REQUERIMENTO Nº 038/2023

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

Requeiro, à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos ao Promotor de Justiça da Comarca de Faxinal, Gabriel Thomaz da Silva, pela campanha de arrecadação e doação de materiais destinados a reparos das residências danificadas pela tempestade de granizo. A campanha levantou um total de 990 telhas de fibrocimento, que ajudaram muitas famílias faxinalenses durante a “Situação de Emergência” vivenciada pelo município.

Sala das Sessões, aos 23 dias do mês de novembro de 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Paulo Vitor Portela

Vereador

REQUERIMENTO Nº 037/2023

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

                                Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos ao EJC (Encontro de Jovens em Cristo) pelo brilhante trabalho de evangelização que vêm realizando durantes seus cinco anos de existência e pela realização anual do 5º Encontro de Jovens com Cristo em 2023.

Sala das Sessões, aos 21 dias do mês de novembro de 2023.

Carlos Henrique Dias Batista                                       Marcela Carvalho Rodrigues

              Vereador                                                                           Vereadora

                                                         Clarice de Fatima Portella

                                                                     Vereadora

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos aos atletas do vôlei, que representaram nosso município e levaram o nome de Faxinal para vários lugares:

1. Fábio Roberto Cordioli, que jogou em grandes Clubes de São Paulo e pela Seleção Brasileira de Vôlei;
2. Admilton Fábio, que participou de várias competições oficiais e conquista de títulos;
3. Marlon Goes, que representou o Município de Faxinal em várias oportunidades;
4. Paulo Mendes da Silva, foi pioneiro em Faxinal, quanto ao Vôlei, jogou por muitos anos representando nossa cidade.

Sala das Sessões, aos 25 dias do mês de setembro de 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

Requeremos à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplauso ao Sr. João Correa de Souza, pelos relevantes trabalhos realizados junto à Banda Municipal Carlos Gomes. Em 2022, a Banda se apresentou em Califórnia, Mauá da Serra, Apucarana (sagrando-se campeã Paranaense) e Itapema/SC (Copa América). Em 2023, a Banda se apresentou em Ivaiporã e irá participar, em outubro, desse ano, da Copa América. Todos esses trabalhos estão sendo realizados com recursos próprios e através da Banda Municipal Carlos Gomes, o nome de Faxinal tem se tornado conhecido e engrandecido.

Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de setembro de 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski

Vereadora

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

Requeremos à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos ao Sr. Gilson Dias do Lindo, pelo trabalho realizado com a fanfarra de nossa cidade. Ele contou com a ajuda da comunidade em geral na aquisição dos uniformes para a fanfarra e participou de vários desfiles em outros municípios levando o nome de nossa cidade através da Fanfarra.

Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de setembro de 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski

Vereadora

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

Requer do Executivo municipal, aprovação e entrega de “Moção de Aplausos ao Rodo Boy Hericlis Lucas dos Santos”, pelos brilhantes trabalhos realizados junto à Secretaria de Esportes e em especial nos Jogos da Juventude do Paraná 2023 – Regional 12. O Rodo Boy Hericlis, tem desenvolvido um brilhante trabalho, limpando a quadra quando solicitado, auxiliando assim, na segurança dos atletas.   

Sala das Sessões, aos 30 dias do mês de junho de 2023.

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

Requer da Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos para a equipe de Futsal masculino de Faxinal, por sagrar-se campeã dos Jogos da Juventude 2023.

Sala das Sessões, aos 26 dias do mês de junho de 2023.

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Marcela Carvalho Rodrigues
Vereadora

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

Requeiro da Mesa Executiva, que envie Moção de Aplausos para a Sra. Sônia Maria Kuhl Sontag, pelos relevantes trabalhos prestados à Secretaria Municipal de Educação. A Professora Sônia, atua como professora na rede municipal de ensino, desde o dia 1º de fevereiro de 1973 e completou neste ano, 50 anos de atuação, todos exercidos diretamente com alunos em sala de aula. Iniciou seus trabalhos como professora junto à Escola Municipal do Campo Epitácio Pessoa, no bairro de Nova Altamira, onde atua até o presente momento. Esta homenagem se faz necessária pois, o papel do professor no processo de ensino-aprendizagem é, sem dúvida, fundamental. Com as mudanças ocorridas na educação, em que o mestre deixa de ser um mero transmissor de conhecimento para ser um articulador na construção do saber, o desafio desta profissão é contínuo. Muitas vezes, cabe ao professor encontrar caminhos que tornem a sala de aula um lugar que estimule o aprendizado. O mestre é aquele que caminha com o tempo, propondo paz, fazendo comunhão, despertando sabedoria. É aquele que estende a mão, inicia o diálogo e encaminha para a aventura da vida.

Sala das Sessões, aos 16 dias do mês de junho de 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Sueder Martins de Souza

Vereador

REQUERIMENTO Nº 020/2023

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

1. Requeiro da Mesa Executiva, que envie Moção de Aplausos para a Sra. Rosana Wielevski, pelos seus trabalhos realizados à frente do Conselho Tutelar de Faxinal, durante o período de quase 11 anos que atuou como Conselheira Tutelar.

                  Sala das Sessões, aos 29 dias do mês de maio de 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

Requeiro ao Executivo, que reorganize a rota do transporte escolar do bairro dos Ribeiros e Sabugueiro, pois um mesmo veículo é utilizado para as duas rotas, fazendo com que os alunos saiam muito cedo de casa, alguns alunos saem por volta das 09h, e são deixados na escola por volta das 13h, ficando muito tempo dentro do veículo.

Sala das Sessões, aos 14 dias do mês de abril de 2023.

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski

Vereadora

Josinei Santos Ribeiro

Vereador

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

PROJETO DE LEI Nº 057/2023

Súmula: Fica denominada a quadra de futebol society da Praça Hermínio Cantagallo como "Quadra Márcio Cavalheiro de Meira".

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art.1º Fica por força desta Lei, denominada a quadra de futebol Society da Praça Hermínio Cantagallo como "Quadra Márcio Cavalheiro de Meira".

Parágrafo único – Márcio Cavalheiro de Meira, nascido em 12 de agosto de 1985, na cidade de Faxinal, Estado do Paraná. Filho de Jair Cavalheiro de Meira e Odete Vaz de Meira. Márcio Cavalheiro de Meira era um jovem educado e tímido, cursava Educação Física, e era atleta de Handebol, representou Faxinal por várias vezes e trouxe muitos títulos e alegrias para nossa cidade. No ano de 2007, foi acometido por câncer, realizou os tratamentos, mas, infelizmente em 2008, veio a óbito. Deixou um legado de comprometimento e de amor pelo esporte.

