Vereador

 
Marcela Carvalho Rodrigues (União Brasil)

Mandato: 2021 - 2024

Cargo: Vereadora

E-mail: imprensa@camfaxinal.pr.gov.br

 
 
 PROPOSIÇÕES 2021 - 2024
Requerimento n 037/2022
Indicao n 102/2022
Projeto de Lei n 033/2022
Requerimento n 034/2022
Indicao n 101/2022
Indicao n 097/2022
Indicao n 098/2022
Indicao n 090/2022
Indicao n 087/2022
Indicao n 084/2022
Requerimento

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requer o envio de Moção de Aplausos aos policiais militares Joseph Ronan Guerer e Jorge Lincon Guerer, pela atuação no combate ao incêndio que ocorreu no Colégio Estadual Érico Veríssimo, no dia 21 de outubro de 2022. Os referidos policiais já foram alunos do colégio e, agora, atuaram de maneira brilhante no incêndio que ocorreu no local, inclusive, com o resgate de vítimas que estavam no interior do prédio.

 

Sala das Sessões, aos 27 dias do mês de outubro de 2022.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:

Requeremos à Mesa Diretora a aprovação de Moção de Aplausos aos atletas da Associação Shotokan Faxinal Karatê-DO, pela classificação no Campeonato Brasileiro e por levarem o nome do nosso município para o Brasil todo.

Atletas classificados:

  1. ANTONIO MARCOS DE FARIAS
  2. GABRIEL DE JESUS BALDINI
  3. GEAZI RODRIGUES DE MATOS
  4. ISADORA DA SILVA CAMACHO
  5. ISADORA FERREIRA DO NASCIMENTO
  6. MIRELLA FERNANDA ANELLI FARIAS

Sala das Sessões, aos 21 dias do mês de setembro de 2022.

                                     

Carlos Alberto de Sales

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues
Vereadora

 

Carlos Henrique Dias Batista
Vereador

 

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski
Vereadora

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro do Executivo, a prorrogação da data de vencimento da parcela única do IPTU 2022, muitos munícipes recebem após a primeira quinzena do mês e acabam perdendo o desconto de 20% para pagamento da cota única IPTU.

 

 

Sala das Sessões, aos 08 dias do mês de julho de 2022.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro da Mesa Executiva, o encaminhamento de ofício ao Comando Geral da Polícia Militar do Paraná, solicitando que se verifique a possibilidade de implantar, em Ivaiporã, um Batalhão da Polícia Militar e de se transformar o pelotão da PM de Faxinal em companhia independente, passando assim a contar, com uma equipe da ROTAM e uma equipe da P2, e que também, sejam realizadas melhorias no atual prédio da Política Militar de Faxinal.

 

Sala das Sessões, aos 08 dias do mês de julho de 2022.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:

 

 

Requeremos, à Mesa Diretora deste Poder Legislativo, que encaminhe ofício à Comissão de Cultura, da Câmara dos Deputados, solicitando apoio ao Projeto de Lei nº 5582/2020, de autoria do Deputado Federal Sérgio Souza, que confere, ao município de Faxinal/PR, o título de Capital Nacional das Cachoeiras.

Requeremos, ainda, que seja encaminhado ofício ao gabinete do deputado federal Sérgio Souza, oficializando o apoio deste Poder Legislativo do Município de Faxinal/PR ao referido projeto e manifestando agradecimento em razão da iniciativa.

Cumpre salientar a importância do PL 5582/2020, tendo em vista o fato de que o município de Faxinal/PR possui 108 cachoeiras catalogadas e apresenta potencial para se consolidar como segmento de mercado voltado ao ecoturismo, turismo de aventura e turismo rural. Atualmente, turistas de outras regiões procuram o município para apreciar as belezas naturais e praticar esportes de aventura. O título de Capital Nacional das Cachoeiras seria um incentivo ao turismo de Faxinal/PR, reconhecendo o valor de suas riquezas paisagísticas.

 

Sala das Sessões, aos 21 dias do mês de junho de 2022.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora 

 

Carlos Alberto de Sales

Vereador

 

Clarice de Fátima Portella

Vereadora

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requer do Executivo Municipal, que disponibilize o cronograma de início das obras de recape asfáltico das ruas da cidade de Faxinal, constando os bairros que serão contemplados e quais os bairros iniciarão primeiro o recape, a população constantemente realiza cobranças aos vereadores, devidos as más condições de algumas ruas da cidade.

 

Sala das Sessões, aos 24 dias do mês de junho de 2022.

                                                      

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

RETIRADO DE PAUTA

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:

 

Requeremos à Mesa Diretora a aprovação de Moção de Aplausos ao Sensei Roberto Nascimento da Associação Shotokan Faxinal Karate-DO, pelos relevantes serviços que vem prestando a nossa comunidade.

 

Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de maio de 2022.

                                          

Carlos Alberto de Sales

Vereador

 

Clarice de Fátima Portella

Vereadora

 

Marcela Carvalho Rodrigues
Vereadora

 

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro à Mesa Diretora, que oficie a secretaria de saúde, solicitando o relatório quantitativo dos atendimentos realizados no Hospital Municipal Juarez Barreto, referente ao mês de março de 2022.

 

Sala das Sessões, aos 7 dias do mês de abril de 2022.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Sergio Souza e sua assessoria pelos seus relevantes serviços e trabalhos desenvolvidos em prol de nosso município.

 

Sala das Sessões, aos 04 dias do mês de novembro de 2021.

                              

Clarice de Fatima Portella

Vereadora

 

Marcela Rodrigues de Carvalho

Vereadora

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno as seguintes providências:

 

Requeiro da Mesa Diretiva da Câmara a convocação dos representantes da AUEFAX (Associação dos Estudantes de Faxinal) para prestar esclarecimentos sobre o motivo dos alunos que já tiveram as aulas iniciadas ainda não estarem tendo o transporte disponibilizados a eles, visto que o prefeito já sinalizou a disponibilidade dos ônibus do município.

 

Sala das Sessões, aos 17 dias do mês de setembro de 2021.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

 

Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 033/2022

 

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Sr. Sebastião Ferreira de Castro, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.

