Vereador

 
Marcela Carvalho Rodrigues (PSL)

Mandato: 2021 - 2024

Cargo: Vereadora

E-mail: imprensa@camfaxinal.pr.gov.br

 
 
 PROPOSIÇÕES 2021 - 2024
Requerimento n 049/2021
Requerimento n 043/2021
Requerimento n 042/2021
Requerimento n 027/2021
Requerimento n 024/2021
Requerimento n 014/2021
Requerimento n 002/2021
Projeto de Lei n 061/2021
Projeto de Lei n 049/2021
Projeto de Lei n 036/2021
Requerimento

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Sergio Souza e sua assessoria pelos seus relevantes serviços e trabalhos desenvolvidos em prol de nosso município.

 

Sala das Sessões, aos 04 dias do mês de novembro de 2021.

                              

Clarice de Fatima Portella

Vereadora

 

Marcela Rodrigues de Carvalho

Vereadora

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:

 

Requeiro da Mesa Diretiva da Câmara a convocação dos representantes da AUEFAX (Associação dos Estudantes de Faxinal) para prestar esclarecimentos sobre o motivo dos alunos que já tiveram as aulas iniciadas ainda não estarem tendo o transporte disponibilizados a eles, visto que o prefeito já sinalizou a disponibilidade dos ônibus do município.

 

Sala das Sessões, aos 17 dias do mês de setembro de 2021.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

 

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

 

Requeiro ao Executivo Municipal, uma posição oficial sobre a questão do transporte universitário, muitos alunos têm-nos cobrado uma posição, pois as aulas já retornaram há mais de 30 dias presencialmente para maioria dos alunos, sendo assim necessitam de uma posição do Executivo.

 

 

Sala das Sessões, aos 15 dias do mês de setembro de 2021.

 

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeremos da Mesa Executiva que, efetue a atualização do Regimento Interno desta Casa de Leis, com a máxima urgência.

 

Sala das Sessões, aos 23 dias do mês de junho de 2021.

 

 

Clarice de Fátima Portella

Vereadora

 

Carlos Alberto de Sales

Vereador

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

Ozias Marcelino de Souza
Vereador

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Marcelo Fabiano dos Santos

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos aos profissionais da Saúde, e aos médicos Dr. Welquison Thomaz Borges Vilella, Dr. Rafael Augusto Pereira Maia e Dra. Rafaela Cortez, pelos trabalhos que vêm desenvolvendo na linha de frente no combate a pandemia da COVID-19.

 

Sala das Sessões, aos 28 dias do mês de maio de 2021.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro do Executivo Municipal, a notificação da empresa responsável pelas reformas e obras do CMEI Alair de Lourdes Fernandes, solicitando as informações do cronograma e a data de entrega das obras.    

 

Sala das Sessões, aos 26 dias do mês de março de 2021.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro à Secretaria Municipal de Saúde que informe a data de retorno dos atendimentos com o médico pediatra nas UBS’s e no distrito de Faxinalzinho.

 

Sala das Sessões, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2021.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Projeto de Lei

Denomina as Ruas do Conjunto Residencial Rodolfo Canhette e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art.1º Fica denominada como Rua Otávio Lourenço, a Rua Projetada 01, Conjunto Residencial Rodolfo Canhette, Faxinal.

§1º Sr. Otávio Lourenço, é nascido em 13 de março de 1934, no município de Imbituva – PR, chegou em Faxinal no ano de 1956, casou-se com Adelaide Prestes Lourenço, com quem teve cinco filhos sendo eles: Rosangela Márcia Lourenço, Silmara Lourenço, César Luiz Lourenço, Cláudia Lourenço e Daiane Cristine Lourenço. Sr. Otávio Lourenço, era topógrafo/agrimensor, foi convidado pelo então prefeito da época Sr. Expedito Zanotti para auxiliar o Dr. Alberto Barthels no projeto da cidade de Faxinal, dedicou toda a sua vida a executar sua profissão, dentre vários bairros loteou o Jardim Santa Helena (o qual levou o nome de sua mãe Helena Hass), Jardim Los Angeles, Jardim Araci. Também foi nomeado perito judicial do Fórum de Faxinal, trabalhou no DER, na usina de Itaipu em sua medição para dar início a grande obra, o crescimento e o desenvolvimento de nossa cidade passaram pelas mãos do Sr. Otávio Lourenço.