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

Sala das Sessões, aos 09 dias do mês de novembro de 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

Apresentamos uma homenagem ao jovem Márcio Cavalheiro de Meira, nascido em 12 de agosto de 1985, na cidade de Faxinal, Estado do Paraná. Filho de Jair Cavalheiro de Meira e Odete Vaz de Meira. Márcio Cavalheiro de Meira era um jovem educado e tímido, cursava Educação Física, e era atleta de Handebol, representou Faxinal por várias vezes e trouxe muitos títulos e alegrias para nossa cidade. No ano de 2007, foi acometido por câncer, realizou os tratamentos, mas, infelizmente em 2008, veio a óbito. Deixou um legado de comprometimento e de amor pelo esporte. Pedimos aos Nobres Edis, a aprovação deste projeto.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

PROJETO DE LEI Nº 056/2023

Súmula:   Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Dr. Francisco José de Oliveira Campos, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Faxinal ao Dr. Francisco José de Oliveira Campos, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.

Parágrafo único – O Dr. Francisco José de Oliveira Campos, nasceu em 18/05/1944, na cidade de Campinas/SP. Casou-se com Maria Luiza Faria de Oliveira Campos, com quem tem 3 filhos, sendo eles: Andrea Faria de Oliveira Campos, Eduardo Faria de Oliveira Campos, Luciana Faria de Oliveira Campos. Mudou-se para Faxinal, em 11 de novembro de 1971. Doutor Francisco, carinhosamente conhecido em nossa cidade, teve uma infância agitada entre seus 9 irmãos, podendo ser registrada uma situação onde caiu dentro de um tacho de sabão quente, na fábrica de sabão de seu pai, e sobreviveu felizmente! Mas que foi um grande susto. Formou-se em Medicina no ano de 1970 na Universidade Federal do Paraná. Fez residência médica em Santos - SP, tendo vindo para o Paraná após concluir a residência, e a convite de outro médico para trabalhar em um hospital na cidade de Arapongas/PR. Com o sucesso deste hospital, resolveram conhecer um pouco mais o interior do Estado e abrir um novo hospital, juntamente com os médicos Dr. Devanir Teixeira e Anésio Dantas, após terem se encantado com a cidade, fundaram o hospital Nossa Senhora de Lourdes. Posteriormente, a convite dos médicos Walter Becker e Milton Auerswald, Dr. Francisco passou a integrar o corpo clínico do então recém-inaugurado Hospital e Maternidade São Luiz. Atuou como médico (cirurgião e clinico geral) tanto no Hospital em Faxinal como na cidade de Rosário de Ivaí, hospital que também ajudou a fundar. Foi vice-diretor da Representação Regional do CRM na região de Faxinal, Borrazópolis e Cruzmaltina, mais recentemente vinha atuando no Hospital Municipal de Faxinal e nas Unidades Básicas de Saúde de Faxinal, tendo exercido suas atividades até recentissimamente, quando se aposentou. Desempenhou com extrema dedicação sua atividade e auxiliou no desenvolvimento e crescimento de nossa cidade, muitos munícipes nasceram e foram salvos através de suas mãos, realizou várias obras sociais através do Rotary, da Maçonaria e outras entidades que faz parte.

Art. 2º - O Título a ser outorgado constará de diploma a ser confeccionado pela Câmara Municipal de Faxinal e será entregue em sessão solene em época oportuna.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, aos 09 dias de novembro de 2023

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

            Incluso, remeto à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Dr. Francisco José de Oliveira Campos, nasceu em 18/05/1944, na cidade de Campinas/SP. Casou-se com Maria Luiza Faria de Oliveira Campos, com quem tem 3 filhos, sendo eles: Andrea Faria de Oliveira Campos, Eduardo Faria de Oliveira Campos, Luciana Faria de Oliveira Campos. Mudou-se para Faxinal, em 11 de novembro de 1971. Doutor Francisco, carinhosamente conhecido em nossa cidade, teve uma infância agitada entre seus 9 irmãos, podendo ser registrada uma situação onde caiu dentro de um tacho de sabão quente, na fábrica de sabão de seu pai, e sobreviveu felizmente! Mas que foi um grande susto. Formou-se em Medicina no ano de 1970 na Universidade Federal do Paraná. Fez residência médica em Santos - SP, tendo vindo para o Paraná após concluir a residência, e a convite de outro médico para trabalhar em um hospital na cidade de Arapongas/PR. Com o sucesso deste hospital, resolveram conhecer um pouco mais o interior do Estado e abrir um novo hospital, juntamente com os médicos Dr. Devanir Teixeira e Anésio Dantas, após terem se encantado com a cidade, fundaram o hospital Nossa Senhora de Lourdes. Posteriormente, a convite dos médicos Walter Becker e Milton Auerswald, Dr. Francisco passou a integrar o corpo clínico do então recém-inaugurado Hospital e Maternidade São Luiz. Atuou como médico (cirurgião e clinico geral) tanto no Hospital em Faxinal como na cidade de Rosário de Ivaí, hospital que também ajudou a fundar. Foi vice-diretor da Representação Regional do CRM na região de Faxinal, Borrazópolis e Cruzmaltina, mais recentemente vinha atuando no Hospital Municipal de Faxinal e nas Unidades Básicas de Saúde de Faxinal, tendo exercido suas atividades até recentissimamente, quando se aposentou. Desempenhou com extrema dedicação sua atividade e auxiliou no desenvolvimento e crescimento de nossa cidade, muitos munícipes nasceram e foram salvos através de suas mãos, realizou várias obras sociais através do Rotary, da Maçonaria e outras entidades que faz parte. Peço aos Edis a aprovação deste projeto para homenagear nosso querido Dr. Francisco.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Dr. Ézio Sousa Barbosa, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Faxinal ao Dr. Ézio Sousa Barbosa, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.

Parágrafo único – O Dr. Ézio Sousa Barbosa, nasceu em 21/09/1972, na cidade de Mineiros/GO. Mudou-se para Faxinal em 10 de março de 2010. Onde veio a convite para trabalhar por tempo determinado de 06 meses, amou Faxinal e acabou ficando perfazendo já quase 14 anos. Dr. Ézio como é conhecido, nasceu em uma família humilde, criado por sua mãe, juntamente com seus 06 irmãos. Se interessou pela área médica e após alguns anos, com a ajuda de Deus, com seu esforço pessoal e graças ao trabalho incansável de sua mãe como costureira, que trabalhava dia e noite para manter a família, se formou médico. Atuou por 8 anos como diretor clinico e tecnico do nosso Hospital. É um exemplo de sucesso profissional, uma inspiração a todos que são de origem humilde e querem crescer na vida, tem ajudado muito a população faxinalense através dos seus atendimentos médicos. Por suas mãos nasceu inúmeros bebês faxinalenses.

Art. 2º - O Título a ser outorgado constará de diploma a ser confeccionado pela Câmara Municipal de Faxinal e será entregue em sessão solene em época oportuna.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, aos 15 dias de setembro de 2023

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Josinei Santos Ribeiro

Vereador

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

Incluso, remeto à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Dr. Ézio Sousa Barbosa, nasceu em 21/09/1972, na cidade de Mineiros/GO. Mudou-se para Faxinal em 10 de março de 2010. Onde veio a convite para trabalhar por tempo determinado de 06 meses, amou Faxinal e acabou ficando perfazendo já quase 14 anos. Dr. Ézio como é conhecido, nasceu em uma família humilde, criado por sua mãe, juntamente com seus 06 irmãos. Se interessou pela área médica e após alguns anos, com a ajuda de Deus, com seu esforço pessoal e graças ao trabalho incansável de sua mãe como costureira, que trabalhava dia e noite para manter a família, se formou médico. Atuou por 8 anos como diretor clinico e técnico do nosso Hospital. É um exemplo de sucesso profissional, uma inspiração a todos que são de origem humilde e querem crescer na vida, tem ajudado muito a população faxinalense através dos seus atendimentos médicos. Por suas mãos nasceu inúmeros bebês faxinalenses. Por seus trabalhos prestados, pedimos a aprovação desse projeto de homenagem.

