROJETO DE LEI Nº 043/2018 EMENTA – Denomina a Rua Projetada 2 no Residencial Alceu Justus como Rua Pedro Batista da Silva e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:   Art.1º - Fica...
Projeto de Lei Nº 041/2018
PROJETO DE LEI Nº 041/2018   SÚMULA: INSTITUI O FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI FEDERAL NO 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.   A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a...
Projeto de Lei nº 038/2018
PROJETO DE LEI Nº 038/2018 EMENTA – Dispõe sobre os padrões das calçadas ecológicas no município de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    ...
Projeto de Lei nº 037/2018
PROJETO DE LEI Nº 037/2018 EMENTA – Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos consórcios de saúde que atendem ao...
Projeto de Lei nº 036/2018
PROJETO DE LEI Nº 036/2018 EMENTA – Dispõe sobre título de reconhecimento público a AEUFAX – Associação dos Estudantes Universitários de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO...
Projeto de Lei nº 034/2018
PROJETO DE LEI Nº 034/2018     SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da ficha e adesivo de atendimento rural do PSF no município de Faxinal-PR e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu...
Projeto de Lei nº 033/2018
PROJETO DE LEI Nº 033/2018 EMENTA – Dispõe sobre título de reconhecimento público ao Sindicato Rural de Faxinal pelos 50 anos de serviços prestados aos agricultores no Município de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO...
Projeto de Lei nº 029/2018
Projeto de Lei nº 029/2018    Denomina o Parque de Máquinas do Município de Faxinal “ARTUR FONTOURA DE FARIA” e da outras providencias.   A Câmara Municipal de Faxinal Aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.   Art. 1º. Fica denominado “ARTUR...
Projeto de Lei nº 028/2018
PROJETO DE LEI Nº 028/2018     SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no município de...
Projeto de Lei nº 027/2018
PROJETO DE LEI Nº 027/2018   SÚMULA: REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE FAXINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a...
Projeto de Lei nº 023/2018
PROJETO DE LEI Nº 23/2018    “Institui e concede ao funcionário publico municipal de Faxinal a Folga Aniversaria e dá outras providencias.”   A Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito sanciono a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica instituída na esfera do Poder...
Projeto de Lei nº 024/2018
PROJETO DE LEI Nº 024/2018 EMENTA – Dispõe sobre a instituição do projeto, "Vizinho Solidário" no Município de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei nº 025/2018
PROJETO DE LEI Nº 025/2018 EMENTA – Dispõe sobre a instituição do projeto, "Monitoramento Rural Solidário" no Município de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei nº 019/2018
PROJETO DE LEI Nº 019/2018 EMENTA – Denomina a Rua Projetada 6 no Loteamento Campo de Aviação como Rua Alcides Borba e dá outras providências.     A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei nº 015/2018
PROJETO DE LEI Nº 015/2018 EMENTA – Dispõe sobre a criação do prêmio Lourdes Soares Farias na rede municipal de ensino e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI Art. 1º -...
Projeto de Lei nº 014/2018
PROJETO DE LEI Nº 014/2018 SÚMULA: Fica Denominado o Centro de Convenções do Município de Faxinal com o nome do saudoso “Pastor Miguel Pereira dos Santos”.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL – ESTADO DO PARANA APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:   L E I...
Projeto de Lei nº 011/2018
PROJETO DE LEI Nº011/2018 EMENTA – Dispões sobre a obrigatoriedade da presença de pais e/ou responsáveis em reuniões de pais nos estabelecimentos de ensino públicos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO...
Projeto de Lei nº 013/2018
PROJETO DE LEI Nº013/2018 EMENTA – Institui no Calendário Oficial do Município de Faxinal, a “Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, e o dia 18 de maio como o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual...
Projeto de Lei nº 012/2018
PROJETO DE LEI Nº012/2018 EMENTA – Dispões sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional, Hino do Paraná e Hino de Faxinal em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados dos ensinos fundamental e médio na cidade de Faxinal, bem como o estudo dos símbolos nacionais,...
Institui que a Secretaria Municipal de Esporte, promova junto das festividades do Dia do Trabalho, o Torneio de Futebol de Campo, denominado Torneio Orides Consolaro
Projeto de Lei nº 009/2018     Ementa: Institui que a Secretaria Municipal de Esporte, promova junto das festividades do Dia do Trabalho, o Torneio de Futebol de Campo, denominado Torneio Orides Consolaro.     A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal...
Institui que a Secretaria Municipal de Educação, promova o Desfile 07 de Setembro, todos os anos, a partir dessa data
Projeto de Lei nº 010/2018     Ementa: Institui que a Secretaria Municipal de Educação, promova o Desfile 07 de Setembro, todos os anos, a partir dessa data.     A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte...
Institui uma política municipal de defesa e atenção aos animais visando o controle populacional de animais na cidade de Faxinal e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 066/2017 EMENTA – Instituir uma política municipal de defesa e atenção aos animais visando o controle populacional de animais na cidade de Faxinal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Dispõe sobre sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 067/2017 EMENTA – Dispõe sobre sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Dispõe sobre a denominação do Unidade Básica de Saúde
PROJETO DE LEI Nº....
Cria placas afixadas em todas as obras publicas e dá outras providências
Projeto de Lei nº 068/2017 Ementa: Cria placas afixadas em todas as obras publicas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte. LEI: Dispõe sobre a informação de placas afixadas em todas as obras...
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da ?ASSOCIAÇÃO DE CONDUTORES DE TURISMO DE FAXINAL - ACTF
PROJETO DE LEI Nº 074/2017 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “ASSOCIAÇÃO DE CONDUTORES DE TURISMO DE FAXINAL” ACTF. O Prefeito Municipal de Faxinal, usando suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia...
Torna obrigatória a destinação de no mínimo 10 por cento das vagas de trabalho para trabalhadores que ainda não possuem carteira assinada por empresas beneficiados pela doação de terrenos provenientes do po
PROJETO DE LEI Nº 064/2017 EMENTA – Torna obrigatória a destinação de no mínimo 10 por cento das vagas de trabalho para trabalhadores que ainda não possuem carteira assinada por empresas beneficiados pela doação de terrenos provenientes do poder público localizadas no...
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
PROJETO DE LEI Nº 062/2017 EMENTA – Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO...
EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (COMUPA) e dá outras providências
Projeto de Lei nº 061/2017 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (COMUPA) e dá outras providências   A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:   Art. 1º – Fica...
EMENTA: Concede Titulo de Cidadão Honorário Faxinalense ao Ex-Prefeito, Ex-Vice-Prefeito, Ex-Vereador e Advogado: MOACYR PAULO SEGA, homenageado por relevantes serviços prestados à comunidade Faxinalense.
PROJETO DE LEI Nº 060/2017 EMENTA: Concede Titulo de Cidadão Honorário Faxinalense ao Ex-Prefeito, Ex-Vice-Prefeito, Ex-Vereador e Advogado MOACYR PAULO SEGA, homenageado por relevantes serviços prestados à comunidade Faxinalense.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL – ESTADO DO...
Dispõe sobre a realização periódica de Exames Preventivos Oftalmológicos, direcionados ás crianças matriculadas no ensino fundamental da Rede Pública (1ª a 5ª séries) no Municí
Projeto de Lei nº 059/2017 Ementa: Dispõe sobre a realização periódica de Exames Preventivos Oftalmológicos, direcionados ás crianças matriculadas no ensino fundamental da Rede Pública (1ª a 5ª séries) no Município de Faxinal Estado Paraná e dá...
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da MUVIFAX - MUSEU VIRTUAL DE FAXINAL
PROJETO DE LEI Nº 057/2017 EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “MUVIFAX – MUSEU VIRTUAL DE FAXINAL”. O Prefeito Municipal de Faxinal, usando suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 9 de outubro de...
Denomina a Rua Projetada 4 no Jardim Residencial Alceu Justus como Rua Ivete Nara Navarro Justus e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 054/2017 EMENTA – Denomina a Rua Projetada 4 no Jardim Residencial Alceu Justus como Rua Ivete Nara Navarro Justus e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica denominado como...
Denomina a Rua Projetada 3 no Jardim Residencial Alceu Justus como Rua Ivete Nara Navarro Justus e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 046/2017 EMENTA – Denomina a Rua Projetada 3 no Jardim Residencial Alceu Justus como Rua Ivete Nara Navarro Justus e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica denominado como...
Institui o uso de imagens adesivos e logotipos para divulgação das belezas naturais do Município de Faxinal Estado do Paraná e dá outras providências
PROJETO DE LEI N° 045/2017 EMENTA: Institui o uso de imagens adesivos e logotipos para divulgação das belezas naturais do Município de faxinal estado do Paraná e dá outras providências. A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte...
Estabelece normas para a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Faxinal via rádioweb e vídeo ao vivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 041/2017 Ementa: Estabelece normas para a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Faxinal via rádioweb e vídeo ao vivo e dá outras providências. A Câmara municipal de Faxinal no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica...
Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência praticados contra os profissionais da educação
PROJETO DE LEI Nº 044/2017 EMENTA – Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência praticados contra os profissionais da educação. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º...
Institui o programa Câmara Itinerante no Município de Faxinal, estado do Paraná e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 038/2017 Ementa: Institui o programa Câmara Itinerante no Município de Faxinal, estado do Paraná e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:   A Câmara Municipal de...
Torna obrigatório a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio de internet, no portal da transparência da Prefeitura do Município de Faxinal e d&aa
PROJETO DE LEI Nº 032/2017 Ementa: Torna obrigatório a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio de internet, no portal da transparência da Prefeitura do Município de Faxinal e dá outras providências. A CÂMARA...
Torna obrigatório afixar em lugar visível a lista de profissionais de saúde que em estabelecimentos públicos que ele atua com seus horários de trabalho e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 025/2017 Ementa: Torna obrigatório afixar em lugar visível a lista de profissionais de saúde que em estabelecimentos públicos que ele atua com seus horários de trabalho e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU...
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água nos finais de semana e na véspera de feriados no Município de Faxinal/PR e dá outras providência
PROJETO DE LEI Nº 019/2017 Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água nos finais de semana e na véspera de feriados no Município de Faxinal/PR e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO...
Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas do Município de Faxinal/PR
PROJETO DE LEI Nº 009/2017 Ementa: Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas do Município de Faxinal/PR. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE...
Institui as eleições para diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Faxinal/PR, bem como estabelece normas para as eleições
PROJETO DE LEI Nº 007/2017 Ementa: Institui as eleições para diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Faxinal/PR, bem como estabelece normas para as eleições. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO...
Denomina a Rua Projetada 03, do Residencial Alceu Justus, no Setor 35, para Rua Anízio Pereira
Projeto de Lei nº 036/2017 Súmula: Denomina a Rua Projetada 03, do Residencial Alceu Justus, no Setor 35, para Rua Anízio Pereira. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art 1º: Fica, por força desta Lei,...
