Vereador

 
Sueder Martins de Souza (MDB)

Mandato: 2021 - 2024

Cargo: Vereador

E-mail: imprensa@camfaxinal.pr.gov.br

 
 
 PROPOSIÇÕES 2021 - 2024
Indicao n 043/2022
Indicao n 039/2022
Indicao n 037/2022
Indicao n 029/2022
Requerimento n 006/2022
Indicao n 017/2022
Indicao n 006/2022
Indicao n 003/2022
Projeto de Lei n 061/2021
Requerimento n 047/2021
Requerimento

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro à Mesa Diretora, a aprovação de Moção de Aplausos ao Sr. Lindomar Goulart, em reconhecimento a conquista do 1º lugar, sagrando-se campeão na modalidade Cutiano – montaria de cavalos, em rodeio realizado na cidade de Vera Cruz/SP. O Sr. Lindomar Goulart tem levado o nome de Faxinal a todos os estados do Brasil, por onde passa tem encantado as pessoas através de suas montarias representando muito bem nossa cidade e esse esporte.

 

Sala das Sessões, aos 20 dias do mês de março de 2022.

 

Paulo Vitor Portela

Vereador

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

 

Requeiro ao Poder Executivo que, disponibilize Contador para atender as Associações de Pais e Mestres (APM) e/ou similares dos Centros de Educação e  das Escolas Municipais do Município de Faxinal, a fim de prestar serviços contábeis.

Segundo a Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013, a APMF é considerada uma Unidade Executora Própria (UEx).

 

Unidade Executora Própria (UEx) – entidade privada sem fins lucrativos, representativa das escolas públicas e dos polos presenciais da UAB, integrada por membros da comunidade escolar, comumente denominada de caixa escolar, conselho escolar, colegiado escolar, associação de pais e mestres, círculo de pais e mestres, dentre outras entidades, responsáveis pela formalização dos procedimentos necessários ao recebimento dos repasses do programa, destinados às referidas escolas e polos, bem como pela   execução e prestação de contas desses recursos;

O artigo 26, onde relata as atribuições do FNDE e dos parceiros, no Capítulo XVII, diz que “para operacionalizar o PDDE, contará com a parceria dos Governos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal”. E ainda que, na alínea “k”, diz que as EEx (Entidade Executora), estas sendo prefeituras municipais e secretarias distritais e estaduais, devem apoiar, técnica e financeiramente, as UEx, representativas de suas escolas e dos polos que mantém, no cumprimento das obrigações referidas nas alíneas “j” a “l” do inciso III deste artigo, inclusive, se necessário, com a disponibilização de contador para esse fim, bem como em iniciativas que contribuam para a regular e eficiente aplicação dos recursos do programa, vedadas ingerências na autonomia de gestão que lhes é assegurada.

Capítulo XVIII

DAS ATRIBUIÇÕES DO FNDE E DOS PARCEIROS

Art. 26 O FNDE, para operacionalizar o PDDE, contará com a parceria dos Governos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, das UEx e das EM, cabendo, entre outras atribuições previstas nesta Resolução:

K- apoiar, técnica e financeiramente, as UEx, representativas de suas escolas e dos polos que mantém, no cumprimento das obrigações referidas nas alíneas “j” a “l” do inciso III deste artigo, inclusive, se necessário, com a disponibilização de contador para esse fim, bem como em iniciativas que contribuam para a regular e eficiente aplicação dos recursos do programa, vedadas ingerências na autonomia de gestão que lhes é assegurada;

A Associação de Pais, Mestres – APM e/ou similares, trata-se de pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil, é um órgão de representação da Comunidade Escolar (Pais, Professores, Estudantes, desde que maiores de 18 anos, e Funcionários) da instituição de ensino, não tendo caráter político-partidário, religioso, racial e nem fins lucrativos, não sendo remunerados os seus Dirigentes e Conselheiros, sendo constituído por prazo indeterminado, inscrita na Receita Federal por CNPJ próprio, registrada no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica da Comarca de Faxinal.

A Associação de Pais, Mestres – APM e/ou similares tem por finalidade representar os interesses dos estudantes, dos pais e da
comunidade escolar, com intuito de aproximar pais e familiares de alunos do processo educacional e contribuir com a melhoria da educação, tanto no fortalecimento de vínculos entre a comunidade e a unidade de ensino como também na mobilização e execução de recursos financeiros.