Art.2º Fica denominada como Rua Laurentino de Araújo Pereira, a Rua Projetada 02, Conjunto Residencial Rodolfo Canhette, Faxinal.

§1º Sr. Laurentino de Araújo Pereira, é nascido em 05 de setembro de 1953, no município de Faxinal/PR, casou-se com Maria Bomfim Pereira, com quem teve um filho sendo ele: Marcelo de Araújo Pereira. Sr. Laurentino de Araújo Pereira foi funcionário público municipal e desempenhava o trabalho de operador de máquina niveladora, trabalho que desenvolveu por 27 anos, contribuindo assim com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade.

Art.3º Fica denominada como Rua Genipo José dos Santos, a Rua Projetada 03, Conjunto Residencial Rodolfo Canhette, Faxinal.

§1º Sr. Genipo José dos Santos, é nascido em 26 de março de 1933, no município de Cerro Azul/PR, mudou-se para Faxinal em 1952, casou-se com Cenira Moreira dos Santos, com quem teve seis filhos sendo eles: Francisco dos Santos, Alex dos Santos, Dina M. S. Campos, Aelço Aparecido dos Santos, Amauri dos Santos e Marcos Gerônimo dos Santos. Sr. Genipo José dos Santos foi lavrador, serviu em Faxinal como inspetor, e conquistou muitas amizades, era muito conhecido na cidade e tinha prazer em viver e muita alegria.

Art.4º Fica denominada como Rua Acyr Alves Cordeiro, a Rua Projetada 04, Conjunto Residencial Rodolfo Canhette, Faxinal.

§1º Sr. Acyr Alves Cordeiro, é nascido em 11 de dezembro de 1953, no município de Cerro Azul/PR, mudou-se para Faxinal inda criança com seus pais Sebastião Batista Cordeiro e Belina Alves Ferreira, casou-se com Maria Aparecida de Camargo Cordeiro em agosto de 1974, com quem teve quatro filhos sendo eles: Neudes Alves de Camargo Cordeiro, João Carlos de Camargo Cordeiro, Paulo Cesar de Camargo Cordeiro e Silmara de Fátima de Camargo Cordeiro. Sr. Acyr Alves Cordeiro foi membro da CCB – Congregação Cristã do Brasil e empresário no ramo de pavimentação de pedra paralelepípedos e poliédricas, contribuiu com inúmeros serviços voltados para Prefeitura Municipal de Faxinal e de cidades da região. Em Faxinal, desenvolveu o serviço de pavimentação com pedra paralelepípedo na Vila Velha e Vila Nova, do Cemitério Cristo Redentor, da estrada que liga Faxinal à Vila Imperatriz, do antigo calçadão central, da estrada das Três Barras, entre outros. Também realizou diversas obras ao setor privado como a pavimentação da ADRAM – S/A em Faxinal e Mauá da Serra, do pátio do Posto do Trevo, entre outros. Sr. Acyr Alves Cordeiro contribuiu com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade.

Art.5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de novembro de 2021.

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Carlos Alberto de Sales

Vereador

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

Ozias Marcelino de Souza

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

 

Trazemos para aprovação a nominação das ruas do Residencial Rodolfo Canhete, sendo o projeto de lei de diversas indicações de pessoas que contribuíram para bem estar, crescimento e desenvolvimento de nossa cidade.