Denomina a Rua Projetada 01, do Residencial Alceu Justus, no Setor 35, de Rua Aurélio Bonfim
Projeto de Lei nº 027/2017 Súmula: Denomina a Rua Projetada 01, do Residencial “Alceu Justus” no Setor 35, para Rua: Aurélio Bonfim. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:   Art 1º: Fica, por força...
Institui que a Secretaria Municipal de Esportes promova, junto das festividades do aniversário da cidade, a corrida denominada CORRIDA 14 DE DEZEMBRO em todos os anos, a partir desta data.
Projeto de Lei nº 024/2017 Súmula: Institui que a Secretaria Municipal de Esportes promova, junto das festividades do aniversário da cidade, a Corrida denominada “Corrida 14 de Dezembro” em todos os anos, a partir desta data. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E...
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FAXINALENSE - ADEF
Projeto de Lei Nº 030/2017 Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FAXINALENSE”...
Cria mais uma vaga no quadro de cargo comissionado da Câmara Municipal de Faxinal/PR
Projeto de Lei nº 023/2017 Súmula: Cria-se mais 01 vaga no quadro de cargo comissionado da Câmara Municipal de Faxinal-Pr.   A Câmara Municipal de Faxinal – Estado do Paraná, aprovou e eu Presidente sanciono a seguinte Lei:     Art. 1°. Fica criado mais 01 vaga de Diretor de...
Cria o conselho municipal de esportes e o fundo municipal de esportes de Faxinal-PR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 008/2017 Súmula: Cria o conselho municipal de esportes e o fundo municipal de esportes de Faxinal-PR, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:   Art.1.o- Fica por forca desta...
Revoga a Lei nº 1.713/2013. (Estatuto dos Servidores do Legislativo Municipal), de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 022/2017 Súmula: Revoga a Lei nº 1.713/2013. (Estatuto dos Servidores do Legislativo Municipal), de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PRESIDENTE DESTE LEGISLATIVO, SANCIONO A...
Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas do Município de Faxinal/PR
AUTÓGRAFO Nº 017/2017. PROJETO DE LEI Nº009/2017 SÚMULA – Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas do Município de Faxinal/PR.     A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO...
Requerimento
Requerimento n 028/2024
  REQUERIMENTO Nº 028/2024   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes...
Requerimento n 029/2024
  REQUERIMENTO Nº 029/2024   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:       Requeiro ao Executivo os documentos relacionados as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, informando como...
Requerimento n 027/2024
  REQUERIMENTO Nº 027/2024   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes...
Requerimento n 026/2024
  REQUERIMENTO Nº 026/2024   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:       Requeiro ao Executivo cópia dos documentos que comprovem as vistorias e manutenções...
Requerimento n 025/2024
  REQUERIMENTO Nº 025/2024   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:       Requeiro ao Executivo, informações sobre o andamento dos trabalhos da UBS de Nova...
Requerimento n 022/2024
  REQUERIMENTO Nº 022/2024   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:       Requeiro ao Executivo, que fiscalize através da Secretaria de Meio Ambiente e verifique junto...
Requerimento n 024/2024
  REQUERIMENTO Nº 024/2024   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:       Requeiro ao Executivo e ao Conselho Municipal de Saúde o relatório semestral de...
Requerimento n 023/2024
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo que notifique a empreiteiras que estão construindo novos loteamentos no município de Faxinal para que possam cumprir a lei das...
Requerimento n 020/2024
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo, que informe sobre a situação da ambulância do SAMU que se envolveu em um acidente no dia 02/02/2024. Gostaria que fosse informado se a...
Requerimento n 021/2024
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo que notifique a Polícia Militar do Estado do Paraná, para que cancele as multas emitidas do dia 01 a 30 de abril de 2024, notificadas na Rua...
Requerimento n 019/2024
  REQUERIMENTO Nº 019/2024   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:         Requeiro ao Executivo, que informe sobre a conclusão das obras que estão sendo...
Requerimento n 017/2024
  REQUERIMENTO Nº 017/2024   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:       Requeiro a Presidência dessa colenda casa de leis, que oficialmente possa estar questionando o...
Requerimento n 018/2024
  REQUERIMENTO Nº 018/2024   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:       Requeiro ao Executivo que notifique a empresa TIM, para que a mesma possa realizar o reparo nos...
Requerimento n 016/2024
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo, que implante com base nas Leis Municipais 1253/2008 e 1175/2006, através de Decreto o projeto “Cidade Limpa – Povo Saudável”....
Requerimento n 015/2024
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos, aos seguintes funcionários da saúde: enfermeira Nelcelia Correia Alberti, e os...
Requerimento n 014/2024
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo a notificação da empresa responsável pela obra da Rua Santos Dumont, em frente ao Lago Saracura, pois a obra foi realizada e no local...
Requerimento n 013/2024
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo, que disponibilize o projeto de pavimentação asfáltica do bairro Vila Nova e Vila Velha, contendo as ruas que serão asfaltadas, a...
Requerimento n 012/2024
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:     Requeiro ao Executivo, que informe através da Secretaria de Educação informações sobre o andamento da emissão das...
Requerimento n 011/2024
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo com urgência, informações sobre o recurso anunciado via redes sociais no dia 31 de janeiro do corrente ano, no valor de R$ 1,5...
Requerimento n 010/2024
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo que informe sobre o andamento e a conclusão das obras de calçamento em frente ao Lago Saracura, e também o motivo de ainda não...
Requerimento n 009/2024
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro ao Presidente dessa Casa de Leis, que oficie a empresa Sanepar para que a faça a recuperação da malha asfáltica nos pontos que foram recapeados...
Requerimento n 007/2024
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro ao presidente dessa Casa de Leis, Moção de Aplausos e reconhecimento aos policiais militares, Soldado 2ª Classe Tedeschi e Cabo Jurandir, que no dia 13...
Requerimento n 006/2024
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo, com base nos Artigos 31 e 206 CF, que informe os gastos com a vigilância epidemiológica no ano de 2023, e que também informe os...
Requerimento n 004/2024
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo, que informe sobre a conclusão das obras de pavimentação e calçamento do Jd. Novo Faxinal, pois segundo alguns moradores as...
Requerimento n 005/2024
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro ao Presidente dessa Casa de Leis que, oficialize a empresa Sanepar para que a mesma possa informar o cronograma de obras previstas para o município, em especial o...
Requerimento n 003/2024
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretiva a nomeação de uma comissão para acompanhar a avaliação anual do Hospital Juarez Barreto, conforme a lei que...
Requerimento n 002/2024
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo que forneça a listagem das empresas, entidades e instituições que atendam ou que tenham trabalhos sociais voltados as crianças...
Requerimento n 001/2024
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo, que conceda o reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, em pelo menos 4,62% que, foi a inflação medida no ano de 2023....
Requerimento n 038/2023
  REQUERIMENTO Nº 038/2023   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:           Requeiro, à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos ao...
Requerimento n 037/2023
  REQUERIMENTO Nº 037/2023   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes...
Requerimento n 035/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo, informações sobre o andamento da investigação e dos procedimentos tomados referentes ao furto da máquina...
Requerimento n 036/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moções de Aplausos, conforme seguem: Ao Coral Brilho Celeste, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus,...
Requerimento n 034/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que realize a construção de um monumento da Bíblia Sagrada, com o intuito de ser um Ponto Turístico para nossa...
Requerimento n 033/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que oficialize a COMPANHIA TIM, para que realize a limpeza no terreno onde está localizada a antena da companhia em nossa cidade e...
Requerimento n 032/2023
Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos, para Veterinária Camila Samueli Agostinho, pelos relevantes serviços prestados ao município através do Castra Móvel da AMUVI e em especial pelos trabalhos realizados com os animais do Município.   Sala das...
Requerimento n 031/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos aos atletas do vôlei, que representaram nosso município e levaram o nome de Faxinal...
Requerimento n 030/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeremos à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplauso ao Sr. João Correa de Souza, pelos relevantes trabalhos realizados junto à Banda...
Requerimento n 029/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeremos à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos ao Sr. Gilson Dias do Lindo, pelo trabalho realizado com a fanfarra de nossa cidade. Ele contou...
Requerimento n 028/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos ao Sr. Pedro José dos Santos, diretor da Secretaria de Cultura do município de...
Requerimento n 027/2023
  REQUERIMENTO Nº 027/2023   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:         Requeiro à Mesa Diretora, que envie “Moção de Aplausos aos atletas...
Requerimento n 026/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requer do Executivo municipal, aprovação e entrega de “Moção de Aplausos ao Rodo Boy Hericlis Lucas dos Santos”, pelos brilhantes...
Requerimento n 025/2023
  REQUERIMENTO Nº 025/2023   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:           Requer do Executivo municipal, que com urgência realize uma reunião...
Requerimento n 024/2023
  REQUERIMENTO Nº 024/2023   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:         Requeiro à Mesa Diretora, a aprovação de Moção de Aplausos...
Requerimento n 023/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requer da Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos para a equipe de Futsal masculino de Faxinal, por sagrar-se campeã dos Jogos da Juventude 2023....
Requerimento n 022/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro da Mesa Executiva, que envie Moção de Aplausos para a Sra. Sônia Maria Kuhl Sontag, pelos relevantes trabalhos prestados à Secretaria...
Requerimento n 021/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro da Mesa Executiva, que oficialize a empresa COPEL, pedindo informações e providências quanto a unidade de atendimento presencial da empresa em nossa...
Requerimento n 019/2023
  REQUERIMENTO Nº 019/2023   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:         Requeiro à Mesa Diretora, que oficialize as Companhias de telefonia TIM e Claro, para...
Requerimento n 020/2023
  REQUERIMENTO Nº 020/2023   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:             Requeiro da Mesa Executiva, que envie Moção de Aplausos...
Requerimento n 018/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo municipal, através do setor competente a realocação de luminárias na Rua Francisco Jaroskivcz, bairro Gralha Azul, conforme...
Requerimento n 017/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   1) Requeiro ao Executivo Municipal, que seja pago aos profissionais da enfermagem o Piso Salarial da Enfermagem, com o PLN aprovado, os valores que serão pagos para os...
Requerimento n 016/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requer do Executivo municipal, informações a respeito do novo Parque Industrial e sua futura inauguração; Requer do Executivo municipal,...
Requerimento n 015/2023
  REQUERIMENTO Nº 015/2023   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:           Requer do Executivo municipal, que seja informado os gastos com o Conselho Tutelar...
Requerimento n 014/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requer do Executivo, que informe sobre o andamento do concurso público e que realize a abertura o quanto antes das inscrições, pois estamos com um grande...
Requerimento n 013/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo, que reorganize a rota do transporte escolar do bairro dos Ribeiros e Sabugueiro, pois um mesmo veículo é utilizado para as duas rotas,...
Requerimento n 012/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requer do Executivo municipal, que informe o quadro de funcionários, de todas as empresas privadas que prestam serviços para a Prefeitura Municipal, para melhor...
