VEREADORES :
 
Projeto de Lei nº 049/2019
 

PROJETO DE LEI Nº 049/2019

 

SÚMULA: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a AFAVE – Associação Faxinalense de Futebol Veterano.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

                                   

Artigo 1º.  Fica concedido o título e o reconhecimento de entidade de utilidade pública municipal ao AFAVE – Associação Faxinalense de Futebol Veterano, entidade sem fins lucrativos, inscrita no, CNPJ 33.083.298/0001-08, para celebração de convênio de parceria e repasse de recursos a título de subvenção social.

Artigo 2º.  Os benefícios decorrentes da aplicação deste diploma cessarão, quando a entidade deixar de atender e reunir a s condições ao reconhecimento objeto desta.

            Artigo 3°. Esta lei municipal produz seus efeitos após a data da sua publicação.

 

 

Sala das Sessões, aos 23 dias do mês de Outubro de 2019.

 

 

 

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

A AFAVE, execerce papel importante no esporte e cultura do município, através da promoção de eventos esportivos, sociais, artísticos e confraternizações diversas. Tendo em vista a magnitude do projeto e seus anseios, dará também a possibilidade de fundação da Escolinha de futebol para crianças carentes ocupar o tempo ocioso de forma lúdica e física. Neste projeto já estão inseridos parceiros, como professores de educação física entre outros educadores e profissionais de outras áreas para atender a demanda. Também visa oferecer espaço para atividades físicas e campestres para APAE’s e Lares de convivência de Idosos e Órfãos. Assim peço aos Nobres Edis desta Casa de Leis a aprovação deste importante projeto para o crescimento e incentivo do esporte e cultura em nosso município.

 

 

 

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 
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