 

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Faxinal ao Sr. Sebastião Ferreira de Castro, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.

 

Parágrafo único - Sr. Sebastião Ferreira de Castro, nasceu em 27/03/1938, na cidade de Guardinha/MG. Mudou-se para Faxinal em 1960, no bairro Olho D’Água. Casou-se com Iracema Polizer de Castro, com quem tem 15 filhos, sendo eles: Renildes, João, Henrique, Eunice, Nilson, Arildo, Sebastião, Valter, Amélia, Regina, Gualter, Iracema, Paula, Virgínia e Luiz. Desenvolveu suas atividades como agricultor e cafeicultor, gerando muitos empregos na área rural e ajudando no desenvolvimento econômico de nossa cidade, na área religiosa, sempre teve uma atuação como líder dos cristãos, foi ordenado Diácono permanente, em Cruzmaltina, no ano de 1975, onde residiu até 1982, a partir desta data mudou-se para Faxinal, onde está até o presente momento, atuando como Diácono da Igreja Católica Romana São Sebastião.   

 

Art. 2º - O Título a ser outorgado constará de diploma a ser confeccionado pela Câmara Municipal de Faxinal e será entregue em sessão solene em época oportuna.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

    

Sala das Sessões, aos 05 dias de outubro de 2022

 

 

Carlos Alberto de Sales               José Pinto de Oliveira            Marcela Carvalho Rodrigues

Vereador                                           Vereador                                    Vereadora

 

 

 

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski                 Paulo Vitor Portela

            Vereadora                                               Vereador

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

            Incluso, remeto à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Sebastião Ferreira de Castro, nasceu em 27/03/1938, na cidade de Guardinha/MG. Mudou-se para Faxinal em 1960, no bairro Olho D’Água. Casou-se com Iracema Polizer de Castro, com quem tem 15 filhos, sendo eles: Renildes, João, Henrique, Eunice, Nilson, Arildo, Sebastião, Valter, Amélia, Regina, Gualter, Iracema, Paula, Virgínia e Luiz. Desenvolveu suas atividades como agricultor e cafeicultor, gerando muitos empregos na área rural e ajudando no desenvolvimento econômico de nossa cidade, na área religiosa, sempre teve uma atuação como líder dos cristãos, foi ordenado Diácono permanente, em Cruzmaltina, no ano de 1975, onde residiu até 1982, a partir desta data mudou-se para Faxinal, onde está até o presente momento, atuando como Diácono da Igreja Católica Romana São Sebastião. Pelo brilhante trabalho prestado, peço aos Nobres Edis, a aprovação desta homenagem em reconhecimento ao Sr. Sebastião Ferreira de Castro tem realizado em nosso município.

 

 

 

 

Carlos Alberto de Sales               José Pinto de Oliveira            Marcela Carvalho Rodrigues

Vereador                                           Vereador                                    Vereadora

 

 

 

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski                 Paulo Vitor Portela

            Vereadora                                               Vereador

 

 

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Sr. Alfredo Alves Miguel Junior, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Faxinal ao Sr. Alfredo Alves Miguel Junior, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.

Parágrafo único - Sr. Alfredo Alves Miguel Junior, nasceu em 09/07/1961, na cidade de Marilândia do Sul/PR. Mudou-se para Faxinal em julho de 1996. Casou-se com Veronica Triller Miguel, com quem tem 4 filhos, sendo eles: André Luis Alves Miguel, Daniel Alfredo Alves Miguel, Leonardo Alves Miguel, e Ana Karolyne Alves Miguel. Desenvolveu suas atividades na ADAPAR, como médico veterinário, fiscal de Defesa Agropecuária, no matadouro municipal e ULSA como Fiscal de Vigilância Sanitária e Agropecuária em Faxinal, Mauá da Serra e Grandes Rios. Também está Presidente do Sindicato Rural de Faxinal e atua como Tesoureiro e Ministro de Eucaristia e de Diaconia da Diaconia São Paulo da Paróquia São Sebastião. Desenvolve vários projetos na área de políticas públicas como membro fundador do Observatório Social e membro titular do CONSEG.

Art. 2º - O Título a ser outorgado constará de diploma a ser confeccionado pela Câmara Municipal de Faxinal e será entregue em sessão solene em época oportuna.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, aos 05 dias de julho de 2022.

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Carlos Alberto de Sales
Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

 

Paulo Vitor Portela

Vereador

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

            Incluso, remeto à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Alfredo Alves Miguel Junior, nasceu em 09/07/1961, na cidade de Marilândia do Sul/PR. Mudou-se para Faxinal em julho de 1996. Casou-se com Veronica Triller Miguel, com quem tem 4 filhos, sendo eles: André Luis Alves Miguel, Daniel Alfredo Alves Miguel, Leonardo Alves Miguel, e Ana Karolyne Alves Miguel. Desenvolveu suas atividades na ADAPAR, como médico veterinário, fiscal de Defesa Agropecuária, no matadouro municipal e ULSA como Fiscal de Vigilância Sanitária e Agropecuária em Faxinal, Mauá da Serra e Grandes Rios. Também está Presidente o Sindicato Rural de Faxinal e atua como Tesoureiro e Ministro de Eucaristia e de Diaconia da Diaconia São Paulo da Paróquia São Sebastião. Desenvolve vários projetos na área de políticas públicas como membro fundador do Observatório Social e membro titular do CONSEG. Pelo brilhante trabalho prestado, peço aos Nobres Edis, a aprovação desta homenagem em reconhecimento ao Sr. Alfredo Alves Miguel Junior tem realizado em nosso município.

 

 

 

 

Carlos Henrique Dias Batista         Carlos Alberto de Sales      Marcela Carvalho Rodrigues

Vereador                                           Vereador                                   Vereadora

 

 

 

Édi Willian Moreira dos Santos                Paulo Vitor Portela

            Vereador                                          Vereador

 

 

Súmula: Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Faxinal o “Junho Violeta”, mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Insere no Calendário Oficial de Eventos do município de Faxinal o mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa sob a denominação “Junho Violeta”, a ser realizado anualmente no mês de junho.


