Vereador

 
Édi Willian Moreira dos Santos (PSL)

Mandato: 2021 - 2024

Cargo: Vice-presidente

E-mail: imprensa@camfaxinal.pr.gov.br

 
 
 PROPOSIÇÕES 2021 - 2024
Indicao n 047/2022
Indicao n 044/2022
Requerimento n 014/2022
Requerimento n 013/2022
Indicao n 042/2022
Requerimento n 009/2022
Indicao n 034/2022
Indicao n 030/2022
Projeto de Lei n 008/2022
Indicao n 028/2022
Requerimento

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:

 

  1. Requeiro do Executivo informações sobre a construção de casas populares COHAPAR no município, também se já existe terreno disponível para a construção das casas e se já existem casas liberadas para construção em Faxinal.
  2. Requeiro do Executivo a possibilidade de prover a atualização do salário base dos ACE e ACS, atendendo a lei quanto ao pagamento de insalubridade para os agentes, conforme preconiza a lei.

 

Sala das Sessões, aos 06 dias do mês de maio de 2022.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:

 

Requeiro do Executivo informações sobre o processo de credenciamento de médicos e dentistas no município de Faxinal, devido a falta de ambos os profissionais para atender a população via SUS, se faz necessário a contratação urgente de novos médicos e dentistas.

 

Sala das Sessões, aos 29 dias do mês de abril de 2022.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:

 

  1. Requeiro do Executivo que verifique a possibilidade de aquisição das roupas de combate a incêndio e capacetes para a Brigada Municipal, para que possam atender com segurança os chamados de incêndio no município, pois é evidente que muitas vezes os agentes da brigada tem atendido incêndios sem proteção e correndo risco de vida.
  2. Requeiro do Executivo informações do motivo dos médicos contratados para atender nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), atenderem por muitas vezes no máximo 10 consultas, terminando assim, os atendimentos antes do horário previsto de contratação, deixando vários pacientes sem atendimento e sobrecarregando a emergência do hospital municipal.

 

Sala das Sessões, aos 08 dias do mês de abril de 2022.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:

 

  1. Requeiro do Executivo que através do setor competente realize a análise química da água das casas da Vila Imperatriz, pois os moradores estão reclamando do gosto e do cheiro da água, segundo moradores há informação de que a água estaria sendo tratada com cloro de piscina.
  2. Requeiro ao Executivo providências em relação a estrada dos Três Pousos, no trecho da propriedade do Sr. Sebastião Ferreira, o transporte escolar está sofrendo para transportar os alunos principalmente em dias de chuva, pois a estrada fica escorregadia, causando risco de acidentes, por ser uma estrada particular se faz necessário medidas específicas.

 

Sala das Sessões, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2022.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:

 

  1. Requeiro do Executivo o projeto da ponte de alvenaria que fica na estrada da Fazenda Araxá, com as chuvas acabou desbarrancando a cabeceira da ponte, surgindo a necessidade de ser construído uma contenção para evitar possíveis deslizamentos futuros.

 

Sala das Sessões, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2022.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:

  1. Requeiro ao Executivo informações sobre a situação do fornecimento de auxílio para o transporte dos universitários, se vai haver o auxílio ou será repassado para uma associação para beneficiar os alunos.
  2. Requeiro ao Executivo que realize a notificação dos proprietários de terrenos baldios que não realizaram a limpeza, pois existem várias reclamações de terrenos com mato alto e a presença de animais peçonhentos adentrando terrenos vizinhos em diversos bairros da cidade.

Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2022.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

REQUERIMENTO Nº 051/2021

 

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:

 

 

  1. Requeiro do Executivo a ativação da Ouvidoria do Hospital Juarez Barreto, para que a população possa registrar as reclamações e elogios, e também ser uma ferramenta para auxiliar na fiscalização do local.
  2. Requeiro do Executivo a formação da Equipe de Avaliação do Hospital Juarez Barreto, para que possam realizar o acompanhamento das atividades e para apurar as reclamações e também tomar os devidos procedimentos quanto ao órgão.

 

 

 

 

Sala das Sessões, aos 19 dias do mês de novembro de 2021.

 

 

 

 

 

 

                                          

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

 

 

REQUERIMENTO Nº 052/2021

 

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:

 

 

  1. Requeiro da Mesa Executiva da Câmara, que oficie a empresa Copel, para que realize a manutenção e a recolocação dos postes na Rua Santos Dumont, no bairro Vila Velha em Faxinal, a empresa colocou postes novos com cabos de energia espessos, mas os postes não foram bem instalados, pois estão nitidamente inclinados, possivelmente foram instalados muito raso, deixando nítido o erro de engenharia na execução do serviço, a situação requer a devida atenção pois os postes podem cair em cima das residências, conforme as fotos em anexo. Esta mesma rede, já registrou diversas quedas de postes por toda a sua extensão na Estrada que liga Faxinal-Vista Alegre, deixando a estrada interditada, os munícipes sem energia e levando perigo para a população.

