Vereador

 
Carlos Henrique Dias Batista (MDB)

Mandato: 2021 - 2024

Cargo: Vereador

E-mail: imprensa@camfaxinal.pr.gov.br

 
 
 PROPOSIÇÕES 2021 - 2024
Requerimento n 047/2021
Requerimento n 045/2021
Requerimento n 040/2021
Requerimento n 036/2021
Requerimento n 031/2021
Requerimento n 028/2021
Requerimento n 027/2021
Requerimento n 016/2021
Requerimento n 015/2021
Requerimento n 012/2021
Requerimento

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

 

Requeiro ao Poder Executivo que, disponibilize Contador para atender as Associações de Pais e Mestres (APM) e/ou similares dos Centros de Educação e  das Escolas Municipais do Município de Faxinal, a fim de prestar serviços contábeis.

Segundo a Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013, a APMF é considerada uma Unidade Executora Própria (UEx).

 

Unidade Executora Própria (UEx) – entidade privada sem fins lucrativos, representativa das escolas públicas e dos polos presenciais da UAB, integrada por membros da comunidade escolar, comumente denominada de caixa escolar, conselho escolar, colegiado escolar, associação de pais e mestres, círculo de pais e mestres, dentre outras entidades, responsáveis pela formalização dos procedimentos necessários ao recebimento dos repasses do programa, destinados às referidas escolas e polos, bem como pela   execução e prestação de contas desses recursos;

O artigo 26, onde relata as atribuições do FNDE e dos parceiros, no Capítulo XVII, diz que “para operacionalizar o PDDE, contará com a parceria dos Governos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal”. E ainda que, na alínea “k”, diz que as EEx (Entidade Executora), estas sendo prefeituras municipais e secretarias distritais e estaduais, devem apoiar, técnica e financeiramente, as UEx, representativas de suas escolas e dos polos que mantém, no cumprimento das obrigações referidas nas alíneas “j” a “l” do inciso III deste artigo, inclusive, se necessário, com a disponibilização de contador para esse fim, bem como em iniciativas que contribuam para a regular e eficiente aplicação dos recursos do programa, vedadas ingerências na autonomia de gestão que lhes é assegurada.

Capítulo XVIII

DAS ATRIBUIÇÕES DO FNDE E DOS PARCEIROS

Art. 26 O FNDE, para operacionalizar o PDDE, contará com a parceria dos Governos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, das UEx e das EM, cabendo, entre outras atribuições previstas nesta Resolução:

K- apoiar, técnica e financeiramente, as UEx, representativas de suas escolas e dos polos que mantém, no cumprimento das obrigações referidas nas alíneas “j” a “l” do inciso III deste artigo, inclusive, se necessário, com a disponibilização de contador para esse fim, bem como em iniciativas que contribuam para a regular e eficiente aplicação dos recursos do programa, vedadas ingerências na autonomia de gestão que lhes é assegurada;

A Associação de Pais, Mestres – APM e/ou similares, trata-se de pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil, é um órgão de representação da Comunidade Escolar (Pais, Professores, Estudantes, desde que maiores de 18 anos, e Funcionários) da instituição de ensino, não tendo caráter político-partidário, religioso, racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados os seus Dirigentes e Conselheiros, sendo constituído por prazo indeterminado, inscrita na Receita Federal por CNPJ próprio, registrada no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica da Comarca de Faxinal.

A Associação de Pais, Mestres – APM e/ou similares tem por finalidade representar os interesses dos estudantes, dos pais e da
comunidade escolar, com intuito de aproximar pais e familiares de alunos do processo educacional e contribuir com a melhoria da educação, tanto no fortalecimento de vínculos entre a comunidade e a unidade de ensino como também na mobilização e execução de recursos financeiros.

Segundo a Resolução supramencionada, o trabalho do contador, pode ser disponibilizado para as associações pela EEx (Entidade Executora), sendo esta a prefeitura municipal.

As próprias escolas arcam com os gastos do serviço contábil particular, através de promoções para arrecadar fundos para pagamento de serviços contábeis, fiscais e tributárias, de acordo com a lei vigente e relativas à sua atividade como por exemplo; Declarar anualmente o Imposto de Renda, mesmo se for isento; Elaborar Relação Anual de Informações Sociais – RAIS; Elaborar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF referente às ações financeiras; Elaborar Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF; Elaborar Declaração do e-Social; atualizar junto à Receita Federal do Brasil o responsável pelo CNPJ quando houver substituição do Presidente da referida Associação; Elaborar escrituração contábil nos termos da legislação vigente; Cumprir outras obrigações sociais ou fiscais que a legislação federal, estadual ou municipal exigir.Essas despesas nem sempre podem ser pagas com os recursos federais e subvenções sociais repassadas as APMs e/ou similares, principalmente por ser custo alto comparado aos valores recebidos pelas associações.

 

 

Sala das Sessões, aos 04 dias do mês de novembro de 2021.

                             

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

 

Sueder Martins de Souza

Vereador 

 

 

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos ao Arquiteto e Urbanista Sr. Luciano Lasperg de Andrade, responsável técnico do Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal de Faxinal, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

 

Sala das Sessões, aos 30 dias do mês de setembro de 2021.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Ozias Marcelino de Souza

Vereador

 Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos ao Pastor Cleber Miralvo Miranda, Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Faxinal, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e por suas obras assistenciais.

 

Sala das Sessões, aos 10 dias do mês de setembro de 2021.

 

Carlos Alberto de Sales

Vereador

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

  

 

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro à Mesa Diretora, que oficie a Igreja Congregação Cristã do Brasil – Nova Altamira, parabenizando pela inauguração e pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade.

 

Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de agosto de 2021.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro à Mesa Diretora, que oficie a Empresa SANEPAR, solicitando para efetuarem a colocação novamente do fresado no bairro da Vila Nova/Vila Velha, pois a empresa e retirou o material para realizar os reparos nos encanamentos, e não se sabe o motivo, não colocou novamente, causando problemas aos moradores da localidade.

 

Sala das Sessões, aos 30 dias do mês de julho de 2021.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeremos à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos, a todas as Escolas e Instituições de Ensino do Município de Faxinal, conforme lista em anexo, pelos relevantes serviços prestados na pandemia da COVID-19.

 

Sala das Sessões, aos 25 dias do mês de junho de 2021.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Carlos Alberto de Sales

Vereador

Sueder Martins de Souza

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeremos da Mesa Executiva que, efetue a atualização do Regimento Interno desta Casa de Leis, com a máxima urgência.