Art. 2º A instituição do “Junho Violeta” tem, dentre outros, os seguintes objetivos:
I - garantir dignidade e respeito à pessoa idosa;

II - promover ações que tragam qualidade de vida à pessoa idosa;

III - reprimir e combater a violência contra a pessoa idosa;

IV - defender os direitos da pessoa idosa, observados os preceitos contidos na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;

V - desenvolver ações de mobilização, sensibilização, instrução, prevenção e conscientização da população contra todos os tipos de violência a pessoas idosas;

VI - contribuir para melhoria dos indicadores relativos à violência contra a pessoa idosa;

V - promover intercâmbio visando ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à saúde dos idosos por meio de integração da população, órgãos públicos, privados e organizações não governamentais que atuam na área de defesa dos idosos;

VI - realizar cursos, conclaves, congressos, seminários, dentre outros, com temas pertinentes à defesa dos interesses dos idosos;

VII - divulgar os preceitos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU - Organização das Nações Unidas e seus princípios, contribuindo para a garantia de suas metas no que tange aos idosos.

 

Art. 3º Para regularidade e longevidade dos efeitos e objetivos desta Lei o “Junho Violeta” tem o símbolo de um pequeno laço de cor violeta, sendo anualmente incentivada a iluminação ou decoração voluntária da parte externa de prédios públicos ou privados, com luzes ou faixas na cor violeta também a título de simbologia.

 

Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

Sala das Sessões, aos 02 dias do mês de junho de 2022.

 

Marcela Carvalho rodrigues

Vereadora

 

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

O presente projeto insere no Calendário Oficial de Eventos do município de Faxinal o mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa sob a denominação “Junho Violeta”, a ser realizado anualmente no mês de junho.

A instituição do “Junho Violeta” tem, dentre outros, os seguintes objetivos: I - garantir dignidade e respeito à pessoa idosa; II - promover ações que tragam qualidade de vida à pessoa idosa; III - reprimir e combater a violência contra a pessoa idosa; IV - defender os direitos da pessoa idosa, observados os preceitos contidos na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; V - desenvolver ações de mobilização, sensibilização, instrução, prevenção e conscientização da população contra todos os tipos de violência a pessoas idosas; VI - contribuir para melhoria dos indicadores relativos à violência contra a pessoa idosa; V - promover intercâmbio visando ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à saúde dos idosos por meio de integração da população, órgãos públicos, privados e organizações não governamentais que atuam na área de defesa dos idosos; VI - realizar cursos, conclaves, congressos, seminários, dentre outros, com temas pertinentes à defesa dos interesses dos idosos; VII - divulgar os preceitos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU - Organização das Nações Unidas e seus princípios, contribuindo para a garantia de suas metas no que tange aos idosos.

A pandemia de covid-19 trouxe um aumento nos casos de violências contra a população idosa. Sendo parte do grupo de risco, essa parcela da população foi forçada a mudar seus hábitos adotando a quarentena para garantir sua saúde. No entanto, essa medida de isolamento, por mais efetiva que seja para diminuir o contágio do vírus, acabou aumentando o número de casos de violência contra o idoso no ano de 2020. 

De acordo com dados disponibilizados pelo Disque 100, canal de atendimento que recebe, analisa e encaminha denúncias de violação dos direitos humanos para os órgãos competentes, de 2019 para 2020 o número de chamadas para reportar algum tipo de violência contra o idoso foi de 48,5 mil para cerca de 77 mil denúncias; houve um aumento de 53% no número de denúncias. Até o primeiro semestre de 2021, o número de denúncias registradas ultrapassou 30 mil.

Peço aos Nobres Edis, a aprovação e apoio deste projeto que vem de encontro a conscientizar e diminuir as violações.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

PROJETO DE LEI Nº 012/2022

 

SÚMULA: Institui a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil no
Município de Faxinal e dá outras providências.”

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1.º Fica instituída a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e
Infantil no Município de Faxinal, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 15 de outubro, data reconhecida internacionalmente.

 

Parágrafo único. A semana de que trata esta Lei fica incluída no Calendário Oficial do Município.


Art. 2.º A Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil terá como
objetivo:

I - dar visibilidade à vivência das famílias enlutadas por perda gestacional, neonatal e
infantil;


II - despertar a atenção de profissionais da saúde para uma assistência baseada em
práticas humanizadas que contribuam para elaboração do luto;

 

III - contribuir com a conscientização da sociedade para um acolhimento respeitoso desta
experiência impactante na vida de uma família;

 

IV - levar conhecimento para as famílias acerca de direitos legais e informações para
uma vivência mais segura e saudável.


Art 3.º O Município poderá realizar, na semana que compreende o dia 15 de outubro,
ações como:

 

I - reuniões, palestras e capacitações;

 

II - veiculação e distribuição de recursos visuais que contribuam com a conscientização
sobre os impactos biopsicossociais e espirituais do luto perinatal às famílias, estudantes/profissionais da saúde e sociedade em geral, garantindo assim o reconhecimento deste luto, o acolhimento social e a humanização dos serviços de saúde;

 

III - parcerias com instituições de ensino, secretarias de serviços de saúde, atenção
à mulher e à família, bem como apoio jurídico para concretização dos objetivos.


Art. 4.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Sala das Sessões, aos 21 dias do mês de março de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

O presente projeto de lei visa instituir em nosso município a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 15 de outubro, data reconhecida internacionalmente. A semana de que trata esta Lei fica incluída no Calendário Oficial do Município.

A Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil terá como
objetivo: dar visibilidade à vivência das famílias enlutadas por perda gestacional, neonatal e infantil; despertar a atenção de profissionais da saúde para uma assistência baseada em práticas humanizadas que contribuam para elaboração do luto; contribuir com a conscientização da sociedade para um acolhimento respeitoso desta
experiência impactante na vida de uma família; levar conhecimento para as famílias acerca de direitos legais e informações para uma vivência mais segura e saudável. O Município poderá realizar, na semana que compreende o dia 15 de outubro,
ações como: reuniões, palestras e capacitações; veiculação e distribuição de recursos visuais que contribuam com a conscientização sobre os impactos biopsicossociais e espirituais do luto perinatal às famílias, estudantes/profissionais da saúde e sociedade em geral, garantindo assim o reconhecimento deste luto, o acolhimento social e a humanização dos serviços de saúde; também poderá firmar parcerias com instituições de ensino, secretarias de serviços de saúde, de atenção à mulher e à família, bem como apoio jurídico para concretização dos objetivos. Só quem passou por essa situação sabe da dificuldade enfrentada. Por essas razões, espero o apoio mediante aprovação dos nobres pares da presente proposição.

