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Projeto incentiva pesquisa científica e tecnológica
 
30/11/2018
Fonte: Suelen Camargo Gonschorovski - Jornalista/ MTB 52273SP
Vereador autor da propositura

 

Em segunda e última votação, vereadores aprovaram, no dia 26 de novembro, o Projeto de Lei (PL) nº 058/2018, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental de Faxinal. A propositura é de autoria do vereador Édi Willian Moreira dos Santos (PPS) e está em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016.

 

Para o autor, o projeto vai de encontro ao avanço da tecnologia e à necessidade de o município estar na vanguarda da inovação e empreendedorismo. "O objetivo é criar um ambiente de negócios para garantir uma estrutura básica para a implantação e a manutenção de empresas de tecnologia", explica Édi Willian.

 

Ainda conforme o parlamentar, a propositura tem o intuito de estabelecer respaldo jurídico para que o Município possa entrar no chamado mercado 4.0. Com isso, ele acredita que haverá um ambiente favorável para a implantação, no Município, de empresas de tecnologia, que fazem parte da indústria verde. "Com esses avanços, haverá aumento de renda e melhoria na qualidade de vida da população de Faxinal, além de incremento na arrecadação fazendária municipal, já que as grandes empresas do mundo são empresas com visão de futuro ligadas à tecnologia", diz o vereador.

 

A medida cria o Sistema Municipal de Inovação (SMI); além do Conselho Municipal de Inovação; Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI); Fórum Permanente Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; Fundo de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Faxinal; e Comitê Gestor do Fundo de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Faxinal. Também fica estabelecido o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, que prevê a concessão de auxílios a pessoas físicas e jurídicas que promoverem o objetivo da legislação. 

 

 
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Vereador autor da propositura
 
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/12/2018 17:08:05