 

Sala das Sessões, aos 23 dias do mês de junho de 2021.

 

 

Clarice de Fátima Portella

Vereadora

 

Carlos Alberto de Sales

Vereador

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

Ozias Marcelino de Souza
Vereador

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Marcelo Fabiano dos Santos

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos aos seguintes grupos e empresa:

GRUPO EJC FAXINAL

Coordenadora: Amanda Cristina Tavares

Vice coordenador: Guilherme André dos Santos

Diretora de Projetos: Nikoly Kriki de Prado Lima

 

MINISTÉRIO JOVEM ÁGUA CRISTALINA

Coordenadora do ministério: Lorraine Gabriely Magalhães

Coordenadora do Grupo Água Cristalina: Terezinha Fink

 

ROTARACT CLUB

Presidente: Milena Caroline Fernandes

Vice-Presidente: Caio Vinícius Gregório

Diretora de Projetos: Enaile Cristina Berti

 

INTERACT CLUB

Presidente:  Nathália Vieira Schiavo

Vice-Presidente: Lara portela

 

ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TURISMO DE FAXINAL

Presidente: Eliza Casagrande

Vice-Presidente: Lucas César dos Santos

 

SEMENTES BOA NOVA

Representante: Ricardo Fróes de Oliveira

Pelo trabalho de ação social desenvolvido em prol das crianças carentes do nosso município nesta páscoa, com a distribuição de chocolate para mais de 700 crianças.

 

Sala das Sessões, aos 08 dias do mês de abril de 2021.

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro à Mesa Diretora que encaminhe Moção de Aplausos à equipe da Vó Sirlei, pelo trabalho de ação social desenvolvido em prol das crianças carentes do nosso município nesta páscoa, com a distribuição de ovos de páscoa para quase 2 mil crianças.

 

Sala das Sessões, aos 08 dias do mês de abril de 2021.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Carlos Alberto de Sales

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeremos do Executivo Municipal, a notificação da empresa responsável pelas reformas e obras da Escola Municipal Tancredo Neves, as obras estão muito devagar, por isso solicitamos que adiantem os trabalhos, também que melhorem os acabamentos nos serviços realizados, e enviem a nova data de entrega da obra, visto que, já está atrasada a conclusão das obras.    

 

Sala das Sessões, aos 26 dias do mês de março de 2021.

 

Marcelo Fabiano dos Santos

Vereador

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Carlos Alberto Sales

Vereador

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 062/2021

 

Altera o nome da Rua Mato Grosso para Rua Júlio Crivelli e dá outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art.1º Fica alterado o nome da Rua Mato Grosso, passando a denominar-se como Rua Júlio Crivelli.

 

§1º Sr. Júlio Crivelli, é nascido em 13 de julho de 1923, no município de Santa Cruz do rio Pardo – SP, chegou em Faxinal no ano de 1969, casou-se com Olga Vidor Crivelli, com quem teve cinco filhos sendo eles: Ademir José Crivelli, Alcedir José Crivelli, José Roberto Crivelli, José Eduardo Crivelli e Fernando José Crivelli. Sr. Júlio Crivelli era comerciante no ramo de compra e venda de cereais, ajudou a desenvolver a economia e a cidade de Faxinal, fez parte do corpo de jurados de Faxinal, foi um dos fundadores da Igreja Católica Maria Mãe da Unidade e do Asilo São Vicente de Paula.

 

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

 

Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de novembro de 2021.

 

 

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

Sr. Júlio Crivelli, é nascido em 13 de julho de 1923, no município de Santa Cruz do rio Pardo – SP, chegou em Faxinal no ano de 1969, casou-se com Olga Vidor Crivelli, com quem teve cinco filhos sendo eles: Ademir José Crivelli, Alcedir José Crivelli, José Roberto Crivelli, José Eduardo Crivelli e Fernando José Crivelli. Sr. Júlio Crivelli era comerciante no ramo de compra e venda de cereais, ajudou a desenvolver a economia e a cidade de Faxinal, fez parte do corpo de jurados de Faxinal, foi um dos fundadores da Igreja Católica Maria Mãe da Unidade e do Asilo São Vicente de Paula.

 

Esta é uma justa homenagem a pessoa que fez parte da história de nossa cidade, por isso, peço a compreensão dos nobres edis para a aprovação dessa lei.

 

 

 

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Denomina as Ruas do Conjunto Residencial Rodolfo Canhette e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art.1º Fica denominada como Rua Otávio Lourenço, a Rua Projetada 01, Conjunto Residencial Rodolfo Canhette, Faxinal.

§1º Sr. Otávio Lourenço, é nascido em 13 de março de 1934, no município de Imbituva – PR, chegou em Faxinal no ano de 1956, casou-se com Adelaide Prestes Lourenço, com quem teve cinco filhos sendo eles: Rosangela Márcia Lourenço, Silmara Lourenço, César Luiz Lourenço, Cláudia Lourenço e Daiane Cristine Lourenço. Sr. Otávio Lourenço, era topógrafo/agrimensor, foi convidado pelo então prefeito da época Sr. Expedito Zanotti para auxiliar o Dr. Alberto Barthels no projeto da cidade de Faxinal, dedicou toda a sua vida a executar sua profissão, dentre vários bairros loteou o Jardim Santa Helena (o qual levou o nome de sua mãe Helena Hass), Jardim Los Angeles, Jardim Araci. Também foi nomeado perito judicial do Fórum de Faxinal, trabalhou no DER, na usina de Itaipu em sua medição para dar início a grande obra, o crescimento e o desenvolvimento de nossa cidade passaram pelas mãos do Sr. Otávio Lourenço.

Art.2º Fica denominada como Rua Laurentino de Araújo Pereira, a Rua Projetada 02, Conjunto Residencial Rodolfo Canhette, Faxinal.

§1º Sr. Laurentino de Araújo Pereira, é nascido em 05 de setembro de 1953, no município de Faxinal/PR, casou-se com Maria Bomfim Pereira, com quem teve um filho sendo ele: Marcelo de Araújo Pereira. Sr. Laurentino de Araújo Pereira foi funcionário público municipal e desempenhava o trabalho de operador de máquina niveladora, trabalho que desenvolveu por 27 anos, contribuindo assim com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade.