Requerimento n 010/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requer do Executivo Municipal, informações quanto ao funcionamento dos poços artesianos das Três Barras e da Bufadeira do Areão, a...
Requerimento n 009/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo, que determine ao setor responsável pelo Cemitério Municipal, que crie e mantenha um cadastro de todos os pedreiros e empresas que prestam...
Requerimento n 008/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:     Requeiro à Mesa Diretora, que oficialize os responsáveis pela limpeza do terreno onde está localizada a torre da operadora TIM para que realizem a...
Requerimento n 007/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo municipal, informações quanto ao funcionamento e a composição atual dos Conselhos Municipais do Idoso, da Criança e do...
Requerimento n 006/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requer do Executivo municipal, que seja implantado comunicação visual com logotipo e nome da Prefeitura e numeração individual em todos os...
Requerimento n 005/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requer do Executivo municipal, que informe sobre a renovação dos convênios com as instituições e também que informe os valores...
Requerimento n 004/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo Municipal, que seja repassado aos professores o reajuste concedido ao piso salarial do Magistério. O piso nacional dos professores subiu para R$...
Requerimento n 003/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo, que realize o repasse prometido aos alunos universitários para auxilio dos custeios do transporte, devido o início das aulas; Requeiro...
Requerimento n 002/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo, que informe sobre a situação da Coleta Seletiva em nosso município que foi temporariamente suspensa, e informe a previsão de...
Requerimento n 001/2023
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeremos ao Executivo que, realize esforços no sentido de cumprir a lei quanto ao reembolso de alimentação e concessão de diárias aos...
Requerimento n 042/2022
  REQUERIMENTO Nº 042/2022   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes...
Requerimento n 041/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo, que realize a implantação de um canal de atendimento para receber as reclamações e demandas relacionadas a...
Requerimento n 040/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que oficialize a Sra. Eliane Felício de Souza Tonin, secretária municipal da educação, solicitando...
Requerimento n 037/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requer o envio de Moção de Aplausos aos policiais militares Joseph Ronan Guerer e Jorge Lincon Guerer, pela atuação no combate ao incêndio que...
Requerimento n 039/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos, aos servidores da Brigada Municipal de Faxinal, pelos relevantes trabalhos prestados à...
Requerimento n 038/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, em nome da Câmara Municipal de Faxinal, que envie ofício em nome do Pastor Marcos Mardegan, parabenizando a Igreja Pentecostal Fonte...
Requerimento n 036/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, em nome da Câmara Municipal de Faxinal, em reconhecimento ao brilhante trabalho que nossos professores desenvolvem na educação...
Requerimento n 035/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora a aprovação de Moção de Aplausos ao setor de Agendamento da Prefeitura Municipal de Faxinal, pelos relevantes...
Requerimento n 034/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências: Requeremos à Mesa Diretora a aprovação de Moção de Aplausos aos atletas da Associação Shotokan Faxinal Karatê-DO, pela...
Requerimento n 033/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requereiro à Mesa Diretora a aprovação de Moção de Aplausos ao Gilson Dias do Lindo, pelos relevantes serviços que vem prestando a nossa...
Requerimento n 032/2022
  REQUERIMENTO Nº 032/2022   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:     Requeiro moção de aplausos à Associação Faxinalense de Futebol Veterano, pelos...
Requerimento n 031/2022
  REQUERIMENTO Nº 031/2022   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:     Requeiro ao Executivo a notificação da empresa Copel, que realizou a poda de várias...
Requerimento n 030/2022
  REQUERIMENTO Nº 030/2022   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:         Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe ofício para PIB - Primeira Igreja Batista...
Requerimento n 029/2022
  REQUERIMENTO Nº 029/2022   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:           Requeiro ao Executivo, que informe oficialmente o andamento dos repasses e a...
Requerimento n 028/2022
  REQUERIMENTO Nº 028/2022   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:       Requeiro do Executivo a notificação da empresa Tim, devido as frequentes quedas de sinal,...
Requerimento n 027/2022
  REQUERIMENTO Nº 027/2022   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:         Requeiro ao Executivo, que oficialize e convoque as empresas e equipe terceirizada da COPEL que...
Requerimento n 026/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro do Executivo, a prorrogação da data de vencimento da parcela única do IPTU 2022, muitos munícipes recebem após a primeira quinzena do...
Requerimento n 025/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro da Mesa Executiva, o encaminhamento de ofício ao Comando Geral da Polícia Militar do Paraná, solicitando que se verifique a possibilidade de...
Requerimento n 024/2022
  REQUERIMENTO Nº 024/2022   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:     Requeiro do setor de tributação os parâmetros utilizados para o cadastramento das...
Requerimento n 023/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo através da secretaria competente que forneça a escala de médicos, pois a população tem reclamado que existem dias em que...
Requerimento n 021/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:     Requeremos, à Mesa Diretora deste Poder Legislativo, que encaminhe ofício à Comissão de Cultura, da Câmara dos Deputados, solicitando...
Requerimento n 022/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requer do Executivo Municipal, que disponibilize o cronograma de início das obras de recape asfáltico das ruas da cidade de Faxinal, constando os bairros que...
Requerimento n 020/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:     Requeiro do Executivo que disponibilize as leis que estabeleceram os loteamentos no município de Faxinal desde 2004, conforme a prerrogativa da Lei...
Requerimento n 019/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro do Executivo informações sobre o pagamento do subsídio dos ACE e ACS, sobre a data que será realizado o repasse do piso salarial e...
Requerimento n 018/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeremos ao Executivo que, realize esforços no sentido de cumprir a lei quanto a concessão de diárias aos motoristas que viajam para fora do...
Requerimento n 017/2022
  REQUERIMENTO Nº 017/2022   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:       Requeiro à Mesa Diretora, que oficie o Hospital do Rocio de Campo Largo/PR, solicitando a...
Requerimento n 015/2022
RETIRADO DE PAUTA Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeremos à Mesa Diretora a aprovação de Moção de Aplausos ao Sensei Roberto Nascimento da Associação...
Requerimento n 016/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro do Executivo informações sobre um veículo que havia sido disponibilizado para o transporte de pessoas durante emergências do distrito de Nova...
Requerimento n 014/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro do Executivo informações sobre a construção de casas populares COHAPAR no município, também se já existe terreno...
Requerimento n 013/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro do Executivo informações sobre o processo de credenciamento de médicos e dentistas no município de Faxinal, devido a falta de ambos os...
Requerimento n 012/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que oficie a secretaria de saúde, solicitando o relatório quantitativo dos atendimentos realizados no Hospital Municipal Juarez...
Requerimento n 011/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe ofício parabenizando à Igreja Metodista Wesleyana pelos seus 41 (quarenta e um) anos de existência em...
Requerimento n 010/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que oficie a empresa COPEL solicitando fiscalização da firma terceirizada que está instalando novos postes na cidade,...
Requerimento n 009/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro do Executivo que verifique a possibilidade de aquisição das roupas de combate a incêndio e capacetes para a Brigada Municipal, para que possam...
Requerimento n 008/2022
  REQUERIMENTO Nº 008/2022   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes...
Requerimento n 007/2022
  REQUERIMENTO Nº 007/2022   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:             Requeiro à Mesa Diretora, que oficialmente convide o Sr. Glauber...
Requerimento n 006/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, a aprovação de Moção de Aplausos ao Sr. Lindomar Goulart, em reconhecimento a conquista do 1º lugar, sagrando-se...
Requerimento n 005/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que oficialmente convide a Sra. Eliane Felício de Souza Tonin, secretária de educação municipal para informar sobre o...
Requerimento n 004/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo que, se possível, em data oportuna, nomine a quadra de futebol do Lago Saracura com o nome do saudoso Professor Pablo Munhoz, devido ao trabalho...
Requerimento n 003/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro do Executivo que através do setor competente realize a análise química da água das casas da Vila Imperatriz, pois os moradores estão...
Requerimento n 002/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro do Executivo o projeto da ponte de alvenaria que fica na estrada da Fazenda Araxá, com as chuvas acabou desbarrancando a cabeceira da ponte, surgindo a...
Requerimento n 001/2022
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências: Requeiro ao Executivo informações sobre a situação do fornecimento de auxílio para o transporte dos universitários, se vai haver o auxílio...
Requerimento n 051/2021
  REQUERIMENTO Nº 051/2021   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:     Requeiro do Executivo a ativação da Ouvidoria do Hospital Juarez Barreto, para que a população...
Requerimento n 052/2021
  REQUERIMENTO Nº 052/2021   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:     Requeiro da Mesa Executiva da Câmara, que oficie a empresa Copel, para que realize a manutenção e a...
Requerimento n 047/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:     Requeiro ao Poder Executivo que, disponibilize Contador para atender as Associações de Pais e Mestres (APM) e/ou similares dos Centros de Educação...
Requerimento n 048/2021
(RETIRADO DE PAUTA) Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requer do Executivo Municipal, que através da Secretaria de Obras e Serviços, informe a relação dos maquinários existentes no...
Requerimento n 049/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Sergio Souza e sua assessoria pelos seus relevantes...
Requerimento n 50/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro da mesa que solicite o quadro de funcionários do Hospital Juarez Barreto, com a especialidade e o tempo de serviço de cada médico, para que possamos...
Requerimento n 046/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo que, apresente os motivos do Ginásio Manecão ainda não estar liberado para o uso dos atletas faxinalenses realizarem seus treinamentos e...
Requerimento n 045/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos ao Arquiteto e Urbanista Sr. Luciano Lasperg de Andrade, responsável técnico do Setor de...
Requerimento n 042/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro da Mesa Diretiva da Câmara a convocação dos representantes da AUEFAX (Associação dos Estudantes de Faxinal) para prestar esclarecimentos...
Requerimento n 044/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos, aos senhores Helmuth Jaroskievicz (o cavalete), Osni Humenhuk (o Osni do Arroz Cajueiro) e Osmar Carmo...
Requerimento n 043/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:     Requeiro ao Executivo Municipal, uma posição oficial sobre a questão do transporte universitário, muitos alunos têm-nos cobrado uma...
Requerimento n 041/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo informações sobre a empresa proprietária da torre que fica localizada próximo a Igreja São João Batista no distrito de...
Requerimento n 040/2021
 Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos ao Pastor Cleber Miralvo Miranda, Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de...
Requerimento n 039/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo que, verifique junto ao departamento jurídico, a possibilidade de diminuir para 40% o valor cobrado pela SANEPAR referente ao esgoto, atualmente a...
Requerimento n 038/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro da Mesa Diretora que, oficialize a COPEL solicitando a ampliação do horário de atendimento ao público na cidade de Faxinal, pois, a cidade é...
Requerimento n 037/2021
  REQUERIMENTO Nº 037/2021   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:     Requeiro à Mesa Diretora que, oficie a Empresa Sanepar solicitando o cronograma para a realização da obra...