 

 

 

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 001/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Dispõe sobre a obrigatoriedade do cidadão, residente ou não na cidade de Faxinal, de socorrer os animais quando forem atropelados nas vias públicas, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central. Parágrafo único. Esta norma se aplica aos: I - motoristas; II - motociclistas; III - ciclistas.

Art. 2º O Poder Executivo disponibilizará todos os meios que sejam de fácil acesso à população, com a finalidade de facilitar a possibilidade de denúncias. § 1º Aquele que presenciar o atropelamento deverá se dirigir à Delegacia de Polícia para fazer o Boletim de Ocorrência, a fim de que a autoridade policial possa lavrar termo circunstanciado com a narrativa mais detalhada do fato registrado, com a indicação do autor do fato e do rol de testemunhas da ocorrência do crime contra a fauna. § 2º Aquele que atropelar animais fica submetido às sanções previstas no art. 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Art. 3º O Poder Executivo estabelecerá, ainda, sanção monetária a ser imposta ao cidadão que for flagrado ou denunciado por atropelar e não prestar socorro ao animal. § 1º Parte do valor arrecadado deverá ser repassada às instituições protetoras de animais cadastradas no Município. § 2º O percentual a ser repassado será definido pelo órgão municipal fiscalizador competente.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que for necessário a sua aplicação, no prazo de cento e oitenta dias a partir da data de sua publicação e estabelecerá, inclusive, o órgão responsável pelas providências administrativas e de fiscalização.

Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à custa de dotações orçamentárias próprias, previstas na Lei Orçamentária Anual.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões, aos 31 dias do mês de janeiro de 2022.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Clarice de Fátima Portella

Vereadora

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as), O presente Projeto de Lei tem como finalidade ajudar a Prefeitura a implementar programa visando tornar comum a prática de denunciar os maus-tratos contra os animais, neste caso, punindo o atropelador e compeli-lo pra concorrer com o aumento no número de socorros prestados aos animais, pois é cada vez mais comum encontrarmos animais atropelados em vias públicas da Cidade, em sua maioria abandonados. A população não pode mais ficar inerte a esse assunto porque isso se configura a crime de maus-tratos da Lei dos Crimes Ambientais, conforme dispõe o Art. 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, pelo entendimento de que é obrigação do motorista socorrer o animal que atropelou. Imprudência, omissão de socorro, infração de trânsito, essas são algumas das práticas de quem atropela um animal em via pública e o abandona. Infelizmente, a população muitas vezes se mantém inerte quanto a esse fato, por desconhecer a existência de mecanismos que realmente possam responsabilizar o infrator e também porque, muitas vezes, até o órgão governamental, que deveria servir para denúncias e punições, desconhece de que se trata de um crime ambiental contra a Fauna, e por vezes acaba não tomando as providências cabíveis. Uma legislação em caso de atropelamento de animais foi implantada na Itália e prevê tanto o socorro ao pet quanto a possibilidade de que quem o socorre possa ter as vantagens de qualquer pessoa em um caso de emergência, a fim de que o resgate e os tratamentos devidos aos animal ferido possam ser realizados da maneira mais rápida possível. A legislação, em caso de atropelamento, ainda é inexistente no Brasil quando se trata de animais e, com a implantação de normas específicas em países do continente europeu, a falta de regras que protejam os bichinhos brasileiros volta ao tópico de discussões. Diferentes leis que garantem penas cada vez mais duras para pessoas responsáveis por maus tratos a pets já são conhecidas no Brasil e não é raro encontrar casos de denúncia e punição a quem pratica maldades desse tipo. A sociedade brasileira, a exemplo do padrão mundial, reprova práticas que desatendam preceitos éticos, de não violência e de respeito e interatividade com os demais seres vivos. Desta forma, a presente proposição visa a tornar comum a prática de denunciar os maus-tratos contra os animais, punindo os infratores em nosso Município, bem como aumentar o número de socorros prestados aos animais atropelados na Cidade de Faxinal. Assim sendo solicito o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação do presente Projeto de Lei, por acreditar que, se implantado, irá melhorar o bem estar dos cidadãos faxinalenses e coibir a prática de atos irresponsáveis por parte de motoristas negligentes e imprudentes. Legislação Citada LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. (..) Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Clarice de Fátima Portella

Vereadora

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Denomina as Ruas do Conjunto Residencial Rodolfo Canhette e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art.1º Fica denominada como Rua Otávio Lourenço, a Rua Projetada 01, Conjunto Residencial Rodolfo Canhette, Faxinal.

§1º Sr. Otávio Lourenço, é nascido em 13 de março de 1934, no município de Imbituva – PR, chegou em Faxinal no ano de 1956, casou-se com Adelaide Prestes Lourenço, com quem teve cinco filhos sendo eles: Rosangela Márcia Lourenço, Silmara Lourenço, César Luiz Lourenço, Cláudia Lourenço e Daiane Cristine Lourenço. Sr. Otávio Lourenço, era topógrafo/agrimensor, foi convidado pelo então prefeito da época Sr. Expedito Zanotti para auxiliar o Dr. Alberto Barthels no projeto da cidade de Faxinal, dedicou toda a sua vida a executar sua profissão, dentre vários bairros loteou o Jardim Santa Helena (o qual levou o nome de sua mãe Helena Hass), Jardim Los Angeles, Jardim Araci. Também foi nomeado perito judicial do Fórum de Faxinal, trabalhou no DER, na usina de Itaipu em sua medição para dar início a grande obra, o crescimento e o desenvolvimento de nossa cidade passaram pelas mãos do Sr. Otávio Lourenço.

