PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / Édi Willian Moreira dos Santos (Cidadania)
 
Indicação
Indicação nº 018/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito ao Executivo que os agentes de endemias sejam nomeados como polícia...
Indicação nº 017/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo que seja criado e divulgado um cronograma de limpeza para que os moradores possam...
Indicação nº 016/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito ao Executivo que torne mão única as ruas Elizeu Cilião, Manoel Bento...
Indicação nº 013/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao executivo que, por meio da Secretaria de Saúde, disponibilize um número de...
Indicação nº 011/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito ao Executivo a aquisição de computadores para a UBS Antônio Carlos...
Indicação nº 002/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo que realize a manutenção da ponte que liga o bairro dos Godoi à...
Indicação nº 100/2019
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo que viabilize serviços de manutenção para as pontes localizadas...
Indicação nº 099/2019
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo que seja realizada a limpeza e a manutenção, com cascalho, da Rua...
Indicação nº 095/2019
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do executivo que seja realizada a manutenção asfáltica nas ruas...
Indicação nº 087/2019
INDICAÇÃO Nº 087/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que seja...
Indicação nº 086/2019
    INDICAÇÃO Nº 086/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do...
Indicação nº 084/2019
INDICAÇÃO Nº 084/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que seja...
Indicação nº 083/2019
INDICAÇÃO Nº 083/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo, que seja...
Indicação nº 081/2019
INDICAÇÃO Nº 081/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;       Solicito do Executivo...
Indicação nº 075/2019
INDICAÇÃO Nº 075/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo, que seja...
Indicação nº 073/2019
INDICAÇÃO Nº 073/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo a...
Indicação nº 071/2019
INDICAÇÃO Nº 071/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo a...
Indicação nº 068/2019
INDICAÇÃO Nº 068/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo a...
Indicação nº 067/2019
INDICAÇÃO Nº 067/2019       Senhor Presidente, apresentamos a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicitamos do Executivo que...
Indicação nº 063/2019
INDICAÇÃO Nº 063/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo a...
Indicação nº 060/2019
    INDICAÇÃO Nº 060/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do...
Indicação nº 058/2019
INDICAÇÃO Nº058/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que realize...
Indicação nº 054/2019
INDICAÇÃO Nº054/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que realize...
Indicação nº 053/2019
INDICAÇÃO Nº053/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que...
Indicação nº 050/2019
INDICAÇÃO Nº050/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que...
Requerimento nº 025/2019
REQUERIMENTO Nº...
Indicação nº 048/2019
INDICAÇÃO Nº048/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que...
Indicação nº 045/2019
INDICAÇÃO Nº045/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que realize...
Indicação nº 043/2019
INDICAÇÃO Nº043/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo a compra de...
Indicação nº 040/2019
INDICAÇÃO Nº 040/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que...
Indicação nº 036/2019
INDICAÇÃO Nº036/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que...
Indicação nº 035/2019
INDICAÇÃO Nº035/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo que...
Indicação nº 031/2019
INDICAÇÃO Nº031/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicitamos do Executivo que seja...
Indicação nº 030/2019
INDICAÇÃO Nº030/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo, que...
Indicação nº 026/2019
INDICAÇÃO Nº 026/2019 Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo que, através da Secretaria de...
Indicação nº 025/2019
INDICAÇÃO Nº 025/2019 Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de...
Indicação nº 024/2019
INDICAÇÃO Nº024/2019 Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo que realize a readequação da...
Indicação nº 020/2019
INDICAÇÃO Nº 020/2019   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do Executivo que disponibilize ao setor de...
Indicação nº 018/2019
INDICAÇÃO Nº 018/2019 Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo que realize a readequação das...
Indicação nº 019/2019
INDICAÇÃO Nº 019/2019   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo que construa um redutor de...
Indicação nº 017/2019
INDICAÇÃO Nº 017/2019   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do Executivo que realize a...
Indicação nº 004/2019
INDICAÇÃO Nº 004/2019     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do executivo que realize a...
Indicação nº 003/2019
INDICAÇÃO Nº 003/2019   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do executivo que realize a pintura da Escola...