Art.3º Fica denominada como Rua Genipo José dos Santos, a Rua Projetada 03, Conjunto Residencial Rodolfo Canhette, Faxinal.

§1º Sr. Genipo José dos Santos, é nascido em 26 de março de 1933, no município de Cerro Azul/PR, mudou-se para Faxinal em 1952, casou-se com Cenira Moreira dos Santos, com quem teve seis filhos sendo eles: Francisco dos Santos, Alex dos Santos, Dina M. S. Campos, Aelço Aparecido dos Santos, Amauri dos Santos e Marcos Gerônimo dos Santos. Sr. Genipo José dos Santos foi lavrador, serviu em Faxinal como inspetor, e conquistou muitas amizades, era muito conhecido na cidade e tinha prazer em viver e muita alegria.

Art.4º Fica denominada como Rua Acyr Alves Cordeiro, a Rua Projetada 04, Conjunto Residencial Rodolfo Canhette, Faxinal.

§1º Sr. Acyr Alves Cordeiro, é nascido em 11 de dezembro de 1953, no município de Cerro Azul/PR, mudou-se para Faxinal inda criança com seus pais Sebastião Batista Cordeiro e Belina Alves Ferreira, casou-se com Maria Aparecida de Camargo Cordeiro em agosto de 1974, com quem teve quatro filhos sendo eles: Neudes Alves de Camargo Cordeiro, João Carlos de Camargo Cordeiro, Paulo Cesar de Camargo Cordeiro e Silmara de Fátima de Camargo Cordeiro. Sr. Acyr Alves Cordeiro foi membro da CCB – Congregação Cristã do Brasil e empresário no ramo de pavimentação de pedra paralelepípedos e poliédricas, contribuiu com inúmeros serviços voltados para Prefeitura Municipal de Faxinal e de cidades da região. Em Faxinal, desenvolveu o serviço de pavimentação com pedra paralelepípedo na Vila Velha e Vila Nova, do Cemitério Cristo Redentor, da estrada que liga Faxinal à Vila Imperatriz, do antigo calçadão central, da estrada das Três Barras, entre outros. Também realizou diversas obras ao setor privado como a pavimentação da ADRAM – S/A em Faxinal e Mauá da Serra, do pátio do Posto do Trevo, entre outros. Sr. Acyr Alves Cordeiro contribuiu com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade.

Art.5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de novembro de 2021.

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Carlos Alberto de Sales

Vereador

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

Ozias Marcelino de Souza

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

 

Trazemos para aprovação a nominação das ruas do Residencial Rodolfo Canhete, sendo o projeto de lei de diversas indicações de pessoas que contribuíram para bem estar, crescimento e desenvolvimento de nossa cidade.

 

Indicação do vereador Carlinhos Vila:

Sr. Otávio Lourenço, é nascido em 13 de março de 1934, no município de Imbituva – PR, chegou em Faxinal no ano de 1956, casou-se com Adelaide Prestes Lourenço, com quem teve cinco filhos sendo eles: Rosangela Márcia Lourenço, Silmara Lourenço, César Luiz Lourenço, Cláudia Lourenço e Daiane Cristine Lourenço. Sr. Otávio Lourenço, era topógrafo/agrimensor, foi convidado pelo então prefeito da época Sr. Expedito Zanotti para auxiliar o Dr. Alberto Barthels no projeto da cidade de Faxinal, dedicou toda a sua vida a executar sua profissão, dentre vários bairros loteou o Jardim Santa Helena (o qual levou o nome de sua mãe Helena Hass), Jardim Los Angeles, Jardim Araci. Também foi nomeado perito judicial do Fórum de Faxinal, trabalhou no DER, na usina de Itaipu em sua medição para dar início a grande obra, o crescimento e o desenvolvimento de nossa cidade passaram pelas mãos do Sr. Otávio Lourenço.

 

Indicação da Vereadora Marcela Carvalho Rodrigues:

Sr. Laurentino de Araújo Pereira, é nascido em 05 de setembro de 1953, no município de Faxinal/PR, casou-se com Maria Bomfim Pereira, com quem teve um filho sendo ele: Marcelo de Araújo Pereira. Sr. Laurentino de Araújo Pereira foi funcionário público municipal e desempenhava o trabalho de operador de máquina niveladora, trabalho que desenvolveu por 27 anos, contribuindo assim com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade.

 

Indicação do vereador Carlinhos do Cantinho do Coração:

Sr. Genipo José dos Santos, é nascido em 26 de março de 1933, no município de Cerro Azul/PR, mudou-se para Faxinal em 1952, casou-se com Cenira Moreira dos Santos, com quem teve seis filhos sendo eles: Francisco dos Santos, Alex dos Santos, Dina M. S. Campos, Aelço Aparecido dos Santos, Amauri dos Santos e Marcos Gerônimo dos Santos. Sr. Genipo José dos Santos foi lavrador, serviu em Faxinal como inspetor, e conquistou muitas amizades, era muito conhecido na cidade e tinha prazer em viver e muita alegria.

Indicação dos vereadores Sueder Martins de Souza e Ozias Marcelino de Souza:

Sr. Acyr Alves Cordeiro, é nascido em 11 de dezembro de 1953, no município de Cerro Azul/PR, mudou-se para Faxinal inda criança com seus pais Sebastião Batista Cordeiro e Belina Alves Ferreira, casou-se com Maria Aparecida de Camargo Cordeiro em agosto de 1974, com quem teve quatro filhos sendo eles: Neudes Alves de Camargo Cordeiro, João Carlos de Camargo Cordeiro, Paulo Cesar de Camargo Cordeiro e Silmara de Fátima de Camargo Cordeiro. Sr. Acyr Alves Cordeiro foi membro da CCB – Congregação Cristã do Brasil e empresário no ramo de pavimentação de pedra paralelepípedos e poliédricas, contribuiu com inúmeros serviços voltados para Prefeitura Municipal de Faxinal e de cidades da região. Em Faxinal, desenvolveu o serviço de pavimentação com pedra paralelepípedo na Vila Velha e Vila Nova, do Cemitério Cristo Redentor, da estrada que liga Faxinal à Vila Imperatriz, do antigo calçadão central, da estrada das Três Barras, entre outros. Também realizou diversas obras ao setor privado como a pavimentação da ADRAM – S/A em Faxinal e Mauá da Serra, do pátio do Posto do Trevo, entre outros. Sr. Acyr Alves Cordeiro contribuiu com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade.

