A Câmara de Faxinal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 012/2024, que dispõe sobre a criação de Ecopontos de Resíduos Recicláveis, Inservíveis e Inertes. A medida é de autoria do vereador Carlos Henrique Dias Batista – Carlinhos Vila (MDB) e passou por segunda e última votação na 9ª sessão ordinária, no dia 15 de abril.

Conforme a matéria, a localização dos Ecopontos será previamente definida pelo poder público municipal. Haverá a coleta de resíduos gerais, como descartes da construção civil, podas e supressão de árvores, cadáveres e restos mortais de animais, lixo eletrônico e correlatos que possam receber tratamento diferenciado de coleta, transporte e destinação final. Conforme o vereador, o objetivo é evitar que esses materiais sejam jogados em praças, terrenos baldios e ruas, contribuindo, efetivamente, para a melhoria dos índices de proteção ao meio ambiente.

O texto aponta que não haverá o recebimento de resíduos industriais, de saúde, bem como resíduos poluidores da construção civil, tais como embalagens de solventes, betume ou materiais tóxicos.

A matéria ainda menciona que, para implantar o projeto, o Poder Executivo poderá realizar parceria público privada, permitindo que empresas e Organizações Não Governamentais (ONG’s) façam a exploração do serviço de coleta de lixo nos Ecopontos a serem instalados, dando a sua destinação adequada.

Para o autor, a instituição de Ecopontos é uma estratégia para o desenvolvimento de uma correta gestão dos resíduos da cidade. “Dessa forma, vamos atender positivamente diversos aspectos, sendo na área ambiental, social, da saúde e planejamento. Além disso, vamos contribuir no aspecto econômico, pois, a partir do momento em que as cooperativas de reciclagem são inseridas no processo de beneficiamento dos resíduos, proporcionaremos, a esta categoria, maior organização e incremento de renda” argumenta Carlinhos Vila.