Indicação nº 002/2019
INDICAÇÃO Nº 002/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do executivo que faça...
Indicação nº 100/2018
INDICAÇÃO Nº 100/2018       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do executivo que seja...
Indicação nº 098/2018
                                          INDICAÇÃO Nº 098/2018   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos...
Indicação nº 094/2018
INDICAÇÃO Nº 094/2018       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do executivo que seja realizado...
Indicação n° 092/2018
INDICAÇÃO Nº 092/2018       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do executivo que seja...
Indicação n° 088/2018
INDICAÇÃO Nº 088/2018     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do executivo que seja realizado a...
Indicação n° 085/2018
INDICAÇÃO Nº 085/2018   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   a)    Solicito do executivo que seja...
Indicação n° 082/2018
INDICAÇÃO Nº 082/2018   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   a)    Solicito do executivo que pintado o...
Indicação n° 080/2018
INDICAÇÃO Nº 080/2018   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   a)    Solicito do executivo que...
Indicação nº 072/2018
INDICAÇÃO Nº 072/2018   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   a)    Solicito do Executivo que...
Indicação nº 071/2018
INDICAÇÃO Nº 071/2018   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do executivo que seja realizado a poda...
Indicação nº 068/2018
INDICAÇÃO Nº 068/2018   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   a)    Solicito do executivo que...
Indicação nº 063/2018
INDICAÇÃO Nº 063/2018     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do executivo que seja...
Indicação nº 059/2018
INDICAÇÃO Nº059/2018   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do executivo que seja disponibilizado...
Indicação nº 057/2018
INDICAÇÃO Nº 057/2018   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Legislativo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do executivo que seja adquirido ou...
Indicação nº 054/2018
INDICAÇÃO Nº054/2018       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Legislativo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do executivo que...
Indicação nº 050/2018
INDICAÇÃO Nº050/2018     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Legislativo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   a)    Solicito do...
Indicação n° 047/2018
INDICAÇÃO Nº047/2018   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Legislativo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do executivo que seja verificado a...
Indicação nº 042/2018
INDICAÇÃO Nº042/2018   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Legislativo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   a)    Solicito do executivo que...
Indicação nº 001/2018 - Câmara Itinerante
Indicação nº 001/2018 - Câmara Itinerante Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno e cumprindo a lei 2009/2017, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicação nº 039/2018
INDICAÇÃO Nº039/2018     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Legislativo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do executivo que seja...
Indicação nº 037/2018
INDICAÇÃO Nº037/2018   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Legislativo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito da presidência desta casa que...
Indicação nº 036/2018
INDICAÇÃO Nº036/2018       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   a)    Solicito...
Indicação nº 031/2018
INDICAÇÃO Nº031/2018   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   a)    Solicito do executivo que veja...
Indicação nº 027/2018
INDICAÇÃO Nº027/2018   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   a)    Solicito do executivo que...
Indicação nº 023/2018
INDICAÇÃO Nº023/2018   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   a)    Solicito do executivo que seja...
Indicação nº 020/2018
INDICAÇÃO Nº020/2018 Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do executivo que seja realizado obras de...
Indicação nº 013/2018
INDICAÇÃO Nº013/2018 Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do executivo que seja realizado obras preventivas...
Indicação nº 009/2018
INDICAÇÃO Nº 009/2018   Senhor Presidente, apresento aV. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do executivo que seja reativado o...
Indicação nº 005/2018
INDICAÇÃO Nº005/2018     Senhor Presidente, apresento aV. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público; Solicito do executivo que seja realizado a...
Indicação n° 004/2018
INDICAÇÃO Nº004/2018       Senhor Presidente, apresento aV. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do executivo a...
Indicação n° 001/2018
INDICAÇÃO Nº001/2018   Senhor Presidente, apresento aV. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do executivo a execução da...
Requerimento
Requerimento nº 008/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:   Venho, por meio deste, requerer um relatório constando quais são os terrenos da Prefeitura...
Requerimento nº 005/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:   Por meio deste, solicito o cronograma de entrega da obra do Hospital Municipal de Faxinal. Solicito...