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:

 

  1. Requeiro da mesa que solicite o quadro de funcionários do Hospital Juarez Barreto, com a especialidade e o tempo de serviço de cada médico, para que possamos acompanhar e cobrar a realização de um serviço de qualidade para atender a nossa população.
  2. Requeiro da mesa que realize a notificação da empresa COPEL e a revisão do projeto de ligação de energia elétrica, onde pela quarta vez em um mês houve queda de postes na estrada que liga Faxinal a Vista Alegre, trazendo além de prejuízos aos agricultores, perigo para os munícipes que trafegam pela estrada, principalmente a noite.

 

Sala das Sessões, aos 05 dias do mês de novembro de 2021.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

 

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:

 

  1. Requeiro ao Executivo que, apresente os motivos do Ginásio Manecão ainda não estar liberado para o uso dos atletas faxinalenses realizarem seus treinamentos e poderem representar a cidade nos jogos que se aproximam.
  2. Requeiro ao Executivo que, disponibilize o cronograma para a implantação do novo estádio municipal, para que os atletas possam praticar o futebol nos finais de semana.

 

Sala das Sessões, aos 22 dias do mês de outubro de 2021.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

 

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 008/2022

 

Institui o Programa Municipal de Incentivo e apoio às Produtoras Rurais do Município de Faxinal-PR e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Faxinal-PR, o Programa Municipal de Incentivo e Apoio às Produtoras Rurais, o qual obedecerá o disposto nesta Lei.

 

Art. 2º - Trata-se de um programa destinado a fomentar e incentivar a participação da figura feminina no campo, a capacitação para a gestão das propriedades rurais, a manutenção da família no campo e a sucessão familiar.

 

Art. 3º - São objetivos do Programa citado no Art. 1º desta Lei:

Identificar a necessidade de cada produtora rural, dentro da realidade econômica de  sua propriedade;

  1. Direcionar ações a fim de profissionalizar as Produtoras Rurais;
  2. Incentivar o uso de novas tecnologias nas propriedades rurais, e assim, aumentar a produtividade colaborando com o desenvolvimento das Cidades promovendo a melhoria da qualidade de vida.
  3. Promover ações que incentive o cuidado com a terra, a preservação do meio ambiente e o melhor aproveitamento da propriedade rural.
  4. Fomentar a capacitação da mulher para a gestão da propriedade rural.
  5. Assessoramento da mulher agricultora na obtenção de linhas de créditos específicas para desenvolvimento de sua atividade rural.
  6. Assessoramento da mulher agricultora na adequação de sua propriedade rural às legislações ambientais vigentes.
  7. Incentivar o melhor aproveitamento do espaço físico da propriedade rural, aumentando a sua rentabilidade com a diversificação de culturas.
  8. Assessoramento jurídico de questões ligadas à propriedade rural a fim de incentivar a sucessão familiar entre as gerações.

 

Art. 4º - O Poder Executivo Municipal auxiliará, promovendo cursos, seminários encontros, palestras, dias de campo, e outras atividades que visem orientar e capacitar as proprietárias rurais, para a concretização dos objetivos desta lei.

 

Art. 5º - O Município poderá aglutinar os recursos municipais, estaduais, federais e privados destinados à implementação do presente Programa, tanto financeiro como técnico, definindo as áreas apropriadas à instalação das atividades, entidades e outros investimentos;

 

Art. 6º - O Executivo Municipal, através do quadro técnico da Secretaria da Agricultura, elaborará programas no sentido de concretizar os objetivos da presente Lei.

 

Art. 7º - Para ter direito aos benefícios da presente Lei, a produtora rural deverá comprovar mediante Cadastro de Produtor Rural – CAD-PRO ou de terceiro a ele vinculado, que utiliza o mesmo para venda/entrega de sua produção, ou estar matriculada a algum curso relacionado ao agronegócio.

 

Art. 8º - Fica definida a Secretaria Municipal da Agricultura como órgão que fará a fiscalização das exigências contidas no artigo 7º desta Lei.

 

Art. 9º - O Município manterá em seu orçamento, dotações específicas para atender as despesas decorrentes da presente Lei.

 

Art. 10º - Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, através de Decreto Executivo  Municipal.

 

Art. 11º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

Sala das Sessões, aos 10 dias do mês de março de 2022.

 

 

 

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Senhores (as) Vereadores (as),

           

            Estamos em um tempo onde a presença da mulher no campo tem sido gigante e não somente na qualidade de moradora da zona rural e sim como agricultora. É evidente o crescimento no número de mulheres que estão chefiando e sendo gestoras de plantações e outras áreas do agronegócio.