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador                         

Josinei Santos Ribeiro

Vereador

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Súmula: Fica denominado o Praça da Vila Imperatriz como “Praça Francisco Dias Batista”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art.1º Fica por força desta Lei, denominado a Praça da Vila Imperatriz, neste município de Faxinal, com o nome “Praça Francisco Dias Batista”.

§1º – Francisco Dias Batista, nascido em 20 de julho de 1914, na cidade de Reserva, Estado do Paraná. Mudou-se para Faxinal em 1994. Casou-se com a Sra. Maria de Jesus Batista, com teve 15 filhos, sendo eles: João Maria, Osmar, Valdevino, Livino, Henrique, José, Lázaro, Davino, Jucelino, Livercina, Jorgina, Maria Aparecida, Cleonice, Célia e Celma. Era lavrador e após se aposentar dedicou-se intensamente ao trabalho social e religioso, ajudou a cuidar com muito carinho da Capela Nossa Senhora da Aparecida da Vila Imperatriz, auxiliava na distribuição de alimentos e os trabalhos sociais da Igreja. Também, por muito tempo cedeu a sua casa para Dona Hanna Bartz distribuir sopa para a comunidade, foi um exemplo de religiosidade e de amor ao próximo, contribuindo para melhoria de nossa comunidade.

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

Sala das Sessões, aos 25 dias do mês de agosto de 2023.

Paulo Vitor Portela

Vereador

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Sueder Martins de Souza

Vereador

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

Apresentamos uma homenagem ao Sr. Francisco Dias Batista, nascido em 20 de julho de 1914, na cidade de Reserva, Estado do Paraná. Mudou-se para Faxinal em 1994. Casou-se com a Sra. Maria de Jesus Batista, com teve 15 filhos, sendo eles: João Maria, Osmar, Valdevino, Livino, Henrique, José, Lázaro, Davino, Jucelino, Livercina, Jorgina, Maria Aparecida, Cleonice, Célia e Celma. Era lavrador e após se aposentar dedicou-se intensamente ao trabalho social e religioso, ajudou a cuidar com muito carinho da Capela Nossa Senhora da Aparecida da Vila Imperatriz, auxiliava na distribuição de alimentos e os trabalhos sociais da Igreja. Também, por muito tempo cedeu a sua casa para Dona Hanna Bartz distribuir sopa para a comunidade, foi um exemplo de religiosidade e de amor ao próximo, contribuindo para melhoria de nossa comunidade. Pedimos aos Nobres Edis, a aprovação deste projeto.

Paulo Vitor Portela

Vereador

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Sueder Martins de Souza

Vereador

PROJETO DE LEI Nº 006/2023

Súmula: Fica denominada a Capela Mortuária do Jardim Nossa Senhora de Fátima como “Capela dos Padres - Adriano Francisco Ferreira e Francisco Oscar Lenartovicz”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art.1º Fica por força desta Lei, denominada a capela mortuária do Jardim Nossa Senhora de Fátima, como “Capela dos Padres - Adriano Francisco Ferreira e Francisco Oscar Lenartovicz”.

§1º – Adriano Francisco Ferreira, filho primogênito de Manoel Francisco Ferreira e de Josefina Aparecida Rodrigues Ferreira, nascido em 29 de outubro de 1979, na cidade de Santa Fé, estado do Paraná, sempre foi um bom filho, cuidava dos irmãos mais novos João e Angélica para que seus pais pudessem trabalhar, trabalhou por muitos anos na lavoura para ajudar seus pais no sustento da casa. Com cerca de vinte anos e o despertar de sua vocação, ingressou no Seminário. Após a conclusão dos estudos, foi ordenado sacerdote na cidade de Santa Fé – Paraná, pelas mãos do então Bispo Dom Luiz Vincenzo Bernetti, no dia 24 de junho de 2007. Dedicou-se a sua missão, celebrava missas, ouvia confissões, batizava e, principalmente atendia as necessidades da comunidade. Padre Adriano como era carinhosamente conhecido, era Pároco das Paróquias Maria Mãe da Unidade de Faxinal e Nossa Senhora Aparecida de Cruzmaltina, pelo período compreendido de 14/10/2012 a 24/03/2021, sempre atuante frente as suas funções perante a comunidade, dentre suas maiores virtudes, a que se destacava era a caridade, também amparava a comunidade nos momentos que estes mais necessitavam, como por exemplo, cedia de forma gratuita o salão da paróquia para que pudessem velar seus entes queridos. Padre Adriano com 41 anos de idade e 13 anos de vida sacerdotal, no dia 24 de março de 2021, voltou para a casa do Pai, acometido pelo tão cruel vírus da Covid-19.

§2º – Francisco Oscar Lenartovicz, filho mais novo de José Lenartovicz e de Angelina Lenartovicz, nascido no dia 31 de julho de 1949, na cidade de Ipiranga, estado do Paraná. Padre Chiquinho carinhosamente conhecido, foi ordenado sacerdote no dia 16 de julho de 1986, passou por diversas paróquias da Diocese de Apucarana. Padre Francisco sempre foi atento as necessidades sociais, e muito zeloso com a liturgia, estudava e se preparava com muito esmero para realizar suas homilias. Padre Francisco, era Vigário Paroquial das Paróquias Maria Mãe da Unidade de Faxinal e Nossa Senhora Aparecida de Cruzmaltina, pelo período compreendido entre 11/09/2016 a 24/03/2021, sempre atuante, não media esforços para atender a comunidade, seja no atendimento das confissões, aconselhamentos, como nas celebrações das missas e demais atividades pastorais. Padre Francisco com 71 anos de idade e 34 anos de vida sacerdotal, no dia 24 de março de 2021, voltou para a casa do Pai, acometido pelo tão cruel vírus da Covid-19.

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

Sala das Sessões, aos 15 dias do mês de março de 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski

Vereadora

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

Apresentamos uma homenagem aos nossos saudosos Padres:

Padre Adriano como era carinhosamente conhecido, era Pároco das Paróquias Maria Mãe da Unidade de Faxinal e Nossa Senhora Aparecida de Cruzmaltina, pelo período compreendido de 14/10/2012 a 24/03/2021, sempre atuante frente as suas funções perante a comunidade, dentre suas maiores virtudes, a que se destacava era a caridade, também amparava a comunidade nos momentos que estes mais necessitavam, como por exemplo, cedia de forma gratuita o salão da paróquia para que pudessem velar seus entes queridos. Padre Adriano com 41 anos de idade e 13 anos de vida sacerdotal, no dia 24 de março de 2021, voltou para a casa do Pai, acometido pelo tão cruel vírus da Covid-19.