Segundo a Resolução supramencionada, o trabalho do contador, pode ser disponibilizado para as associações pela EEx (Entidade Executora), sendo esta a prefeitura municipal.

As próprias escolas arcam com os gastos do serviço contábil particular, através de promoções para arrecadar fundos para pagamento de serviços contábeis, fiscais e tributárias, de acordo com a lei vigente e relativas à sua atividade como por exemplo; Declarar anualmente o Imposto de Renda, mesmo se for isento; Elaborar Relação Anual de Informações Sociais – RAIS; Elaborar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF referente às ações financeiras; Elaborar Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF; Elaborar Declaração do e-Social; atualizar junto à Receita Federal do Brasil o responsável pelo CNPJ quando houver substituição do Presidente da referida Associação; Elaborar escrituração contábil nos termos da legislação vigente; Cumprir outras obrigações sociais ou fiscais que a legislação federal, estadual ou municipal exigir.Essas despesas nem sempre podem ser pagas com os recursos federais e subvenções sociais repassadas as APMs e/ou similares, principalmente por ser custo alto comparado aos valores recebidos pelas associações.

 

 

Sala das Sessões, aos 04 dias do mês de novembro de 2021.

                             

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

 

Sueder Martins de Souza

Vereador 

 

 

(RETIRADO DE PAUTA)

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requer do Executivo Municipal, que através da Secretaria de Obras e Serviços, informe a relação dos maquinários existentes no município, sendo quantos caminhões, tratores e moto niveladoras para conhecimento da população e dos vereadores.

 

Sala das Sessões, aos 04 dias do mês de novembro de 2021.

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos, aos senhores Helmuth Jaroskievicz (o cavalete), Osni Humenhuk (o Osni do Arroz Cajueiro) e Osmar Carmo de Lima (o Polaco) pelos relevantes serviços prestados a nossa sociedade e pelo incentivo e história junto à pratica do esporte no município.

 

Sala das Sessões, aos 24 dias do mês de setembro de 2021.

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeremos à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Aplausos, a todas as Escolas e Instituições de Ensino do Município de Faxinal, conforme lista em anexo, pelos relevantes serviços prestados na pandemia da COVID-19.

 

Sala das Sessões, aos 25 dias do mês de junho de 2021.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

Carlos Alberto de Sales

Vereador

Sueder Martins de Souza

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeremos da Mesa Executiva que, efetue a atualização do Regimento Interno desta Casa de Leis, com a máxima urgência.

 

Sala das Sessões, aos 23 dias do mês de junho de 2021.

 

 

Clarice de Fátima Portella

Vereadora

 

Carlos Alberto de Sales

Vereador

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

Ozias Marcelino de Souza
Vereador

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Marcelo Fabiano dos Santos

Vereador

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 do Regimento Interno, as seguintes providências:

 

Requeiro à Mesa Diretora, que encaminhe Moção de Pesar à Família Portela, em virtude do falecimento do Sr. Vitor Procópio Osório Portela, em 11 de janeiro de 2021, foi vereador, presidente desta Casa de Leis e funcionário público desta municipalidade.

 

Sala das Sessões, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2021.

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

Projeto de Lei

Denomina as Ruas do Conjunto Residencial Rodolfo Canhette e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art.1º Fica denominada como Rua Otávio Lourenço, a Rua Projetada 01, Conjunto Residencial Rodolfo Canhette, Faxinal.

§1º Sr. Otávio Lourenço, é nascido em 13 de março de 1934, no município de Imbituva – PR, chegou em Faxinal no ano de 1956, casou-se com Adelaide Prestes Lourenço, com quem teve cinco filhos sendo eles: Rosangela Márcia Lourenço, Silmara Lourenço, César Luiz Lourenço, Cláudia Lourenço e Daiane Cristine Lourenço. Sr. Otávio Lourenço, era topógrafo/agrimensor, foi convidado pelo então prefeito da época Sr. Expedito Zanotti para auxiliar o Dr. Alberto Barthels no projeto da cidade de Faxinal, dedicou toda a sua vida a executar sua profissão, dentre vários bairros loteou o Jardim Santa Helena (o qual levou o nome de sua mãe Helena Hass), Jardim Los Angeles, Jardim Araci. Também foi nomeado perito judicial do Fórum de Faxinal, trabalhou no DER, na usina de Itaipu em sua medição para dar início a grande obra, o crescimento e o desenvolvimento de nossa cidade passaram pelas mãos do Sr. Otávio Lourenço.