            Por isso se torna imprescindível o incentivo a inserção da mulher nos mais diversos campos do agro, sendo de responsabilidade do poder público que incentive e busque maneiras de valorizar a mulher que se insere no agro, sendo assim, peço aos nobres edis que analisem e possam apreciar com positividade esse projeto.

 

 

 

 

 

 

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

PROJETO DE LEI Nº 058/2021

 

 

 

Institui a Semana do Agronegócio na escola, nas instituições de ensino fundamental e médio das redes públicas e privadas do município de Faxinal e dá outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica instituída a Semana do Agronegócio na Escola nas Instituições de Ensino Fundamental e Médio, públicas e privadas, a ser realizada anualmente na terceira semana de outubro, com os objetivos de:

 

I – apresentar os conceitos essenciais do agronegócio, a relação de interdependência entre campo e cidade, e a importância do setor para a economia faxinalense, paranaense, brasileira e mundial;

II – demonstrar a necessidade de proteção, conservação e preservação ambiental, bem como do manejo adequado dos recursos naturais, preservando a fauna e a flora;

III – mostrar a importância do associativismo e do cooperativismo;

IV – despertar nos alunos o interesse para as oportunidades profissionais e possibilidades de empreendedorismo no setor agropecuário.

V – mostrar a importância do município de Faxinal e dos agricultores faxinalense na implantação do plantio direto, técnica mais utilizada atualmente na agricultura brasileira que permitiu o aumento de produtividade e teve como precursor a família Bartz, cujo um dos pioneiros fez história em Faxinal.

 

 

Art. 2º As Instituições de Ensino poderão firmar parcerias com órgãos públicos e privados, organizações não-governamentais, demais instituições, assim como empresas ligadas ao setor do agronegócio, para o cumprimento do disposto nesta Lei.

 

 

 

Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

 

 

 

 

 

 

Sala das Sessões, aos 20 dias do mês de outubro de 2021.

 

 

 

 

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Senhores (as) Vereadores (as),

           

            O presente Projeto de Lei tem por objetivo a instituição da Semana do Agronegócio na Escola nas Instituições de Ensino Fundamental e Médio, públicas e privadas, a ser realizada anualmente na terceira semana de setembro, no âmbito do Município de Faxinal.

 

Em que pesem as sucessivas crises de ordem econômica ou políticas pelas quais o Brasil tem passado depois da redemocratização, o setor do agronegócio nunca se fragilizou e sistematicamente descobriu formas de se desenvolver e de ser objeto de destaque interna e internacionalmente.

 

Apenas para demonstrar a relevância que o setor tem para o país em termos econômicos, o PIB do agronegócio brasileiro avançou 24,31% em 2020 em relação a 2019, e representa 26,6% no PIB brasileiro, com recursos na ordem de quase R$ 2 trilhões. Do lado do emprego, só no ano de 2020, em que o país foi atingido brutalmente pela pandemia, o setor não só preservou todos os seus postos de trabalho como gerou mais de 60 mil novos postos. Mais importante que os números, entretanto, é a segurança alimentar.

 

Tanto a FAO, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, quanto a OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, colocam o Brasil em posição de destaque para prover a segurança alimentar mundial.

 

Convém notar que o rápido crescimento da população mundial nas próximas décadas, projeção feita pela Organização das Nações Unidas, exigirá dos produtores um incremento na produção de alimentos na ordem de 70% até 2050.

 

Esta oportunidade exigirá não só investimentos em produção e tecnologia no setor, mas também educação de toda a sociedade sobre as potencialidades e desafios do campo para que, cientes dos riscos econômicos, ambientais e de segurança alimentar, os cidadãos de hoje e do futuro façam suas escolhas de forma segura, sem preconceitos ou vieses.

 

Como se vê, o agronegócio movimenta a economia brasileira, preserva o meio ambiente através de seu uso sustentável, gera empregos e alimenta o nosso país e o mundo. Temos motivos de sobra para nos orgulhar desse setor.

Ciente destes enormes potenciais propusemos este Projeto de Lei para que os estudantes faxinalenses possam conhecer e vivenciar o campo. Assim, peço aos Nobres Pares apoio para que este projeto seja aprovado e consolide a importância do Agronegócio para a cidade de Faxinal.

 

 

 

 

 

 

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

PROJETO DE LEI Nº 059/2021

 

Institui a Semana do Ciclista no município de Faxinal e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica instituída a semana do Ciclista no Município de Faxinal, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de novembro.

 

Art. 2º São objetivos desta Semana:

I - difundir o uso da bicicleta, tanto para lazer, bem como para atividades físicas e meio de transporte;

II - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

III - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.

 

Art. 3º O Poder Executivo poderá promover a divulgação da “Semana do Ciclista”, realizando torneios e provas, palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar o esporte, bem como mobilizar e sensibilizar a sociedade cível acerca dos benefícios do uso da bicicleta para a saúde, meio ambiente e trânsito.