Requerimento n 036/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que oficie a Igreja Congregação Cristã do Brasil – Nova Altamira, parabenizando pela inauguração e pelos...
Requerimento n 035/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos ao Professor Pablo Munhoz, que dá aulas nas escolinhas de futebol do município e na APAE,...
Requerimento n 034/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências: Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos: Ao Sr. Marcelo Alberti de Melo, que responde pelo setor de agendamento de transportes da Secretaria de...
Requerimento n 033/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo que, disponibilize informações sobre o cronograma de obras para os reparos na estrada que liga Faxinal ao distrito de Nova Altamira, pois o...
Requerimento n 032/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos a Senhora Rosana Liduário Camacho, que responde pela Secretaria do Idoso, pois vem desenvolvendo...
Requerimento n 031/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que oficie a Empresa SANEPAR, solicitando para efetuarem a colocação novamente do fresado no bairro da Vila Nova/Vila Velha, pois a...
Requerimento n 030/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo que, envie informações quanto ao Decreto nº 7545/2018 e que realize sua revisão, devido o item II do Artigo 1º, que trata sobre...
Requerimento n 028/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeremos à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos, a todas as Escolas e Instituições de Ensino do Município de Faxinal, conforme...
Requerimento n 027/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeremos da Mesa Executiva que, efetue a atualização do Regimento Interno desta Casa de Leis, com a máxima urgência.   Sala das Sessões,...
Requerimento n 026/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro do Executivo que, disponibilize as informações sobre qual é a finalidade e as especificações da Brigada Municipal, qual a sua...
Requerimento n 025/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:     Requeiro do Executivo Municipal que, realize a notificação da Empresa Usinagem do Vale do Ivaí devido as condições do asfalto que...
Requerimento n 024/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos aos profissionais da Saúde, e aos médicos Dr. Welquison Thomaz Borges Vilella, Dr. Rafael...
Requerimento n 022/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro da Mesa Diretora, Moção de Aplausos ao Soldado da Polícia Militar Wellington Bruno Ribeiro da Luz, lotado no pelotão de Faxinal, comandado pela...
Requerimento n 023/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:     Requeiro do Executivo que, sejam enviadas informações sobre os plantões das farmácias em Faxinal, pois com a abertura de uma farmácia em...
Requerimento n 021/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro da Mesa Diretora da Câmara, Moção de Aplausos ao SAMU e aos integrantes que passaram pelo órgão, sendo eles, Fábio Carlos, Rodrigo...
Requerimento n 020/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro da Mesa Diretora, a notificação da empresa SANEPAR quanto a expansão das obras da rede de esgoto no município. A empresa não terminou de...
Requerimento n 019/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo a notificação da empresa responsável pela obra do asfalto no Jardim Aracy, pois a obra está incompleta e falta concluir as...
Requerimento n 018/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro a Mesa diretora desta casa que, encaminhe solicitação a empresa Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) para que disponibilize um hidrante no Parque...
Requerimento n 017/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo que disponibilize as informações sobre os gastos com os consertos e os dias em que a Circular Municipal ficou parada por motivo de...
Requerimento n 015/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos aos seguintes grupos e empresa: GRUPO EJC FAXINAL Coordenadora: Amanda Cristina Tavares Vice...
Requerimento n 016/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora que encaminhe Moção de Aplausos à equipe da Vó Sirlei, pelo trabalho de ação social desenvolvido em...
Requerimento n 014/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro do Executivo Municipal, a notificação da empresa responsável pelas reformas e obras do CMEI Alair de Lourdes Fernandes, solicitando as...
Requerimento n 012/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeremos do Executivo Municipal, a notificação da empresa responsável pelas reformas e obras da Escola Municipal Tancredo Neves, as obras estão muito...
Requerimento n 013/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo, a notificação da empresa responsável pela pavimentação asfáltica da Rua Leonidas Buy, no trecho que liga o centro ao...
Requerimento n 010/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo que, realize a divulgação dos locais de destinação e dos tipos de lixo, pois mesmo com o pagamento da taxa de lixo, tem alguns...
Requerimento n 009/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo que seja enviado oficio ao governador do Estado, ao Presidente da Assembleia e ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, relatando...
Requerimento n 011/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro a mesa diretora dessa Casa de Leis, Moção de Apoio, a Frente Parlamentar contra a construção de pedágios em nossa região e estado....
Requerimento n 008/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo a convocação de suplente ao Conselho Tutelar para que os membros do órgão possam gozar de suas férias anuais como...
Requerimento n 007/2021
  REQUERIMENTO Nº 007/2021   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:     Requeiro da Mesa Diretora que, oficie a empresa SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná), pedindo...
Requerimento n 006/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências: Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos ao Pastor Josias Loureiro de Melo, que cantou os 637 hinos da Harpa Cristã. Todas as...
Requerimento n 005/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos aos profissionais da Saúde, pelo trabalho que vem desenvolvendo frente a pandemia da...
Requerimento n 004/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro da Secretaria Municipal de Saúde que, dê informações a respeito da marcação de consultas com os médicos do município,...
Requerimento n 003/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   a) Requeiro ao Executivo através da Secretaria competente, o envio do mapa atualizado do município para as empresas COPEL, TIM, Correios, Sanepar, Oi, Claro e Vivo,...
Requerimento n 002/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Secretaria Municipal de Saúde que informe a data de retorno dos atendimentos com o médico pediatra nas UBS’s e no distrito de...
Requerimento n 001/2021
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Pesar à Família Portela, em virtude do falecimento do Sr. Vitor Procópio Osório...
Requerimento n 039/2020
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 038/2020
    REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 037/2020
  REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 036/2020
  REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 035/2020
                                                             REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 034/2020
                                       REQUERIMENTO Nº...
Moo de Pesar N 001-2020
  MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2020     Esta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR às Famílias MACHADO / OLIVEIRA / IENSEN, pelo falecimento do Sr. Arnaldo...
Requerimento n 033/2020
  REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 032/2020
  REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 029/2020
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 031/2020
  REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 030/2020
  REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 028/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:   Por meio deste, venho requerer que o Município adquira um decibelímetro para que o setor de...
Requerimento n 027/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:   Pelo presente, requeremos o espaço do projeto do barracão e da usina de reciclagem que...
Requerimento n 026/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo Municipal que, por meio dos órgãos competentes, envie relatório...
Requerimento n 025/2020
                                                    Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam...
Requerimento n 024/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Senhor Presidente a seguinte providência:   Requer da mesa diretora que oficialize o departamento de fiscalização para que o mesmo informe quais...
Requerimento n 021/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:   Por meio deste, solicito relatório contendo os valores dos recursos recebidos pelo Município para...
Requerimento n 020/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:   Por meio deste, requeiro informações sobre os imóveis residenciais que são de...
Requerimento n 018/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:     Requeiro à Mesa Executiva deste Legislativo que oficialize a Sanepar para que a mesma...
Requerimento n 019/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:   Por meio deste, requeiro informações sobre a previsão da viabilização de asfalto...
Requerimento n 017/2020
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 015/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências:       Requeiro ao Executivo que informe o andamento da implantação da Carteira de...
Requerimento n 016/2020
                Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:     Venho, por meio deste, requerer...
Requerimento n 014/2020
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 012/2020
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 011/2020
  REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 010/2020
  REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 013/2020
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 009/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:   Venho, por meio deste, requerer que se oficie à Defesa Civil para que seja estabelecido um ponto de...
Requerimento n 006/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo Municipal que, via Secretaria de Planejamento, encaminhe planilhas completas referentes aos...
Requerimento n 008/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:   Venho, por meio deste, requerer um relatório constando quais são os terrenos da Prefeitura...
Requerimento n 007/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Senhor Presidente a seguinte providência:   Requeiro da Mesa Executiva deste Legislativo que oficie ao Conselho Municipal da Comunidade para requerer o...
Requerimento n 004/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito a seguinte providência:   Solicito ao Executivo que, por meio da Secretaria de Planejamento, Obras e Viação, possibilite a...
Requerimento n 005/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:   Por meio deste, solicito o cronograma de entrega da obra do Hospital Municipal de Faxinal. Solicito...
Requerimento n 003/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:   Venho, por meio deste, solicitar o comprovante de cobrança dos alvarás de licença dos...
Requerimento n 001/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, as seguintes providências:   Requeiro à Mesa Diretora que encaminhe Moção de Aplausos à senhora Ana Rosa Cândido Ortiz pelos relevantes...
Requerimento n 047/2019
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:     Requeiro da Mesa Executiva que oficie a Central dos Correios, informando as ruas que tiveram a...
Requerimento n 046/2019
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:     Requeiro ao Executivo, se houver, o termo de doação do terreno referente ao local onde...
Requerimento n 043/2019
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:     Requer da Mesa Executiva que oficialize a SANEPAR para que a mesma esclareça o porquê da...
Requerimento n 045/2019
                                                                                                   ...
Requerimento n 044/2019
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:   Requeiro do executivo os dados de arrecadação e os gastos com manutenção da...
Requerimento n 042/2019
...
Requerimento n 041/2019
  REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 040/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 039/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 038/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 037/2019
  REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 035/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 034/2019
                                         REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 033/2019
  REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 032/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 031/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 31/2019 (Moo de Aplausos n 003/2019)
  Moção de Aplausos nº 003/2019       MOÇÃO DE APLAUSOS       Prezada Senhora,       Servimo-nos do presente para demonstrar nossa alegria e parabenizá-la, por ter se elegido presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de...
Requerimento n 029/2019
  REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n 030/2019
  REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 028/2019
REQUERIMENTO Nº028...
Requerimento nº 027/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 026/2019
REQUERIMENTO Nº...
Moção de Aplausos nº 001/2019
Moção de Aplausos nº 001/2019       MOÇÃO DE APLAUSOS       Prezado Senhor,       Servimo-nos do presente para demonstrar satisfação e alegria em razão da conquista do 3º Lugar no ranking nacional da competição do...
Requerimento nº 024/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 023/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 022/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 021/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 020/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 019/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 018/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 017/2019
REQUERIMENTO Nº 017/2019   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo informações sobre a...
Requerimento nº 016/2019
REQUERIMENTO Nº 016/2019 Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, que seja solicitada ao Senhor Prefeito a seguinte providência:   Requeiro que o Executivo determine a todas as secretarias municipais o encaminhemento,...
Requerimento nº 015/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 014/2019
REQUERIMENTO Nº 014/2019                                                                                          ...
Requerimento nº 013/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 012/2019
REQUERIMENTO Nº 012/2019                                                                      Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e...
Requerimento nº 011/2019
                  REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 010/2019
REQUERIMENTO Nº 010/2019   Senhor Presidente, apresento a V.Exa. nos termos do Art.103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:      Solicito ao Executivo que verifique a possibilidade...
Requerimento nº 009/2019
REQUERIMENTO Nº 009/2019 Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:   Requer do Executivo Municipal que designe um funcionário do...