 

Indicação do vereador Carlinhos Vila:

Sr. Otávio Lourenço, é nascido em 13 de março de 1934, no município de Imbituva – PR, chegou em Faxinal no ano de 1956, casou-se com Adelaide Prestes Lourenço, com quem teve cinco filhos sendo eles: Rosangela Márcia Lourenço, Silmara Lourenço, César Luiz Lourenço, Cláudia Lourenço e Daiane Cristine Lourenço. Sr. Otávio Lourenço, era topógrafo/agrimensor, foi convidado pelo então prefeito da época Sr. Expedito Zanotti para auxiliar o Dr. Alberto Barthels no projeto da cidade de Faxinal, dedicou toda a sua vida a executar sua profissão, dentre vários bairros loteou o Jardim Santa Helena (o qual levou o nome de sua mãe Helena Hass), Jardim Los Angeles, Jardim Araci. Também foi nomeado perito judicial do Fórum de Faxinal, trabalhou no DER, na usina de Itaipu em sua medição para dar início a grande obra, o crescimento e o desenvolvimento de nossa cidade passaram pelas mãos do Sr. Otávio Lourenço.

 

Indicação da Vereadora Marcela Carvalho Rodrigues:

Sr. Laurentino de Araújo Pereira, é nascido em 05 de setembro de 1953, no município de Faxinal/PR, casou-se com Maria Bomfim Pereira, com quem teve um filho sendo ele: Marcelo de Araújo Pereira. Sr. Laurentino de Araújo Pereira foi funcionário público municipal e desempenhava o trabalho de operador de máquina niveladora, trabalho que desenvolveu por 27 anos, contribuindo assim com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade.

 

Indicação do vereador Carlinhos do Cantinho do Coração:

Sr. Genipo José dos Santos, é nascido em 26 de março de 1933, no município de Cerro Azul/PR, mudou-se para Faxinal em 1952, casou-se com Cenira Moreira dos Santos, com quem teve seis filhos sendo eles: Francisco dos Santos, Alex dos Santos, Dina M. S. Campos, Aelço Aparecido dos Santos, Amauri dos Santos e Marcos Gerônimo dos Santos. Sr. Genipo José dos Santos foi lavrador, serviu em Faxinal como inspetor, e conquistou muitas amizades, era muito conhecido na cidade e tinha prazer em viver e muita alegria.

Indicação dos vereadores Sueder Martins de Souza e Ozias Marcelino de Souza:

Sr. Acyr Alves Cordeiro, é nascido em 11 de dezembro de 1953, no município de Cerro Azul/PR, mudou-se para Faxinal inda criança com seus pais Sebastião Batista Cordeiro e Belina Alves Ferreira, casou-se com Maria Aparecida de Camargo Cordeiro em agosto de 1974, com quem teve quatro filhos sendo eles: Neudes Alves de Camargo Cordeiro, João Carlos de Camargo Cordeiro, Paulo Cesar de Camargo Cordeiro e Silmara de Fátima de Camargo Cordeiro. Sr. Acyr Alves Cordeiro foi membro da CCB – Congregação Cristã do Brasil e empresário no ramo de pavimentação de pedra paralelepípedos e poliédricas, contribuiu com inúmeros serviços voltados para Prefeitura Municipal de Faxinal e de cidades da região. Em Faxinal, desenvolveu o serviço de pavimentação com pedra paralelepípedo na Vila Velha e Vila Nova, do Cemitério Cristo Redentor, da estrada que liga Faxinal à Vila Imperatriz, do antigo calçadão central, da estrada das Três Barras, entre outros. Também realizou diversas obras ao setor privado como a pavimentação da ADRAM – S/A em Faxinal e Mauá da Serra, do pátio do Posto do Trevo, entre outros. Sr. Acyr Alves Cordeiro contribuiu com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade.

Esta é uma justa homenagem a todos as pessoas que fizeram parte da história de nossa cidade, por isso, pedimos a compreensão dos nobres edis para a aprovação dessa lei.

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Carlos Alberto de Sales

Vereador

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

Ozias Marcelino de Souza

Vereador

 

Ementa: Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário", nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Faxinal, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° Fica criado no âmbito do Município de Faxinal PR o “Programa Wi-Fi Comunitário”.

