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Projeto autoriza concessão do Hospital Municipal
 
12/05/2021
Fonte: Suelen Camargo Gonschorovski - Jornalista/ MTB 52273SP
PL de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade na 11ª ordinária
Crédito: Suelen Camargo Gonschorovski

Vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 033/2021 que autoriza o Município a proceder com a concessão onerosa da administração e uso das dependências do Hospital Municipal Doutor Wallace Tadeu de Melo e Silva. A medida de autoria do Executivo Municipal passou por segunda e última votação durante a 11ª sessão ordinária, que ocorreu no dia 10 de maio.


Com a novidade, haverá a terceirização do Hospital Municipal e, em suas dependências, serão ofertados atendimentos de urgência e emergência, pronto atendimento 24 horas por sete dias na semana, além de cirurgias eletivas de baixa e média complexidade. “Objetivamos um modelo no qual o terceiro pagará um valor mensal pela cessão, que será onerosa, além desse ter a possibilidade de receber os repasses do Serviço Único de Saúde [SUS] a nível federal e estadual”, explica o autor em mensagem justificativa do projeto.


O Executivo ainda menciona que a terceirização do Hospital Municipal abrange a concessão de sua administração e estrutura física, além de alguns equipamentos, com um contrato de 20 anos. Este tempo poderá ser prorrogado por igual período. O autor ainda explica que funcionários concursados do Município, que atualmente prestam serviços no hospital, passarão a atuar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s).  


HISTÓRICO

No texto, o Executivo relata que, além do Hospital Municipal, Faxinal possuía outras duas unidades hospitalares. Uma delas era o Hospital Santa Felicidade, que era privado. Também havia o Hospital São Luiz, que era privado, mas que mantinha convênio com o SUS. “No período de 2009 a 2012, estes hospitais particulares encerram suas atividades. Além disso, de lá para cá, a população aumentou e, consequentemente, os problemas também, fatos que fizeram a estrutura municipal sentir severamente”, descreve. Para o Poder Executivo, a terceirização do Hospital é uma alternativa para solucionar este problema e possibilitar serviços de melhor qualidade na área da saúde, além de oferecer baixo custo para o Município. 


Presente na 10ª sessão ordinária, quando ocorreu a primeira aprovação do projeto, o prefeito de Faxinal, Ylson Álvaro Cantagallo (PSD), disse que essa concessão possibilitará muitos benefícios à comunidade. “Vamos dar maior qualidade de vida à nossa população, oferecendo um bom atendimento na área da saúde”, assegurou o Chefe do Poder Executivo.
 

 
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PL de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade na 11 ordinria
 
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