Requerimento nº 008/2019
REQUERIMENTO Nº 008/2019   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:      Requer do Executivo que informe por escrito quem é...
Requerimento nº 007/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 006/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 005/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 004/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 003/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 001/2019
                                                           REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 058/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 056/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 055/2018
REQUERIMENTO Nº 055/2018     Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências:      Requer do Executivo que seja providenciado uma TAMPA...
Requerimento 052/2018
REQUERIMENTO Nº 052/2018                                   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Setor da Tesouraria desta Casa Legislativa as seguintes...
Requerimento 053/2018
REQUERIMENTO Nº 053/2018                                                                                         ...
Requerimento 054/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 051/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n° 050/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 049/2018
REQUERIMENTO Nº 049/2018     Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências:      Requer do Executivo que seja feita...
Requerimento n° 048/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 047/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 046/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n° 045/2018
REQUERIMENTO Nº 045/2018     Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências:   Solicito ao Executivo que informe como está o funcionamento...
Requerimento 044/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 043/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 042/2018
REQUERIMENTO Nº 042/2018                                                                              ...
Requerimento nº 041/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 040/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 039/2018
                                                         REQUERIMENTO...
Requerimento nº 038/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 036/2018
REQUERIMENTO Nº 036/2018                                                        ...
Requerimento nº 037/2018
Requerimento nº...
Requerimento nº 035/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 034/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 033/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 032/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 030/2018
REQUERIMENTO Nº 030/2018     Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências:    Solicito ao Executivo que implante placas de...
Requerimento nº 031/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 029/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 028/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 027/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 026/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 025/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 024/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 023/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 022/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 021/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 020/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 019/2018
REQUERIMENTO Nº 019/2018                                                                                        ...
Requerimento nº 018/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 017/2018
REQUERIMENTO Nº 017/2018 Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências: Solicito do executivo informações sobre as obras da ponte do bairro...
Requerimento nº 016/2018
REQUERIMENTO Nº 016/2018                                                              ...
Requerimento nº 015/2018
REQUERIMENTO Nº 015/2018 Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências: Solicito ao órgão competente do município que informe o...
Requerimento nº 014/2018
REQUERIMENTO Nº 014/2018 Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências: Solicito da presidência que seja marcado com uma reunião com Detran do...
Requerimento nº 013/2018
REQUERIMENTO Nº 013/2018 Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário,  e  alicerçado  pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito  as seguintes providências: Solicito ao Executivo, que seja enviado a Câmara de...
Requerimento nº 012/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 011/2018
REQUERIMENTO Nº 011/2018 Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:   Solicito da presidência que seja encaminhado um ofício para a...
Requerimento nº 010/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 009/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 008/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 007/2018
REQUERIMENTO Nº 007/2018.                                                                                          ...
Requerimento 006/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 005/2018
REQUERIMENTO Nº 005/2018     Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências:    Solicito ao Executivo que acione o...
Requerimento 004/2018
REQUERIMENTO Nº 004/2018                                                    Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário,  e  alicerçado  pelo Artigo 104...
Requerimento n° 003/2018
...
Requerimento n° 002/2018
REQUERIMENTO Nº 002/2018                                                                                         ...
Requerimento n° 001/2018
REQUERIMENTO Nº...
Indicação
Indicao n 048/2024
  INDICAÇÃO Nº 048/2024   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 049/2024
  INDICAÇÃO Nº 049/2024   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo melhorias na...
Indicao n 047/2024
  INDICAÇÃO Nº 047/2024   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo a...
Indicao n 046/2024
  INDICAÇÃO Nº 046/2024   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 045/2024
  INDICAÇÃO Nº 045/2024   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que veja a...
Indicao n 044/2024
  INDICAÇÃO Nº 044/2024   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 043/2024
  INDICAÇÃO Nº 043/2024   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicitamos ao Executivo...
Indicao n 042/2024
  INDICAÇÃO Nº 042/2024   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicita ao Executivo...
Indicao n 041/2024
  INDICAÇÃO Nº 041/2024   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 040/2024
  INDICAÇÃO Nº 040/2024         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 038/2024
  INDICAÇÃO Nº 038/2024   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:         Solicito...
Indicao n 039/2024
  INDICAÇÃO Nº 039/2024   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicito ao...
Indicao n 037/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo, a criação e execução de um organograma e um fluxo...
Indicao n 036/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo que, providencie com urgência um monitor para acompanhar a circular...
Indicao n 034/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo a notificação das empresas de internet e telefonia para a retirada...
Indicao n 033/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que realize a construção de tanque batismal no Lago...
Indicao n 035/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que através da secretaria competente realize a...
Indicao n 032/2024
  INDICAÇÃO Nº 032/2024         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 031/2024
  INDICAÇÃO Nº 031/2024   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo a...
Indicao n 030/2024
  INDICAÇÃO Nº 030/2024   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicito ao...
Indicao n 029/2024
  INDICAÇÃO Nº 029/2024   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicitamos ao Executivo...
Indicao n 028/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que realize um levantamento das bocas de lobo que estão sem a grade de...
Indicao n 027/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo, através da Secretaria competente que, construa uma lombada na Rua...
Indicao n 025/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que realize a sinalização vertical e horizontal na região...
Indicao n 024/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que através da secretaria competente realize...
Indicao n 026/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que realize a ampliação da recepção do...
Indicao n 023/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo Municipal, que verifique junto Secretaria de Educação a possibilidade de...
Indicao n 022/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo, através da Secretaria competente que, realize a...
Indicao n 021/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que verifique a possibilidade de comprar vagas em CEI para atender a demanda de...
Indicao n 020/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, realize a limpeza da área...
Indicao n 019/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, realize a limpeza, corte de grama...
Indicao n 018/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que realize a implantação do programa IPTU VERDE, um...
Indicao n 017/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que realize a regulamentação e pintura dos estacionamentos de...
Indicao n 016/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize através da Secretaria competente, a...
Indicao n 015/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo, através da Secretaria competente que, realize a...
Indicao n 014/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que realize a manutenção da Estrada entre a Vila Rural e o...
Indicao n 013/2024
  INDICAÇÃO Nº 013/2024   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicito ao...
Indicao n 011/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo, através da Secretaria competente que, realize a manutenção da...
Indicao n 012/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que seja construído uma academia da terceira idade e um...
Indicao n 009/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize através da Secretaria competente, a...
Indicao n 010/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize através da Secretaria competente, a...
Indicao n 008/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que instale placas de...
Indicao n 007/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a...
Indicao n 006/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a...
Indicao n 005/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, que realize a...
Indicao n 004/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, que realize a...
Indicao n 003/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que determine através da secretaria competente a...
Indicao n 002/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que determine através da secretaria competente a...
Indicao n 001/2024
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, realize a...
Indicao n 083/2023
  INDICAÇÃO Nº 083/2023   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 082/2023
  INDICAÇÃO Nº 082/2023   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos[T1]  do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 081/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, através da secretaria competente, realize a troca das caixas...
Indicao n 080/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que realize com...
Indicao n 079/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que determine através da secretaria competente, que realize a...
Indicao n 078/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria competente, para que instale placa...
Indicao n 077/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicita ao Executivo Municipal, que através da secretaria competente, que realize melhorias e cascalho...
Indicao n 076/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que implante a Guarda Municipal no Município de...
Indicao n 075/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente, que realize...
Indicao n 074/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo Municipal, que determine ponto facultativo no dia 27 de outubro, em alusão ao dia do...
Indicao n 073/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito recape asfáltico na Rua Eugênio...
Indicao n 072/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que determine através da Secretaria Competente, a...
Indicao n 071/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção do asfalto, recape e...
Indicao n 031/2023
  REQUERIMENTO Nº 032/2023   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes...
Indicao n 070/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que seja feito estacionamentos exclusivos para pessoas com...
Indicao n 069/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente, para que seja instalado...
Indicao n 068/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que verifique a...
Indicao n 067/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que realize com urgência...
Indicao n 066/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que reveja a possibilidade de ressarcir as despesas de viagens...
Indicao n 064/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que realize a implantação de uma “CRECHE PARA...
Indicao n 065/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção...
Indicao n 063/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que realize a...
Indicao n 062/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a...
Indicao n 061/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que realize a...
Indicao n 060/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde que realize...
Indicao n 058/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que refaça os redutores...
Indicao n 059/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizado palestra, seminários e atividades referentes...
Indicao n 057/2023
  INDICAÇÃO Nº 057/2023   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicito ao Executivo...
Indicao n 055/2023
  INDICAÇÃO Nº 055/2023   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicito ao...
Indicao n 056/2023
  INDICAÇÃO Nº 056/2023     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 052/2023
  INDICAÇÃO Nº 052/2023   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicito ao...
Indicao n 054/2023
INDICAÇÃO Nº 054/2023   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicito ao Executivo...
Indicao n 053/2023
  INDICAÇÃO Nº 053/2023   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 051/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que realize...
Indicao n 050/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente que, realize a...
Indicao n 047/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que realize a...
Indicao n 049/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a...
Indicao n 048/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que realize a...
Indicao n 046/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que realize recape...
Indicao n 044/2023
  INDICAÇÃO Nº 044/2023   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 043/2023
  INDICAÇÃO Nº 043/2023   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:         Solicito...
Indicao n 045/2023
  INDICAÇÃO Nº 045/2023   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 042/2023
  INDICAÇÃO Nº 042/2023   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicitamos ao Executivo Municipal,...
Indicao n 040/2023
  INDICAÇÃO Nº 040/2023   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicita ao Executivo...
Indicao n 041/2023
  INDICAÇÃO Nº 041/2023   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 039/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, realize recape...
Indicao n 038/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, a readequação do estacionamento do Centro do Idoso ao...
Indicao n 037/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicitamos ao Executivo Municipal, que verifique a possibilidade de conceder licença...
Indicao n 036/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize melhorias na...
Indicao n 035/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que realize a...
Indicao n 034/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que realize a montagem de um centro de atendimento da dengue no...
Indicao n 033/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que realize melhorias nas...
Indicao n 032/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja feito o asfalto na...
Indicao n 031/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize através da Secretaria competente, a...
Indicao n 030/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que determine através da Secretaria competente, que realize a...
Indicao n 029/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que realize a implantação de vigia ou...
Indicao n 028/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que instale câmeras...
Indicao n 027/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que instale uma academia ao ar livre...
Indicao n 026/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, a possibilidade de contratação de uma enfermeira com...
Indicao n 025/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que através da secretaria competente, execute a poda de...
Indicao n 024/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que através da secretaria competente, realize dois redutores de...
Indicao n 023/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, através da secretaria de saúde realize a compra de um...
Indicao n 022/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que determine através da Secretaria competente, que realize a...
Indicao n 021/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que determine através da Secretaria competente, a...
Indicao n 020/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente, que construa calçadas da...
Indicao n 019/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que através da secretaria competente, realize o recape...