 

§1º O Poder Executivo Municipal, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas, disponibilizará sinal público de internet através do sistema Wi-Fi nos bairros, praças públicas, parques e pontos turísticos do Município, e em locais que haja viabilidade para instalação.


§2º O sinal Wi-Fi poderá ser acessado por meio de celular, smartphone, tablet, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão Wi-Fi de conexão à internet;


§3º A conexão do sinal Wi-Fi disponibilizada será gratuita.


§4º Fica vedada a apropriação e exploração comercial privada do sinal do "Programa Wi-Fi Comunitário" por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do fim.


Art. 2º O “Programa Wi-Fi Comunitário” tem por objetivo instrumentalizar a inclusão digital na democratização da informação, no acesso à cultura e como ferramenta educacional, extensivo para acesso a notícias, entretenimento, buscas e pesquisas, relacionamento, entre outros, que proporcionem conhecimento e interação.


Art. 3º O Poder Executivo Municipal deverá, a título de garantir a utilização e fornecimento do serviço, proibir o acesso a sítios de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos através de sistema, programas ou equipamentos para este fim.

 

Art. 4º Fica autorizado desde já o Município a firmar contratos, convênios ou parcerias público privadas e demais termos aditivos para implementação do "Programa Wi-Fi Comunitário”.

 

Parágrafo Único. A iniciativa Privada, a qual caberá a instalação e manutenção dos equipamentos, poderá afixar propaganda de sua empresa no poste, placa, antena ou qualquer meio que seja destinado a concretização do programa.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.


Art. 6º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a publicação.

 

Sala das Sessões, aos 25 dias do mês de agosto de 2021.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

           

O presente Projeto de Lei tem o escopo de implementar uma política pública de acesso à informação e à internet no Município de Faxinal PR, estabelecendo pontos específicos “ilhas digitais” em que será disponibilizado sinal gratuito de Wi-Fi. Outrossim, tem objetivo de instrumentalizar a inclusão digital na democratização da informação, no acesso à cultura e como ferramenta educacional (principalmente nesse momento em que o ensino remoto passou a fazer parte da vida dos nossos estudantes) extensivo para acesso a notícias, entretenimento, buscas e pesquisas, relacionamento, entre outros, que proporcionem conhecimento e interação.


A internet, hoje, é uma ferramenta indispensável para nossas vidas, utilizada amplamente para capacitação e conhecimento, de forma que sua implementação trará maior conforto e melhor qualidade de vida à população. A disponibilização desse serviço poderá, ainda, incentivar a valorização dos espaços públicos, tornando-os mais atrativos. Sem dúvida, a implementação do serviço de Wi-Fi gratuito irá trazer grandes benefícios para o Município.
Além de ser um atrativo a mais para praças, parques e espaços públicos da cidade, o serviço faz-se necessário para o turismo, tornando a Cidade mais moderna para turistas e moradores, e também mais receptiva aos que a visitam. Igualmente, o “Programa Wi-Fi Comunitário" possibilitará o acesso à internet Wi-Fi através de celular, smartphone, tablet, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão Wi-Fi de conexão à internet. Em 2011 a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a internet como um direito humano.


Apesar dessa conquista, o acesso à rede mundial de computadores ainda é um sonho distante para milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, a despeito de todos os esforços para que uma maior parcela da população tivesse acesso à internet mundial de computadores nos últimos anos, ainda temos a maioria dos municípios sem banda larga pública. Em muitas cidades onde o sinal é disponibilizado, a qualidade fica distante do esperado pelas comunidades, frustrando aqueles que desejam se conectar a lazer ou a trabalho.