Requerimento nº 003/2020
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:   Venho, por meio deste, solicitar o comprovante de cobrança dos alvarás de licença dos...
Requerimento nº 047/2019
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:     Requeiro da Mesa Executiva que oficie a Central dos Correios, informando as ruas que tiveram a...
Requerimento nº 046/2019
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:     Requeiro ao Executivo, se houver, o termo de doação do terreno referente ao local onde...
Requerimento nº 044/2019
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:   Requeiro do executivo os dados de arrecadação e os gastos com manutenção da...
Requerimento nº 041/2019
  REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 040/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 039/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 038/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 037/2019
  REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 035/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 032/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 031/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 030/2019
  REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 027/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 026/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 024/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 023/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 022/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 020/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 017/2019
REQUERIMENTO Nº 017/2019   Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências:   Requeiro ao Executivo informações sobre a...
Requerimento nº 015/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 014/2019
REQUERIMENTO Nº 014/2019                                                                                          ...
Requerimento nº 006/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 005/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 004/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 003/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 001/2019
                                                           REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 058/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 056/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 053/2018
REQUERIMENTO Nº 053/2018                                                                                         ...
Requerimento 054/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n° 050/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 047/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 046/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 044/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 043/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 042/2018
REQUERIMENTO Nº 042/2018                                                                              ...
Requerimento nº 041/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 040/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 039/2018
                                                         REQUERIMENTO...
Requerimento nº 038/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 036/2018
REQUERIMENTO Nº 036/2018                                                        ...
Requerimento nº 034/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 033/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 032/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 031/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 029/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 028/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 027/2018
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Requerimento nº 025/2018
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Requerimento nº 024/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 023/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 022/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 020/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 019/2018
REQUERIMENTO Nº 019/2018                                                                                        ...
Requerimento nº 018/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 017/2018
REQUERIMENTO Nº 017/2018 Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências: Solicito do executivo informações sobre as obras da ponte do bairro...
Requerimento nº 016/2018
REQUERIMENTO Nº 016/2018                                                              ...
Requerimento nº 014/2018
REQUERIMENTO Nº 014/2018 Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências: Solicito da presidência que seja marcado com uma reunião com Detran do...
Requerimento nº 012/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 011/2018
REQUERIMENTO Nº 011/2018 Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Presidente as seguintes providências:   Solicito da presidência que seja encaminhado um ofício para a...
Requerimento nº 010/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 008/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 006/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n° 001/2018
REQUERIMENTO Nº...
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 012/2020
PROJETO DE LEI Nº 012/2020   SÚMULA: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a “BANDA MUNICIPAL CARLOS...
Projeto de Lei nº 006/2020
PROJETO DE LEI Nº 006/2020 EMENTA: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro no município de Faxinal.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA...
Projeto de Lei nº 005/2020
PROJETO DE LEI Nº 005/2020 EMENTA: Dispõe sobre a proibição da realização da desfiguração de ambiente local natural de interesse público para a realização de obras públicas ou privadas, na zona rural ou urbana no município de Faxinal e dá outras...
Projeto de Lei nº 004/2020
PROJETO DE LEI Nº 004/2020 EMENTA: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador do Município de Faxinal/PR pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas...
Projeto de Lei nº 002/2020
PROJETO DE LEI Nº 002/2020     Súmula:        Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Padre Adventino Alves de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA...
Projeto de Lei nº 049/2019
PROJETO DE LEI Nº 049/2019   SÚMULA: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a AFAVE – Associação Faxinalense de Futebol Veterano.   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE...
Projeto de Lei nº 044/2019
PROJETO DE LEI Nº 044/2019 EMENTA – Dispõe sobre a implantação do projeto Descarte Consciente no município de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:     Art....
Indicação nº 077/2019
INDICAÇÃO Nº 077/2019       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo para que...
Projeto de Lei nº 037/2019
PROJETO DE LEI Nº 037/2019 EMENTA - ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS...
Projeto de Lei nº 025/2019
PROJETO DE LEI Nº 025/2019     Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Pastor Dênio Staner Storbem Pastor da Igreja Evangelica Assembleia de Deus, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.     FAÇO SABER QUE A...