Art.2º Fica denominada como Rua Laurentino de Araújo Pereira, a Rua Projetada 02, Conjunto Residencial Rodolfo Canhette, Faxinal.

§1º Sr. Laurentino de Araújo Pereira, é nascido em 05 de setembro de 1953, no município de Faxinal/PR, casou-se com Maria Bomfim Pereira, com quem teve um filho sendo ele: Marcelo de Araújo Pereira. Sr. Laurentino de Araújo Pereira foi funcionário público municipal e desempenhava o trabalho de operador de máquina niveladora, trabalho que desenvolveu por 27 anos, contribuindo assim com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade.

Art.3º Fica denominada como Rua Genipo José dos Santos, a Rua Projetada 03, Conjunto Residencial Rodolfo Canhette, Faxinal.

§1º Sr. Genipo José dos Santos, é nascido em 26 de março de 1933, no município de Cerro Azul/PR, mudou-se para Faxinal em 1952, casou-se com Cenira Moreira dos Santos, com quem teve seis filhos sendo eles: Francisco dos Santos, Alex dos Santos, Dina M. S. Campos, Aelço Aparecido dos Santos, Amauri dos Santos e Marcos Gerônimo dos Santos. Sr. Genipo José dos Santos foi lavrador, serviu em Faxinal como inspetor, e conquistou muitas amizades, era muito conhecido na cidade e tinha prazer em viver e muita alegria.

Art.4º Fica denominada como Rua Acyr Alves Cordeiro, a Rua Projetada 04, Conjunto Residencial Rodolfo Canhette, Faxinal.

§1º Sr. Acyr Alves Cordeiro, é nascido em 11 de dezembro de 1953, no município de Cerro Azul/PR, mudou-se para Faxinal inda criança com seus pais Sebastião Batista Cordeiro e Belina Alves Ferreira, casou-se com Maria Aparecida de Camargo Cordeiro em agosto de 1974, com quem teve quatro filhos sendo eles: Neudes Alves de Camargo Cordeiro, João Carlos de Camargo Cordeiro, Paulo Cesar de Camargo Cordeiro e Silmara de Fátima de Camargo Cordeiro. Sr. Acyr Alves Cordeiro foi membro da CCB – Congregação Cristã do Brasil e empresário no ramo de pavimentação de pedra paralelepípedos e poliédricas, contribuiu com inúmeros serviços voltados para Prefeitura Municipal de Faxinal e de cidades da região. Em Faxinal, desenvolveu o serviço de pavimentação com pedra paralelepípedo na Vila Velha e Vila Nova, do Cemitério Cristo Redentor, da estrada que liga Faxinal à Vila Imperatriz, do antigo calçadão central, da estrada das Três Barras, entre outros. Também realizou diversas obras ao setor privado como a pavimentação da ADRAM – S/A em Faxinal e Mauá da Serra, do pátio do Posto do Trevo, entre outros. Sr. Acyr Alves Cordeiro contribuiu com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade.

Art.5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de novembro de 2021.

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Carlos Alberto de Sales

Vereador

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

Ozias Marcelino de Souza

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

 

Trazemos para aprovação a nominação das ruas do Residencial Rodolfo Canhete, sendo o projeto de lei de diversas indicações de pessoas que contribuíram para bem estar, crescimento e desenvolvimento de nossa cidade.

 

Indicação do vereador Carlinhos Vila:

Sr. Otávio Lourenço, é nascido em 13 de março de 1934, no município de Imbituva – PR, chegou em Faxinal no ano de 1956, casou-se com Adelaide Prestes Lourenço, com quem teve cinco filhos sendo eles: Rosangela Márcia Lourenço, Silmara Lourenço, César Luiz Lourenço, Cláudia Lourenço e Daiane Cristine Lourenço. Sr. Otávio Lourenço, era topógrafo/agrimensor, foi convidado pelo então prefeito da época Sr. Expedito Zanotti para auxiliar o Dr. Alberto Barthels no projeto da cidade de Faxinal, dedicou toda a sua vida a executar sua profissão, dentre vários bairros loteou o Jardim Santa Helena (o qual levou o nome de sua mãe Helena Hass), Jardim Los Angeles, Jardim Araci. Também foi nomeado perito judicial do Fórum de Faxinal, trabalhou no DER, na usina de Itaipu em sua medição para dar início a grande obra, o crescimento e o desenvolvimento de nossa cidade passaram pelas mãos do Sr. Otávio Lourenço.