Art.2º Fica denominada como Rua Laurentino de Araújo Pereira, a Rua Projetada 02, Conjunto Residencial Rodolfo Canhette, Faxinal.

§1º Sr. Laurentino de Araújo Pereira, é nascido em 05 de setembro de 1953, no município de Faxinal/PR, casou-se com Maria Bomfim Pereira, com quem teve um filho sendo ele: Marcelo de Araújo Pereira. Sr. Laurentino de Araújo Pereira foi funcionário público municipal e desempenhava o trabalho de operador de máquina niveladora, trabalho que desenvolveu por 27 anos, contribuindo assim com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade.

Art.3º Fica denominada como Rua Genipo José dos Santos, a Rua Projetada 03, Conjunto Residencial Rodolfo Canhette, Faxinal.

§1º Sr. Genipo José dos Santos, é nascido em 26 de março de 1933, no município de Cerro Azul/PR, mudou-se para Faxinal em 1952, casou-se com Cenira Moreira dos Santos, com quem teve seis filhos sendo eles: Francisco dos Santos, Alex dos Santos, Dina M. S. Campos, Aelço Aparecido dos Santos, Amauri dos Santos e Marcos Gerônimo dos Santos. Sr. Genipo José dos Santos foi lavrador, serviu em Faxinal como inspetor, e conquistou muitas amizades, era muito conhecido na cidade e tinha prazer em viver e muita alegria.

Art.4º Fica denominada como Rua Acyr Alves Cordeiro, a Rua Projetada 04, Conjunto Residencial Rodolfo Canhette, Faxinal.

§1º Sr. Acyr Alves Cordeiro, é nascido em 11 de dezembro de 1953, no município de Cerro Azul/PR, mudou-se para Faxinal inda criança com seus pais Sebastião Batista Cordeiro e Belina Alves Ferreira, casou-se com Maria Aparecida de Camargo Cordeiro em agosto de 1974, com quem teve quatro filhos sendo eles: Neudes Alves de Camargo Cordeiro, João Carlos de Camargo Cordeiro, Paulo Cesar de Camargo Cordeiro e Silmara de Fátima de Camargo Cordeiro. Sr. Acyr Alves Cordeiro foi membro da CCB – Congregação Cristã do Brasil e empresário no ramo de pavimentação de pedra paralelepípedos e poliédricas, contribuiu com inúmeros serviços voltados para Prefeitura Municipal de Faxinal e de cidades da região. Em Faxinal, desenvolveu o serviço de pavimentação com pedra paralelepípedo na Vila Velha e Vila Nova, do Cemitério Cristo Redentor, da estrada que liga Faxinal à Vila Imperatriz, do antigo calçadão central, da estrada das Três Barras, entre outros. Também realizou diversas obras ao setor privado como a pavimentação da ADRAM – S/A em Faxinal e Mauá da Serra, do pátio do Posto do Trevo, entre outros. Sr. Acyr Alves Cordeiro contribuiu com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade.

Art.5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de novembro de 2021.

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Carlos Alberto de Sales

Vereador

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

Ozias Marcelino de Souza

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

 

Trazemos para aprovação a nominação das ruas do Residencial Rodolfo Canhete, sendo o projeto de lei de diversas indicações de pessoas que contribuíram para bem estar, crescimento e desenvolvimento de nossa cidade.

 

Indicação do vereador Carlinhos Vila:

Sr. Otávio Lourenço, é nascido em 13 de março de 1934, no município de Imbituva – PR, chegou em Faxinal no ano de 1956, casou-se com Adelaide Prestes Lourenço, com quem teve cinco filhos sendo eles: Rosangela Márcia Lourenço, Silmara Lourenço, César Luiz Lourenço, Cláudia Lourenço e Daiane Cristine Lourenço. Sr. Otávio Lourenço, era topógrafo/agrimensor, foi convidado pelo então prefeito da época Sr. Expedito Zanotti para auxiliar o Dr. Alberto Barthels no projeto da cidade de Faxinal, dedicou toda a sua vida a executar sua profissão, dentre vários bairros loteou o Jardim Santa Helena (o qual levou o nome de sua mãe Helena Hass), Jardim Los Angeles, Jardim Araci. Também foi nomeado perito judicial do Fórum de Faxinal, trabalhou no DER, na usina de Itaipu em sua medição para dar início a grande obra, o crescimento e o desenvolvimento de nossa cidade passaram pelas mãos do Sr. Otávio Lourenço.

 

Indicação da Vereadora Marcela Carvalho Rodrigues:

Sr. Laurentino de Araújo Pereira, é nascido em 05 de setembro de 1953, no município de Faxinal/PR, casou-se com Maria Bomfim Pereira, com quem teve um filho sendo ele: Marcelo de Araújo Pereira. Sr. Laurentino de Araújo Pereira foi funcionário público municipal e desempenhava o trabalho de operador de máquina niveladora, trabalho que desenvolveu por 27 anos, contribuindo assim com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade.

 

Indicação do vereador Carlinhos do Cantinho do Coração:

Sr. Genipo José dos Santos, é nascido em 26 de março de 1933, no município de Cerro Azul/PR, mudou-se para Faxinal em 1952, casou-se com Cenira Moreira dos Santos, com quem teve seis filhos sendo eles: Francisco dos Santos, Alex dos Santos, Dina M. S. Campos, Aelço Aparecido dos Santos, Amauri dos Santos e Marcos Gerônimo dos Santos. Sr. Genipo José dos Santos foi lavrador, serviu em Faxinal como inspetor, e conquistou muitas amizades, era muito conhecido na cidade e tinha prazer em viver e muita alegria.

