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PL institui política de incentivo à geração de energia solar em Faxinal
 
16/05/2024
Fonte: Suelen Camargo Gonschorovski - Jornalista/ MTB 52273SP
Iniciativa é da vereadora Marcela Carvalho Rodrigues
Crédito: Suelen Camargo Gonschorovski

Vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 018/2024, que institui a política municipal de incentivo ao uso de energia solar no município de Faxinal. A matéria passou por segunda e última votação durante a 13ª sessão ordinária, que ocorreu no dia 13 de maio. A iniciativa é da vereadora Marcela Carvalho Rodrigues (PSD).


Conforme o texto, o objetivo do projeto é ampliar o uso de energia renovável com base na microgeração e minigeração a partir de fonte solar. O projeto menciona que esse tipo de sistema é importante, pois promove a descentralização da geração, a estabilidade na distribuição, a autonomia energética dos consumidores, além de contribuir com a sustentabilidade ambiental.


A matéria aponta que, para edificações, residenciais ou não, que tiverem geração de energia fotovoltaica, o Executivo poderá promover o acesso a informações sobre funcionamento, legislação, tecnologia, custos, serviços técnicos e linhas de crédito. Também poderão ocorrer incentivos para empresas fabricantes de componentes ou de geração de tecnologias que se instalarem no município. Outro benefício previsto é a concessão de desconto, no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), para imóveis que possuem esse tipo de geração, durante o período em que estiver vigente o financiamento para sua implantação.


Para imóveis pertencentes à administração pública municipal, o projeto prevê a implantação do sistema de geração de energia solar, de forma gradativa, até atingir, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da demanda de consumo existente.


A vereadora Marcela comenta que a autoria do projeto se deu porque, conforme ela, os sistemas fotovoltaicos possibilitam uma geração de energia limpa, sem prejudicar o meio ambiente. Além disso, ela aponta que esta é uma alternativa eficaz, pois, atualmente, 90% da energia consumida no Brasil é proveniente de fontes hidráulicas, causando uma sobrecarga a esse tipo de sistema. 

 
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Iniciativa  da vereadora Marcela Carvalho Rodrigues
 
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10/06/2024 15:28:28