Parágrafo Único – Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parcerias sem ônus para o município para a realização de eventos alusivos a Semana do Ciclista.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

Sala das Sessões, aos 20 dias do mês de outubro de 2021.

 

 

 

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Senhores (as) Vereadores (as),

           

            Estamos em um tempo onde a qualidade de vida tem se tornado primordial, os esportes passaram a ser praticados como meio de prevenção de doenças, alívio de estresse ou simplesmente para relaxamento, e o poder público tem que ser parte desse movimento, buscando fomentar o esporte em todos os seus meios.

            Pensando em se tornar um incentivo, o fica o município também fazendo parte do trabalho de conscientização e melhoria da qualidade de vida da população, sendo assim, peço aos nobres edis que analisem e possam apreciar com positividade esse projeto.

 

 

 

 

 

 

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

Altera os dispositivos da Lei 1.804/2014, que Institui a Política Municipal do Idoso do município de Faxinal e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art.1º O artigo 5º da Lei nº 1.804, de 19 de agosto de dois mil e quatorze, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 5º - O Conselho Municipal de Direito do Idoso deve ser composto de forma paritária entre o poder público municipal e a sociedade civil, sendo constituído com as entidades participantes e seus respectivos representantes, respeitando esse artigo, sendo definido através do regimento interno do Conselho Municipal de Direito do Idoso sua composição.

§1º Os representantes de entidade não governamentais devem ser atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos ou de atendimento ao idoso, com atuação no Município há mais de dois anos.

§2º Cada membro do Conselho Municipal de Direito do Idoso terá um suplente.

 

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

Sala das Sessões, aos 08 dias do mês de setembro de 2021.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

           

A cada mudança realizada no Conselho Municipal de Direito dos Idosos é necessário a atualização em projeto de lei específico, tendo que ser aprovada na Câmara de Vereadores, isso acaba por dificultar o andamento das reuniões e deixo moroso o processo de substituição de membros faltosos.

            Sabendo da importância de tornar mais rápido o processo de garantia do direito dos idosos, peço a compreensão dos nobres edis visando agilizar o trabalho daqueles que buscam melhorias para os direitos dos idosos.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de preços dos serviços públicos em locais de atendimento à população no município de Faxinal e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art.1º Fica obrigatório através desta lei a disponibilização de cartaz ou informativo em local visível e acessível a todos, contendo os valores das taxas e dos serviços oferecidos ao público, nas entidades e órgãos públicos no município de Faxinal.

 

Art.2º As entidade e órgãos públicos, ficam obrigados a manterem a disposição dos usuários para consulta pública, cartazes, informativos ou afins contendo os valores das taxas, dos serviços prestados, bem como dos prazos para execução dos serviços.

 

§1º Todos os órgãos e entidades de atendimento ao público que prestem serviços pagos aos usuários como: bancos, cartórios, órgãos governamentais e afins ficam obrigados a cumprir esta lei.

 

§2º Os cartazes, informativos e afins deverão ser afixados em locais de visível acesso e a uma altura que permita a fácil visualização e a consulta de quem for realizar os serviços.

 

Art.3º O não cumprimento desta lei implicará ao estabelecimento, multa no valor de 10 UFM (Unidades Fiscais do Município), dobrando em caso de reincidência.

 

Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

Sala das Sessões, aos 25 dias do mês de agosto de 2021.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

           

tem havido muitas reclamações da população sobre a dificuldade de acessar os valores de determinados serviços públicos para que possam realizar o pagamento do serviço desejado, a presente lei além de evitar que o público possa ser constrangido por não ter o dinheiro necessário para pagar o serviço, também haverá transparência na divulgação das taxas e serviços para os munícipes, sendo aplicado a presente lei em bancos, cartórios, órgãos estatais e serviços de atendimento ao público.

Sabendo da importância da atitude e da compreensão dos nobres edis, peço-lhes que estudem e aprovem o projeto em benefício da população consciente do município.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Aparelhos de Reabilitação no município de Faxinal e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art.1º Cria o Banco Municipal de Aparelhos de Reabilitação no município de Faxinal, vinculado à Secretaria de Assistência Social ou órgão responsável pela saúde no município.

 

Art.2º O banco será composto com equipamentos doados ou adquiridos através de doações de pessoas físicas ou jurídicas, devendo ficar disponível a população do município de Faxinal para empréstimos, sem ônus ao município e ao munícipe que se torna responsável pela manutenção do equipamento enquanto estiver em seu poder.

 

§1º Os equipamentos emprestados deverão ser emprestados pelo tempo que forem necessários até que o paciente deixe de estar na condição de inaptidão física no qual se encontrava no momento do pedido do equipamento.

