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Projetos do Legislativo em pauta na 22ª sessão | |||
24/08/2020
Fonte: Suelen Camargo Gonschorovski - Jornalista/ MTB 52273SP |
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Durante a 22ª sessão ordinária, que ocorreu no dia 24 de agosto, a Câmara Municipal de Faxinal aprovou quatro Projetos de Lei (PL) nº de iniciativa do Legislativo.
O PL nº 027/2020 dispõe sobre a utilização de métodos naturais de combate à dengue. A medida institui a distribuição gratuita de sementes ou mudas de “Crotalária Juncea”, uma planta que serve como repelente natural do mosquito Aedes Aegypti.
Já o projeto nº 029/2020 institui a tradução simultânea, em Língua Brasileira de Sinais (Libras), de todos os trabalhos parlamentares durante as sessões da Câmara Municipal de Faxinal.
Outro PL aprovado foi o 030/2020, que dispõe sobre atendimento preferencial a portadores de fribromialgia nas filas do setor público e privado de Faxinal.
O 031/2020 dá o nome de Júlio Mudrak à Rua 01 do Jardim Residencial do Lago.
Todas as medidas passaram por segunda e última votação, seguindo para sanção do Chefe do Poder Executivo. |
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 09/04/2021 15:46:05