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Comissões se reúnem para analisar projetos
 
12/03/2019
Fonte: Suelen Camargo Gonschorovski - Jornalista/ MTB 52273SP
Taxa mínima de concessionária e mudança de cargos do Executivo compõem assuntos

Integrantes das Comissões Permanentes se reuniram, no dia 12 de março, para estudo de proposições que estão em tramitação no Legislativo Municipal. Um dos Projetos de Lei (PL) analisado foi o 056/2018, do Executivo, que altera o Anexo 1 da Lei Municipal nº 2024/2018, modificando a categoria de quatro cargos de provimento em comissão.

 

Outra propositura é o 066/2018, do vereador Édi Willian Moreira dos Santos (PPS), que proíbe a concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e esgoto sanitário a fixar cobrança de valor ou outra taxa mínima. Dessa maneira, a cobrança deverá ser baseada no consumo.

 

O encontro ocorreu na sede administrativa da Câmara Municipal de Faxinal. Participaram os integrantes da Comissão de Legislação Justiça e Redação, com o vereador Édi Willian na presidência, além do secretário Devaldir Soares da Silva (PROS) e relator Marcílio Cezar Vicente (PSC). A reunião também contou com a Comissão de Finanças e Orçamento, que tem Devaldir como presidente, José Pinto de Oliveira (PSC) como secretário e Marcelo Fabiano dos Santos (PPS), Katarino, como relator. Ainda estiveram presentes os integrantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, que tem o vereador Marcílio na presidência, além do vereador Katarino como secretário e a vereadora Marcela Carvalho Rodrigues (SD) como relatora.

 

Componentes da assessoria jurídica do Legisaltivo também estiveram presentes para auxiliar os legisladores. Os grupos se manifestaram favoravelmente às proposituras e as referidas matérias devem compor a pauta de votações da 4ª sessão ordinária, que ocorrerá no dia 18 de março.

 
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 16/04/2019 09:39:11