Projeto de Lei nº 022/2019
PROJETO DE LEI Nº 022/2019 EMENTA – Define como responsável por manutenção e conservação dos terrenos e responsabiliza por queimadas e acumulo de entulhos o proprietário do imóvel no município de Faxinal e dá outras providências.     A CÂMARA...
Projeto de Lei nº 019/2019
PROJETO DE LEI Nº 019/2019 EMENTA – Dispõe sobre a instalação e o uso de aparelho eliminador de ar para líquidos em tubulação, na forma que especifica e dá outras providências.     A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO...
Projeto de Lei nº 014/2019
PROJETO DE LEI Nº 014/2019   EMENTA – Estabelece normas de segurança para os estabelecimentos de ensino no município de Faxinal e dá outras providências.     A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei nº 013/2019
PROJETO DE LEI Nº 013/2019 EMENTA – Institui o programa Câmara Mirim no município de Faxinal estabelecendo normas para seu funcionamento e dá outras providências.     A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei nº 006/2019
PROJETO DE LEI Nº 006/2019 EMENTA – Denomina as ruas ainda não nominadas no município de Faxinal e regulariza cadastralmente ruas ainda não nominadas, mas projetadas como continuação de outras na zona urbana do município e dá outras providências.     A CÂMARA...
Projeto de Lei n° 067/2018
PROJETO DE LEI Nº 067/2018 EMENTA – Dispõe sobre atividades turísticas e serviços turísticos a serem prestados por Condutor de Turismo Local da Cidade de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL,...
Projeto de Lei nº 066/2018
PROJETO DE LEI Nº 066/2018 EMENTA – Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgoto sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no município de Faxinal.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO...
Projeto de Lei nº 058/2018
PROJETO DE LEI Nº 058/2018 EMENTA – Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências no âmbito do Município de Faxinal, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973...
Projeto de Lei n° 054/2018 VETADO POR INCONSTITUCIONALIDADE
PROJETO DE LEI Nº 054/2018 EMENTA – Dispõe sobre atividades turísticas e serviços de guias turísticos no Município de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei n° 048/2018
PROJETO DE LEI Nº 048/2018 EMENTA – Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL,...
Projeto de Lei n° 048/2018
PROJETO DE LEI Nº 048/2018 EMENTA – Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL,...
Projeto de Lei nº 038/2018
PROJETO DE LEI Nº 038/2018 EMENTA – Dispõe sobre os padrões das calçadas ecológicas no município de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:    ...
Projeto de Lei nº 037/2018
PROJETO DE LEI Nº 037/2018 EMENTA – Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos consórcios de saúde que atendem ao...
Projeto de Lei nº 036/2018
PROJETO DE LEI Nº 036/2018 EMENTA – Dispõe sobre título de reconhecimento público a AEUFAX – Associação dos Estudantes Universitários de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO...
Projeto de Lei nº 033/2018
PROJETO DE LEI Nº 033/2018 EMENTA – Dispõe sobre título de reconhecimento público ao Sindicato Rural de Faxinal pelos 50 anos de serviços prestados aos agricultores no Município de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO...
Projeto de Lei nº 024/2018
PROJETO DE LEI Nº 024/2018 EMENTA – Dispõe sobre a instituição do projeto, "Vizinho Solidário" no Município de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei nº 025/2018
PROJETO DE LEI Nº 025/2018 EMENTA – Dispõe sobre a instituição do projeto, "Monitoramento Rural Solidário" no Município de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei nº 019/2018
PROJETO DE LEI Nº 019/2018 EMENTA – Denomina a Rua Projetada 6 no Loteamento Campo de Aviação como Rua Alcides Borba e dá outras providências.     A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei nº 015/2018
PROJETO DE LEI Nº 015/2018 EMENTA – Dispõe sobre a criação do prêmio Lourdes Soares Farias na rede municipal de ensino e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: LEI Art. 1º -...
Projeto de Lei nº 011/2018
PROJETO DE LEI Nº011/2018 EMENTA – Dispões sobre a obrigatoriedade da presença de pais e/ou responsáveis em reuniões de pais nos estabelecimentos de ensino públicos e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO...