Se queremos oportunizar acesso a novos conteúdos e, principalmente, possibilitar que as pessoas ganhem vez e voz com a Internet, é preciso que o Parlamento seja protagonista neste processo. A Internet é um direito de todos. Neste sentido, o poder público deve criar políticas públicas e estrutura para que, principalmente as localidades mais necessitadas, possam ter acesso a informação, justificando assim, a criação de um planejamento de banda larga, objetivando socializar o acesso à internet e promover a democracia digital.
O art. 218, § 6º, da Constituição Federal, dispõe que o Estado deverá estimular a articulação entre os entes públicos nas diversas esferas de governo, quando na execução das atividades de incentivo e promoção do desenvolvimento científico, da pesquisa, da capacitação tecnológica e científica e da inovação, nos seguintes termos:

Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)


§ 6º O Estado, na execução das atividades previstas no caput, estimulará a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados, nas diversas esferas de governo.

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015).


Não obstante, no que tange a implementação do "Programa Wi-Fi Comunitário” é imprescindível que o Município firme contratos, convênios ou parcerias público-privadas e demais termos aditivos para implementação sem onerar os cofres públicos.
Desta forma, Faxinal deve avançar nessa direção, tornando nossos bairros, nossas praças, nossos parques e nossos pontos turísticos cada vez mais atrativos e de melhor qualidade, ampliando o acesso à informação, sendo esse o primeiro passo para se tornar uma Cidade conectada e moderna.


Diante do exposto, esperamos a aprovação do respectivo Projeto de Lei.

 

Sala das Sessões, aos 25 dias do mês de agosto de 2021.

 


Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Institui o Programa Municipal Criança Sorridente e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º- Fica instituído no âmbito do Município de Faxinal o "Programa Criança Sorridente".

Art. 2º- O “Programa Criança Sorridente”, terá por objetivo ampliar a conscientização sobre a prevenção de patologias bucais, o desenvolvimento de dentição sadia e implementação de ações educativas de prevenção a saúde bucal, voltado para crianças, pais e responsáveis do Município de Faxinal.

Art. 3º- O referido programa poderá ser desenvolvido em todos os espaços do território do Município de Faxinal, com prioridade nos estabelecimentos educacionais e de saúde, podendo os profissionais da área, especialistas no segmento, entidades públicas e privadas, desenvolverem as atividades voltadas a saúde bucal.

Art. 4º- As ações governamentais para a implantação do programa a que se refere esta lei, poderá ser desenvolvida em parcerias com Universidades de Odontologia e Profissionais dá área odontológica, que poderão articular junto ao Conselho Regional de Odontologia (CRO), entidades públicas e privadas, os órgãos de Governo Federal, e Governo Estadual, bem como organizações não governamentais.

Art. 5º- O Programa contará com as seguintes iniciativas:

I- Campanhas de orientação quanto a existência dos serviços odontológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seu funcionamento e procedimentos;

II- Desenvolvimento do hábito da higienização entre os alunos, ensino da técnica correta de escovação e do uso regular do fio dental;

III - Palestras, debates, distribuição de impressos educativos, campanhas de divulgação e orientação quanto aos princípios básicos de higiene e cuidados com a dentição infantil;

IV - Exibição de filmes, eventos lúdicos e apropriados para o público infantil, para estimular a prática da escovação e prevenção de doenças;

V - Palestras, debates e eventos a respeito dos cuidados necessários e monitoramento a serem realizados por pais e responsáveis;

VI - Distribuição de "kits" de higiene bucal obtidos junto ao Conselho Regional de Odontologia (CRO), entidades Públicas e Privadas ou dos órgãos do Governo Federal, e Governo Estadual;

VII- Outras atividades correlatas ao tema.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, aos 28 dias do mês de abril de 2021.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

           

Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal Criança Sorridente e dá outras providências. A saúde bucal está intimamente ligada a uma série de fatores que influenciam diretamente a qualidade de vida das pessoas e, o desenvolvimento dentário, logo nos primeiros anos de vida, bem como, a fase de troca dentária, se feitos de forma sadia, contribuem para tais melhorias. Hábitos de higiene, frequentar serviços de saúde com profissionais habilitados periodicamente e, sobretudo, adotar cuidados nestas fases contribuem e, muito, para prevenir doenças que, muitas vezes, são diagnosticadas tardiamente. Prevenir doenças ou, até mesmo, diagnosticar intervenções que são necessárias, de forma precoce, acarreta em minimizar prejuízos à criança e, sobretudo, contribui para seu desenvolvimento físico e emocional saudável. Nesse sentido, cabe ao poder público, enquanto garantidor da efetividade do direito à saúde, previsto na Constituição Federal de 1988, assim corno, zelar pelo melhor interesse do menor, desenvolver políticas públicas que atendam a este tema. Por isso exposto, submetemos para análise desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, contando com a aprovação de todos.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