 

Indicação da Vereadora Marcela Carvalho Rodrigues:

Sr. Laurentino de Araújo Pereira, é nascido em 05 de setembro de 1953, no município de Faxinal/PR, casou-se com Maria Bomfim Pereira, com quem teve um filho sendo ele: Marcelo de Araújo Pereira. Sr. Laurentino de Araújo Pereira foi funcionário público municipal e desempenhava o trabalho de operador de máquina niveladora, trabalho que desenvolveu por 27 anos, contribuindo assim com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade.

 

Indicação do vereador Carlinhos do Cantinho do Coração:

Sr. Genipo José dos Santos, é nascido em 26 de março de 1933, no município de Cerro Azul/PR, mudou-se para Faxinal em 1952, casou-se com Cenira Moreira dos Santos, com quem teve seis filhos sendo eles: Francisco dos Santos, Alex dos Santos, Dina M. S. Campos, Aelço Aparecido dos Santos, Amauri dos Santos e Marcos Gerônimo dos Santos. Sr. Genipo José dos Santos foi lavrador, serviu em Faxinal como inspetor, e conquistou muitas amizades, era muito conhecido na cidade e tinha prazer em viver e muita alegria.

Indicação dos vereadores Sueder Martins de Souza e Ozias Marcelino de Souza:

Sr. Acyr Alves Cordeiro, é nascido em 11 de dezembro de 1953, no município de Cerro Azul/PR, mudou-se para Faxinal inda criança com seus pais Sebastião Batista Cordeiro e Belina Alves Ferreira, casou-se com Maria Aparecida de Camargo Cordeiro em agosto de 1974, com quem teve quatro filhos sendo eles: Neudes Alves de Camargo Cordeiro, João Carlos de Camargo Cordeiro, Paulo Cesar de Camargo Cordeiro e Silmara de Fátima de Camargo Cordeiro. Sr. Acyr Alves Cordeiro foi membro da CCB – Congregação Cristã do Brasil e empresário no ramo de pavimentação de pedra paralelepípedos e poliédricas, contribuiu com inúmeros serviços voltados para Prefeitura Municipal de Faxinal e de cidades da região. Em Faxinal, desenvolveu o serviço de pavimentação com pedra paralelepípedo na Vila Velha e Vila Nova, do Cemitério Cristo Redentor, da estrada que liga Faxinal à Vila Imperatriz, do antigo calçadão central, da estrada das Três Barras, entre outros. Também realizou diversas obras ao setor privado como a pavimentação da ADRAM – S/A em Faxinal e Mauá da Serra, do pátio do Posto do Trevo, entre outros. Sr. Acyr Alves Cordeiro contribuiu com o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade.

Esta é uma justa homenagem a todos as pessoas que fizeram parte da história de nossa cidade, por isso, pedimos a compreensão dos nobres edis para a aprovação dessa lei.

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

Carlos Alberto de Sales

Vereador

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

Ozias Marcelino de Souza

Vereador

 

Institui o Programa de Horta Comunitária no Município de Faxinal e dá outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Faxinal o Programa de Horta Comunitária.

 

Art. 2° Para os fins desta lei entende-se por Horta Comunitária toda atividade
desempenhada com finalidade social, destinada ao cultivo de hortaliças, frutas, legumes, plantas medicinais e para floricultura e paisagismo no âmbito do município.

 

Art. 3° O Programa Horta Comunitária tem por objetivo:


I - Promover a qualidade de vida e prevenir doenças da população;


II - Estimular o consumo alimentar de verduras, frutas e legumes nos participantes do Programa;


III - Aproveitar áreas devolutas, utilizando de forma produtiva e criativa espaços ociosos;


IV - Contribuir para melhoria nutricional de famílias;

 

V - Promover a geração de renda da comunidade com a venda dos produtos produzidos nas hortas;

 

VI - Estimular a concepção de economia solidária;

 

VII - Estimular a cidadania através da relação entre a comunidade e o poder público;


VIII - Estimular práticas alternativas para uso de resíduos sólidos, provenientes de podas de parques e jardins;

 

IX - Estimular a cessão de uso de imóveis públicos para desenvolvimento do Programa;

 

X- Cultivar alimentos “in natura” sem o uso de agrotóxicos.

 

Art. 4° O Programa Horta Comunitária poderá se implantar da seguinte forma:

 

I - Em áreas públicas municipais;


II - Em áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas.

