PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / Marcela Carvalho Rodrigues (SD)
 
Indicação
Indicação nº 074/2019
INDICAÇÃO Nº074/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;         Solicito do...
Indicação nº 070/2019
INDICAÇÃO Nº 070/2019     Senhor Presidente, apresento a V. Exª., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:           Solicito do...
Indicação nº 066/2019
INDICAÇÃO Nº066/2019       Senhor Presidente apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;           Solicita...
Indicação nº 062/2019
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Indicação nº 059/2019
                                       INDICAÇÃO Nº059/2019     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103...
Indicação nº 057/2019
                                       INDICAÇÃO Nº057/2019           Senhor Presidente, apresento a V. Exa.,...
Indicação nº 052/2019
INDICAÇÃO Nº 052/2019     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:         Solicita do Executivo...
Indicação nº 038/2019
                                                 INDICAÇÃO Nº...
Indicação nº 033/2019
INDICAÇÃO Nº 033/2019     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicito do Executivo...
Indicação nº 031/2019
INDICAÇÃO Nº031/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicitamos do Executivo que seja...
Indicação nº 028/2019
INDICAÇÃO Nº028/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;       Solicita do Executivo que...
Indicação nº 022/2019
INDICAÇÃO Nº 022/2019 Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público: Solicito ao Executivo que contate a Secretaria Municipal de...
Indicação nº 013/2019
INDICAÇÃO Nº 013/2019   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público; Solicito ao Executivo Municipal que viabilize...
Indicação nº 012/2019
INDICAÇÃO Nº 012/2019   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do Executivo Municipal a...
Indicação nº 099/2018
INDICAÇÃO Nº 099/2018     Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;           Solicito ao Executivo a...
Indicação nº 093/2018
INDICAÇÃO Nº 093/2018   Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;   Solicito ao Executivo uma linha telefônica para a UBS Benedito...
Indicação n° 091/2018
INDICAÇÃO Nº 091/2018     Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;       Solicito ao Executivo o aumento da capacidade da...
Indicação n° 089/2018
INDICAÇÃO Nº 089/2018     Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;     Solicito ao Executivo encamimhar ao setor da...
Indicação n° 084/2018
INDICAÇÃO Nº 084/2018     Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;     Solicito ao Executivo 01 (uma) recepcionista para o...
Indicação n° 081/2018
INDICAÇÃO Nº 081/2018   Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;     Solicito ao Executivo a reforma ou manutenção da...
Indicação n° 075/2018
INDICAÇÃO Nº 075/2018     Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;     Solicito ao Executivo que encaminhe o...
Indicação nº 073/2018
INDICAÇÃO Nº 073/2018     Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;     Solicito ao Executivo a possibilidade do...
Indicação nº 070/2018
INDICAÇÃO Nº 070/2018     Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;     Solicito ao Executivo uma reforma da...
Indicação nº 067/2018
INDICAÇÃO Nº 067/2018     Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;     Solicito ao Executivo uma impressora...
Indicação nº 062/2018
INDICAÇÃO Nº 062/2018     Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;         Solicito ao Executivo que...
Indicação nº 061/2018
INDICAÇÃO Nº 061/2018     Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;   Solicito ao Executivo a construção da...
Indicação nº 058/2018
INDICAÇÃO Nº 058/2018   Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;   Solicito ao Executivo o recape asfáltico na Rua Benedito...
Indicação nº 053/2018
INDICAÇÃO Nº 053/2018     Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;       Solicito ao Executivo a...
Indicação nº 049/2018
INDICAÇÃO Nº 049/2018     Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;       Solicito ao Executivo que encaminhe...
Indicação n° 045/2018
INDICAÇÃO Nº 045/2018     Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público; Solicito ao Executivo a implantação de uma equipe...
Indicação nº 044/2018
INDICAÇÃO Nº 044/2018 Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;   Solicito ao Executivo de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA na RUA...
Indicação nº 040/2018
INDICAÇÃO Nº 040/2018     Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;       Solicito ao Executivo de...