Padre Francisco, era Vigário Paroquial das Paróquias Maria Mãe da Unidade de Faxinal e Nossa Senhora Aparecida de Cruzmaltina, pelo período compreendido entre 11/09/2016 a 24/03/2021, sempre atuante, não media esforços para atender a comunidade, seja no atendimento das confissões, aconselhamentos, como nas celebrações das missas e demais atividades pastorais. Padre Francisco com 71 anos de idade e 34 anos de vida sacerdotal, no dia 24 de março de 2021, voltou para a casa do Pai, acometido pelo tão cruel vírus da Covid-19.

Peço aos Nobres Edis, a aprovação deste projeto em homenagem e reconhecimento aos que muito fizeram por Faxinal e pelo Jd. São Pedro e região.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski

Vereadora

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

PROJETO DE LEI Nº 005/2023

Súmula: Altera o nome da Rua Alagoas, para Rua Antônio Raimundo de Faria.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art.1º Fica por força desta Lei, alterado o nome da Rua Alagoas para Rua Antônio Raimundo de Faria”.

Parágrafo único – o Sr. Antônio Raimundo de Faria, nasceu no dia 23 de setembro de 1949, na cidade de Cristina/MG, filho de Geraldo rodrigues de Faria e de Maria Virginia de Jesus. Chegou ao Estado do Paraná em 1950, quando tinha um ano, residindo da cidade de Uraí, onde morou com seus pais por 9 anos. Em 1959, veio morar próximo a região de Faxinal, e iniciou seus trabalhos ajudando os pais na fazenda do Osvaldo Mineiro e na fazenda do Noel Lopes, morando em Faxinal definitivamente em 1972 já com 22 anos de idade, onde casou-se com a Sra. Neusa rodrigues de Faria, com quem teve 2 filhos sendo eles: Marcos Rodrigues de Faria (in memorian) e do Pastor da Igreja Poder e Glória Maurício Rodrigues de Faria. Residiu em faxinal até dia 27 de janeiro de 2022, quando faleceu. Trabalhou por muitos anos na empresa Nutrimil, e ficou conhecido em toda cidade como “Tonhão da Nutrimil” ou “Tonhão Santista”, este último por sempre andar com a camisa do seu time do coração, o Santos Futebol Clube.

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de março de 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

o Sr. Antônio Raimundo de Faria, nasceu no dia 23 de setembro de 1949, na cidade de Cristina/MG, filho de Geraldo rodrigues de Faria e de Maria Virginia de Jesus. Chegou ao Estado do Paraná em 1950, quando tinha um ano, residindo da cidade de Uraí, onde morou com seus pais por 9 anos. Em 1959, veio morar próximo a região de Faxinal, e iniciou seus trabalhos ajudando os pais na fazenda do Osvaldo Mineiro e na fazenda do Noel Lopes, morando em Faxinal definitivamente em 1972 já com 22 anos de idade, onde casou-se com a Sra. Neusa rodrigues de Faria, com quem teve 2 filhos sendo eles: Marcos Rodrigues de Faria (in memorian) e do Pastor da Igreja Poder e Glória Maurício Rodrigues de Faria. Residiu em faxinal até dia 27 de janeiro de 2022, quando faleceu. Trabalhou por muitos anos na empresa Nutrimil, e ficou conhecido em toda cidade como “Tonhão da Nutrimil” ou “Tonhão Santista”, este último por sempre andar com a camisa do seu time do coração, o Santos Futebol Clube.

Peço aos Nobres Edis, a aprovação e apoio deste projeto em homenagear essa criança e sua família.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Súmula: Fica denominada a Capela Mortuária do Jardim Nossa Senhora de Fátima como “Capela dos Padres - Adriano Francisco Ferreira e Francisco Oscar Lenartovicz”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art.1º Fica por força desta Lei, denominada a capela mortuária do Jardim Nossa Senhora de Fátima, como “Capela dos Padres - Adriano Francisco Ferreira e Francisco Oscar Lenartovicz”.

§1º – Adriano Francisco Ferreira, filho primogênito de Manoel Francisco Ferreira e de Josefina Aparecida Rodrigues Ferreira, nascido em 29 de outubro de 1979, na cidade de Santa Fé, estado do Paraná, sempre foi um bom filho, cuidava dos irmãos mais novos João e Angélica para que seus pais pudessem trabalhar, trabalhou por muitos anos na lavoura para ajudar seus pais no sustento da casa. Com cerca de vinte anos e o despertar de sua vocação, ingressou no Seminário. Após a conclusão dos estudos, foi ordenado sacerdote na cidade de Santa Fé – Paraná, pelas mãos do então Bispo Dom Luiz Vincenzo Bernetti, no dia 24 de junho de 2007. Dedicou-se a sua missão, celebrava missas, ouvia confissões, batizava e, principalmente atendia as necessidades da comunidade. Padre Adriano como era carinhosamente conhecido, era Pároco das Paróquias Maria Mãe da Unidade de Faxinal e Nossa Senhora Aparecida de Cruzmaltina, pelo período compreendido de 14/10/2012 a 24/03/2021, sempre atuante frente as suas funções perante a comunidade, dentre suas maiores virtudes, a que se destacava era a caridade, também amparava a comunidade nos momentos que estes mais necessitavam, como por exemplo, cedia de forma gratuita o salão da paróquia para que pudessem velar seus entes queridos. Padre Adriano com 41 anos de idade e 13 anos de vida sacerdotal, no dia 24 de março de 2021, voltou para a casa do Pai, acometido pelo tão cruel vírus da Covid-19.

§2º – Francisco Oscar Lenartovicz, filho mais novo de José Lenartovicz e de Angelina Lenartovicz, nascido no dia 31 de julho de 1949, na cidade de Ipiranga, estado do Paraná. Padre Chiquinho carinhosamente conhecido, foi ordenado sacerdote no dia 16 de julho de 1986, passou por diversas paróquias da Diocese de Apucarana. Padre Francisco sempre foi atento as necessidades sociais, e muito zeloso com a liturgia, estudava e se preparava com muito esmero para realizar suas homilias. Padre Francisco, era Vigário Paroquial das Paróquias Maria Mãe da Unidade de Faxinal e Nossa Senhora Aparecida de Cruzmaltina, pelo período compreendido entre 11/09/2016 a 24/03/2021, sempre atuante, não media esforços para atender a comunidade, seja no atendimento das confissões, aconselhamentos, como nas celebrações das missas e demais atividades pastorais. Padre Francisco com 71 anos de idade e 34 anos de vida sacerdotal, no dia 24 de março de 2021, voltou para a casa do Pai, acometido pelo tão cruel vírus da Covid-19.