 

III- Em terrenos de associações de moradores e afins, que possuam área para plantio;

 

Art. 5° O município de Faxinal implantará o Programa Horta Comunitária por meio das Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, Assistência Social e outras que se correlacionarem.

 

Art. 6° Para implantação do Programa Horta Comunitária, fica o município autorizado a celebrar parcerias com entidades da sociedade civil organizada, instituições de ensino superior e demais órgãos públicos ou privados, objetivando por meio destes a orientação técnica aos interessados no que couber.

 

Art. 7º O Poder Executivo Municipal designará a Secretaria ou Departamento que couber para o gerenciamento dos contratos e a permissão dos correspondentes imóveis às associações de moradores e organizações não-governamentais e aos participantes do Programa.


Parágrafo Único - O referido contrato de permissão de uso deverá conter cláusulas determinantes de que:


I - O imóvel destina-se à produção de alimentos;


II - O prazo da permissão do imóvel deverá orientar-se pelas regras da
Lei Orgânica do Município ou outra lei complementar;


III - O proprietário terá garantia da devolução do imóvel, nas mesmas condições recebidas à época da permissão de uso;


IV - As edificações no imóvel por participantes do Programa não darão direito à indenização por parte do Município de Faxinal.


Art. 8º O processo de implantação de uma horta comunitária seguirá os seguintes passos:

I - As associações de bairro, organizações não-governamentais, interessados individuais ou coletivos, deverão requerer ao Poder Executivo a implantação de hortas comunitárias, indicando terrenos viáveis existentes;


II - O Poder Executivo enviará responsável técnico para realizar vistoria no local onde se pretende implantar a horta, que analisará as condições do solo e disponibilidade de água, conforme legislação ambiental do Município;

 

III – Se atendidas todas exigências legais, o terreno indicado será reconhecido como integrante do Programa e gozará dos incentivos que lhe forem pertinentes.

 

Art. 9° Visando a implantação e manutenção do Programa, fica autorizado o Poder Executivo a:

 

I – Disponibilizar aos terrenos integrantes do Programa operações de mecanização agrícola (aração, gradagem, subsolagem e preparo dos canteiros), bem como os serviços de infraestrutura que forem necessários;

 

II – Ofertar orientação técnica, firmar parcerias para ajudar na obtenção de mudas, sementes e outros com entidades da sociedade civil organizada, instituições de ensino e demais órgãos públicos ou privados.

 

V – Auxiliar os interessados na formalização de seus estatutos e ou regimentos internos.

 

Art. 10° O Poder Executivo, durante o segundo semestre de cada ano, promoverá o Dia de Campo das Hortas Comunitárias, que terá como objetivo o acompanhamento técnico, troca de experiências exitosas e levantamento das metas de produção e suas destinações.

 

Art. 11º A produção das Hortas Comunitárias, prioritariamente, servirá ao consumo dos produtores, podendo o excedente ser livremente comercializado por eles.

 

Art. 12º Para cumprimento do Programa o Município poderá celebrar cooperação com a União, Estado, iniciativa privada, associações, entidades e instituições de ensino, de acordo com a autonomia e competência de cada um para orientação dos trabalhos, financiamento das atividades e provimento de ajuda sem fins lucrativos para estas atividades.


Art. 13º O Município deverá dar ampla publicidade ao referido Programa através da veiculação de material gráfico distribuído nas unidades públicas de saúde, educação, ação social, dentre outros, nos moldes de publicidade meramente institucional.

 

Art.14° Fica o Poder Executivo autorizado por meio de Decreto Municipal efetuar regramentos complementares a esta Lei no que couber.


Art. 15º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


Art. 1 Revogam-se as disposições em contrário.


Art. 1 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, ao 01 dia do mês de outubro de 2021.

 

Paulo Vitor Portela

Vereador

 

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

Ozias Marcelino de Souza

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

As hortas comunitárias têm o papel de produzir alimentos através do trabalho voluntário da comunidade. Elas podem ser implementadas em áreas públicas dentro da cidade ou em condomínios.

 

A qualidade de vida passou a ser prioridade para uma parte da população brasileira e do mundo, que busca hábitos saudáveis como uma boa alimentação. A Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) promove a interação das pessoas com a natureza através de práticas que proporcionam benefícios físicos e mentais.

 

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) considerou a AUP uma importante ação integrante de políticas de desenvolvimento sustentável, tendo em vista a segurança alimentar e nutricional, elementos fundamentais para o desenvolvimento e o bem-estar social.