Indicao n 018/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que realize a...
Indicao n 017/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que determine através da secretaria competente, que...
Indicao n 016/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo através da secretaria de obras que realize com urgência a...
Indicao n 015/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que determine através da secretaria competente que realize a...
Indicao n 014/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize através da Secretaria competente, a...
Indicao n 013/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo através da secretaria de obras que realize com urgência a...
Indicao n 012/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo através da secretaria de obras que realize a construção com...
Indicao n 011/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que determine através da secretaria competente a...
Indicao n 010/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicita ao Executivo Municipal, que determine através da secretaria competente, que realize asfalto em...
Indicao n 009/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público Solicitamos ao Executivo Municipal, através da secretaria competente a construção de uma...
Indicao n 008/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que determine através da secretaria competente a...
Indicao n 007/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo através da secretaria de obras que realize a instalação de...
Indicao n 005/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, determine à secretaria competente, a...
Indicao n 004/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que determine através da secretaria competente a reforma da...
Indicao n 006/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo através da secretaria de obras que realize operação tapa...
Indicao n 003/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a...
Indicao n 002/2023
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   1) Solicito ao Executivo através da secretaria de obras que realize recape asfáltico na...
Indicao n 001/2023
INDICAÇÃO Nº 001/2023   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize...
Indicao n 122/2022
  INDICAÇÃO Nº 122/2022   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicito ao...
Indicao n 123/2022
  INDICAÇÃO Nº 123/2022   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:         Solicito...
Indicao n 121/2022
  INDICAÇÃO Nº 121/2022   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicito ao Executivo...
Indicao n 120/2022
  INDICAÇÃO Nº 120/2022   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicita ao Executivo...
Indicao n 119/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize através da secretaria competente que seja realizado...
Indicao n 118/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que realize com urgência a limpeza e se possível o...
Indicao n 117/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que realize pavimentação da Travessia Pará,...
Indicao n 116/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que seja realizada a troca de lâmpadas comum por...
Indicao n 115/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize através da secretaria competente, a...
Indicao n 114/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que realize com urgência operação tapa buraco na...
Indicao n 113/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicita ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria competente, para que instale placa de...
Indicao n 112/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize através da secretaria competente, o...
Indicao n 111/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicitamos ao Executivo Municipal, que verifique a possibilidade de conceder licença maternidade de 6...
Indicao n 110/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicita ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria competente, para que seja feito a reforma e...
Indicao n 109/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria competente, para que seja feito um...
Indicao n 108/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca das lâmpadas convencionais por...
Indicao n 107/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente, que realize tapa buracos na Rua...
Indicao n 106/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicita ao Executivo Municipal, a possibilidade de instalar dois pontos de iluminação...
Indicao n 105/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que verifique com urgência a possibilidade de construir uma casa...
Indicao n 104/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que providencie a limpeza dos entulhos empilhados na Rua 02 da Vila...
Indicao n 103/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que verifique e realize as...
Indicao n 102/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde que providencie com...
Indicao n 101/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicitamos ao Executivo Municipal, que verifique a possibilidade e elabore projeto de lei que determina que...
Indicao n 100/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que verifique com urgência a possibilidade de...
Indicao n 094/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde que possibilite o...
Indicao n 095/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que viabilize através da secretaria competente, para que...
Indicao n 096/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que providencie a perfuração de um poço semi...
Indicao n 097/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que providencie com urgência a reforma completa do...
Indicao n 098/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, a implementação de sinalização de...
Indicao n 099/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente, que realize tapa buracos na Rua...
Indicao n 093/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que providencie local apropriado para realização da...
Indicao n 092/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente, a instalação de...
Indicao n 091/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que viabilize através da secretaria competente, o recape...
Indicao n 090/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que disponibilize a perfuração de um poço artesiano para...
Indicao n 089/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente para que seja realizado a...
Indicao n 088/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que através da secretaria competente realize a limpeza em torno...
Indicao n 087/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que verifique a possibilidade de instalar uma cesta de basquete com...
Indicao n 086/2022
  INDICAÇÃO Nº 086/2022   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que...
Indicao n 085/2022
  INDICAÇÃO Nº 085/2022   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicito ao...
Indicao n 084/2022
  INDICAÇÃO Nº 084/2022   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicito ao Executivo que...
Indicao n 083/2022
  INDICAÇÃO Nº 083/2022   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que...
Indicao n 082/2022
  INDICAÇÃO Nº 082/2022   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 081/2022
  INDICAÇÃO Nº 081/2022   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:         Solicito...
Indicao n 077/2022
  INDICAÇÃO Nº 077/2022   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicito ao...
Indicao n 078/2022
  INDICAÇÃO Nº 078/2022   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicitamos ao...
Indicao n 079/2022
  INDICAÇÃO Nº 079/2022   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicito ao Executivo...
Indicao n 080/2022
  INDICAÇÃO Nº 080/2022   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicito ao...
Indicao n 076/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo que realize a manutenção das esquinas da Rua Vital Brasil, entre a Igreja...
Indicao n 075/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo que, realize a construção de travessias elevadas em frente...
Indicao n 074/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito do Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, a construção do...
Indicao n 073/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que realize a retirada dos prismas catódicos, ou seja, as...
Indicao n 071/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que verifique com urgência a possibilidade de...
Indicao n 072/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, para que construa dois...
Indicao n 070/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, a instalação de...
Indicao n 069/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente para que realize a...
Indicao n 066/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente para que realize a...
Indicao n 067/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que determine com urgência a manutenção da Rua...
Indicao n 068/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que firme acordo com empresa garantidora de crédito, no intuito de criar um...
Indicao n 065/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize através da Secretaria competente, a...
Indicao n 064/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente para que realize com...
Indicao n 063/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que oficialize a direção do Hospital Juarez Barreto, solicitando...
Indicao n 062/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente para que realize com...
Indicao n 061/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, a construção de...
Indicao n 060/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que realize obra para o desvio das águas das chuvas da frente do CMEI...
Indicao n 059/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo que, realize através da secretaria de saúde a...
Indicao n 058/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, que realize a...
Indicao n 057/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, a confecção de uniformes para os CMEI’S e...
Indicao n 056/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo que, realize a prorrogação da licença maternidade de 120...
Indicao n 055/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicitamos ao Executivo Municipal, que determine com urgência a reabertura do Ginásio de Esportes...
Indicao n 054/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que realize a implantação do programa IPTU VERDE, um...
Indicao n 053/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente verifique junto as...
Indicao n 052/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo, que adeque as legislações vigentes no Código de Obras e de...
Indicao n 051/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que realize a pintura dos nomes das ruas nos postes dos jardins Vale Verde, JK,...
Indicao n 050/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que verifique a possibilidade de realizar parceria com a Carreta...
Indicao n 049/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo Municipal, que através da secretaria competente realize o recape asfáltico e a...
Indicao n 048/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de ampliação e reforma...
Indicao n 047/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que realize a manutenção das ruas de terra da Vila Nova e Vila...
Indicao n 046/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente que realize com urgência o recape...
Indicao n 045/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, a possibilidade de retorno da circular para atender os bairros da...
Indicao n 043/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo que, disponibilize um carro fixo para atender os moradores da comunidade em...
Indicao n 044/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que construa uma cobertura na entrada do setor de fisioterapia da UBS Neide...
Indicao n 042/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo a realização do alargamento da Rua Candido Bastiani, entre as...
Indicao n 041/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Saúde realize a...
Indicao n 040/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que coloque em vigor a Lei Complementar nº 191, já...
Indicao n 039/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que verifique a possibilidade e realize a construção...
Indicao n 036/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que através da secretaria competente realize...
Indicao n 038/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicitamos ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente que instale...
Indicao n 037/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente que realize a...
Indicao n 035/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente a reforma da cobertura do CMEI...
Indicao n 034/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo através da secretaria competente a realização de tapa...
Indicao n 032/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize através da Secretaria competente, a...
Indicao n 033/2022
  INDICAÇÃO Nº033/2022   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 031/2022
  INDICAÇÃO Nº031/2022   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:         Solicitamos...
Indicao n 030/2022
  INDICAÇÃO Nº 030/2022   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicito ao Executivo a...
Indicao n 026/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que verifique a possibilidade de construção de um...
Indicao n 029/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde o retorno do...
Indicao n 028/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo a confecção de uniformes para a identificação dos...
Indicao n 027/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que determine a construção de uma Praça Pet em...
Indicao n 025/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo a construção de um parque infantil e uma academia para terceira...
Indicao n 024/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, a construção de um parque infantil e uma academia...
Indicao n 023/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo a readequação e cascalhamento da estrada que leva a Fazenda...
Indicao n 020/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo, através do setor competente, que realize a reativação do...
Indicao n 022/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, a implantação de câmeras de monitoramento e...
Indicao n 021/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicito ao Executivo Municipal, que a instalação de um espelho convexo de alta...
Indicao n 019/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo a sinalização horizontal e vertical nas escolas e CMEI’s,...
Indicao n 018/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo Municipal, que através da Secretaria de obras e Viação,...
Indicao n 017/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a manutenção asfáltica na Rua...
Indicao n 016/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo Municipal, que seja instalado um Parque Infantil na Vila Rural em Nova...
Indicao n 015/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, a instalação de um bebedouro na Praça Central...
Indicao n 013/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, a contratação de um dentista para suprir a demanda do...
Indicao n 014/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal que, seja realizado a pavimentação dos bairros da Vila...
Indicao n 011/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo Municipal, a manutenção do asfalto no Jardim São Pedro e entorno da...
Indicao n 012/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicitamos ao Executivo Municipal, que seja instalado um Parque Infantil em Nova Altamira...
Indicao n 010/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo ao que seja colocados bancos na porta da UBS Arilda Abraão, pacientes tem chegado...
Indicao n 009/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, que viabilize através da Secretaria competente, a...
Indicao n 008/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, a instalação de uma torre de telefonia móvel...
Indicao n 007/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo através da secretaria de obras que verifique a rua 14 de dezembro, no...
Indicao n 006/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo a limpeza e roçagem do local onde está sendo construída a...
Indicao n 005/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo a limpeza da Praça Dealcides Balhs, pois o mato cresceu e está...
Indicao n 004/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo ao Executivo que, fixe um ponto para servir de base para ambulâncias,...
Indicao n 003/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo a disponibilização de um funcionário para recolher os...
Indicao n 002/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua José...
Indicao n 001/2022
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, remeta projeto de lei a Esta Casa, instituindo uma ajuda de...
Indicao n 118/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria Competente, a manutenção...
Indicao n 117/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal, informações sobre o cronograma de início das...
Indicao n 116/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente a construção de um...
Indicao n 115/2021
  INDICAÇÃO Nº 115/2021   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicito ao Executivo que,...
Indicao n 113/2021
  INDICAÇÃO Nº 113/2021   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:         Solicita ao Executivo...