PROJETO DE LEI Nº 036/2021

 

 

Institui o Programa Municipal Criança Sorridente e dá outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º- Fica instituído no âmbito do Município de Faxinal o "Programa Criança Sorridente".

Art. 2º- O “Programa Criança Sorridente”, terá por objetivo ampliar a conscientização sobre a prevenção de patologias bucais, o desenvolvimento de dentição sadia e implementação de ações educativas de prevenção a saúde bucal, voltado para crianças, pais e responsáveis do Município de Faxinal.

Art. 3º- O referido programa poderá ser desenvolvido em todos os espaços do território do Município de Faxinal, com prioridade nos estabelecimentos educacionais e de saúde, podendo os profissionais da área, especialistas no segmento, entidades públicas e privadas, desenvolverem as atividades voltadas a saúde bucal.

Art. 4º- As ações governamentais para a implantação do programa a que se refere esta lei, poderá ser desenvolvida em parcerias com Universidades de Odontologia e Profissionais dá área odontológica, que poderão articular junto ao Conselho Regional de Odontologia (CRO), entidades públicas e privadas, os órgãos de Governo Federal, e Governo Estadual, bem como organizações não governamentais.

Art. 5º- O Programa contará com as seguintes iniciativas:

I- Campanhas de orientação quanto a existência dos serviços odontológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seu funcionamento e procedimentos;

II- Desenvolvimento do hábito da higienização entre os alunos, ensino da técnica correta de escovação e do uso regular do fio dental;

III - Palestras, debates, distribuição de impressos educativos, campanhas de divulgação e orientação quanto aos princípios básicos de higiene e cuidados com a dentição infantil;

IV - Exibição de filmes, eventos lúdicos e apropriados para o público infantil, para estimular a prática da escovação e prevenção de doenças;

V - Palestras, debates e eventos a respeito dos cuidados necessários e monitoramento a serem realizados por pais e responsáveis;

VI - Distribuição de "kits" de higiene bucal obtidos junto ao Conselho Regional de Odontologia (CRO), entidades Públicas e Privadas ou dos órgãos do Governo Federal, e Governo Estadual;

VII- Outras atividades correlatas ao tema.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, aos 28 dias do mês de abril de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Senhores (as) Vereadores (as),

           

            Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal Criança Sorridente e dá outras providências. A saúde bucal está intimamente ligada a uma série de fatores que influenciam diretamente a qualidade de vida das pessoas e, o desenvolvimento dentário, logo nos primeiros anos de vida, bem como, a fase de troca dentária, se feitos de forma sadia, contribuem para tais melhorias. Hábitos de higiene, frequentar serviços de saúde com profissionais habilitados periodicamente e, sobretudo, adotar cuidados nestas fases contribuem e, muito, para prevenir doenças que, muitas vezes, são diagnosticadas tardiamente. Prevenir doenças ou, até mesmo, diagnosticar intervenções que são necessárias, de forma precoce, acarreta em minimizar prejuízos à criança e, sobretudo, contribui para seu desenvolvimento físico e emocional saudável. Nesse sentido, cabe ao poder público, enquanto garantidor da efetividade do direito à saúde, previsto na Constituição Federal de 1988, assim corno, zelar pelo melhor interesse do menor, desenvolver políticas públicas que atendam a este tema. Por isso exposto, submetemos para análise desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, contando com a aprovação de todos.