 

§2º Para a retirada dos equipamentos, deverá o paciente ou responsável comparecer a Assistência Social do município onde irá receber a autorização para a retirada do equipamento, sendo que o paciente fica obrigado a manter o cadastro e endereço atualizado para que a equipe da Assistência possa retirar o equipamento no caso de não estar mais em utilização pelo paciente.

 

§3º O Paciente fica responsável pela guarda dos equipamentos, bem como de mantê-los em boas condições de uso.

 

§4º Em caso de quebra ou dano permanente ao equipamento enquanto poder do paciente, se comprovado o uso indevido, o conserto e a manutenção do equipamento será de responsabilidade do paciente, podendo o paciente ou responsável ser responsabilizado judicialmente.

 

§5º Em caso de extravio ou perda do equipamento em poder do paciente ou responsável, ficando demonstrada responsabilidade do paciente ou responsável, a restituição do equipamento será de responsabilidade do paciente ou responsável podendo ser responsabilizados judicialmente.

 

Art.3º Os aparelhos que serão aceitos através de doações serão todos os aparelhos para reabilitação de inaptidões temporárias ou permanentes conforme os itens:

  1. Cadeiras de Rodas;
  2. Andadores;
  3. Muletas;
  4. Aparelhos de Fisioterapia;
  5. Pesos;
  6. Colchões de Ar;
  7. Colhões de Água;
  8. Bengalas;
  9. Guinchos;
  10. Scooters;
  11. Cadeiras de Banho;

 

Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

Sala das Sessões, aos 21 dias do mês de maio de 2021.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

           

Nunca sabemos quando um acidente acontecerá ou quando uma inaptidão é permanente ou temporária, porém é comum se tornarem surpresas desagradáveis, pegando muitas vezes famílias despreparadas para ter que arcar com a necessidade de mobilidade de um paciente.

Por isso se faz necessário a criação de um banco, onde as famílias não serão mais pegas de surpresa e poderão ser atendidas, também existem muitas pessoas com equipamentos parados em casa, esperando algo ruim acontecer, por isso se faz necessário colocar em encontro o paciente e o equipamento.

Sabendo da importância da atitude e da compreensão dos nobres edis, peço-lhes que estudem e aprovem o projeto em benefício da população consciente do município.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

Dispõe sobre a criação do Sistema de Monitoramento de Doenças Infectocontagiosas no município de Faxinal e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art.1º Cria o Sistema de Monitoramento de Doenças Infectocontagiosas no município de Faxinal, vinculado à Secretaria de Saúde ou órgão responsável pela saúde no município.

 

Art.2º Cria o cadastro de pessoas com casos em investigação e com casos positivados para doenças de alto índice de infecção transmissível pelo ar, sendo criado identificação para cada tipo de situação, ficando definido e identificado com pulseiras ou outro método de identificação que fique visível a olho nu por terceiros.

§1º Fica estabelecido a utilização de identificador ou pulseira de cor Amarela para pessoas que estão em isolamento devido a doenças infecciosas de alto contágio, sendo identificado através de cadastro na Secretaria de Saúde.

§2º Fica estabelecido a utilização de identificador ou pulseira de cor Vermelha para pessoas que estão positivadas devido a doenças infecciosas de alto contágio, sendo identificado através de cadastro na Secretaria de Saúde.

 

Art.3º A retirada da pulseira ou do sinal de identificação deverá ocorrer através da secretaria de saúde, que informará no cadastro a data da retirada e a liberação do paciente.

§1º O paciente que estiver portando o sinal de identificação e for visualizado em locais não permitidos pelo isolamento será encaminhado ao local de isolamento e será autuado com multa.

§2º O paciente que retirar o sinal de identificação sem autorização prévia dos órgãos de saúde competentes serão multados e encaminhados a central de saúde para ser novamente identificado.

§3º O paciente que não comparecer em até 5 dias após a data marcada pelas equipes da saúde para colocação do sinal de identificação, será automaticamente considerado infrator no §1º deste artigo.

 

 

Art.4º Fica definido como multa por quem for flagrado circulando em locais não permitidos ou colocando a vida de outras pessoas a exposição de doença infectocontagiosa o valor de 1 (um) salário mínimo nacional.

§1º O paciente que não apresentar justificativa plausível poderá responder pelo artigo 268 do Código Penal Brasileiro.

§2º O valor arrecadado em decorrência das multas será destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

 

Art.5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

Sala das Sessões, aos 21 dias do mês de maio de 2021.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

        

As doenças infectocontagiosas de alta propagação têm trazido grandes prejuízos para a população de todo o mundo, sendo que no nosso município não é diferente, porém o desrespeito e a falta de empatia por conta de algumas pessoas tem sido algo constrangedor e tem aumentado o número de casos no município.

Sendo assim se faz necessário criar mecanismos para coibir a propagação das doenças infectocontagiosas e assim diminuir a exposição da população aos riscos da doença.