Indicação nº 001/2018 - Câmara Itinerante
Indicação nº 001/2018 - Câmara Itinerante Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno e cumprindo a lei 2009/2017, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicação nº 032/2018
INDICAÇÃO Nº 032/2018   Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;   Solicito ao Executivo que verifique com a SECRETARIA DE...
Indicação nº 029/2018
INDICAÇÃO Nº 029/2018     Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;   Solicito ao Executivo que oficie à Sanepar para...
Indicação nº 026/2018
INDICAÇÃO Nº 026/2018 Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;   Solicito ao Executivo que informe a previsão de quando haverá...
Indicação nº 021/2018
INDICAÇÃO Nº 021/2018     Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;   1. Solicito ao Executivo a instalação do...
Indicação nº 018/2018
INDICAÇÃO Nº 018/2018 Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público; Solicito ao Executivo que faça a reforma da antiga escolinha do BAIRRO DOS...
Indicação nº 014/2018
INDICAÇÃO Nº 014/2018 Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;   1. Solicito ao Executivo que disponibilize um relatório com as...
Indicação nº 010/2018
INDICAÇÃO Nº 010/2018     Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;   - Solicito ao Executivo fazer um LEILÃO com os...
Indicação nº 006/2018
INDICAÇÃO Nº 006/2018     Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;   1) Solicito ao Executivo que providencie vagas de...
Indicação n° 003/2018
INDICAÇÃO Nº 003/2018       Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;       Solicito ao Executivo...
Indicação n° 002/2018
INDICAÇÃO Nº 002/2018   Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;     Solicito ao Executivo que instale PLACAS DE...
Requerimento
Requerimento nº 024/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 019/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 016/2019
REQUERIMENTO Nº 016/2019 Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, que seja solicitada ao Senhor Prefeito a seguinte providência:   Requeiro que o Executivo determine a todas as secretarias municipais o encaminhemento,...
Requerimento nº 011/2019
                  REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 010/2019
REQUERIMENTO Nº 010/2019   Senhor Presidente, apresento a V.Exa. nos termos do Art.103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:      Solicito ao Executivo que verifique a possibilidade...
Requerimento nº 009/2019
REQUERIMENTO Nº 009/2019 Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:   Requer do Executivo Municipal que designe um funcionário do...
Requerimento nº 008/2019
REQUERIMENTO Nº 008/2019   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:      Requer do Executivo que informe por escrito quem é...
Requerimento 028/2018
REQUERIMENTO Nº...
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 041/2019
  PROJETO DE LEI N.º 041/2019   "DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A APROVAÇÃO DE PROJETOS, O LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES, A EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS...
Projeto de Lei nº 043/2019
PROJETO DE LEI Nº 043/2019     Súmula: Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de Saúde e CMEIS do município de Faxinal, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras...
Projeto de Lei nº 042/2019
PROJETO DE LEI Nº 042/2019     Súmula: Dispõe sobre o programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com dislexia, discalculia ou transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), na rede pública e privada de...
Projeto de Lei nº 037/2019
PROJETO DE LEI Nº 037/2019 EMENTA - ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS...
Projeto de Lei nº 025/2019
PROJETO DE LEI Nº 025/2019     Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Pastor Dênio Staner Storbem Pastor da Igreja Evangelica Assembleia de Deus, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.     FAÇO SABER QUE A...
Projeto de Lei nº 014/2019
PROJETO DE LEI Nº 014/2019   EMENTA – Estabelece normas de segurança para os estabelecimentos de ensino no município de Faxinal e dá outras providências.     A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei nº 013/2019
PROJETO DE LEI Nº 013/2019 EMENTA – Institui o programa Câmara Mirim no município de Faxinal estabelecendo normas para seu funcionamento e dá outras providências.     A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei nº 011/2019
PROJETO DE LEI N.º 011/2019   Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do município de Faxinal/PR.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...
Projeto de Lei nº 059/2018
Projeto de Lei nº 059/2018     Ementa: Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Faxinal a contratar vigilância armada para atuar no horário de funcionamento das caixas eletrônicos, inclusive em finais...