Indicação dos vereadores Sueder Martins de Souza e Ozias Marcelino de Souza:

Sr. Acyr Alves Cordeiro, é nascido em 11 de dezembro de 1953, no município de Cerro Azul/PR, mudou-se para Faxinal inda criança com seus pais Sebastião Batista Cordeiro e Belina Alves Ferreira, casou-se com Maria Aparecida de Camargo Cordeiro em agosto de 1974, com quem teve quatro filhos sendo eles: Neudes Alves de Camargo Cordeiro, João Carlos de Camargo Cordeiro, Paulo Cesar de Camargo Cordeiro e Silmara de Fátima de Camargo Cordeiro. Sr. Acyr Alves Cordeiro foi membro da CCB – Congregação Cristã do Brasil e empresário no ramo de pavimentação de pedra paralelepípedos e poliédricas, contribuiu com inúmeros serviços voltados para Prefeitura Municipal de Faxinal e de cidades da região. Em Faxinal, desenvolveu o serviço de pavimentação com pedra paralelepípedo na Vila Velha e Vila Nova, do Cemitério Cristo Redentor, da estrada que liga Faxinal à Vila Imperatriz, do antigo calçadão central, da estrada das Três Barras, entre outros. Também realizou diversas obras ao setor privado como a pavimentação da ADRAM – S/A em Faxinal e Mauá da Serra, do pátio do Posto do Trevo, entre outros. Sr. Acyr Alves Cordeiro contribuiu com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade.

Esta é uma justa homenagem a todos as pessoas que fizeram parte da história de nossa cidade, por isso, pedimos a compreensão dos nobres edis para a aprovação dessa lei.

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Carlos Alberto de Sales

Vereador

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

Ozias Marcelino de Souza

Vereador

 

Ementa: Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário", nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Faxinal, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° Fica criado no âmbito do Município de Faxinal PR o “Programa Wi-Fi Comunitário”.

 

§1º O Poder Executivo Municipal, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas, disponibilizará sinal público de internet através do sistema Wi-Fi nos bairros, praças públicas, parques e pontos turísticos do Município, e em locais que haja viabilidade para instalação.


§2º O sinal Wi-Fi poderá ser acessado por meio de celular, smartphone, tablet, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão Wi-Fi de conexão à internet;


§3º A conexão do sinal Wi-Fi disponibilizada será gratuita.


§4º Fica vedada a apropriação e exploração comercial privada do sinal do "Programa Wi-Fi Comunitário" por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do fim.


Art. 2º O “Programa Wi-Fi Comunitário” tem por objetivo instrumentalizar a inclusão digital na democratização da informação, no acesso à cultura e como ferramenta educacional, extensivo para acesso a notícias, entretenimento, buscas e pesquisas, relacionamento, entre outros, que proporcionem conhecimento e interação.


Art. 3º O Poder Executivo Municipal deverá, a título de garantir a utilização e fornecimento do serviço, proibir o acesso a sítios de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos através de sistema, programas ou equipamentos para este fim.

 

Art. 4º Fica autorizado desde já o Município a firmar contratos, convênios ou parcerias público privadas e demais termos aditivos para implementação do "Programa Wi-Fi Comunitário”.

 

Parágrafo Único. A iniciativa Privada, a qual caberá a instalação e manutenção dos equipamentos, poderá afixar propaganda de sua empresa no poste, placa, antena ou qualquer meio que seja destinado a concretização do programa.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.


Art. 6º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a publicação.

 

Sala das Sessões, aos 25 dias do mês de agosto de 2021.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

           

O presente Projeto de Lei tem o escopo de implementar uma política pública de acesso à informação e à internet no Município de Faxinal PR, estabelecendo pontos específicos “ilhas digitais” em que será disponibilizado sinal gratuito de Wi-Fi. Outrossim, tem objetivo de instrumentalizar a inclusão digital na democratização da informação, no acesso à cultura e como ferramenta educacional (principalmente nesse momento em que o ensino remoto passou a fazer parte da vida dos nossos estudantes) extensivo para acesso a notícias, entretenimento, buscas e pesquisas, relacionamento, entre outros, que proporcionem conhecimento e interação.


A internet, hoje, é uma ferramenta indispensável para nossas vidas, utilizada amplamente para capacitação e conhecimento, de forma que sua implementação trará maior conforto e melhor qualidade de vida à população. A disponibilização desse serviço poderá, ainda, incentivar a valorização dos espaços públicos, tornando-os mais atrativos. Sem dúvida, a implementação do serviço de Wi-Fi gratuito irá trazer grandes benefícios para o Município.
Além de ser um atrativo a mais para praças, parques e espaços públicos da cidade, o serviço faz-se necessário para o turismo, tornando a Cidade mais moderna para turistas e moradores, e também mais receptiva aos que a visitam. Igualmente, o “Programa Wi-Fi Comunitário" possibilitará o acesso à internet Wi-Fi através de celular, smartphone, tablet, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão Wi-Fi de conexão à internet. Em 2011 a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a internet como um direito humano.


Apesar dessa conquista, o acesso à rede mundial de computadores ainda é um sonho distante para milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, a despeito de todos os esforços para que uma maior parcela da população tivesse acesso à internet mundial de computadores nos últimos anos, ainda temos a maioria dos municípios sem banda larga pública. Em muitas cidades onde o sinal é disponibilizado, a qualidade fica distante do esperado pelas comunidades, frustrando aqueles que desejam se conectar a lazer ou a trabalho.


Se queremos oportunizar acesso a novos conteúdos e, principalmente, possibilitar que as pessoas ganhem vez e voz com a Internet, é preciso que o Parlamento seja protagonista neste processo. A Internet é um direito de todos. Neste sentido, o poder público deve criar políticas públicas e estrutura para que, principalmente as localidades mais necessitadas, possam ter acesso a informação, justificando assim, a criação de um planejamento de banda larga, objetivando socializar o acesso à internet e promover a democracia digital.
O art. 218, § 6º, da Constituição Federal, dispõe que o Estado deverá estimular a articulação entre os entes públicos nas diversas esferas de governo, quando na execução das atividades de incentivo e promoção do desenvolvimento científico, da pesquisa, da capacitação tecnológica e científica e da inovação, nos seguintes termos:

Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)


§ 6º O Estado, na execução das atividades previstas no caput, estimulará a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados, nas diversas esferas de governo.

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015).


Não obstante, no que tange a implementação do "Programa Wi-Fi Comunitário” é imprescindível que o Município firme contratos, convênios ou parcerias público-privadas e demais termos aditivos para implementação sem onerar os cofres públicos.
Desta forma, Faxinal deve avançar nessa direção, tornando nossos bairros, nossas praças, nossos parques e nossos pontos turísticos cada vez mais atrativos e de melhor qualidade, ampliando o acesso à informação, sendo esse o primeiro passo para se tornar uma Cidade conectada e moderna.


