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Indicações e requerimentos aprovados na 7ª ordinária
 
04/04/2024
Fonte: Suelen Camargo Gonschorovski - Jornalista/ MTB 52273SP
Medidas foram aprovadas em discussão única
Crédito: Suelen Camargo Gonschorovski

Em discussão e votação única, vereadores aprovaram indicações e requerimentos durante a 7ª sessão ordinária, que ocorreu no dia 1º de abril. Confira as medidas:


CARLOS HENRIQUE DIAS BATISTA – CARLINHOS VILA
Por meio da Indicação nº 018/2024, o vereador solicita que o Executivo viabilize a implantação do “IPTU Verde”, um programa de inovação e sustentabilidade que incentiva a ação de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Conforme ele, por meio do programa, são concedidos descontos para os munícipes que aderirem ao projeto e implantarem, em suas residências, sistemas para captação de água da chuva; reutilização de água; aquecimento hidráulico solar e elétrico solar; além de construções com material sustentável; utilização de energia passiva; produção de energia eólica; bem como separação de resíduos sólidos; compostagem; entre outros. O vereador comenta que, conforme o projeto, os descontos para quem aderir ao programa podem variar de 3% a 20% no valor do IPTU. 
Na mesma propositura, Carlinhos Vila pede que haja andamento na reforma do Cemitério Municipal, devendo haver, também, serviços de arborização. Ele ainda requer que o Executivo elabore legislação local para prorrogar o prazo da licença maternidade para 180 dias, conforme lei federal que já concede tal benefício. “A licença maternidade por este período possibilita aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade da criança, conforme recomendação da OMS [Organização Mundial da Saúde]”, destaca.
O vereador também requer que, a pedido da comunidade católica, seja construída uma estátua de São Sebastião no trevo secundário de acesso à cidade.


ÉDI WILLIAN MOREIRA DOS SANTOS
Com o Requerimento nº 007/2024, o parlamentar solicita que seja encaminhada Moção de Aplausos aos policiais militares, soldado Tedeschi e Cabo Jurandir, que, no dia 13 de março de 2024, realizaram atendimento a um portador de deficiência auditiva. “Na ocasião, ele estava muito irritado e revoltado com a família devido à perda de um celular. Com bravura e inteligência, os policiais realizaram a comunicação através de Libras [Língua Brasileira de Sinais] para entender o que o homem desejava e o problema foi resolvido com êxito”, descreve o vereador.
Por meio do Requerimento nº 009/2024, Édi Willian solicita que o Legislativo envie ofício à Sanepar para que a mesma providencie trabalhos de recuperação da malha asfáltica nos pontos onde a companhia realizou serviços e, em consequência disso, o asfalto foi danificado. O vereador cita a Rua Eurides Cavalheiro de Meira, Yani de Oliveira Munhoz e Avenida Eugênio Bastiani.
Com a Indicação nº 017/2024, requer que o Executivo realize a regulamentação e pintura dos estacionamentos de ônibus. Ele também pede que sejam instaladas placas informando os horários nos quais os estacionamentos devem estar desocupados a fim dar lugar à fila de alunos que vão embarcar no transporte escolar. 
Na mesma medida, requer a viabilização de uma passarela elevada na frente do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Maria Zenilda Ribeiro. “Há grande quantidade de carros que passam pelo local, sendo muitos em alta velocidade, no horário de entrada e saída dos alunos”, descreve.
Também requer que o Executivo verifique a possibilidade de modificar o sentido de trajeto da Rua José Camargo, no Jardim Pedro Gonçalves da Luz, em frente ao portão da Escola Municipal Tancredo Neves. “No local, vários carros e caminhões transitam no horário de saída, sendo que já houve acidentes com atropelamento envolvendo crianças”, afirma.
Indica que o Executivo providencie a compra de um drone para uso da Vigilância Sanitária, com objetivo de colaborar com a fiscalização de imóveis que estão fechados e, por isso, impossibilitam o acesso dos agentes para as ações de combate à dengue.
Ainda, que o Executivo disponibilize o terreno do antigo Viveiro Municipal para que seja desenvolvida, no local, uma horta comunitária. A intenção do parlamentar é criar um programa de troca de alimentos por recicláveis juntamente com a Cooperativa de Catadores de Faxinal. Pede que haja a disponibilização de cestas básicas para os cooperados.
Também requer a contratação de um médico e disponibilização de um posto específico para atendimento prioritário dos idosos dos lares de longa permanência.


OZIAS MARCELINO DE SOUZA
O vereador requer, por meio da Indicação nº 016/2024, que o Executivo viabilize manutenção, limpeza e cascalhamento para a Rua Projetada 1, da Vila Nova. Ele diz que as condições de tráfego da via são precárias e há muito entulho no local. 


PAULO VITOR PORTELA
Via Indicação nº 020/2024, solicita que seja feita limpeza, com roçagem do mato, no Conjunto Adran. Para o mesmo local, pede que sejam feitos serviços de manutenção e recape asfáltico. Ainda em seu pedido, requer melhorias na Rua Anita Garibaldi, no trecho que liga a rua da escola Muziol até Conjunto Adran.


SUEDER MARTINS DE SOUZA
O vereador e presidente da Casa apresenta o Requerimento nº 006/2024, solicitando que o Executivo encaminhe relatório contendo os gastos do Município com a vigilância epidemiológica no ano de 2023. Ainda, que sejam informados quais foram os trabalhos de prevenção realizados pelo departamento no mesmo período. O parlamentar diz que, em consulta ao portal da transparência do Executivo, verifica-se que foram orçados R$ 24.900,00 para o setor de epidemiologia, no entanto, não há registros de que esse valor foi empregado no programa de vigilância epidemiológica da Prefeitura. “Nosso sistema de saúde está sobrecarregado devido aos casos de dengue. Muitas pessoas estão aguardando deitadas na frente das UBS’s [Unidades Básicas de Saúde] e hospital para serem atendidas. Queremos apurar a responsabilidade do Poder Executivo nessa questão”, frisa o parlamentar.
Na Indicação nº 019/2024, ele solicita que o Executivo viabilize manutenção nos arredores do Lago Saracura. Ele indica que seja feita limpeza, corte de grama, troca de lâmpadas queimadas e instalação de bebedouros. 

 
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 17/05/2024 16:33:17