 

Projetos que visam a produção de alimentos com a participação da comunidade em áreas próximas às suas casas promovem a inclusão social e a segurança alimentar. 

Além da produção de alimentos para o consumo próprio, a AUP oferece vários benefícios ambientais, sustentáveis e educacionais, bem como a possibilidade de renda pela comercialização de seus produtos.

 

Visando melhorar a saúde de nossa comunidade, criar formas de sustento peço aos nobres vereadores que aprovem a matéria.

           

Paulo Vitor Portela

Vereador

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Ozias Marcelino de Souza

Vereador

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

Súmula: Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1705/2013 e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art.1º Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1705/2013 o qual passa a vigorar com o seguinte texto:

 

Art. 3 – Da denominação

 

I - O Hospital Municipal de Faxinal passa a ser chamado de “HOSPITAL MUNICIPAL JUAREZ BARRETO DE MACEDO”, num reconhecimento pelos relevantes serviços prestados e contribuição a sociedade faxinalense;

 

O Sr. Juarez Barreto de Macedo, nasceu em 09 de janeiro de 1941, na cidade de Missão Velha/CE. Casou-se com Maria Raimunda da Conceição Macedo, com quem teve quatro filhos sendo eles: Maria Ieda de Macedo Camargo, Juarez Barreto de Macedo Júnior, Rosangela Barreto de Macedo Beje e Magda Ione de Macedo Cantagallo. Mudou-se para faxinal em 01 de janeiro de 1973. O Sr. Juarez Barreto de Macedo chegou ao Paraná no ano de 1960, foi motorista de caminhão de transportes. Em 1963, passou a militar na política ao lado do seu sogro, o Sr. João Leandro Barbosa, que foi primeiro prefeito da cidade de Grandes Rios/PR. Em 1973, o Sr. Juarez Barreto de Macedo mudou-se para Faxinal, com seu carisma e trabalho, conquistou os eleitores e foi eleito vereador, prestou um bom trabalho e como reconhecimento da população foi eleito prefeito de Faxinal por dois mandatos. Sua administração sempre foi voltada para as pessoas de baixa renda, dentre suas muitas obras, destacou-se a construção do Hospital Municipal de Faxinal, que teve o objetivo de atender a população mais carente. Era um político nato, e dedicou a sua vida inteiramente à política e em ajudar as pessoas.

 

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

Sala das Sessões, aos 18 dias do mês de junho de 2021.

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

Senhores (as) Vereadores (as),

 

O Sr. Juarez Barreto de Macedo, nasceu em 09 de janeiro de 1941, na cidade de Missão Velha/CE. Casou-se com Maria Raimunda da Conceição Macedo, com quem teve quatro filhos sendo eles: Maria Ieda de Macedo Camargo, Juarez Barreto de Macedo Júnior, Rosangela Barreto de Macedo Beje e Magda Ione de Macedo Cantagallo. Mudou-se para faxinal em 01 de janeiro de 1973. O Sr. Juarez Barreto de Macedo chegou ao Paraná no ano de 1960. Foi motorista de caminhão de transportes por três anos, e em 1963, passou a militar na política ao lado do seu sogro, o Sr. João Leandro Barbosa, que foi primeiro prefeito da cidade de Grandes Rios/PR. Em 1973, o Sr. Juarez Barreto de Macedo mudou-se para Faxinal, com seu carisma e trabalho, conquistou os eleitores e foi eleito vereador, prestou um bom trabalho e como reconhecimento da população foi eleito prefeito de Faxinal por dois mandatos. Sua administração sempre foi voltada para as pessoas de baixa renda, dentre suas muitas obras, destacou-se a construção do Hospital Municipal de Faxinal, que teve o objetivo de atender a população mais carente. Era um político nato, e dedicou a sua vida inteiramente à política e em ajudar as pessoas.

Peço aos Nobres Edis, a aprovação deste projeto em homenagem e reconhecimento a quem muito fez por Faxinal.

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

PROJETO DE LEI Nº 030/2021

 

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Sr. Antônio Evangelista Gomes, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.

 

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Faxinal ao Sr. Antônio Evangelista Gomes, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.