Diante do exposto, esperamos a aprovação do respectivo Projeto de Lei.

 

Sala das Sessões, aos 25 dias do mês de agosto de 2021.

 


Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Institui o Programa Municipal Criança Sorridente e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º- Fica instituído no âmbito do Município de Faxinal o "Programa Criança Sorridente".

Art. 2º- O “Programa Criança Sorridente”, terá por objetivo ampliar a conscientização sobre a prevenção de patologias bucais, o desenvolvimento de dentição sadia e implementação de ações educativas de prevenção a saúde bucal, voltado para crianças, pais e responsáveis do Município de Faxinal.

Art. 3º- O referido programa poderá ser desenvolvido em todos os espaços do território do Município de Faxinal, com prioridade nos estabelecimentos educacionais e de saúde, podendo os profissionais da área, especialistas no segmento, entidades públicas e privadas, desenvolverem as atividades voltadas a saúde bucal.

Art. 4º- As ações governamentais para a implantação do programa a que se refere esta lei, poderá ser desenvolvida em parcerias com Universidades de Odontologia e Profissionais dá área odontológica, que poderão articular junto ao Conselho Regional de Odontologia (CRO), entidades públicas e privadas, os órgãos de Governo Federal, e Governo Estadual, bem como organizações não governamentais.

Art. 5º- O Programa contará com as seguintes iniciativas:

I- Campanhas de orientação quanto a existência dos serviços odontológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seu funcionamento e procedimentos;

II- Desenvolvimento do hábito da higienização entre os alunos, ensino da técnica correta de escovação e do uso regular do fio dental;

III - Palestras, debates, distribuição de impressos educativos, campanhas de divulgação e orientação quanto aos princípios básicos de higiene e cuidados com a dentição infantil;

IV - Exibição de filmes, eventos lúdicos e apropriados para o público infantil, para estimular a prática da escovação e prevenção de doenças;

V - Palestras, debates e eventos a respeito dos cuidados necessários e monitoramento a serem realizados por pais e responsáveis;

VI - Distribuição de "kits" de higiene bucal obtidos junto ao Conselho Regional de Odontologia (CRO), entidades Públicas e Privadas ou dos órgãos do Governo Federal, e Governo Estadual;

VII- Outras atividades correlatas ao tema.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, aos 28 dias do mês de abril de 2021.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

           

Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal Criança Sorridente e dá outras providências. A saúde bucal está intimamente ligada a uma série de fatores que influenciam diretamente a qualidade de vida das pessoas e, o desenvolvimento dentário, logo nos primeiros anos de vida, bem como, a fase de troca dentária, se feitos de forma sadia, contribuem para tais melhorias. Hábitos de higiene, frequentar serviços de saúde com profissionais habilitados periodicamente e, sobretudo, adotar cuidados nestas fases contribuem e, muito, para prevenir doenças que, muitas vezes, são diagnosticadas tardiamente. Prevenir doenças ou, até mesmo, diagnosticar intervenções que são necessárias, de forma precoce, acarreta em minimizar prejuízos à criança e, sobretudo, contribui para seu desenvolvimento físico e emocional saudável. Nesse sentido, cabe ao poder público, enquanto garantidor da efetividade do direito à saúde, previsto na Constituição Federal de 1988, assim corno, zelar pelo melhor interesse do menor, desenvolver políticas públicas que atendam a este tema. Por isso exposto, submetemos para análise desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, contando com a aprovação de todos.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

PROJETO DE LEI Nº 036/2021

 

 

Institui o Programa Municipal Criança Sorridente e dá outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º- Fica instituído no âmbito do Município de Faxinal o "Programa Criança Sorridente".

Art. 2º- O “Programa Criança Sorridente”, terá por objetivo ampliar a conscientização sobre a prevenção de patologias bucais, o desenvolvimento de dentição sadia e implementação de ações educativas de prevenção a saúde bucal, voltado para crianças, pais e responsáveis do Município de Faxinal.

Art. 3º- O referido programa poderá ser desenvolvido em todos os espaços do território do Município de Faxinal, com prioridade nos estabelecimentos educacionais e de saúde, podendo os profissionais da área, especialistas no segmento, entidades públicas e privadas, desenvolverem as atividades voltadas a saúde bucal.

Art. 4º- As ações governamentais para a implantação do programa a que se refere esta lei, poderá ser desenvolvida em parcerias com Universidades de Odontologia e Profissionais dá área odontológica, que poderão articular junto ao Conselho Regional de Odontologia (CRO), entidades públicas e privadas, os órgãos de Governo Federal, e Governo Estadual, bem como organizações não governamentais.

Art. 5º- O Programa contará com as seguintes iniciativas:

I- Campanhas de orientação quanto a existência dos serviços odontológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seu funcionamento e procedimentos;

II- Desenvolvimento do hábito da higienização entre os alunos, ensino da técnica correta de escovação e do uso regular do fio dental;

III - Palestras, debates, distribuição de impressos educativos, campanhas de divulgação e orientação quanto aos princípios básicos de higiene e cuidados com a dentição infantil;

IV - Exibição de filmes, eventos lúdicos e apropriados para o público infantil, para estimular a prática da escovação e prevenção de doenças;

V - Palestras, debates e eventos a respeito dos cuidados necessários e monitoramento a serem realizados por pais e responsáveis;

VI - Distribuição de "kits" de higiene bucal obtidos junto ao Conselho Regional de Odontologia (CRO), entidades Públicas e Privadas ou dos órgãos do Governo Federal, e Governo Estadual;

VII- Outras atividades correlatas ao tema.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, aos 28 dias do mês de abril de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Senhores (as) Vereadores (as),

           

            Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal Criança Sorridente e dá outras providências. A saúde bucal está intimamente ligada a uma série de fatores que influenciam diretamente a qualidade de vida das pessoas e, o desenvolvimento dentário, logo nos primeiros anos de vida, bem como, a fase de troca dentária, se feitos de forma sadia, contribuem para tais melhorias. Hábitos de higiene, frequentar serviços de saúde com profissionais habilitados periodicamente e, sobretudo, adotar cuidados nestas fases contribuem e, muito, para prevenir doenças que, muitas vezes, são diagnosticadas tardiamente. Prevenir doenças ou, até mesmo, diagnosticar intervenções que são necessárias, de forma precoce, acarreta em minimizar prejuízos à criança e, sobretudo, contribui para seu desenvolvimento físico e emocional saudável. Nesse sentido, cabe ao poder público, enquanto garantidor da efetividade do direito à saúde, previsto na Constituição Federal de 1988, assim corno, zelar pelo melhor interesse do menor, desenvolver políticas públicas que atendam a este tema. Por isso exposto, submetemos para análise desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, contando com a aprovação de todos.