Projeto de Lei n° 044/2018
PROJETO DE LEI Nº 044/2018   SÚMULA: INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FAXINAL.     A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprova:   Art. 1º: Fica...
Projeto de Lei Nº 041/2018
PROJETO DE LEI Nº 041/2018   SÚMULA: INSTITUI O FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI FEDERAL NO 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.   A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a...
Projeto de Lei nº 034/2018
PROJETO DE LEI Nº 034/2018     SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da ficha e adesivo de atendimento rural do PSF no município de Faxinal-PR e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu...
Projeto de Lei nº 029/2018
Projeto de Lei nº 029/2018    Denomina o Parque de Máquinas do Município de Faxinal “ARTUR FONTOURA DE FARIA” e da outras providencias.   A Câmara Municipal de Faxinal Aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.   Art. 1º. Fica denominado “ARTUR...
Projeto de Lei nº 028/2018
PROJETO DE LEI Nº 028/2018     SÚMULA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no município de...
Projeto de Lei nº 027/2018
PROJETO DE LEI Nº 027/2018   SÚMULA: REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE FAXINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a...
Projeto de Lei nº 023/2018
PROJETO DE LEI Nº 23/2018    “Institui e concede ao funcionário publico municipal de Faxinal a Folga Aniversaria e dá outras providencias.”   A Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito sanciono a seguinte Lei.   Art. 1º - Fica instituída na esfera do Poder...
Cria placas afixadas em todas as obras publicas e dá outras providências
Projeto de Lei nº 068/2017 Ementa: Cria placas afixadas em todas as obras publicas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte. LEI: Dispõe sobre a informação de placas afixadas em todas as obras...
Torna obrigatória a destinação de no mínimo 10 por cento das vagas de trabalho para trabalhadores que ainda não possuem carteira assinada por empresas beneficiados pela doação de terrenos provenientes do po
PROJETO DE LEI Nº 064/2017 EMENTA – Torna obrigatória a destinação de no mínimo 10 por cento das vagas de trabalho para trabalhadores que ainda não possuem carteira assinada por empresas beneficiados pela doação de terrenos provenientes do poder público localizadas no...
EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (COMUPA) e dá outras providências
Projeto de Lei nº 061/2017 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (COMUPA) e dá outras providências   A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:   Art. 1º – Fica...
Dispõe sobre a realização periódica de Exames Preventivos Oftalmológicos, direcionados ás crianças matriculadas no ensino fundamental da Rede Pública (1ª a 5ª séries) no Municí
Projeto de Lei nº 059/2017 Ementa: Dispõe sobre a realização periódica de Exames Preventivos Oftalmológicos, direcionados ás crianças matriculadas no ensino fundamental da Rede Pública (1ª a 5ª séries) no Município de Faxinal Estado Paraná e dá...
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da MUVIFAX - MUSEU VIRTUAL DE FAXINAL
PROJETO DE LEI Nº 057/2017 EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “MUVIFAX – MUSEU VIRTUAL DE FAXINAL”. O Prefeito Municipal de Faxinal, usando suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 9 de outubro de...
Estabelece normas para a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Faxinal via rádioweb e vídeo ao vivo e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 041/2017 Ementa: Estabelece normas para a transmissão das sessões da Câmara Municipal de Faxinal via rádioweb e vídeo ao vivo e dá outras providências. A Câmara municipal de Faxinal no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica...
Denomina a Rua Projetada 01, do Residencial Alceu Justus, no Setor 35, de Rua Aurélio Bonfim
Projeto de Lei nº 027/2017 Súmula: Denomina a Rua Projetada 01, do Residencial “Alceu Justus” no Setor 35, para Rua: Aurélio Bonfim. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:   Art 1º: Fica, por força...
VEREADORES

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De Segunda a Sexta - Das 9h às 11h | 13h às 17h

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 06/12/2019 13:49:43