Sabendo da importância da atitude e da compreensão dos nobres edis, peço-lhes que estudem e aprovem o projeto em benefício da população consciente do município.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2017/2017 que trata sobre a Constituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art.1º Fica estabelecido que a composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) obedecerá ao regimento interno do órgão, sendo a composição definida após a reunião dos conselheiros.

 

Parágrafo Único. Se por ventura ocorrer mudanças na composição dos membros do conselho será obrigatória a homologação da nova composição através de decreto do Executivo Municipal.

 

Art.2º O COMTUR terá o prazo de 45 dias após a publicação desta lei, para elaborar e publicar o regimento interno aprovado.

 

Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

Sala das Sessões, aos 09 dias do mês de abril de 2021.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

           

O Conselho Municipal de Turismo, é composto por diversos empresários e entusiastas do turismo e trabalhadores da área, porém nem sempre é possível a presença dos conselheiros, gerando alta rotatividade, também existe a necessidade de estar atendendo aos novos empreendimentos e áreas que estão sendo envolvidas no turismo, sendo assim é necessário que se de a liberdade ao COMTUR para resolver as questões de composição do conselho.

Para agilizar o processo de composição do conselho e buscar as melhorias para o mesmo se faz necessário a liberdade de escolha por parte do conselho, por isso peço a compreensão dos nobres edis.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

PROJETO DE LEI Nº 025/2021

Fica obrigado na criação de novos loteamentos pela Câmara Municipal de Vereadores a nomeação de todas as ruas que o compõem e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art.1º Fica obrigado na criação de novos loteamentos pela Câmara Municipal de Vereadores a nomeação de todas as ruas que o compõem conforme especificado em Lei Orgânica do Município.

 

Parágrafo Único. Fica proibido a comercialização e a liberação de construção em terrenos do loteamento sem o cumprimento dessa lei.

 

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

Sala das Sessões, aos 09 dias do mês de abril de 2021.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

 

A Lei Orgânica do município de Faxinal obriga a todos os loteamentos que sejam implantados na cidade seja feito após passar por aprovação da Câmara de Vereadores, porém o que tem ocorrido é que os loteamentos estão sendo implantados por decreto e muitas vezes não cumprindo o plano diretor do município, o qual deve ser fiscalizado pelos vereadores, outro ponto a ser visto para a aprovação da presente lei é que quando uma rua tem o seu nome trocado, deve ser feito a averbação da escritura, sendo realizado um gasto desnecessário para o munícipe.

Pensando nisso, é de grande valia e justo para com os munícipes que evitemos gastos já realizando a parametrização para que os munícipes possam reduzir gastos na hora de escriturar seus lotes, peço a compreensão dos nobres edis para a aprovação dessa lei.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

PROJETO DE LEI Nº 024/2021

Dispõe sobre a proibição da realização da desfiguração de local natural de interesse público para a realização de obras públicas ou privadas, na zona rural ou urbana no município de Faxinal e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica proibida a desfiguração de qualquer local ao realizar a construção de obra pública ou privada na zona rural ou urbana do município de Faxinal.

§ 1º A proibição a qual se refere este artigo, estende-se em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados.

 

Art. 2º A construção de obras deverá passar por aprovação do setor de planejamento do município ou secretaria afim e logo após passar por fiscalização para a liberação da utilização da obra.

§1º A fiscalização deverá ficar arquivada para consulta pública com fotos por tempo não inferior a 10 anos.

 

Art. 3º Após a construção da obra próximo a locais de preservação natural como rios, lagos ou cachoeiras na zona rural, o local deve ser recomposto com recomposição da vegetação natural, não prejudicando a utilização do local para outras atividades turísticas ou de exposição do local.

 

Art. 4º A desobediência ao dispositivo desta Lei implicará na interdição do local da obra até que seja sanada a infração.

§ 1º Será dado um prazo de até 1 ano para que seja sanada a infração sendo estipulado o prazo relacionado ao tamanho da obra.

§ 2º O não cumprimento do prazo para a resolução da obra será aplicado multa no valor de:

  1. 100 UFM (unidades fiscais do município) para pessoas físicas
  2. 1000 UFM (unidades fiscais do município) para pessoas jurídicas

                                                                         

Art. 5º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação

 

Sala das Sessões, aos 09 dias do mês de abril de 2020.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

O progresso é inevitável e tem vindo pra trazer benefícios para a população, no município de Faxinal não é diferente, porém com isso, muitas vezes os projetos e obras podem ocasionar alguma mudança que pode prejudicar outras áreas do município essenciais para o desenvolvimento do município, como no caso das pequenas hidroelétricas que estão sendo aplicadas em vários municípios.