 

Art. 2º - O Título a ser outorgado constará de diploma a ser confeccionado pela Câmara Municipal de Faxinal e será entregue em sessão solene em época oportuna.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

   

 

Sala das Sessões, aos 19 dias de abril de 2021

 

 

                                         

 

 

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

            Incluso, remeto à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Antônio Evangelista Gomes, nascido em 16 de maio de 1932, na cidade de Siqueira Campos/PR. Em 1945 se mudou juntamente com sua família para cidade de Joaquim Távora/PR. Com 14 anos viajou por várias cidades e se tornou o melhor alfaiate de Joaquim Távora. Com 16 anos se mudou para a cidade de Cornélio Procópio/PR, onde trabalhou por 5 anos como alfaiate e veio a conhecer a sua esposa a Sra. Irene Coraça Gomes com quem casou em 17 de dezembro de 1953. Voltou para Joaquim Távora, onde compraram uma loja que se chamava Bazar das Louças. Após alguns anos nasceram 3 filhos e em 1962, mudou-se para Faxinal, onde comprou um mercado, que leva seu sobrenome “Mercado do Gomes” que virou o sustento da família, o mercado está até hoje na cidade e o Sr. Antônio Gomes ainda trabalha juntamente com sua família, sua família é composta por 4 filhos, 8 netos, 13 bisnetos e 1 tataraneto. Sr. Antônio Gomes como é conhecido, contribuiu com o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade, sendo assim, peço aos Nobres Edis, a aprovação desta homenagem em reconhecimento ao que o Sr. Antônio Evangelista Gomes tem realizado em nosso município.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

Súmula: Concede Título de Cidadão Benemérito Faxinalense ao Sr. Albano Hoebel Júnior, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Faxinal ao Sr. Albano Hoebel Júnior, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.

 

Art. 2º - O Título a ser outorgado constará de diploma a ser confeccionado pela Câmara Municipal de Faxinal e será entregue em sessão solene em época oportuna.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação e publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

   

Sala das Sessões, aos 16 dias de abril de 2021.                            

 

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhores (as) Vereadores (as),

 

Incluso, remeto à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Albano Hoebel Júnior, nascido em 19 de novembro de 1934, no bairro Rio Azul, hoje cidade de Cruzmaltina/PR, que na época era distrito de Faxinal. Seus pais se mudaram para Ponta Grossa/PR, onde viveu sua infância até se casar, com 22 anos, em 23 de fevereiro de 1957, com a Sra. Anna Zélia Hoebel, com quem teve 4 filhos, sendo eles: Rosana Maria Hoebel Munhoz, Carlos Albano Hoebel, Rosangela de Fátima Hoebel dos Santos e Marcelo Hoebel. Mudou-se para Faxinal novamente em 1960, no distrito de Nova Altamira, onde trabalhou em um posto Farmacêutico. Após alguns anos, em 1965, se mudou para Faxinal, e montou uma farmácia onde trabalhou até 2019, atendendo a população faxinalense por 54 anos ininterruptos, ajudou a desenvolver nossa cidade e este título reconhece sua contribuição por tudo que realizou por nosso município.

Peço aos Nobres Edis a aprovação deste importante projeto de homenagem e reconhecimento a um dos pioneiros de nossa cidade.

Sueder Martins de Souza

Vereador

Indicação

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicitamos ao Executivo que, disponibilize um carro fixo para atender os moradores da comunidade em Nova Altamira (Faxinalzinho), Três Barras e Vila Rural, para fazer o transporte dos pacientes que precisam se deslocar das suas casas até o ponto de transporte para os atendimentos médicos, devido a distância muitas pessoas não tem veículo e acabam perdendo os atendimentos marcados. Também em caso de emergência os que necessitam aguardam muito tempo para serem atendidos, com um veículo para esse fim na comunidade o tempo seria reduzido pela metade.

 

Sala das Sessões, aos 05 dias do mês de maio de 2022.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereador

 

Suéder Martins de Souza

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicitamos ao Executivo Municipal, que verifique a possibilidade e realize a construção de um CMEI no distrito de Nova Altamira, para atender as demandas e necessidades daquela comunidade.

 

Sala das Sessões, aos 20 dias do mês de abril 2022.

 

Carlos Henrique Dias Batista

Vereaador

 

Ozias Marcelino de Souza

Vereador

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente que realize a manutenção asfáltica na Rua Roquete Pinto, pois há vários buracos na rua dificultando o tráfego de veículos;
  2. Solicito ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente que realize a manutenção asfáltica no Conjunto Nossa Senhora de Fátima, principalmente em frente à creche, este conjunto está necessitado de uma operação tapa buraco pois devido ao tempo e as chuvas formaram-se muitos buracos dificultando o tráfego de veículos em geral.