Esta é uma justa homenagem a todos as pessoas que fizeram parte da história de nossa cidade, por isso, pedimos a compreensão dos nobres edis para a aprovação dessa lei.

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Carlos Alberto de Sales

Vereador

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

Ozias Marcelino de Souza

Vereador

 

Institui o Programa de Horta Comunitária no Município de Faxinal e dá outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Faxinal o Programa de Horta Comunitária.

 

Art. 2° Para os fins desta lei entende-se por Horta Comunitária toda atividade
desempenhada com finalidade social, destinada ao cultivo de hortaliças, frutas, legumes, plantas medicinais e para floricultura e paisagismo no âmbito do município.

 

Art. 3° O Programa Horta Comunitária tem por objetivo:


I - Promover a qualidade de vida e prevenir doenças da população;


II - Estimular o consumo alimentar de verduras, frutas e legumes nos participantes do Programa;


III - Aproveitar áreas devolutas, utilizando de forma produtiva e criativa espaços ociosos;


IV - Contribuir para melhoria nutricional de famílias;

 

V - Promover a geração de renda da comunidade com a venda dos produtos produzidos nas hortas;

 

VI - Estimular a concepção de economia solidária;

 

VII - Estimular a cidadania através da relação entre a comunidade e o poder público;


VIII - Estimular práticas alternativas para uso de resíduos sólidos, provenientes de podas de parques e jardins;

 

IX - Estimular a cessão de uso de imóveis públicos para desenvolvimento do Programa;

 

X- Cultivar alimentos “in natura” sem o uso de agrotóxicos.

 

Art. 4° O Programa Horta Comunitária poderá se implantar da seguinte forma:

 

I - Em áreas públicas municipais;


II - Em áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas.

 

III- Em terrenos de associações de moradores e afins, que possuam área para plantio;

 

Art. 5° O município de Faxinal implantará o Programa Horta Comunitária por meio das Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, Assistência Social e outras que se correlacionarem.

 

Art. 6° Para implantação do Programa Horta Comunitária, fica o município autorizado a celebrar parcerias com entidades da sociedade civil organizada, instituições de ensino superior e demais órgãos públicos ou privados, objetivando por meio destes a orientação técnica aos interessados no que couber.

 

Art. 7º O Poder Executivo Municipal designará a Secretaria ou Departamento que couber para o gerenciamento dos contratos e a permissão dos correspondentes imóveis às associações de moradores e organizações não-governamentais e aos participantes do Programa.


Parágrafo Único - O referido contrato de permissão de uso deverá conter cláusulas determinantes de que:


I - O imóvel destina-se à produção de alimentos;


II - O prazo da permissão do imóvel deverá orientar-se pelas regras da
Lei Orgânica do Município ou outra lei complementar;


III - O proprietário terá garantia da devolução do imóvel, nas mesmas condições recebidas à época da permissão de uso;


IV - As edificações no imóvel por participantes do Programa não darão direito à indenização por parte do Município de Faxinal.


Art. 8º O processo de implantação de uma horta comunitária seguirá os seguintes passos:

I - As associações de bairro, organizações não-governamentais, interessados individuais ou coletivos, deverão requerer ao Poder Executivo a implantação de hortas comunitárias, indicando terrenos viáveis existentes;


II - O Poder Executivo enviará responsável técnico para realizar vistoria no local onde se pretende implantar a horta, que analisará as condições do solo e disponibilidade de água, conforme legislação ambiental do Município;

 

III – Se atendidas todas exigências legais, o terreno indicado será reconhecido como integrante do Programa e gozará dos incentivos que lhe forem pertinentes.

 

Art. 9° Visando a implantação e manutenção do Programa, fica autorizado o Poder Executivo a:

 

I – Disponibilizar aos terrenos integrantes do Programa operações de mecanização agrícola (aração, gradagem, subsolagem e preparo dos canteiros), bem como os serviços de infraestrutura que forem necessários;

 

II – Ofertar orientação técnica, firmar parcerias para ajudar na obtenção de mudas, sementes e outros com entidades da sociedade civil organizada, instituições de ensino e demais órgãos públicos ou privados.

 

V – Auxiliar os interessados na formalização de seus estatutos e ou regimentos internos.

 

Art. 10° O Poder Executivo, durante o segundo semestre de cada ano, promoverá o Dia de Campo das Hortas Comunitárias, que terá como objetivo o acompanhamento técnico, troca de experiências exitosas e levantamento das metas de produção e suas destinações.

 

Art. 11º A produção das Hortas Comunitárias, prioritariamente, servirá ao consumo dos produtores, podendo o excedente ser livremente comercializado por eles.

 

Art. 12º Para cumprimento do Programa o Município poderá celebrar cooperação com a União, Estado, iniciativa privada, associações, entidades e instituições de ensino, de acordo com a autonomia e competência de cada um para orientação dos trabalhos, financiamento das atividades e provimento de ajuda sem fins lucrativos para estas atividades.


Art. 13º O Município deverá dar ampla publicidade ao referido Programa através da veiculação de material gráfico distribuído nas unidades públicas de saúde, educação, ação social, dentre outros, nos moldes de publicidade meramente institucional.

 

Art.14° Fica o Poder Executivo autorizado por meio de Decreto Municipal efetuar regramentos complementares a esta Lei no que couber.


Art. 15º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Art. 1 Revogam-se as disposições em contrário.


Art. 1 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, ao 01 dia do mês de outubro de 2021.

 

Paulo Vitor Portela

Vereador

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

Ozias Marcelino de Souza

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

As hortas comunitárias têm o papel de produzir alimentos através do trabalho voluntário da comunidade. Elas podem ser implementadas em áreas públicas dentro da cidade ou em condomínios.

 

A qualidade de vida passou a ser prioridade para uma parte da população brasileira e do mundo, que busca hábitos saudáveis como uma boa alimentação. A Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) promove a interação das pessoas com a natureza através de práticas que proporcionam benefícios físicos e mentais.

 

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) considerou a AUP uma importante ação integrante de políticas de desenvolvimento sustentável, tendo em vista a segurança alimentar e nutricional, elementos fundamentais para o desenvolvimento e o bem-estar social.

 

Projetos que visam a produção de alimentos com a participação da comunidade em áreas próximas às suas casas promovem a inclusão social e a segurança alimentar. 