Em um dos casos, foi trazido a conhecimento de alguns empresários, o que obras teriam trazido uma desconfiguração da mata original e isso traria prejuízos ao turismo local, pensando em sanar esse problema, visamos através deste impedir que esse problema venha a atingir o promissor turismo faxinalense, desde já com a certeza da compreensão dos nobres colegas, peço a avaliação do projeto.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

Indicação

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito ao Executivo que realize a manutenção das ruas de terra da Vila Nova e Vila Velha, pois com a chuva, o desgaste do fresado jogado no local, e as obras feitas pela empresa Sanepar, que não realizou a recomposição do asfalto, há locais intransitáveis para carros de passeio que acabam batendo o cárter em tampas de bueiros.
  2. Solicito ao Executivo que através da secretaria competente designe um local ou que mantenha o número de celular para a ambulância de plantão, hoje não existe um telefone para que possa ser acionado a ambulância quando o SAMU está em transferência.

 

 

Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de maio de 2022.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito ao Executivo que construa uma cobertura na entrada do setor de fisioterapia da UBS Neide Rodrigues de Lara Hass, no local existe um vão entre as duas alas, fazendo com que em dias de chuva, a sala de fisioterapia fique alagada.
  2. Solicito ao Executivo realize a manutenção e a colocação de manilhas na Rua Bento Moraes, fazendo uma elevação na entrada da rua, assim como foi feito na Rua Alagoas, para que a água das chuvas não escoe pra dentro das casas.
  3. Solicito ao Executivo que realize a manutenção da Rua José Manoel Rodrigues, no Jardim Aracy, que é a única rua não asfaltada no conjunto, porém está bem deteriorada e estreita, dificultando a passagem dos moradores pelo local.

 

Sala das Sessões, aos 06 dias do mês de maio de 2022.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito ao Executivo a realização do alargamento da Rua Candido Bastiani, entre as ruas Urias Miranda e a AABB, o local tem trânsito intenso de veículos, principalmente nos horários onde a população vai e volta do trabalho e a largura da pista dificulta o deslocamento dos veículos.
  2. Solicito ao Executivo que disponibilize um local para que os animais de grande porte que estejam soltos pela cidade sejam presos, podendo assim evitar possíveis acidentes, como já aconteceu diversas vezes no município.
  3. Solicito ao Executivo que realize a fiscalização do volume sonoro das motocicletas e veículos que fazem propaganda e publicidade pelas ruas da cidade, moradores tem reclamado que muitos deles tem extrapolado no volume e nos horários, incomodando os moradores.
  4. Solicito ao Executivo que realize a manutenção da estrada da Fazenda Santa Clara, no bairro Campina dos Gomes, pois em dias de chuva, os alunos não comparecem à escola devido o transporte não chegar até a fazenda.

 

Sala das Sessões, aos 29 dias do mês de abril de 2022.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito ao Executivo através da secretaria competente a realização de tapa buracos na Rua Yani de Oliveira Munhoz, principalmente na esquina com a Rua Sergipe, onde o local se encontra intransitável.
  2. Solicito ao Executivo através da secretaria competente que realize a limpeza e varredura das pequenas pedras soltas nas esquinas da Rua Benedito Cirilo desde o estádio até a Rua 14 de Dezembro, a chuva deixa pedras nas esquinas e motoqueiros acabam escorregando ao fazer curvas, trazendo perigo de acidentes.
  3. Solicito ao Executivo através da secretaria competente que realize a limpeza das calçadas da região central, pois o mato cresceu muito chegando a ter a quase 2 metros de altura.

 

Sala das Sessões, aos 08 dias do mês de abril de 2022.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

INDICAÇÃO Nº 030/2022

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

 

  1. Solicito ao Executivo a sinalização vertical e horizontal no Jardim Nutrimil, JK e conjuntos adjacentes, onde é evidente a probabilidade de acidentes devido a falta de sinalização, sendo que motoristas acabam desorientados, atravessando vias preferenciais.
  2. Solicito do Executivo que através de decreto estabeleça a liberação dos velórios pelo tempo habitual de 24 horas, com a intuito de dar mais tempo para que a família se despeça do seu ente querido.
  3. Solicito ao Executivo a construção de calçadas no CMEI Sandra Mara Ribeiro, onde os pais tem ido levar os filhos, muitas vezes com carrinhos e bebê e encontram dificuldades para acessar o CMEI devido à falta de calçamento adequado.
  4. Solicito ao Executivo a sinalização das vagas de estacionamento na região central e de maior fluxo de veículo, onde é comum ver uma motocicleta ocupando a vaga de um carro, aumentando o trânsito no centro da cidade.
  5. Solicito do Executivo a estruturação da Secretaria de Agricultura para atender aos pequenos agricultores que desejam vender regionalmente seus produtos e necessitam do Selo de Inspeção Municipal (SIM).
  6. Solicito do Executivo a manutenção das lajotas do calçadão, pois as lajotas tem soltado e levantado, onde muitos idosos acabam por tropeçar e cair, principalmente nas proximidades da lotérica e ótica, onde tem grande fluxo de idosos.
  7. Solicito do Executivo a construção de um redutor de velocidade na Rua 31 de Março, em frente a Igreja as Primícias, onde os motoristas tem passado em alta velocidade, principalmente nos momentos de saída de cultos.

