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Iluminação pública, Orçamento e PPA na 31ª ordinária
 
05/11/2019
Fonte: Suelen Camargo Gonschorovski - Jornalista/ MTB 52273SP

A 31ª sessão ordinária contou com aprovação de três Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo Municipal.

 

O projeto nº 048/2019 autoriza o Município a contratar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 1,2 milhão para a aquisição de luminárias destinadas à iluminação pública.

 

De acordo com o presidente da Casa, Paulo Vitor Portela (PSD), por meio de parecer, as comissões permanentes se posicionaram favoravelmente à propositura, mas mencionaram que é preciso conter, no projeto, as especificações técnicas mínimas das luminárias a serem adquiridas para que as mesmas sejam capazes de atender à real necessidade do Município. Com dispensa do interstício regimental, a medida passou por primeira e segunda votação.

 

Houve ainda a aprovação do PL 050/2019. A medida estima a receita e fixa a despesa do Município de Faxinal para o exercício financeiro de 2020, com parecer favorável sem modificação.

 

Também em primeira aprovação, o projeto nº 051/2019 revisa a programação do Plano Plurianual do Município (PPA), com parecer favorável das comissões sem modificação.

 
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