Além da produção de alimentos para o consumo próprio, a AUP oferece vários benefícios ambientais, sustentáveis e educacionais, bem como a possibilidade de renda pela comercialização de seus produtos.

 

Visando melhorar a saúde de nossa comunidade, criar formas de sustento peço aos nobres vereadores que aprovem a matéria.

           

Paulo Vitor Portela

Vereador

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Ozias Marcelino de Souza

Vereador

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Carteira de Identidade Funcional do Professor da Rede Municipal e Privada de Ensino de Faxinal.

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a criar a Carteira de Identidade Funcional do Professor da Rede Municipal e Privada de Ensino de Faxinal.

 

Art. 2º O Poder Executivo em regulamento definirá os modelos, características e critérios para a aquisição da Carteira de Identidade Funcional do Professor da Rede Municipal de Ensino de Faxinal.


Art. 3º A Carteira de Identidade Funcional de que trata esta Lei é documento hábil para a comprovação de vínculo funcional e profissional para efeitos dos benefícios de que trata a Lei Estadual nº 15.876/2008 ou outra, federal, estadual ou municipal que venha a complementá-la ou substituí-la.

 

Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º Esta Lei será regulamentada no prazo de 30 (trinta) dias da data de sua publicação.


Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, aos 03 dias do mês de setembro de 2021.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

           

O projeto de Lei apresentado visa assegurar, aos professores da rede de ensino público e privado do município de Faxinal, que estejam exercendo suas funções, o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor realmente cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural, benefício advindos da Lei Estadual 15.876/2008.

 

O Projeto de Lei adequa o município a legislação estadual e visa incentivar os professores a participarem de atividades culturais e educacionais, como casas de diversões, os estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas, de artes plásticas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento.

 

Com a participação dos profissionais nas atividades citadas, teremos um ganho na qualidade das aulas e ensinos ministrados pelos professores. Diante do exposto, espero a aprovação do respectivo Projeto de Lei.

 

 

Sala das Sessões, aos 03 dias do mês de setembro de 2021.

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Súmula: Institui no Município de Faxinal a “Semana Municipal de Conscientização do Espectro Autista”, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, quando é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica instituído no município de Faxinal a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorado a partir do dia 02 de abril de cada ano, dia este em que é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, passando a mesma a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, pelas Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde.

Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização do Autismo tem como finalidade promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre a síndrome do autismo.

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social, autorizado a firmar convênios de parcerias com entidades sociais que visem a promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais.

 

Art. 4º O Chefe do Poder Executivo, se necessário, regulamentará, por meio de Decreto a presente Lei.

 

Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

 

Art. 6º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, aos 19 dias do mês de julho do ano de 2021.

 

Paulo Vitor Portela

Vereador

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

 

O presente projeto de lei objetiva instituir no Calendário Oficial do Município de Faxinal - a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada anualmente, na primeira semana de abril e dá outras providências.

O autismo é uma disfunção global do desenvolvimento. Uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento. Esta desordem faz parte de um grupo de síndrome chamado transtorno global do desenvolvimento (TGD).

A ONU declarou que, segundo especialistas, acredita-se que a doença atinja cerca de 70 milhões de pessoas em todo mundo. No Brasil, foi realizado o primeiro estudo de epidemiologia de autismo da América Latina, publicado em fevereiro de 2011 (com dados de 2010), liderado pelo psiquiatra da infância Marcos Tomanik Mercadante (1960-2011), em um projeto piloto com amostragem na cidade paulista de Atibaia, aferiu a prevalência de um caso de autismo para cada 368 crianças de 7 a 12 anos.

 A ciência, pela primeira vez falou em cura do autismo em novembro de 2010, com a descoberta por um grupo de cientista nos EUA, liderado pelo pesquisador brasileiro Alysson Muotri, na Universidade da Califórnia, que conseguiu “curar” um neurônio “autista” em laboratório e foi coordenado por mais dois brasileiros, Cassiano Carromeu e Carol Marchetto, em seguida publicado na revista científica “Cell”. Muitos são os mitos em referência ao autismo, portanto este projeto visa à divulgação e a conscientização em relação a este distúrbio que está presente na nossa população. Sendo assim, mostra-se de total importância para os munícipes faxinalenses, que eles tenham conhecimento das informações sobre o autismo.

Concluindo, submetemos o Presente Projeto de Lei à elevada apreciação dos nobres Vereadores que integram esta Casa Legislativa, na expectativa de que, após regular tramitação, seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental.

 

Paulo Vitor Portela

Vereador

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Súmula: Fica denominado o pátio municipal com o nome do saudoso “Adírcio Aparecido Cantagallo”.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art.1º Fica por força desta Lei, denominado o pátio municipal com o nome do saudoso “Adírcio Aparecido Cantagallo”.

 

Parágrafo único – Adírcio Aparecido Cantagallo, nasceu em 23 de abril de 1962, na cidade de Botucatu/SP. Casou-se com Margarete Moraes Vicentini Cantagallo, com quem teve dois filhos sendo eles: Géssica Vicentini Cantagallo e Eduardo Vicentini Cantagallo. Mudou-se para faxinal no ano de 1975. Ajudou seu pai Hermínio Cantagallo na empresa de asfalto da família, de onde adquiriu muita experiência na área de pavimentação asfáltica, atuou como Secretário Urbano do município de Faxinal, realizando pavimentações, urbanizações, entre outros. Vindo a falecer no dia 09 de maio de 2021. Deixou esposa e filhos repentinamente devidas complicações da COVID-19, foi um exemplo de esposo e pai amoroso, pessoa honesta e trabalhadora. Adírcio Aparecido Cantagallo contribuiu com o desenvolvimento de nossa cidade e melhoria na qualidade de vida de milhares de pessoas através das pavimentações e de seus trabalhos realizados.

 

 

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

Sala das Sessões, aos 14 dias do mês de junho de 2021.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

 

Adírcio Aparecido Cantagallo, nasceu em 23 de abril de 1962, na cidade de Botucatu/SP. Casou-se com Margarete Moraes Vicentini Cantagallo, com quem teve dois filhos sendo eles: Géssica Vicentini Cantagallo e Eduardo Vicentini Cantagallo. Mudou-se para faxinal no ano de 1975. Ajudou seu pai Hermínio Cantagallo na empresa de asfalto da família, de onde adquiriu muita experiência na área de pavimentação asfáltica, atuou como Secretário Urbano do município de Faxinal, realizando pavimentações, urbanizações, entre outros. Vindo a falecer no dia 09 de maio de 2021. Deixou esposa e filhos repentinamente devidas complicações da COVID-19, foi um exemplo de esposo e pai amoroso, pessoa honesta e trabalhadora. Adírcio Aparecido Cantagallo contribuiu com o desenvolvimento de nossa cidade e melhoria na qualidade de vida de milhares de pessoas através das pavimentações e de seus trabalhos realizados.