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

Sala das Sessões, aos 15 dias do mês de março de 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski

Vereadora

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

Apresentamos uma homenagem aos nossos saudosos Padres:

Padre Adriano como era carinhosamente conhecido, era Pároco das Paróquias Maria Mãe da Unidade de Faxinal e Nossa Senhora Aparecida de Cruzmaltina, pelo período compreendido de 14/10/2012 a 24/03/2021, sempre atuante frente as suas funções perante a comunidade, dentre suas maiores virtudes, a que se destacava era a caridade, também amparava a comunidade nos momentos que estes mais necessitavam, como por exemplo, cedia de forma gratuita o salão da paróquia para que pudessem velar seus entes queridos. Padre Adriano com 41 anos de idade e 13 anos de vida sacerdotal, no dia 24 de março de 2021, voltou para a casa do Pai, acometido pelo tão cruel vírus da Covid-19.

Padre Francisco, era Vigário Paroquial das Paróquias Maria Mãe da Unidade de Faxinal e Nossa Senhora Aparecida de Cruzmaltina, pelo período compreendido entre 11/09/2016 a 24/03/2021, sempre atuante, não media esforços para atender a comunidade, seja no atendimento das confissões, aconselhamentos, como nas celebrações das missas e demais atividades pastorais. Padre Francisco com 71 anos de idade e 34 anos de vida sacerdotal, no dia 24 de março de 2021, voltou para a casa do Pai, acometido pelo tão cruel vírus da Covid-19.

Peço aos Nobres Edis, a aprovação deste projeto em homenagem e reconhecimento aos que muito fizeram por Faxinal e pelo Jd. São Pedro e região.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski

Vereadora

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

PROJETO DE LEI Nº 005/2023

Súmula: Altera o nome da Rua Alagoas, para Rua Antônio Raimundo de Faria.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art.1º Fica por força desta Lei, alterado o nome da Rua Alagoas para Rua Antônio Raimundo de Faria”.

Parágrafo único – o Sr. Antônio Raimundo de Faria, nasceu no dia 23 de setembro de 1949, na cidade de Cristina/MG, filho de Geraldo rodrigues de Faria e de Maria Virginia de Jesus. Chegou ao Estado do Paraná em 1950, quando tinha um ano, residindo da cidade de Uraí, onde morou com seus pais por 9 anos. Em 1959, veio morar próximo a região de Faxinal, e iniciou seus trabalhos ajudando os pais na fazenda do Osvaldo Mineiro e na fazenda do Noel Lopes, morando em Faxinal definitivamente em 1972 já com 22 anos de idade, onde casou-se com a Sra. Neusa rodrigues de Faria, com quem teve 2 filhos sendo eles: Marcos Rodrigues de Faria (in memorian) e do Pastor da Igreja Poder e Glória Maurício Rodrigues de Faria. Residiu em faxinal até dia 27 de janeiro de 2022, quando faleceu. Trabalhou por muitos anos na empresa Nutrimil, e ficou conhecido em toda cidade como “Tonhão da Nutrimil” ou “Tonhão Santista”, este último por sempre andar com a camisa do seu time do coração, o Santos Futebol Clube.

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de março de 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

o Sr. Antônio Raimundo de Faria, nasceu no dia 23 de setembro de 1949, na cidade de Cristina/MG, filho de Geraldo rodrigues de Faria e de Maria Virginia de Jesus. Chegou ao Estado do Paraná em 1950, quando tinha um ano, residindo da cidade de Uraí, onde morou com seus pais por 9 anos. Em 1959, veio morar próximo a região de Faxinal, e iniciou seus trabalhos ajudando os pais na fazenda do Osvaldo Mineiro e na fazenda do Noel Lopes, morando em Faxinal definitivamente em 1972 já com 22 anos de idade, onde casou-se com a Sra. Neusa rodrigues de Faria, com quem teve 2 filhos sendo eles: Marcos Rodrigues de Faria (in memorian) e do Pastor da Igreja Poder e Glória Maurício Rodrigues de Faria. Residiu em faxinal até dia 27 de janeiro de 2022, quando faleceu. Trabalhou por muitos anos na empresa Nutrimil, e ficou conhecido em toda cidade como “Tonhão da Nutrimil” ou “Tonhão Santista”, este último por sempre andar com a camisa do seu time do coração, o Santos Futebol Clube.

Peço aos Nobres Edis, a aprovação e apoio deste projeto em homenagear essa criança e sua família.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

PROJETO DE LEI Nº 002/2023

SÚMULA: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal ao “CONSEG – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL”.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art 1º - Fica concedido o título e o reconhecimento de entidade de utilidade pública municipal ao “CONSEG – CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL”, entidade sem fins lucrativos, Inscrita no, CNPJ 40.079.103/0001-03, para celebração de convênio de parceria e  repasse de recursos a título de subvenção social.

Parágrafo único – Os benefícios decorrentes da aplicação deste diploma cessarão, quando a entidade deixar de atender e reunir as condições ao reconhecimento objeto desta.

Art. 2º - A utilidade pública estabelecida no caput do artigo anterior aplicar-se-á no que couber, para o âmbito do município de Faxinal, responsabilizando-se o Poder Executivo municipal por adotar as providências necessárias, ao fiel reconhecimento e cumprimento do proposto nesta lei.

Art. 3° - Esta lei municipal produz seus efeitos após a data da sua publicação.

Sala das Sessões, em 2 de março de 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski

Vereadora

Josinei Santos Ribeiro

Vereador

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

1. Por que formar parcerias para a construção da segurança?

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 144, que a SEGURANÇA PÚBLICA é dever do Estado, mas também é direito e RESPONSABILIDADE de todos. Esse importante marco da democracia no Brasil reforça a participação do cidadão na definição das ações de preservação da ordem pública. 

Um dos caminhos para operar essa “responsabilidade partilhada”, em proveito da construção da segurança pública, é a implantação dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs). Dessa forma, a comunidade poderá promover a desejada parceria com as forças de segurança, ao mesmo tempo em que exercita sua cidadania. Esse cenário é a oportunidade para a comunidade auxiliar na prevenção do crime e se autodesenvolver, aprendendo a lidar melhor com os problemas que afetam a qualidade de vida local.

As ações da comunidade mobilizada e organizada possuem muito mais força para autoproteção e resolução dos problemas de segurança da sua área, do que os atos isolados e individuais, principalmente, no que diz respeito às reivindicações junto às polícias e autoridades cívicas eleitas.

Essa participação, inclusive, é fundamental para que a comunidade possa apontar as suas necessidades, temores e fragilidades, contribuindo na definição das prioridades de segurança pública e dividindo responsabilidades com as polícias e os demais atores sociais para a resolução de problemas.

A visão atual busca estimular a aproximação e o envolvimento das instituições policiais com as comunidades, de modo que possam conhecer melhor o ambiente, as pessoas e a realidade de cada área e permitam a democratização de suas atividades enquanto Estado, promovendo a participação do cidadão. 