Indicao n 114/2021
  INDICAÇÃO Nº 114/2021   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicita ao Executivo Municipal...
Indicao n 112/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, a possibilidade de implantação de luz solar nas...
Indicao n 111/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo a manutenção nas ruas do Jardim Novo Faxinal, pois as chuvas acabaram...
Indicao n 110/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicito ao Executivo Municipal que, determine a Secretaria competente, realize com urgência...
Indicao n 109/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal que, determine a Secretaria competente que aumente o horário de...
Indicao n 108/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras e Serviços a...
Indicao n 106/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Saúde, efetue a...
Indicao n 107/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente realize a sinalização...
Indicao n 103/2021
  INDICAÇÃO Nº 103/2021   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicito ao Executivo a...
Indicao n 102/2021
  INDICAÇÃO Nº 102/2021   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicito ao Executivo Municipal...
Indicao n 101/2021
  INDICAÇÃO Nº 101/2021   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:         Solicita ao Executivo...
Indicao n 100/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, verifique a possibilidade junto a secretaria competente, da...
Indicao n 099/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo a liberação do Ginásio de Esportes Manecão para que as...
Indicao n 098/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, realize a colocação de pedras irregulares na estrada que...
Indicao n 097/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, a readequação do estacionamento do Centro do Idoso ao lado...
Indicao n 096/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, a possibilidade de contratação dos seguintes profissionais...
Indicao n 095/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, para que realize a...
Indicao n 094/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria Competente, para que a mesma realize a...
Indicao n 093/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo a disponibilização de um veículo para atendimento exclusivo para os...
Indicao n 092/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Serviços Urbanos para que seja...
Indicao n 091/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de...
Indicao n 090/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicito ao Executivo Municipal que, verifique a possibilidade junto a Secretaria de Meio Ambiente...
Indicao n 089/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, verifique a possibilidade de colocar fresado na Vila Rural de...
Indicao n 088/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo Municipal, recapeamento da Rua Anita Garibaldi, devido a ter muitos buracos. Solicito ao...
Indicao n 087/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, realize a readequação da estrada das Três Barras, nos...
Indicao n 086/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal que, viabilize através da Secretaria competente, o levantamento e...
Indicao n 085/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, realize a manutenção no ponto de ônibus ao lado...
Indicao n 084/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo que, disponibilize garis para a varrer as ruas, principalmente nas esquinas onde se...
Indicao n 083/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, verifique a possibilidade de distribuição de...
Indicao n 082/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, determine a Secretaria competente com urgência que refaça...
Indicao n 081/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo Municipal que, viabilize a contratação de garis para efetuar a limpeza das...
Indicao n 080/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo Municipal, recapeamento da Rua na Travessa Antônio Garcia da Costa, devido a...
Indicao n 079/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, determine a instalação de redutor de velocidade na Rua...
Indicao n 078/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, disponibilize o retorno dos ônibus universitários para atender aos...
Indicao n 077/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito do Executivo Municipal, a possibilidade de implantar um ponto de ônibus em frente a padaria...
Indicao n 076/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo Municipal que, verifique a possibilidade junto a Secretaria de Meio Ambiente ou outra...
Indicao n 075/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, determine a Secretaria competente a manutenção e a...
Indicao n 074/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, efetue a pintura das faixas de demarcação de proibido estacionar...
Indicao n 073/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito do Executivo Municipal, a possibilidade de efetuar a compra de novos uniformes para a Equipe do...
Indicao n 072/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, determine a instalação de um poste de luz rua da bica...
Indicao n 071/2021
  INDICAÇÃO Nº 071/2021   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicitamos ao Executivo...
Indicao n 070/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, verifique a possibilidade de celebrar convênio ou contrato com...
Indicao n 069/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, através da Secretaria da Saúde, verifique a possibilidade...
Indicao n 068/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal, que determine e discipline o retorno gradativo do Setor de Eventos em...
Indicao n 067/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, verifique a disponibilização de um local para...
Indicao n 066/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, informe a data de retorno das...
Indicao n 065/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal que, através da Secretaria da Saúde que verifique a...
Indicao n 064/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, através da Secretaria de Serviços Urbanos realize a varredura das...
Indicao n 063/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, viabilize através da Secretaria competente a pintura das...
Indicao n 062/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, determine a Secretaria de Serviços Urbanos para que seja...
Indicao n 061/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal que, realize através da Secretaria de Saúde a compra do...
Indicao n 060/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, realize operação tapa buracos na Rua Santos Dumont, nas...
Indicao n 59/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, determine a Secretaria competente a manutenção da Estrada...
Indicao n 058/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, viabilize através da Secretaria competente que realizado...
Indicao n 057/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, realize a manutenção ou recape da rua São Paulo...
Indicao n 055/2021
  INDICAÇÃO Nº 055/2021   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:         Solicita ao Executivo que,...
Indicao n 056/2021
INDICAÇÃO Nº 056/2021   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicito ao Executivo que, realize a...
Indicao n 052/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicita ao Executivo Municipal que, seja realizado o recape asfáltico com urgência nas ruas...
Indicao n 051/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, realize a contratação dos seguintes profissionais:...
Indicao n 053/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, viabilize através da Secretaria competente reparo no asfalto da...
Indicao n 050/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que realize a manutenção das ruas do bairro Jardim Santa Rita em...
Indicao n 049/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicito ao Executivo Municipal que, viabilize através da Secretaria competente a...
Indicao n 047/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, realize o recape asfáltico na Rua Altino João da Costa,...
Indicao n 048/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, realize a manutenção da estrada da Bufadeira da Fonte, devido...
Indicao n 046/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, realize a colocação de bancos e iluminação do...
Indicao n 045/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, realize a manutenção ou recape das ruas do bairro...
Indicao n 043/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, viabilize a disponibilização de um local para abrigar os animais...
Indicao n 044/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, viabilize através da Secretaria competente, que seja instalado a...
Indicao n 042/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, realize a readequação mesmo que paliativa da Rua José Manoel...
Indicao n 041/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicito ao Executivo Municipal que, realize a reforma da quadra poliesportiva do distrito de...
Indicao n 040/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito do Executivo Municipal, a possibilidade de revitalizar a rua 31 de março que se encontra...
Indicao n 039/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Obras e Viação promova a...
Indicao n 038/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicito ao Executivo que, realize a implantação de monitoramento por câmeras...
Indicao n 037/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, viabilize através da Secretaria competente a...
Indicao n 036/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, verifique a possibilidade de retorno da circular municipal para...
Indicao n 034/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, verifique a possibilidade de realizar asfalto na última quadra...
Indicao n 035/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria de Obras que realize o serviço de...
Indicao n 032/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, verifique a possibilidade de jogar fresado asfáltico no...
Indicao n 033/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, providencie uma cerca para os parquinhos da praça José Stanislau...
Indicao n 030/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, verifique a possibilidade de aquisição e...
Indicao n 031/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal competente a...
Indicao n 029/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, construa uma passagem elevada na Rua...
Indicao n 028/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, como forma de homenagem aos irmãos Hebert Bartz e Ulrich Bartz,...
Indicao n 027/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, seja colocado como prioridade na vacinação os professores, para...
Indicao n 026/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo que realize a retirada de veículos que estão em estado de...
Indicao n 025/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, verifique a possibilidade de realizar asfalto na Rua Floriano...
Indicao n 024/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicito ao Executivo Municipal que, providencie a contratação de garis para estarem...
Indicao n 023/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, viabilize através da Secretaria Municipal de Obras o...
Indicao n 022/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, determine à Secretaria Municipal de Obras, a...
Indicao n 020/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que viabilize a construção de uma capela mortuária no distrito...
Indicao n 021/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, “CRIE A CAMPANHA AMO MINHA CIDADE POR ISSO DEIXO MEU IMPOSTO...
Indicao n 019/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicitamos ao Executivo Municipal que, determine à Secretaria competente a...
Indicao n 018/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, determine à Secretaria competente a instalação...
Indicao n 017/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras a...
Indicao n 016/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria de Planejamento, estudos no sentido de...
Indicao n 015/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, realize a construção de um campo de malha no distrito de...
Indicao n 014/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, determine à Secretaria Municipal de Obras a...
Indicao n 013/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo que, realize a reativação da linha da circular da Vila Nova ao Centro,...
Indicao n 012/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, verifique a possibilidade de doação do terreno onde...
Indicao n 011/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, determine à Secretaria competente a instalação...
Indicao n 010/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, realize melhorias no Cemitério Municipal, como: aumento dos...
Indicao n 009/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize através da Secretaria competente, que faça...
Indicao n 006/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: a) Solicito ao Executivo que, realize a sinalização dos nomes das ruas nos bairros, seja por placas ou...
Indicao n 008/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras a...
Indicao n 007/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, viabilize através da Secretaria competente estudos no sentido de...
Indicao n 005/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras a reforma da caixa...
Indicao n 004/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e de Planejamento,...
Indicao n 003/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, determine à Secretaria Municipal de Obras, a...
Indicao n 002/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, viabilize através da Secretaria competente estudos no sentido de...
Indicao n 001/2021
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, determine à Secretaria Municipal de Obras a...
Indicao n 085/2020
    INDICAÇÃO Nº085/2020       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 086/2020
    INDICAÇÃO Nº 086/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 084/2020
INDICAÇÃO Nº 084/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa. nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;         Solicito...
Indicao n 083/2020
INDICAÇÃO Nº 083/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 082/2020
INDICAÇÃO Nº082/2020     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 081/2020
INDICAÇÃO Nº 081/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 080/2020
    INDICAÇÃO Nº080/2020     Senhor Presidente, apresento a V.Exa. nos termos do Art.103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   ...
Indicao n 079/2020
    INDICAÇÃO Nº 079/2020       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 078/2020
    INDICAÇÃO Nº 078/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 077/2020
  INDICAÇÃO Nº.077/2020       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo...
Indicao n 076/2020
                                       INDICAÇÃO Nº076/2020           Senhor Presidente, apresento a V. Exa.,...
Indicao n 075/2020
INDICAÇÃO Nº 075/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa. nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;         Solicito...
Indicao n 074/2020
INDICAÇÃO Nº 074/2020     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicita do Executivo Municipal, a...
Indicao n 073/2020
INDICAÇÃO Nº 073/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 072/2020
INDICAÇÃO Nº 072/2020                   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de...
Indicao n 071/2020
    INDICAÇÃO Nº071/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 070/2020
INDICAÇÃO Nº 070/2020                   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de...
Indicao n 068/2020
INDICAÇÃO Nº068/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 067/2020
                                     INDICAÇÃO Nº067/2020           Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos...
Indicao n 069/2020
  INDICAÇÃO Nº 069/2020     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo a...
Indicao n 066/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo que possibilite a manutenção das pedras irregulares na Rua Santos...