 

Peço aos Nobres Edis, a aprovação deste projeto em homenagem e reconhecimento a quem muito fez por Faxinal.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Denomina como Rua Francisca Mainers Fink, a Rua Projetada A, Setor 34, do Residencial Bella Casa II, Faxinal/PR e dá providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art.1º Fica denominada como Rua Francisca Mainers Fink, a Rua Projetada A, Setor 34, do Residencial Bella Casa II, Faxinal/PR.

 

Parágrafo único – A Sra. Francisca Mainers Fink, nasceu no dia 22 de setembro de 1932, em Papanduva/SC. Casou-se com o Sr. Francisco Fink e mudou-se para Faxinal em 1955. O casal teve nove filhos, sendo eles: Jovita, Inês, Silvério, Miguel, Terezinha, Sônia, Carlos, Lúcia e Regina Fink. A Sra. Francisca Mainers Fink, casou em 1955, e no mesmo ano se mudou para Faxinal/PR. Ficou conhecida por toda cidade como Dona Francisca Fink, mãe de nove filhos aos quais dedicou a vida toda por eles, ao lado do esposo Sr. Francisco Fink, com quem conviveu 46 anos, vindo a falecer por motivo de câncer em 2001. Dedicou sua vida a cuidar da família e dos trabalhos da igreja, era assídua na sua religião, a qual a ajudou a enfrentar as muitas dificuldades da vida. Foi ministra da Eucaristia por 36 anos, trabalhou na Pastoral da Saúde, e serviços assistenciais que preenchiam todo seu tempo, todas as pessoas que a procuravam não saiam de mãos vazias, pois sempre soube repartir o que tinha com aqueles menos favorecidos, sua preocupação era constante em ver todos bem. Faleceu aos 86 anos em 18 de novembro de 2018, deixou uma família que, na medida do possível, tentam viver o que aprenderam com tão grande e simples ser humano que foi Dona Francisca Fink.

 

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

Sala das Sessões, aos 28 dias do mês de abril de 2021.

 

 

Carlos Alberto Sales

Vereador

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

A Sra. Francisca Mainers Fink, nasceu no dia 21 de setembro de 1932, em Papanduva/SC. Casou-se com o Sr. Francisco Fink e mudou-se para Faxinal em 1955. O casal teve nove filhos, sendo eles: Jovita, Inês, Silvéria, Miguel, Terezinha, Sônia, Carlos, Lúcia e Regina Fink. A Sra. Francisca Mainers Fink, casou em 1955, e no mesmo ano se mudou para Faxinal/PR. Ficou conhecida por toda cidade como Dona Francisca Fink, mãe de nove filhos aos quais dedicou a vida toda por eles, ao lado do esposo Sr. Francisco Fink, com quem conviveu 46 anos, vindo a falecer por motivo de câncer em 2001. Dedicou sua vida a cuidar da família e dos trabalhos da igreja, era assídua na sua religião, a qual a ajudou a enfrentar as muitas dificuldades da vida. Foi ministra da Eucaristia por 36 anos, trabalhou na Pastoral da Saúde, e serviços assistenciais que preenchiam todo seu tempo, todas as pessoas que a procuravam não saiam de mãos vazias, pois sempre soube repartir o que tinha com aqueles menos favorecidos, sua preocupação era constante em ver todos bem. Faleceu aos 86 anos em 18 de novembro de 2018, deixou uma família que, na medida do possível, tentam viver o que aprenderam com tão grande e simples ser humano que foi Dona Francisca Fink. Portanto pedimos aos Nobres Edis a aprovação deste projeto em homenagear a quem fez muito pelo nosso município.

 

Carlos Alberto Sales

Vereador

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Denomina como Rua Francisca Mainers Fink, a Rua Projetada A, Setor 34, do Residencial Bella Casa II, Faxinal/PR e dá providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art.1º Fica denominada como Rua Francisca Mainers Fink, a Rua Projetada A, Setor 34, do Residencial Bella Casa II, Faxinal/PR.

 

Parágrafo único – A Sra. Francisca Mainers Fink, nasceu no dia 21 de setembro de 1932, em Papanduva/SC. Casou-se com o Sr. Francisco Fink e mudou-se para Faxinal em 1955. O casal teve nove filhos, sendo eles: Jovita, Inês, Silvéria, Miguel, Terezinha, Sônia, Carlos, Lúcia e Regina Fink. A Sra. Francisca Mainers Fink, casou em 1955, e no mesmo ano se mudou para Faxinal/PR. Ficou conhecida por toda cidade como Dona Francisca Fink, mãe de nove filhos aos quais dedicou a vida toda por eles, ao lado do esposo Sr. Francisco Fink, com quem conviveu 46 anos, vindo a falecer por motivo de câncer em 2001. Dedicou sua vida a cuidar da família e dos trabalhos da igreja, era assídua na sua religião, a qual a ajudou a enfrentar as muitas dificuldades da vida. Foi ministra da Eucaristia por 36 anos, trabalhou na Pastoral da Saúde, e serviços assistenciais que preenchiam todo seu tempo, todas as pessoas que a procuravam não saiam de mãos vazias, pois sempre soube repartir o que tinha com aqueles menos favorecidos, sua preocupação era constante em ver todos bem. Faleceu aos 86 anos em 18 de novembro de 2018, deixou uma família que, na medida do possível, tentam viver o que aprenderam com tão grande e simples ser humano que foi Dona Francisca Fink.

 

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

Sala das Sessões, aos 28 dias do mês de abril de 2021.