 

 

 

 

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Indicação

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicitamos ao Executivo Municipal, informações sobre o cronograma de início das travessias elevadas;
  2. Solicitamos ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente que realize a pintura dos redutores de velocidade, pois as pinturas estão apagadas e alguns não estão pintados;  
  3. Solicitamos ao Executivo Municipal, a possibilidade de adquirir um veículo exclusivo para quem faz tratamento de oncologia, pois os pacientes estão com dificuldades em conseguir transporte para ir fazer rádio e quimioterapia, devido ser em dias e horários diferentes dos demais e não ser possível ir com o ônibus ou van;
  4. Solicitamos ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde que determine o cumprimento da carga horária dos médicos credenciados nas UBS´s, pois estamos recebendo denúncias e reclamações de que alguns médicos estão atendendo por consultas e não pela carga horária, deixando o expediente às 09:30 e deixando a nossa população sem atendimento;
  5. Solicitamos ao Executivo Municipal, que determine o retorno do transporte público na Vila Velha e Vila Nova;
  6. Solicitamos ao Executivo Municipal, a cobertura da entrada da UBS Arilda Abraão, para que os pacientes possam esperar e se protegerem do sol e da chuva;
  7. Solicitamos ao Executivo Municipal, para que retorne a ambulância do sub plantão como era antes no antigo pronto atendimento;
  8. Solicitamos ao Executivo Municipal, a possibilidade de a Brigada Municipal fazer o transporte e atendimento interno dos pacientes do município;
  9. Solicitamos ao Executivo Municipal, que determine através da Secretaria competente a reconstrução da cabeceira da ponte da fazenda Araxá.  

 

Sala das Sessões, aos 26 dias do mês de novembro de 2021.

 

 

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski                           Clarice de Fatima Portella

        Vereadora                                                            Vereadora

 

Marcela Carvalho Rodrigues                          Édi Willian Moreira dos Santos

       Vereadora                                                             Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente a construção de um redutor de velocidade entre a Rua Yani de Oliveira Munhoz e Vitor Mendes Portela, pois os carros passam em alta velocidade e os moradores estão reivindicando.   

Sala das Sessões, aos 24 dias do mês de novembro de 2021.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

INDICAÇÃO Nº 114/2021

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

 

 

  1. Solicita ao Executivo Municipal que, determine a Secretaria Competente para que realize a manutenção asfáltica na Rua Hugo Ruths Terézio, pois está com muitos buracos, dificultando o trânsito de veículos;

 

  1. Solicita ao Executivo Municipal que, determine a Secretaria Competente que realize a reforma da UBS Central Neide Lara Hass, bem como, a identificação com o nome da UBS.

 

 

 

 

Sala das Sessões, aos 16 dias do mês de novembro de 2021.

 

 

 

 

 

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito ao Executivo Municipal, a possibilidade de implantação de luz solar nas praças, CMEIS, colégios Municipais e postes com luz através de energia solar;
  2. Solicito ao Executivo Municipal, que seja construído uma travessia elevada em frente à Igreja Assembleia de Deus, na rua Yani de Oliveira Munhoz 912, devido grande fluxo de pessoas.

 

Sala das Sessões, aos 04 dias do mês de novembro de 2021.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicita ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Saúde, efetue a contratação de mais médicos para atender nas UBS, pois os profissionais contratados não estão suprindo a demanda.  

 

Sala das Sessões, aos 20 dias do mês de outubro de 2021.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

 

INDICAÇÃO Nº 101/2021

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

 

 

 

  1. Solicita ao Executivo Municipal que, determine a Secretaria competente, para que faça o asfalto na Rua José Manuel Rodrigues, no Conjunto Aracy, pois a rua ficou sem asfalto, e com chuvas fica difícil de trafegar, como forma de reparo urgente solicito a colocação de fresado para melhorar o trafego da rua;  
  2. Solicita ao Executivo Municipal que, determine a Secretaria competente, a manutenção do paralelepípedo nas ruas da Vila Nova e Vila Velha;
  3. Solicita ao Executivo Municipal que, determine a Secretaria de Obras e Serviços, a manutenção asfáltica na estrada que liga Faxinal ao distrito de Nova Altamira, pois existem vários trechos com buracos e também a pintura de sinalização da estrada.
  4. Solicita ao Executivo Municipal, que determine a manutenção asfáltica na Avenida Brasil, proximidades da casa de Carne Ferreira, na Rua Iany de Oliveira Munhoz, proximidades da Igreja Assembleia de Deus, pois devido as chuvas formaram-se grandes buracos.