Indicao n 065/2020
    INDICAÇÃO Nº 065/2020       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 064/2020
    INDICAÇÃO Nº 064/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 063/2020
    INDICAÇÃO Nº 063/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 061/2020
  INDICAÇÃO Nº 061/2020     Senhor Prefeito, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito ao Executivo que,...
Indicao n 062/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito ao Executivo a adequação de sinalização de trânsito da...
Indicao n 060/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicito ao Executivo Municipal que determine à secretaria competente para que a mesma...
Indicao n 059/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 058/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de construir uma pista de ciclismo...
Indicao n 057/2020
                                       INDICAÇÃO Nº057/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos...
Indicao n 056/2020
INDICAÇÃO Nº 056/2020     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo a...
Indicao n 052/2020
Senhor Presidente apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público; Solicito ao Executivo Municipal que verifique junto a Empresa terceirizada que realiza a coleta de lixo, tendo em...
Indicao n 053/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicitamos ao Executivo a colocação de barreiras acrílicas de proteção...
Indicao n 054/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito ao Executivo que notifique a Sanepar para que a mesma providencie a ligação...
Indicao n 055/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo que, através da secretaria competente, construa uma passagem elevada na Rua...
Indicao n 051/2020
INDICAÇÃO Nº 051/2020     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicita ao Executivo Municipal...
Indicao n 050/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa. nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, viabilize reparos para a Rua São...
Indicao n 049/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicito ao Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, viabilize...
Indicao n 048/2020
                                                   INDICAÇÃO Nº...
Indicao n 047/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo o cascalhamento da Rua Bento Moraes, pois, em decorrência do período de...
Indicao n 046/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo Municipal o cascalhamento da Rua José Manoel Rodrigues, a Rua 01 do Jardim...
Indicao n 045/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo o levantamento da situação do aeródromo municipal junto a ANAC...
Indicao n 044/2020
INDICAÇÃO Nº 044/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicito ao...
Indicao n 043/2020
Solicito ao Executivo a implantação de um módulo de reservatório de água no Jardim Garcia para o abastecimento das residências daquela localidade. Tal medida é necessária, pois o referido bairro está localizado em elevação maior do que o local onde está o...
Indicao n 041/2020
                                       INDICAÇÃO Nº 041/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos...
Indicao n 040/2020
  INDICAÇÃO Nº 040/2020     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;       Solicito ao Executivo a...
Indicao n 039/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito ao Executivo a colocação de placas na saída da cidade para indicar a...
Indicao n 038/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa. nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;         Solicito ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Serviços...
Indicao n 037/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, via Secretaria de Obras e Viação, possibilite a...
Indicao n 036/2020
INDICAÇÃO Nº 036/2020     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 035/2020
INDICAÇÃO Nº035/2020       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 034/2020
INDICAÇÃO nº. 034/2020     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;         Solicitamos ao...
Indicao n 033/2020
INDICAÇÃO Nº033/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 032/2020
INDICAÇÃO Nº 032/2020     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;         Solicito do Executivo a...
Indicao n 031/2020
Indicação nº. 031/2020     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 030/2020
INDICAÇÃO Nº030/2020     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;         Solicito do Executivo...
Indicao n 031/2020
Indicação nº. 031/2020     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 029/2020
  INDICAÇÃO Nº 029/2020       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 028/2020
  INDICAÇÃO Nº 028/2020     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo a...
Indicao n 022/2020
                                                 INDICAÇÃO Nº...
Indicao n 027/2020
INDICAÇÃO Nº027/2020       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;         Solicito do...
Indicao n 026/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito ao Executivo que viabilize pintura para a sinalização das ruas e...
Indicao n 025/2020
INDICAÇÃO Nº 025/2020   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:         Solicito do Executivo Municipal...
Indicao n 024/2020
INDICAÇÃO Nº024/2020       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;         Solicito do...
Indicao n 023/2020
INDICAÇÃO Nº 023/2020       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que crie...
Indicao n 021/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Legislativo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito da Mesa Executiva deste Legislativo Municipal que realize o repasse ao Poder Executivo das...
Indicao n 019/2020
Senhor Presidente apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras e Viaçao para...
Indicao n 018/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito ao Executivo que os agentes de endemias sejam nomeados como polícia...
Indicao n 015/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa.nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de alterar o percentual de insalubridade que...
Indicao n 017/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo que seja criado e divulgado um cronograma de limpeza para que os moradores possam...
Indicao n 016/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito ao Executivo que torne mão única as ruas Elizeu Cilião, Manoel Bento...
Indicao n 014/2020
Senhor Presidente, apresentamos a V. Exa. nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicitamos ao Executivo que realize a instalação de iluminação pública...
Indicao n 013/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao executivo que, por meio da Secretaria de Saúde, disponibilize um número de...
Indicao n 012/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa, nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras e Viação que...
Indicao n 010/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito ao Executivo que possibilite a colocação de uma lixeira no entroncamento...
Indicao n 008/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa. nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Por meio deste, solicito ao Executivo Municipal que determine ao órgão competente a...
Indicao n 009/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo, por meio da Secretaria de obras e Viação, que seja feito um trabalho de...
Indicao n 011/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito ao Executivo a aquisição de computadores para a UBS Antônio Carlos...
Indicao n 005/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do     art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder a seguinte providência de interesse público:   Solicito ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e...
Indicao n 006/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa. nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público; Solicita ao Executivo Municipal que, via Secretaria de Obras e Viação, possibilite a...
Indicao n 004/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do     art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder a seguinte providência de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Obras e...
Indicao n 002/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo que realize a manutenção da ponte que liga o bairro dos Godoi à...
Indicao n 003/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito que a quadra coberta, que está sendo construída no Jardim Nossa Senhora de...
Indicao n 001/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras para que realize a...
Indicao n 100/2019
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo que viabilize serviços de manutenção para as pontes localizadas...
Indicao n 099/2019
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo que seja realizada a limpeza e a manutenção, com cascalho, da Rua...
Indicao n 098/2019
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras e Viação...
Indicao n 096/2019
Senhor Presidente, apresento a V.Exa. nos termos do Art.103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:        Solicito ao Executivo Municipal que seja construída uma Concha...
Indicao n 097/2019
Senhor Presidente apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria de Serviços Urbanos,...
Indicao n 095/2019
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do executivo que seja realizada a manutenção asfáltica nas ruas...
Indicao n 094/2019
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, que seja feita a pintura...
Indicao n 093/2019
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento em...
Indicao n 091/2019
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos, a instalação...
Indicao n 092/2019
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público.   Solicito do Executivo Municipal que verifique a possibilidade de disponibilizar os serviços de uma...
Indicao n 090/2019
INDICAÇÃO Nº090/2019         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 089/2019
INDICAÇÃO Nº 089/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 088/2019
INDICAÇÃO Nº 088/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;       Solicito do Executivo...
Indicao n 087/2019
INDICAÇÃO Nº 087/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que seja...
Indicao n 086/2019
    INDICAÇÃO Nº 086/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do...
Indicao n 085/2019
    INDICAÇÃO Nº085/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 084/2019
INDICAÇÃO Nº 084/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que seja...
Indicao n 083/2019
INDICAÇÃO Nº 083/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo, que seja...
Indicao n 081/2019
INDICAÇÃO Nº 081/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;       Solicito do Executivo...
Indicao n 082/2019
INDICAÇÃO Nº082/2019         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 080/2019
INDICAÇÃO Nº 080/2019     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicito ao Executivo, a pintura de...
Indicao n 079/2019
INDICAÇÃO Nº. 079/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do     art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 078/2019
INDICAÇÃO Nº 078/2019     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicito ao Executivo, para que seja...
Indicao n 076/2019
INDICAÇÃO Nº076/2019     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicita do Executivo Municipal que determine a...
Indicao n 074/2019
INDICAÇÃO Nº074/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;         Solicito do...
Indicao n 075/2019
INDICAÇÃO Nº 075/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo, que seja...
Indicao n 073/2019
INDICAÇÃO Nº 073/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo a...
Indicao n 072/2019
INDICAÇÃO Nº072/2019         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 071/2019
INDICAÇÃO Nº 071/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo a...
Indicao n 070/2019
INDICAÇÃO Nº 070/2019     Senhor Presidente, apresento a V. Exª., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:           Solicito do...
Indicao n 069/2019
INDICAÇÃO Nº 069/2019         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 068/2019
INDICAÇÃO Nº 068/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo a...
Indicao n 067/2019
INDICAÇÃO Nº 067/2019       Senhor Presidente, apresentamos a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicitamos do Executivo que...
Indicao n 066/2019
INDICAÇÃO Nº066/2019       Senhor Presidente apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;           Solicita...
Indicao n 065/2019
INDICAÇÃO Nº 065/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exª. nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:         Solicito do...
Indicao n 064/2019
INDICAÇÃO Nº064/2019         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 063/2019
INDICAÇÃO Nº 063/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo a...
Indicao n 062/2019
...
Indicao n 061/2019
INDICAÇÃO Nº061/2019         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 059/2019
                                       INDICAÇÃO Nº059/2019     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103...
Indicao n 060/2019
    INDICAÇÃO Nº 060/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do...
Indicação nº 058/2019
INDICAÇÃO Nº058/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que realize...
Indicação nº 057/2019
                                       INDICAÇÃO Nº057/2019           Senhor Presidente, apresento a V. Exa.,...
Indicação nº 056/2019
INDICAÇÃO Nº 056/2019         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicação nº 055/2019
INDICAÇÃO Nº055/2019         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicação nº 054/2019
INDICAÇÃO Nº054/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que realize...
Indicação nº 053/2019
INDICAÇÃO Nº053/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que...
Indicação nº 052/2019
INDICAÇÃO Nº 052/2019     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:         Solicita do Executivo...
Indicação nº 051/2019
INDICAÇÃO Nº051/2019         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicação nº 050/2019
INDICAÇÃO Nº050/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que...
Indicação nº 049/2019
INDICAÇÃO Nº049/2019         Senhor Presidente, apresento a V. Exa.,nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Requerimento nº 025/2019
REQUERIMENTO Nº...
Indicação nº 048/2019
INDICAÇÃO Nº048/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que...
Indicação nº 047/2019
INDICAÇÃO Nº. 047/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do     art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguinte providência de interesse...
Indicação nº 046/2019
INDICAÇÃO Nº 046/2019         Senhor Presidente, apresento a V. Exa.nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguinte providência de interesse...
Indicação nº 045/2019
INDICAÇÃO Nº045/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que realize...
Indicação nº 044/2019
INDICAÇÃO Nº 044/2019     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;           Solicita do...
Indicação nº 043/2019
INDICAÇÃO Nº043/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo a compra de...
Indicação nº 042/2019
INDICAÇÃO Nº042/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;       Solicita do Executivo que...
Indicação nº 041/2019
                                       INDICAÇÃO Nº041/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do...
Indicação nº 040/2019
INDICAÇÃO Nº 040/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que...
Indicação nº 039/2019
INDICAÇÃO Nº 039/2019         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...