 

Carlos Alberto Sales

Vereador

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

A Sra. Francisca Mainers Fink, nasceu no dia 21 de setembro de 1932, em Papanduva/SC. Casou-se com o Sr. Francisco Fink e mudou-se para Faxinal em 1955. O casal teve nove filhos, sendo eles: Jovita, Inês, Silvéria, Miguel, Terezinha, Sônia, Carlos, Lúcia e Regina Fink. A Sra. Francisca Mainers Fink, casou em 1955, e no mesmo ano se mudou para Faxinal/PR. Ficou conhecida por toda cidade como Dona Francisca Fink, mãe de nove filhos aos quais dedicou a vida toda por eles, ao lado do esposo Sr. Francisco Fink, com quem conviveu 46 anos, vindo a falecer por motivo de câncer em 2001. Dedicou sua vida a cuidar da família e dos trabalhos da igreja, era assídua na sua religião, a qual a ajudou a enfrentar as muitas dificuldades da vida. Foi ministra da Eucaristia por 36 anos, trabalhou na Pastoral da Saúde, e serviços assistenciais que preenchiam todo seu tempo, todas as pessoas que a procuravam não saiam de mãos vazias, pois sempre soube repartir o que tinha com aqueles menos favorecidos, sua preocupação era constante em ver todos bem. Faleceu aos 86 anos em 18 de novembro de 2018, deixou uma família que, na medida do possível, tentam viver o que aprenderam com tão grande e simples ser humano que foi Dona Francisca Fink. Portanto pedimos aos Nobres Edis a aprovação deste projeto em homenagear a quem fez muito pelo nosso município.

 

 

Carlos Alberto Sales

Vereador

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Denomina como Rua Estefano Bugila, a Rua Projetada 06, Setor 35, do Residencial Alceu Justus, Faxinal/PR e dá providências.

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art.1º Fica denominada como Rua Estefano Bugila, a Rua Projetada 06, Setor 35, do Residencial Alceu Justus, Faxinal/PR.

 

Parágrafo único – O Sr. Estefano Bugila, nasceu no dia 09 de junho de 1953, em Telêmaco Borba/PR. Casou-se com Lenir Oliveira Batista Bugila e mudou-se para Faxinal em 1970. O casal teve dois filhos, sendo eles: Adriana Bugila e José Henrique Bugila. O Sr. Estefano Bugila, contribuiu com o desenvolvimento econômico de nosso Município, foi um grande operador de máquina de esteira e fazia destoca agrícola. Trabalhou com o Sr. Antônio Camacho, Sr. Lozo, Sr. Aparecido Camacho entre outros. O Sr. Estefano Bugila trabalhava com muitas coisas, mas sua maior paixão era ser maquinista de trator de esteira, antes de se aposentar ainda trabalhou por 15 anos no Sindicato Rural de Faxinal, como operador de máquina de trator de esteira. Deixou um grande exemplo de trabalhador e pessoa de bem a toda sociedade e gerações futuras.

 

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

Sala das Sessões, aos 19 dias do mês de abril de 2021.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

O Sr. Estefano Bugila, nasceu no dia 09 de junho de 1953, em Telêmaco Borba/PR. Casou-se com Lenir Oliveira Batista Bugila e mudou-se para Faxinal em 1970. O casal teve dois filhos, sendo eles: Adriana Bugila e José Henrique Bugila. O Sr. Estefano Bugila, contribuiu com o desenvolvimento econômico de nosso Município, foi um grande operador de máquina de esteira e fazia destoca agrícola. Trabalhou com o Sr. Antônio Camacho, Sr. Lozo, Sr. Aparecido Camacho entre outros. O Sr. Estefano Bugila trabalhava com muitas coisas, mas sua maior paixão era ser maquinista de trator de esteira, antes de se aposentar ainda trabalhou por 15 anos no Sindicato Rural de Faxinal, como operador de máquina de trator de esteira. Deixou um grande exemplo de trabalhador e pessoa de bem a toda sociedade e gerações futuras. Portanto pedimos aos Nobres Edis a aprovação deste projeto em homenagear a quem fez muito pelo nosso município.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

PROJETO DE LEI Nº 023/2021

Denomina como Rua Cristovão Mansano Tarifa, a Rua Projetada D, Setor 33, do Residencial Casarin, Faxinal/PR.

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art.1º Fica denominada como Rua Cristovão Mansano Tarifa, a Rua Projetada D, Setor 33, do Residencial Casarin, Faxinal/PR.

Parágrafo único – Cristovão Mansano Tarifa, nasceu no dia 02 de outubro de 1942, no em Quatiguá/PR. Casou-se em 24 de outubro de 1964 com Alda Panaino Mansano e mudou-se para Faxinal em 1974. O casal teve sete filhos, sendo eles: Cezar Alexandre Mansano, Eliane Panaino Mansano, Sibele Maria Mansano, Valquíria Mansano Tarifa, Flávia Cristiani Mansano, Luciana Mansano e Juliani Mansano. O Sr. Cristovão Mansano Tarifa, contribuiu com o desenvolvimento econômico de nosso Município, foi um grande comerciante, representante e fundador de lojas. Ocupou o cargo de diácono na Igreja Congregação Cristã do Brasil em Faxinal, onde foi membro por mais de 52 anos. Faleceu em 05 de dezembro de 2015, voltando de uma reunião ministerial na cidade de Londrina/PR. Foi um exemplo de pai, avô, pessoa integra e amorosa, honrou a Deus e ao próximo.

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

Sala das Sessões, aos 08 dias do mês de abril de 2021.

 

Paulo Vitor Portela

Vereador

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

O Sr. Cristovão Mansano Tarifa, contribuiu com o desenvolvimento econômico de nosso Município, foi um grande comerciante, representante e fundador de lojas. Ocupou o cargo de diácono na Igreja Congregação Cristã do Brasil em Faxinal, onde foi membro por mais de 52 anos. Faleceu em 05 de dezembro de 2015, voltando de uma reunião ministerial na cidade de Londrina/PR. Foi um exemplo de pai, avô, pessoa integra e amorosa, honrou a Deus e ao próximo. Portanto pedimos aos Nobres Edis a aprovação deste projeto em homenagear a quem fez muito pelo nosso município.

 

Paulo Vitor Portela

Vereador

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Indicação

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito ao Executivo Municipal, a readequação do estacionamento do Centro do Idoso ao lado na rua Deodoro Antunes Ribeiro, o local precisa de pintura nos muros, colocação de fresado para melhorar as condições de uso.
  2. Solicito ao Executivo Municipal, a construção de uma passagem elevada em frente ao CEEV – Colégio Érico Veríssimo, devido ao grande fluxo de alunos e veículos para evitar acidentes.
  3. Solicito ao Executivo Municipal que, realize a readequação do estacionamento de veículos em frente ao CEEV – Colégio Érico Veríssimo, precisamos alterar a forma de estacionar os veículos para o formato transversal, aumentando o número de vagas e realizar a pintura das faixas.