Para que os CONSEGs alcancem resultados importantes no resgate da sensação de segurança da comunidade e na prevenção dos delitos e da desordem urbana, é indispensável envolver diferentes atores sociais que possam, direta ou indiretamente, contribuir com a resolução dos problemas locais. Esses parceiros são comumente chamados de “Os Seis Grandes” da Polícia Comunitária:

• Polícia: compreende as forças de segurança pública local, como as Polícias Militar e Civil, a Guarda Municipal, bem como as demais instituições integrantes do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, como o Corpo de Bombeiros Militar, as Polícias Penal e Cientifica ou mesmo as Polícias Federal e Rodoviária Federal.
• Comunidade: inclui todos os cidadãos que atuam, moram, trabalham e estudam no bairro. Todas as pessoas devem ser envolvidas e comprometidas.
• Autoridades Cívicas Eleitas: quando pensamos em nível local, destacamos a importância dos prefeitos, administradores das cidades e os vereadores eleitos. Mas em muitos casos, o envolvimento e apoio de deputados estaduais e federais serão decisivos para o futuro da polícia comunitária.
• Comunidade de Negócios: engloba os empresários e comerciantes locais, independente do tamanho de seus empreendimentos.
• Outras Instituições: além das instituições públicas (justiça, saúde, educação, assistência social, etc.), entram nesse contexto as instituições sem fins lucrativos, como ONGs, igrejas, associação de moradores, clubes de serviços, entre outras.
• Mídia: engloba todos os tipos de mídias, digital ou não, a exemplo das redes de televisão, rádios, jornais, etc.

A ideia do Conselho Comunitário de Segurança surgiu para criar um espaço onde a comunidade pudesse se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados pela filosofia de polícia comunitária.

Podemos dizer que os CONSEGs são entidades de apoio às forças policiais, que representam grupos de pessoas de uma mesma comunidade, que se reúnem para discutir, planejar, analisar e acompanhar as soluções dos problemas que refletem na segurança e na qualidade de vida local. São, portanto, um meio de estreitar as relações entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si.

Bondaruk e Souza (2007, p. 126) consideram os CONSEGs como “fóruns democráticos de debate sobre questões de segurança [...] criados a partir da mobilização da comunidade”. Os autores (BONDARUK; SOUZA, 2007, p. 126) reforçam que são “instrumentos de participação popular e de cooperação entre a sociedade e as forças de segurança para preservação do bem estar e da paz social, cuja efetividade de atenuação depende da conscientização e da participação de toda comunidade”.

Os CONSEGs “funcionam como um mecanismo de organização da comunidade, detectando quais os problemas e obstáculos que dificultam o desenvolvimento da comunidade e impulsionando o planejamento de fórmulas que promovam soluções para o bem-estar geral das pessoas” (MARCINEIRO, 2009, p. 202).

No estado do Paraná, os CONSEGs “se constituirão de colegiados comunitários deliberativos e consultivos, sem fins lucrativos, apolíticos e apartidários, vinculados às diretrizes emanadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública [...], com o objetivo principal de organizar as comunidades e interagir de forma estritamente técnica e privilegiada com os órgãos de segurança pública” (PARANÁ, 2016, grifo nosso).

Muito embora o Regulamento dos CONSEGs (PARANÁ, 2016) estabeleça o formato simplificado de “colegiado comunitário”, como modelo principal de organização comunitária, a norma não impossibilita que seja adotado o modelo de Organização da Sociedade Civil (OSC), de associação de direito privado, de utilidade pública e sem fins lucrativos. Um modelo mais complexo, por natureza, que exige assessoramento jurídico e contábil para o seu funcionamento, mas permite potencializar suas ações, por exemplo, firmando parceiras com o poder público, através da celebração de Termo de Colaboração e Termo de Fomento (LOPES; SANTOS; BROCHARDT, 2016).

Com vida própria e independente em relação aos segmentos da segurança, o CONSEG tem por objetivos mobilizar e congregar forças da comunidade para a discussão de problemas locais, no con­texto municipal ou em subdivisão territorial de um município (BRASIL, 2013).

Independente, portanto, da conformação escolhida pela comunidade, duas são as premissas que devem balizar a constituição de todo e qualquer CONSEG: (1) mobilizar e organizar a comunidade para autoproteção; e, (2) interagir de forma privilegiada com as forças de segurança pública local. Outras atribuições poderão agregar valor ao trabalho comunitário, conforme veremos a seguir.

A partir das premissas que balizam a constituição de um CONSEG, várias finalidades ou atribuições podem ser desdobradas. Com base na literatura (BONDARUK; SOUZA, 2007; BRASIL, 2013; MARCINEIRO, 2009) e no Regulamento dos CONSEGs (PARANÁ, 2016), mencionamos algumas delas:

• Integrar a comunidade com as autoridades policiais, cooperando com as ações e estratégias integradas de segurança pública, que resultem na melhoria da qualidade de vida da população e na valorização dos integrantes dos órgãos de segurança;
• Canalizar as aspirações e os anseios da comunidade e propor às autoridades policiais e públicas locais as definições de prioridades;
• Articular a comunidade para prevenção e solução de problemas ambientais e sociais;
• Estimular o espírito cívico e comunitário na comunidade;
• Promover e implantar programas de orientação e divulgação de ações de autodefesa às comunidades, inclusive estabelecendo parcerias, visando projetos e campanhas educativas de interesse da segurança pública;
• Promover eventos que fortaleçam os vínculos da comunidade com sua polícia;
• Colaborar com iniciativas de outros órgãos que visem o bem-estar da comunidade e ações de Defesa Civil;
• Encaminhar coletivamente denúncias e queixas às autoridades competentes;
• Colaborar para a interação das unidades policiais, com vistas ao saneamento dos problemas comunitários;
• Desenvolver e implantar sistemas para coleta, análise e utiliza­ção de avaliação dos serviços atendidos pelos órgãos policiais, bem como reclamações e sugestões do público;
• Funcionar como fórum para prestação de contas por parte da polícia quanto à sua atuação local;
• Estudar, discutir e elaborar sugestões e encaminhamentos para as políticas públicas de segurança;
• Realizar estudos e pesquisas com o fim de proporcionar o au­mento da segurança na comunidade e maior eficiência dos ór­gãos integrantes da segurança pública e defesa social, inclusive mediante convênios ou parcerias com instituições públicas e privadas;
• Reconhecer, apoiar e motivar as boas ações realizadas pela Polícia e demais órgãos de segurança do Poder Público.

Quem ganha com os CONSEGs?

• Primeiro, a própria COMUNIDADE, porque os CONSEGs trarão reflexos na qualidade de vida da comunidade, proporcionando mais segurança e integração.
• Na mesma medida, a POLÍCIA, pois poderá contar com a ajuda da comunidade, facilitando seu trabalho e tornando-o mais eficaz.
• E por último, e não menos importante, VOCÊ! Porque esta é uma maneira de ter mais segurança tanto para você quanto para sua família.