 

 

 

 

Sala das Sessões, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.

 

 

 

 

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicita ao Executivo Municipal, a possibilidade de contratação dos seguintes profissionais para o setor da saúde: Psicólogo e Assistente Social, a procura nas Unidades Básicas de Saúde é grande devido a pandemia da COVID-19, gerando alta demanda;
  2. Solicita ao Executivo Municipal, a aquisição de um veículo para o setor de Saúde Mental, devido aos muitos atendimentos, os profissionais precisam de um suporte maior de locomoção;
  3. Solicita ao Executivo Municipal, a cobertura do corredor que dá acesso ao refeitório do CMEI de Faxinalzinho, em dias de chuva os alunos se molham para ir ao refeitório;
  4. Solicita ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente a realização da manutenção asfáltica nas ruas Anita Garibaldi e Madre Joana Angélica, estão com muitos buracos dificultando a locomoção das pessoas e o trânsito de veículos;
  5. Solicita ao Executivo Municipal, melhorias na acessibilidade ao setor de Fisioterapia, o setor conta hoje somente com uma rampa, como os pacientes na maioria são debilitados, necessita-se que realize a cobertura no local, e a disponibilização de uma vaga apropriada para cadeirantes com dificuldades para estacionar e realizar o embarque e desembarque.
  6. Solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria de saúde que efetue a compra de um bebedouro e a construção de banheiros para uso dos pacientes na UBS Neide Lara Hass.

 

Sala das Sessões, aos 15 dias do mês de setembro de 2021.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, para que realize a manutenção asfáltica das ruas do Bairro Vale Verde, Conjunto Pedro Gonçalves da Luz, também na Rua Yani de Oliveira Munhoz entre as ruas Eurides Cavalheiro de Meira, Deodoro Antunes Ribeiro, e Tolstoy Mantovani e proximidade da residência nº 221, e também na rua Cândido Bastiani;
  2. Solicita ao Executivo Municipal, que determine a marcação de faixas de pedestre na rua Antônio Garcia da Costa ou a construção de uma faixa de travessia elevada;
  3. Solicita ao Executivo Municipal, que verifique a possibilidade da aquisição de uma parede de escalada para Rapel, visto que é um esporte muito realizado nas cachoeiras do nosso Município.

 

Sala das Sessões, aos 09 dias do mês de setembro de 2021.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito ao Executivo Municipal que, verifique a possibilidade de colocar fresado na Vila Rural de Faxinalzinho, no final da Rua Goiás e na Rua Bento Morais para melhorar a qualidade de vida da população;
  2. Solicito ao Executivo Municipal que, realize a marcação das vagas especiais de estacionamento na cidade de Faxinal, principalmente na área central para farmácias, curtas paradas, carga e descarga de cargas, devido ao aumento de veículos na região central não está tendo vagas para estacionar.

 

Sala das Sessões, aos 26 dias do mês de agosto de 2021.

 

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicitamos ao Executivo Municipal que, viabilize através da Secretaria competente, o levantamento e a verificação das ruas que se encontram escuras, algumas estão com lâmpadas quebradas, outras com lâmpadas queimadas e alguns lugares não possuem o braço com lâmpada, sendo assim, solicitamos que seja realizado a manutenção, a troca, e a instalação de braços e lâmpadas para iluminar melhor a nossa cidade, gerando melhor segurança aos pedestres e motoristas.

 

Sala das Sessões, aos 18 dias do mês de agosto de 2021.

 

Carlos Alberto Sales

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 12/01/2022 14:52:00