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Concedida revisão salarial aos servidores
 
21/01/2019
Fonte: Suelen Camargo Gonschorovski - Jornalista/ MTB 52273SP

 

Em sessão extraordinária que ocorreu no dia 21 de janeiro, vereadores aprovaram dois Projetos de Lei (PL) do Executivo relacionados ao funcionalismo público municipal. O PL n° 001/2019 ajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS´s) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE´s), adequando-os ao piso nacional. Já o PL n° 002/2019 concede revisão geral de remuneração salarial aos servidores públicos municipais.

 
De acordo com o texto do projeto nº 001/2019, ACS’s e ACE’s terão os seus vencimentos adequados ao piso nacional, que foi instituído pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. A novidade entrará em vigor no dia primeiro de fevereiro deste ano. A propositura foi aprovada por unanimidade.


Já o projeto nº 002/2019 concede revisão salarial de 2,06% ao quadro geral do funcionalismo público, abrangendo servidores ativos, inativos e pensionistas. Os efeitos da lei serão retroativos ao dia primeiro de janeiro de 2019. De acordo com a propositura, o aumento só não será concedido aos cargos de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, pois os mesmos possuem os seus subsídios fixados por outra legislação.

 

Na votação, a aprovação do PL 002/2019 contou com sete votos favoráveis e um contrário, totalizando oito vereadores presentes. O único voto contra foi do vereador Édi Willian Moreira dos Santos (PPS). Durante a sessão, o parlamentar se justificou, mencionando considerar que a reposição salarial deveria ter sido concedida nos anos de 2018 e 2019, e não apenas em 2019.

 

De acordo com o presidente da Câmara, Paulo Vitor Portela (PSD), a maneira como foi concedida a revisão salarial é fruto de um acordo existente entre o Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Faxinal. “Como houve um consenso entre ambas as partes, nós fomos favoráveis e votamos a favor da propositura”, destacou.

 
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 24/06/2019 11:14:44