 No estado do Paraná, um CONSEG possui a seguinte estrutura base:

• Diretoria Executiva. Eleita para um mandato de 2 (dois) anos, poderá contar com a seguinte estrutura:
• Presidência: todo CONSEG deve ter. É a pessoa encarregada por presidir os trabalhos do CONSEG e representá-lo judicial e extrajudicialmente.
• Vice-presidência: é o assessor direto do Presidente, responsável por substituí-lo em caso de ausência ou afastamento.
• 1° Secretário: pessoa responsável pelo registro, guarda e organização dos documentos do CONSEG.
• 2° Secretário: é o assessor do 1º Secretário, responsável por substituí-lo em caso de falta, impedimento ou afastamento.
• 1° Tesoureiro: responsável pela parte contábil e financeira do CONSEG, quando houver.
• 2° Tesoureiro: é o assessor do Tesoureiro, responsável por substituí-lo em caso de falta, impedimento ou afastamento. 
• Conselho Fiscal. Responsável por examinar as transações financeiras, as operações patrimoniais e os atos da Diretoria Executiva, bem como realizar auditorias quando necessário. 
• Conselho Deliberativo. Responsável por zelar pelo cumprimento do Regulamento dos CONSEGs e seu estatuto. 
• Conselho de Ética e Disciplina: Responsável pela fiscalização dos atos dos demais membros da diretoria. É uma espécie de regulador das ações da diretoria.

De que forma os parceiros do CONSEG podem ajudar?

Existem inúmeras formas pelas quais os parceiros do CONSEG podem auxiliar na construção de uma comunidade mais segura. A comunidade poderá organizar-se a fim de desenvolver projetos destinados à prevenção ao crime e participar ativamente na melhoria das condições de vida local, evitando acumular lixo nas ruas, coibindo ações depredatórias e, com o apoio da prefeitura, manter as praças e os logradouros públicos sempre limpos, iluminados e bem frequentados.

Pelos motivos dispostos, peço a aprovação dos Nobres Edis ao projeto proposto.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski

Vereadora

Josinei Santos Ribeiro

Vereador

PROJETO DE LEI Nº 001/2023

Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade, diabetes, hipertensão, em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas no município de Faxinal/PR.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art.1º A promoção da alimentação saudável, obedecendo a padrões de qualidade nutricional e de vida indispensáveis à saúde dos alunos, no âmbito das escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio das redes pública e privada do município de Faxinal será regulada por esta Lei.

Parágrafo único. As ações relativas à promoção da alimentação saudável envolverão toda a comunidade escolar, compreendidos alunos e suas famílias, professores, funcionários da escola, proprietários e funcionários de cantinas escolares.

Art. 2º As cantinas escolares e qualquer outro comércio de alimentos que se realize no ambiente escolar obedecerão aos princípios desta Lei.

Art. 3º A cantina escolar será administrada por pessoa devidamente capacitada em aspectos higiênico-sanitários relevantes para o exercício do comércio de alimentos de acordo com os regulamentos da Vigilância Sanitária Municipal e da Secretaria da Saúde.

Parágrafo único. Os responsáveis por cantinas escolares já instaladas terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Lei, para passarem por curso de capacitação referido no “caput” deste artigo.

Art. 4º Fica proibida a comercialização dos produtos a seguir relacionados no ambiente das escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio das redes pública e privada de ensino:

1. - balas, pirulitos, gomas de mascar, biscoitos recheados;
2. - refrigerantes e sucos artificiais;
3. - salgadinhos industrializados;
4. - frituras em geral;

1. - pipoca industrializada;
2. - bebidas alcoólicas;
3. - alimentos industrializados cujo percentual de calorias provenientes de gordura saturada ultrapasse 10% (dez por cento) das calorias totais;
4. - alimentos cuja preparação seja utilizada gordura vegetal hidrogenada;
5. - alimentos industrializados com alto teor de sódio.

Parágrafo único. É vedada a comercialização de alimentos que contenham em sua composição ingredientes que sejam comprovadamente prejudiciais à saúde.

Art. 5º A cantina escolar oferecerá para consumo, diariamente, pelo menos 2 (duas) variedades de fruta da estação “in natura”, inteira ou em pedaços, ou na forma de suco.

Art. 6º Os sucos de frutas, as bebidas lácteas e demais preparações cuja adição de açúcar é opcional serão oferecidos ao consumo conforme a preferência do consumidor pela adição ou não do ingrediente.

Art. 7º O contrato entre a escola e a cantina escolar, quando for o caso, conterá cláusulas observantes desta Lei.

Parágrafo único. Nas concorrências públicas, a minuta de contrato que integra o respectivo edital para exploração dos serviços de cantina escolar conterá cláusulas especificando itens comercializáveis, com observância do disposto nesta Lei.

Art. 8º É proibida no ambiente escolar a publicidade de produtos cuja comercialização seja proibida por esta Lei.

Parágrafo único. A proibição constante deste artigo estende-se a modalidades de publicidade por meio de patrocínio de atividades escolares, inclusive extracurriculares.

Art. 9º As escolas poderão realizar campanhas, inclusive com abordagem pedagógica transversal, sobre os seguintes temas:

1. - alimentação e cultura;
2. - refeição balanceada, grupos de alimentos e suas funções;
3. - alimentação e mídia;
4. - hábitos e estilos de vida saudáveis;
5. - frutas, hortaliças: preparo, consumo e sua importância para a saúde;
6. - fome e segurança alimentar;
7. - dados científicos sobre malefícios do consumo dos alimentos cuja comercialização é vedada por esta Lei.

Art. 10. As infrações aos dispositivos desta Lei e de seu regulamento sujeitarão o infrator às penalidades previstas na Lei Federal n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Art. 11. O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.

Art. 12. As Associações de Pais e Mestres poderão fiscalizar a aplicação da presente Lei, conjuntamente com os órgãos de controle e vigilância sanitária.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, aos 06 dias do mês de janeiro de 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski

Vereadora

Josinei Santos Ribeiro

Vereador

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

A escola é uma instituição responsável pela formação de crianças e jovens que estão em processo de desenvolvimento. Toda comunidade escolar (professores, funcionários, alunos, pais e proprietários de cantina), são responsáveis e precisam estar envolvidos com o processo educativo. A construção de uma sociedade mais justa e saudável é um desafio coletivo que, para ser alcançado, precisa contar com o comprometimento e a participação de todas as pessoas. E, neste ambiente de educação é que se encontra a Cantina Escolar, a quem cabe também um papel ativo muito importante como estimuladora de hábitos alimentares saudáveis e influenciadora na formação de preferencias alimentares do individuo.

Cantinas com cardápio saudável causam um grande impacto na educação alimentar e cognitiva de crianças e jovens, principalmente pelo fato de que grande parte da população está absorvendo alimentos nutritivos, através de um consumo cada vez mais consciente. Refeições sadias são essenciais em todos os períodos da vida de qualquer ser humano, havendo a necessidade de destaque durante a infância e adolescência. Durante essa etapa, absorver as quantidades nutricionais adequadas, através de um cardápio variado, previne problemas de saúde, como: anemia, deficiência de ferro, cáries, obesidade etc., além da prevenção de doenças que pode acontecer a longo prazo (nos casos de câncer, diabetes, hipertensão e outros, por exemplo), além disso, uma alimentação balanceada oferece mais concentração, disposição, desenvolvimento físico e intelectual. Essa modificação é capaz de aumentar as notas e o rendimento em sala de aula, fazendo com que seja possível a aproximação entre alunos, pais, professores e cantina.