 

 

 

 

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Indicação

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde que providencie com urgência a contratação de um médico ginecologista para atender as demandas do município, devido à alta demanda e pedidos da população.

 

Sala das Sessões, aos 03 dias do mês de outubro de 2022.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

Solicitamos ao Executivo Municipal, que verifique a possibilidade e elabore projeto de lei que determina que entidades sem fins lucrativos, devidamente constituídas, sejam isentas do pagamento de taxas para obtenção do alvará de localização e funcionamento, pois as entidades sem fins lucrativos se dispõem a ajudar à população e, como forma de diminuir os encargos dessas instituições, propomos a isenção do pagamento da taxa para a concessão desses alvarás.

 

Sala das Sessões, aos 19 dias do mês de setembro de 2022.

 

Carlos Alberto de Sales

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues
Vereadora

 

Carlos Henrique Dias Batista
Vereador

 

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski
Vereadora

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicitamos ao Executivo Municipal, que providencie com urgência a reforma completa do Cemitério Municipal, devido ao tempo há muitas manutenções para serem realizadas como: reparos dos muros, melhoria na água e energia para uso dos visitantes, jardinagem, paisagismo, iluminação noturna, instalação de câmeras, pintura, calçadas entre outras demandas.

 

Sala das Sessões, aos 09 dias do mês de setembro de 2022.

 

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski

Vereadora

 

Carlos Alberto de Sales

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicitamos ao Executivo Municipal, a implementação de sinalização de trânsito e instalação de uma rampa elevada nas proximidades do CMEI Nossa Senhora de Fátima, para prevenir acidentes e aumentar a segurança dos alunos.

 

Sala das Sessões, aos 19 dias do mês de setembro de 2022.

 

Carlos Alberto de Sales

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues 

Vereadora

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicito ao Executivo que disponibilize a perfuração de um poço artesiano para suprir as demandas do Lar São Vicente de Paulo, pois o lar deseja implantar uma horta para os idosos cuidarem como atividade terapêutica e também ajudar na alimentação diária dos internos, diminuindo custos com água, alimentação e gerando mais saúde aos idosos por se alimentarem com hortaliças orgânicas.

 

Sala das Sessões, ao 06 dia do mês de setembro de 2022.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski

Vereadora

 

Carlos Alberto De Sales

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicito ao Executivo Municipal, que verifique a possibilidade de instalar uma cesta de basquete com quadra garrafão na Praça Central Dealcides Bahls e também no lago Saracura.

 

Sala das Sessões, ao 01 dia do mês de setembro de 2022.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

 

INDICAÇÃO Nº 084/2022

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

 

  1. Solicito ao Executivo que realize a manutenção da Rua Candido Bastiani, em frente ao posto Brandão, pois os buracos estão impossibilitando a passagem de veículos.
  2. Solicito do Executivo a manutenção das ruas do Jardim Casavechia, pois devido as obras de um barracão, o asfalto danificou deixando os moradores trafegando no barro.
  3. Solicito do Executivo que realize a colocação de uma cobertura na entrada do setor de fisioterapia, pois nos dias de chuva alaga o local.
  4. Solicito ao Executivo o aumento do repasse para as Instituições de Longa Permanência (Asilos e Casa Lar), pois com a aprovação do piso da enfermagem, as entidades que já tinham dificuldades para pagar as suas contas, terão que cobrir essas despesas para continuar a prestação de serviços.
  5. Solicito ao Executivo que disponibilize um veículo para atender a Saúde Rural, pois é de extrema necessidade para um bom atendimento;
  6. Solicito ao Executivo que construa boca de lobo no jardim Casavechia e também perto do posto dos 3 conjuntos, pois em dias de chuva gera transtornos;
  7. Solicito ao Executivo que realize o recape asfáltico no Jardim Vale Verde, pois as ruas estão em péssimas condições;

 

 

Sala das Sessões, aos 19 dias do mês de agosto de 2022.

 

 

 

 

 

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

INDICAÇÃO Nº 078/2022

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

 

 

Solicitamos ao Executivo Municipal, que determine através da Secretaria de Serviços Urbanos, que seja realizado com urgência a manutenção asfáltica da estrada de Nova Altamira (Faxinalzinho), pois há diversos pontos em que a estrada está com buracos, e outros trechos que estão começando a se formarem buracos, bem como a pintura das faixas de rolamento e segurança.

 

 

 

 

 

 

 

Sala das Sessões, aos 04 dias do mês de agosto de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

 

      

         Marcela Carvalho Rodrigues                                       Carlos Alberto de Sales

                      Vereadora                                                                      Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicitamos ao Executivo que, realize a construção de travessias elevadas em frente às Escolas Professor Augusto Balhs, Tancredo Neves, Cecília Meireles, Érico Veríssimo e Elza Davantel Cabral.

 

Sala das Sessões, aos 08 dias do mês de julho de 2022.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

 

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicita ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente para que realize a colocação de bancos destinados aos pacientes que aguardam atendimento na UBS próxima da Cocari, pois muitos pacientes chegam cedo e ficam aguardando em pé na calçada;

 

  1. Solicita ao Executivo Municipal, através da secretaria competente realize a manutenção dos pontos de ônibus e construa calçada naqueles que não possuem.

 

Sala das Sessões, aos 30 dias do mês de junho de 2022.

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 07/12/2022 15:37:08