 

Sala das Sessões, aos 25 dias do mês de março de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito ao Executivo a confecção de uniformes para a identificação dos agentes de saúde, pois a utilização dos uniformes (camiseta, crachá e chapéu) são essenciais para ajudar a população a reconhecer os agentes.
  2. Solicito ao Executivo a disponibilização de protetor solar para os ACS e ACE, para a utilização durante o trabalho no sol.
  3. Solicito ao Executivo a contratação de uma frente de trabalho para a limpeza de terrenos baldios sendo que o serviço deverá ser cobrado no IPTU do dono do terreno.

 

Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de março de 2022.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito ao Executivo a readequação e cascalhamento da estrada que leva a Fazenda Itália, onde passa o transporte escolar e escoamento de safra.
  2. Solicito ao Executivo que seja realizado o cascalhamento da Serra da Bufadeira do Areião, pois em dias de chuva se torna perigoso trafegar pelo local, devido não ter cascalho a estrada fica lisa e como há uma ribanceira em toda extensão da serra há grande risco de acidentes.
  3. Solicito ao Executivo que possibilite que técnicos de enfermagem ou enfermeiros acompanhem motoristas durante os atendimentos de emergência realizados pelas ambulâncias do município, pois, por inúmeras vezes os motoristas realizam atendimentos de vítimas de acidentes e busca de pacientes que necessitam de ajuda de terceiros.

 

Sala das Sessões, aos 04 dias do mês de março de 2022.

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito ao Executivo a sinalização horizontal e vertical nas escolas e CMEI’s, para que os veículos do transporte escolar possam ter a obrigatoriedade de estacionamento assegurada gerando cuidado aos alunos.
  2. Solicito ao Executivo a manutenção da estrada dos Três Pousos, pois em alguns trechos da estrada há muitas pedras soltas e próximas a ribanceiras, trazendo perigo ao transporte escolar;
  3. Solicito ao Executivo a manutenção da cabeceira da ponte do Sabugueiro, devido às chuvas desbarrancou parte da cabeceira e trazendo perigo aos alunos e agricultores que usam a estrada diariamente.
  4. Solicito ao Executivo a manutenção na Rua Madre Joana Angélica, pois devido às fortes chuvas e por receber água de bairros vizinhos formou-se grandes valetas.
  5. Solicito ao Executivo a manutenção da Pista de Skate da Praça Dealcides Bahls, a pista apresenta muitos buracos, deixando os atletas desse esporte olímpico sem treinar devido aos buracos na pista.

 

Sala das Sessões, aos 18 dias do mês de fevereiro de 2022.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

  1. Solicito ao Executivo ao que seja colocados bancos na porta da UBS Arilda Abraão, pacientes tem chegado muitas vezes com comorbidades e não conseguem ficar por muito tempo em pé e acabam tendo que esperar no chão até que abra o posto para fazer o atendimento. Solicito ao Executivo que seja colocado um toldo na UBS Arilda Abraão, para que os pacientes possam realizar a espera das consultas protegidos do sol e da chuva.
  2. Solicito o Executivo um médico para realizar o atendimento da população de Nova Altamira, no local os moradores reclamam que o médico não tem ido com frequência na UBS.
  3. Solicito do Executivo a construção de uma Travessia Elevada em frente a sede da Secretaria Municipal de Educação, no local é comum a presença de pais que frequentam o local, porém o fluxo de veículo pode trazer perigo aos munícipes que forem acessar ao local.
  4. Solicito do Executivo que realizem uma campanha de limpeza de quintais e combate a dengue, pois o município encontra-se com alto índice de mosquitos da dengue.
  5. Solicito do Executivo a compra de um decibelímetro para que possa ser utilizado na fiscalização de motos com escapamento barulhento e em grandes ruídos que atrapalham a tranquilidade da sociedade.

 

Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2022.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito ao Executivo ao Executivo que, fixe um ponto para servir de base para ambulâncias, sendo que deverá nesse local sempre haver uma ambulância, para que não seja necessário ficar ligando para vários telefones, sendo assim agilizando o socorro de pacientes e vítimas de acidentes.
  2. Solicito ao Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua João Scheller, onde os veículos passam em alta velocidade, trazendo perigo para os pedestres.

 

Sala das Sessões, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2022.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

Clarice de Fátima Portela

Vereadora

VER TODAS
 
VEREADORES

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De Segunda a Sexta - Das 9h às 11h | 13h às 17h

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 19/05/2022 10:51:57