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Medidas aprovadas na 4ª sessão ordinária
 
09/03/2023
Fonte: Suelen Camargo Gonschorovski - Jornalista/ MTB 52273SP
Medidas aprovadas destinam pedidos ao Executivo
Crédito: Suelen Camargo Gonschorovski

Em discussão e votação única, vereadores aprovaram indicações e um requerimento durante a 4ª sessão ordinária, que ocorreu no dia 6 de março. As medidas destinam pedidos ao Chefe do Poder Executivo. Confira as matérias:


CARLOS HENRIQUE DIAS BATISTA – Carlinhos Vila
Com o requerimento nº 004/2023, o vereador requer o repasse, aos professores do município, do reajuste concedido ao piso salarial do magistério. Segundo o vereador, neste ano, o piso nacional da categoria subiu de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, o que representa 15% sobre o piso de 2022. O parlamentar enfatiza que a Lei Federal nº 11.738, de 2008, regulamentou o piso salarial do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais e reajuste anual, no mês de janeiro. A norma também estabelece, conforme salienta o vereador, que, caso o município não consiga pagar o piso, é possível obter uma complementação nos repasses do governo federal. “Segundo essa legislação vigente, o reajuste é obrigatório, mas o município precisa oficializar o pagamento por ato próprio”, afirma.
Na mesma noite, o vereador ingressou com a Indicação nº 004/2023, salientando a necessidade de reforma na quadra de Nova Altamira (Faxinal). Para o mesmo distrito, requer que sejam construídos dois banheiros no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) daquela localidade. Ainda, que seja verificada a possibilidade viabilizar asfalto para a Rua Principal da Vila Imperatriz. Também sugere que haja plantio de grama natural ou a colocação de grama sintética, na quadra de esporte José Estanislau Bordignon. E, ainda, requer que seja feita uma calçada na frente o CMEI Nossa Senhora de Fátima.


JOSINEI SANTOS RIBEIRO
O vereador apresenta a Indicação nº 05/2023, solicitando que o Executivo Municipal viabilize obras de tapa-buracos para a Rua 31 de março; Cândido Bastiani, da frente do Posto Brandão até a Cocari; e José Bueno de Camargo.


SUEDER MARTINS DE SOUZA
Por meio da Indicação nº 006/2023, solicita que o Executivo viabilize tapa-buracos para as ruas do Jardim Adran, pois, segundo ele, há várias vias que necessitam de reparos com urgência. Também pede que o Executivo possibilite a coleta de entulhos da frente das residências no Jardim Adran. Para o mesmo bairro, solicita adequações na iluminação pública. “Os moradores têm reclamado que muitas lâmpadas estão apagadas e outras acendem por alguns minutos, mas apagam novamente. Assim, o bairro fica muito escuro e gera risco de acidentes com pedestres”, salienta. Pede, ainda, melhorias para as estradas rurais do Município, principalmente as rotas de escoamento de safra. “Devido às chuvas, muitos locais se deterioraram, impossibilitando o escoamento da safra. É necessária uma atenção especial do poder público nesse sentido”, destaca. 

 
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