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Indicações e Requerimentos da 20ª ordinária
 
13/07/2021
Fonte: Suelen Camargo Gonschorovski - Jornalista/ MTB 52273SP
Crédito: Suelen Camargo Gonschorovski

Durante a 20ª sessão ordinária, que ocorreu no dia 12 de julho, vereadores apresentaram indicações e um requerimento. As medidas foram aprovadas em discussão e votação única na mesma reunião, já que o processo legislativo estará em recesso do dia 13 de julho a 1º de agosto. Confira as matérias:


CARLOS HENRIQUE DIAS BATISTA
O vereador apresenta a Indicação nº 068/2021, solicitando ao Executivo Municipal que determine e discipline o retorno gradativo do setor de eventos em Faxinal, já que está havendo um bom andamento no processo de imunização da população e a consequente diminuição nos casos de Covid-19. O parlamentar sugere que o retorno poderia ser, a princípio, com a capacidade máxima permitida de 40% de público, seguindo todos os protocolos de prevenção à Covid-19.  

ÉDI WILLIAN MOREIRA DOS SANTOS
Por meio da Indicação nº 067/2021, o vereador solicita ao Poder Executivo que o mesmo disponibilize um local para abrigar animais de grande porte que estão soltos pelas ruas. “Soltos, esses animais causam perigo a motociclistas, motoristas e transeuntes”, afirma. Ainda pede que sejam instaladas câmeras de segurança nos locais do Cemitério Cristo Redentor que ainda não possuem monitoramento. O objetivo, conforme ele, é que o local tenha 100% de cobertura, evitando a ocorrência de furtos. 
Na mesma propositura, o parlamentar solicita que haja a implantação de uma travessia elevada para pedestres no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Santos Dumont, próximo ao novo ponto de táxi. “No trecho, há motoristas e motociclistas que trafegam em alta velocidade, causando riscos de acidente de trânsito. Agora, o perigo é maior, pois os taxistas estarão na transversal, dificultando a visão na hora de saída do estacionamento”, alerta. 
Pede, ainda, que o Município proceda com a preparação de regras para a liberação das atividades do setor de eventos. O vereador explica que, devido à pandemia, o setor estava impossibilitado de realizar suas atividades, mas, agora, será possível, desde que haja quantidade limitada de público. 
Na mesma noite, o parlamentar ingressou com o Requerimento nº 030/2021, solicitando que o Executivo envie informações a respeito do Decreto nº 7545/2018. O vereador diz que o item II do artigo 1º trata sobre a concessão de férias vencidas aos servidores públicos na ordem cronológica inversa. Com a regra, explica Édi Willian, a fruição de férias deveria ocorrer a partir dos períodos aquisitivos mais recentes para os mais antigos. Para o vereador, o tópico fere a Lei Trabalhista, prejudicando o funcionário. “As férias tiradas dentro do período vigente, na ordem cronológica inversa, fazem com que o funcionário perca o direito de gozar as férias mais antigas, já que o direito trabalhista determina que o funcionário perde as férias vencidas há mais de cinco anos”, salienta. Ele ainda diz que, desta forma, podem ocorrer prejuízos financeiros e jurídicos, caso os funcionários recorram à justiça exigindo indenização.


MARCELO FABIANO DOS SANTOS
Com a Indicação nº 069/2021, o parlamentar solicita ao Executivo Municipal que, via Secretaria Municipal de Saúde, verifique a possibilidade de disponibilizar datas específicas para vacinação exclusiva dos integrantes do comércio. A sugestão é que sejam escolhidos momentos que não conflitem com o horário de funcionamento do comércio. “Poderia ser em horas antes da abertura do comércio ou depois do horário de fechamento. Outra opção seria realizar a imunização deste pessoal no sábado ou domingo”, sugere o vereador. Ele ainda ressalta a necessidade de pagamento de hora extra aos profissionais da saúde que forem escalados para tal função.

 
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