No Brasil o excesso de peso e a obesidade vêm sendo registrado a partir dos cinco anos de idade, onde se inicia a idade escolar de milhões de brasileiros. Há um consenso de que a obesidade é condicionada por fatores biológicos, ambientais, socioeconômicos, psicossociais e culturais. Entretanto, a sua ocorrência vem sendo predominantemente atribuída a um ambiente que promove ingestão excessiva de alimentos processados e ultraprocessados e o desestimulo à atividade física. Pesquisas apontam que os principais condicionantes da obesidade em crianças é a ingestão de produtos pobres em nutrientes e com conteúdo elevado em açúcares e gorduras, como por exemplo, a ingestão regular de bebidas açucaradas que pode ser evitada com o regramento no oferecimento desse alimento às crianças e jovens nas Cantinas Escolares.

O estabelecimento da Cantina Escolar Saudável, passa a ser um aspecto formador do entendimento dos indivíduos quanto à uma alimentação saudável, e pode contribuir na formação de hábitos alimentares por toda a vida. Pessoas que, desde a primeira infancia tem acesso e compram na Cantina Escolar alimentos saudáveis, tem maior probabilidade de levar esse comportamento para fora do ambiente ecolar.

Vale salientar que, além das questões de saúde e prevenção da obesidade, o incentivo às opções de lanches saudáveis nas cantinas escolares, baseadas preferencialmente em produtos orgânicos e alimentos in natura, como frutas, verduras, legumes, castanhas, nozes e/ou sementes, com o mínimo possível de alimentos processados, podem refletir diretamente no campo, com um aumento de produção e diversificação das culturas ofertadas as escolas, isso poderá contribui para ampliar as oportunidades de trabalho e renda das famílias, garantindo mais segurança alimentar aos produtores rurais e alimentos saudáveis aos alunos, proporcionando dessa forma, a melhoria de renda e qualidade de vida das famílias envolvidas.

De fato, ter um ambiente dentro da instituição de ensino que incentive a mudança da alimentação, acaba gerando maior confiança entre os responsáveis e a cantina escolar. Sendo assim, este Projeto de Lei busca promover a alimentação saudável nas escolas visando a prevenção da obesidade e de doenças associadas nos estudantes do município de Faxinal/PR.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski

Vereadora

Josinei Santos Ribeiro

Vereador

INDICAÇÃO Nº 083/2023

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

1. Solicita ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente, que realize a manutenção da Estrada Rural das Três Barras, iniciando pela propriedade do Senhor Wilson Buraneli indo até a propriedade do Senhor Valdecir (cabelinho) pois a estrada está em péssimas condições de tráfego para os produtores escoarem sua produção.
2. Solicita ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente, que disponibilize barracas no cemitério para realização de sepultamentos, pois em dias de sol forte ou chuva, fica difícil para os familiares acompanharem seus entes queridos.

Sala das Sessões, aos 24 dias do mês de novembro de 2023.

                                                Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

INDICAÇÃO Nº 082/2023

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

1. Solicita ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente, que realize manutenção asfáltica na Rua 2, Rua 3, Rua do Posto Brandão, e Rua do Mauro Calhas que estão em estado precário, a população está tendo muita dificuldade para trafegar nessas ruas;
2. Solicita ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente, que realize a manutenção asfáltica em alguns trechos que estão com buracos na estrada de Nova Altamira;
3. Solicita ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente, que realize a limpeza e corte de grama no pátio da Secretaria de Educação e da Rodoviária;
4. Solicita ao Executivo Municipal, que realize com urgência a contratação de especialistas em pediatria e ginecologia para atender a população que necessita muito.

Sala das Sessões, aos 16 dias do mês de outubro de 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski

Vereadora

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

1. Solicita ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente, para que seja instalado câmeras de monitoramento em todo perímetro do Lago Saracura e que seja realizado o monitoramento 24 horas do local;
2. Solicita ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente, que realize a iluminação das ruas paralelas ao Lago Saracura;
3. Solicita ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente, que realize a implantação de um ponto de salva vidas no Lago Saracura, com a presença de um profissional treinado e capacitado;
4. Solicita ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente, que seja instalado bandeiras e boias indicando os locais de risco de afogamento no Lago Saracura, para evitar acidentes;
5. Solicita ao Executivo Municipal, que determine com urgência o retorno da circular para os bairros da Vila Nova e Vila Velha, pois é uma reclamação constante dos moradores;
6. Solicita ao Executivo Municipal, que verifique a possibilidade de adquirir dois ônibus para atender transporte público de Faxinal, visando o transporte de passageiros e ligação de todos bairros do município.

Sala das Sessões, aos 29 dias do mês de outubro de 2023.

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski

Vereadora

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que realize com urgência a manutenção e a pavimentação da marginal do trevo principal da cidade, devido à marginal não ser asfaltada, a terra e as pedras soltas estão causando transtornos, quando chove, a terra e as pedras escorrem para o asfalto, causando risco de acidentes de veículos que trafegam pelo trevo.

Sala das Sessões, aos 19 dias do mês de setembro 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

Solicitamos ao Executivo Municipal, que reveja a possibilidade de ressarcir as despesas de viagens efetuadas pelos motoristas quando ausentes do município, principalmente os motoristas da saúde.

Sala da Sessões, aos 15 dias do mês de setembro de 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Josinei Santos Ribeiro

Vereador

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Ozias Marcelino de Souza

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

1. Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de um tanque batismal para ser usado pelas Igrejas Evangélicas realizarem o batismo dos fiéis, será de grande importância para comunidade evangélica;
2. Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que realize a instalação de placas com os nomes das ruas, afim de facilitar a localização e auxiliar os correios e entregadores, também os turistas e visitantes que estão na cidade.

Sala das Sessões, aos 12 dias do mês de setembro de 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

Solicitamos ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que realize a manutenção da quadra do meu campinho na Praça central de nossa cidade.

Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de setembro de 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador                                                                                                                                                                                               

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

1. Solicitamos ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a manutenção asfáltica e a sinalização da estrada que liga Faxinal à Nova Altamira (Faxinalzinho), pois há vários trechos com buracos e em dias de chuva e no período noturno, fica perigoso trafegar pela estrada;
2. Solicitamos ao Executivo Municipal, que realize com urgência a inauguração da Praça Hermínio Cantagallo;
3. Solicitamos ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a aquisição e aplicação das vacinas antirrábicas nos animais, principalmente os animais em abrigos e da Animalar;
4. Solicitamos ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que realize a manutenção asfáltica das ruas esburacadas da cidade.

Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de setembro de 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

Adelaide Conceição Oscar Sadzinski

Vereadora

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

1. Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde que realize aquisição de Kit´s Odontológicos destinado as pessoas carentes, o kit é composto por pasta de dente, escova e fio dental;
2. Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente que realize a aquisição de detectores de metais portáteis para uso nas escolas municipais.

Sala das Sessões, ao primeiro dia do mês de setembro de 2023.

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora