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Normas de segurança para estabelecimentos de ensino
 
01/04/2019
Fonte: Suelen Camargo Gonschorovski - Jornalista/ MTB 52273SP
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O Projeto de Lei (PL) n° 014/2019 institui normas de segurança para os estabelecimentos de ensino no Município de Faxinal. A propositura é de autoria dos vereadores Édi Willian Moreira dos Santos (PPS), Marcela Carvalho Rodrigues (SD) e Paulo Vitor Portela (PSD). A matéria foi apresentada na sexta sessão ordinária, no dia 1° de abril. De acordo com os autores, recentes atentados que ocorreram contra escolas, num âmbito nacional, além relatos de pais de alunos de Faxinal motivaram a criação da referida propositura.

 

Entre as determinações, o texto proíbe que os alunos se ausentem da escola sem autorização por escrito do responsável. Além disso, os estabelecimentos de ensino deverão designar um funcionário responsável para cuidar da abertura do portão e manter o controle de entrada e saída de pessoas do local. Também será proibido, no recinto escolar, a permanência de qualquer objeto que possa causar perigo à integridade física dos estudantes ou trabalhadores do recinto.

 

Conforme os autores, a Secretaria Municipal de Educação já está viabilizando o cumprimento destes objetivos, no entanto, é necessário que os mesmos estejam dispostos em legislação municipal.

 
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 07/07/2020 15:33:34