 

Sala das Sessões, aos 08 dias do mês de abril de 2022.

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde o retorno do atendimento médico na Vila Imperatriz, pois a população necessita de atendimento naquela localidade devido a distância de deslocamento até a região central, os atendimentos já vinham sendo realizados no local, mas devido a pandemia foram cessados, a população pede o retorno.
  2. Solicito ao Executivo, que verifique a possibilidade de construção de uma UBS ou salas de atendimento equivalente na Vila Imperatriz, pois além de ofertar o atendimento a comunidade, pode também ofertar atendimento aos moradores dos sítios e fazendas próximas, e aos turistas que passam diariamente pelo local devidos aos pontos turísticos próximos.

 

Sala das Sessões, aos 15 dias do mês de março de 2022.

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a manutenção asfáltica na Rua Alberto Barthels, devido aos muitos buracos que se formaram.  

 

Sala das Sessões, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2022.

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito ao Executivo a limpeza e roçagem do local onde está sendo construída a Capela Mortuária, pois no local o mato alto está incomodando moradores do local que já relataram animais peçonhentos e tem medo do local virar esconderijo para pessoas que estejam com más intenções.
  2. Solicito ao Executivo a manutenção e tapa buracos na entrada da cidade pelo Acesso Weckerlin, pois grandes buracos estão trazendo prejuízos aos motoristas que por ali trafegam, entortando rodas e estourando pneus.

 

Sala das Sessões, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2022.

 

Ozias Marcelino de Souza

Vereador

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

  1. Solicito ao Executivo a disponibilização de um funcionário para recolher os animais de grande porte que estão nas ruas, hoje é comum ver cavalos e outros animais andando pela cidade, trazendo perigo a motoristas e a população.
  2. Solicito ao Executivo a disponibilização de um local para abrigar os animais de grande porte para que sejam retidos até que o dono venha buscar e se cumpra a lei já existente no município.
  3. Solicito ao Executivo a realização de recuperação asfáltica nas ruas do Jardim Nutrimil, principalmente nas ruas próximas a Praça José Estanislau Bordignon e nos entroncamentos com a Rua Cândido Bastiani, onde grandes buracos trazem perigo ao trânsito no local, principalmente nos horários de pico.
  4. Solicito ao Executivo a realização da recuperação da malha asfáltica no cruzamento da Rua Antônio Garcia da Costa com a Rua Cândido Bastiani, pois no local a falta de escoamento de água faz com que o asfalto se deteriore facilmente, sendo que o local está intransitável.
  5. Solicito ao Executivo a realização da recuperação asfáltica das ruas do Conjunto Pedro Gonçalves da Luz, onde todas as ruas possuem grandes buracos, sendo que a Rua Manoel Bento Teixeira tem pontos intransitáveis devido aos buracos.

Sala das Sessões, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2022.

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

 

  1. Solicito ao Executivo Municipal que, determine a Secretaria competente, realize com urgência melhorias na Estrada da Bufadeira do Areião, principalmente na serra, pois devido as chuvas as pedras se soltaram e criou-se vários buracos, ficando impossibilitado o fluxo de veículos;
  2. Solicita ao Executivo Municipal que, determine a Secretaria de Obras e Serviços, a manutenção da Rua Alagoas, pois está em péssimas condições de tráfego e temos sido cobrados constantemente pelos moradores.

 

Sala das Sessões, aos 04 dias do mês de novembro de 2021.

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicito ao Executivo Municipal que, realize a colocação de pedras irregulares na estrada que liga Nova Altamira à Vila Rural, foi colocado as pedras irregulares em quase toda a extensão da estrada, ficando somente alguns metros sem a colocação das pedras.

 

Sala das Sessões, aos 24 dias do mês de setembro de 2021.

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

 

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:

 

Solicito ao Executivo Municipal que, determine a Secretaria competente com urgência que refaça as sinalizações das preferencias que foram mudadas, pois devido a mudança alguns lugares ainda possuem as placas antigas e as marcações de PARE no chão, causando confusão nos motoristas, riscos de acidente e reprovação dos novos condutores junto ao Detran.

 

Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de agosto de 2021.

 

Sueder Martins de Souza

Vereador

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De Segunda a Sexta - Das 9h às 11h | 13h às 17h

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 19/05/2022 10:51:57