Projeto de Lei nº 013/2018
PROJETO DE LEI Nº013/2018 EMENTA – Institui no Calendário Oficial do Município de Faxinal, a “Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, e o dia 18 de maio como o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual...
Projeto de Lei nº 012/2018
PROJETO DE LEI Nº012/2018 EMENTA – Dispões sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional, Hino do Paraná e Hino de Faxinal em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados dos ensinos fundamental e médio na cidade de Faxinal, bem como o estudo dos símbolos nacionais,...
Institui uma política municipal de defesa e atenção aos animais visando o controle populacional de animais na cidade de Faxinal e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 066/2017 EMENTA – Instituir uma política municipal de defesa e atenção aos animais visando o controle populacional de animais na cidade de Faxinal e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Dispõe sobre sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 067/2017 EMENTA – Dispõe sobre sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Torna obrigatória a destinação de no mínimo 10 por cento das vagas de trabalho para trabalhadores que ainda não possuem carteira assinada por empresas beneficiados pela doação de terrenos provenientes do po
PROJETO DE LEI Nº 064/2017 EMENTA – Torna obrigatória a destinação de no mínimo 10 por cento das vagas de trabalho para trabalhadores que ainda não possuem carteira assinada por empresas beneficiados pela doação de terrenos provenientes do poder público localizadas no...
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
PROJETO DE LEI Nº 062/2017 EMENTA – Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO...
Denomina a Rua Projetada 4 no Jardim Residencial Alceu Justus como Rua Ivete Nara Navarro Justus e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 054/2017 EMENTA – Denomina a Rua Projetada 4 no Jardim Residencial Alceu Justus como Rua Ivete Nara Navarro Justus e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica denominado como...
Denomina a Rua Projetada 3 no Jardim Residencial Alceu Justus como Rua Ivete Nara Navarro Justus e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 046/2017 EMENTA – Denomina a Rua Projetada 3 no Jardim Residencial Alceu Justus como Rua Ivete Nara Navarro Justus e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica denominado como...
Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência praticados contra os profissionais da educação
PROJETO DE LEI Nº 044/2017 EMENTA – Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência praticados contra os profissionais da educação. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º...
Institui o programa Câmara Itinerante no Município de Faxinal, estado do Paraná e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 038/2017 Ementa: Institui o programa Câmara Itinerante no Município de Faxinal, estado do Paraná e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:   A Câmara Municipal de...
Torna obrigatório a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio de internet, no portal da transparência da Prefeitura do Município de Faxinal e d&aa
PROJETO DE LEI Nº 032/2017 Ementa: Torna obrigatório a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio de internet, no portal da transparência da Prefeitura do Município de Faxinal e dá outras providências. A CÂMARA...
Torna obrigatório afixar em lugar visível a lista de profissionais de saúde que em estabelecimentos públicos que ele atua com seus horários de trabalho e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 025/2017 Ementa: Torna obrigatório afixar em lugar visível a lista de profissionais de saúde que em estabelecimentos públicos que ele atua com seus horários de trabalho e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU...
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água nos finais de semana e na véspera de feriados no Município de Faxinal/PR e dá outras providência
PROJETO DE LEI Nº 019/2017 Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água nos finais de semana e na véspera de feriados no Município de Faxinal/PR e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO...
Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas do Município de Faxinal/PR
PROJETO DE LEI Nº 009/2017 Ementa: Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas do Município de Faxinal/PR. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE...
Institui as eleições para diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Faxinal/PR, bem como estabelece normas para as eleições
PROJETO DE LEI Nº 007/2017 Ementa: Institui as eleições para diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Faxinal/PR, bem como estabelece normas para as eleições. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO...
Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas do Município de Faxinal/PR
AUTÓGRAFO Nº 017/2017. PROJETO DE LEI Nº009/2017 SÚMULA – Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas vias públicas do Município de Faxinal/PR.     A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO...
VEREADORES

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De Segunda a Sexta - Das 9h às 11h | 13h às 17h

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/04/2020 12:49:36