 

 

Sala das Sessões, aos 24 dias do mês de setembro de 2021.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Serviços Urbanos para que seja construído um ponto de ônibus em Nova Altamira (Faxinalzinho), que servirá também para as pessoas que precisam de serviços médicos fora da cidade e que saem de madrugada.

 

Sala das Sessões, aos 02 dias do mês de setembro de 2021.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Marcelo Fabiano dos Santos

Vereador

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

  1. Solicito ao Executivo Municipal, recapeamento da Rua Anita Garibaldi, devido a ter muitos buracos.
  2. Solicito ao Executivo Municipal, a manutenção da Estrada do Sítio Boa Esperança, pois está muito ruim a estrada.
  3. Solicito ao Executivo Municipal que, realize a construção de um redutor de velocidade na entrada da Vila Imperatriz, alguns motoristas tem abusado da velocidade, gerando riscos aos moradores, pedestres e motoristas.
  4. Solicito ao Executivo Municipal que, verifique a possibilidade de construir uma faixa elevada em frente à Escola Cenira Gamarros Queiróz, pois trará mais segurança aos estudantes.
  5. Solicito ao Executivo Municipal que, verifique a possibilidade de construir uma faixa elevada em frente o CMEI Maria Zenilda Ribeiro, pois trará mais segurança aos estudantes.
  6. Solicito ao Executivo Municipal que, verifique a possibilidade de construir um portal de entrada no distrito de Nova Altamira, para identificação e boas-vindas aos visitantes.

 

Sala das Sessões, aos 24 dias do mês de agosto de 2021.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

  1. Solicito ao Executivo Municipal, recapeamento da Rua na Travessa Antônio Garcia da Costa, devido a não ter condições de tráfego.
  2. Solicito ao Executivo Municipal, recapeamento na Travessa do Estádio Municipal, devido a ter muitos buracos.
  3. Solicito ao Executivo Municipal que, verifique a possibilidade de asfaltar a Rua Marta de Bueno de Camargo, Jd. Santa Rita, pois necessitamos melhorar a habitabilidade dos munícipes.
  4. Solicito ao Executivo Municipal que, verifique a possibilidade de asfaltar a Rua da Bica da Água, Jd. Santa Helena, para desenvolver e melhorar a condição de vida dos moradores.

 

Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de agosto de 2021.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito do Executivo Municipal, a possibilidade de implantar um ponto de ônibus em frente a padaria do Simão nas populares novas, os usuários do transporte público não têm onde se proteger do sol e da chuva.
  2. Solicito do Executivo Municipal, a colocação de placas indicativas dos bairros, pois muitos turistas e visitantes não conseguem se localizar na cidade devido a falta de placas indicativas.

 

Sala das Sessões, aos 06 dias do mês de agosto de 2021.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicito do Executivo Municipal, a possibilidade de efetuar a compra de novos uniformes para a Equipe do SAMU do nosso município.

 

Sala das Sessões, aos 30 dias do mês de julho de 2021.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

 

INDICAÇÃO Nº 071/2021

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

 

 

  1. Solicitamos ao Executivo Municipal que, providencie através da Secretaria competente, a retirada dos entulhos que estão em frente às residências na área central e nos bairros, elaborando e divulgando nas mídias sociais e rádio, os dias e os horários, em que o serviço será realizado, para que os moradores possam limpar seus terrenos e colocarem na frente de suas residências para prefeitura retirar, assim, evitaremos risco de acidentes com pedestres, veículos e vamos ajudar a combater o mosquito da dengue.

 

  1. Solicitamos ao Executivo Municipal que, verifique a possibilidade de providenciar um veículo exclusivo, para a secretaria de saúde utilizar no distrito de Nova Altamira, o veículo será utilizado pelas equipes de saúde e também para transporte de pacientes e medicamentos.

 

 

 

Sala das Sessões, aos 30 dias do mês de julho de 2021.

 

 

 

 

 

Ozias Marcelino de Souza

Vereador

 

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicita ao Executivo Municipal, que determine e discipline o retorno gradativo do Setor de Eventos em Faxinal, o retorno poderia ser a princípio com a capacidade máxima permitida de 40% (quarenta por cento) de lotação e seguindo todos os protocolos de prevenção a COVID-19.   

 

Sala das Sessões, aos 09 de julho de 2021.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito ao Executivo Municipal que, determine a Secretaria de Serviços Urbanos para que seja realizado o recape asfáltico no Jardim Vale Verde, pois devido ao tempo o asfalto está danificado;
  2. Solicita ao Executivo Municipal que, determine a Secretaria competente para que sejam realizados reparos na Estrada da Bufadeira do Areião sentido Brasileirinha, tem trechos que estão intransitáveis devido as chuvas;
  3. Solicita ao Executivo Municipal que, determine a Secretaria competente a construção de um redutor de velocidade na Rua Wilson Figueiredo Fortes, atrás da Igreja Assembléia de Deus no Jardim Vale Verde;
  4. Solicita ao Executivo Municipal que, verifique a possibilidade da construção de uma Capela Mortuária para realização de velórios em Faxinalzinho, pois o local não possui local apropriado.

 

Sala das Sessões, aos 25 dias do mês de junho de 2021.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito do Executivo Municipal, a possibilidade de revitalizar a rua 31 de março que se encontra em situação precária;
  2. Solicita do Executivo Municipal que, determine a Secretaria de Saúde a inclusão dos coletores de lixo e demais trabalhadores deste setor como prioridade na vacinação da COVID 19;
  3. Solicita do Executivo Municipal que, determine a Secretaria de Viação e Obras a retirada do redutor de velocidade na Avenida Brasil em frente o Laboratório São Marcos, e que seja construída uma passagem elevada no lugar, pois os motoristas têm abusado da velocidade nesse trecho;
  4. Solicita do Executivo Municipal que, determine a Secretaria competente que realize o cascalhamento com urgência da Rua Visconde de Mauá, pois se encontra em situação precária;
  5. Solicita do Executivo Municipal que, instale postes de Iluminação Pública na entrada e saída da Vila Imperatriz, a medida trará mais segurança para os moradores do bairro, aos pedestres e motoristas.

 

Sala das Sessões, aos 16 dias do mês de abril de 2021.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

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