Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

1. Solicito ao Executivo Municipal, que realize a implantação do programa IPTU VERDE, um programa de inovação e sustentabilidade que incentiva a ação de proteção, preservação e ou recuperação do Meio Ambiente. O programa concede descontos para os munícipes que se inscreverem no programa e implantarem em suas residências: sistema de captação da água da chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de aquecimento elétrico solar; construções com material sustentável; utilização de energia passiva; sistema de utilização de energia eólica; separação de resíduos sólidos, compostagem, entre outros. Além de auxiliar na preservação do meio ambiente, também concede aos munícipes um desconto de 3% a 20% do valor do IPTU. O município de Maringá implantou este programa e serve de base para nossa implantação;
2. Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que finalize a reforma do Cemitério Municipal, que se encontra parada, bem como, que realize a arborização do local.
3. Solicito ao Executivo Municipal, que envie projeto de lei para prorrogar o prazo da licença maternidade para 180 dias, auxiliando o aleitamento materno e a saúde das crianças.
4. Solicito ao Executivo Municipal, que construa uma estátua de São Sebastião na entrada do trevo secundário, a pedido da comunidade católica.

Sala das Sessões, aos 18 dias do mês de março de 2024.

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador