REQUERIMENTO Nº 036/2018

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:

1. Solicito da secretaria de assistência social que informe a quantidade de famílias atendidas pelos programas Bolsa Família, informando os cadastros atualizados e novos do ano de 2017 até a presente data, informando o número de famílias que estão em vulnerabilidade.
2. Solicito da secretaria de assistência social o número de famílias atendidas pelas cestas básicas e o número de cestas básicas distribuídas nos últimos 12 meses, com a composição da cesta básica oferecida pela assistência social de Faxinal, informando qual é o recurso utilizado para a aquisição das cestas básicas.
3. Solicito da assistência social o número de famílias visitadas nos últimos 12 meses pela equipe do Bolsa Família, para o acompanhamento e verificação da veracidade das informações cadastrais do programa.
4. Solicito da assistência social os relatórios financeiros dos recursos do IGD Bolsa Família, do IGD SUAS com os recursos recebidos, os gastos e sua utilização, pois esses recursos não estão disponíveis para consulta no sistema SUASWEB.
5. Solicito do executivo o cronograma de execução das obras de saneamento da água do bairro de Nova Altamira, se será utilizado a construção de um local para clorar a água do local ou será realizado convênio com alguma empresa para a realização do serviço.
6. Solicito do executivo a estruturação da secretaria de agricultura, pois existem projetos que dependem da estruturação da secretaria para dar continuidade.
7. Solicito do executivo que disponibilize o plano de cargos e salários dos funcionários do município para eventuais consultas dos vereadores e da população no site oficial da prefeitura e enviando uma cópia para os vereadores.
8. Solicito do executivo que informe o cronograma para a recuperação do asfalto na Rua Urias Miranda entre os jardins Aracy e Pedro Gonçalves da Luz, pois existe a possibilidade da implantação de um ponto de atendimento do Sebrae no local e as obras se mostram necessárias para que tal objetivo venha a ocorrer.
9. Solicito informações do percentual definido do reajuste do servidor público municipal e a data-base que o reajuste básico deverá ser reajustado aos funcionários públicos.

Faxinal, 03 de agosto de 2018.
 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador