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Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;
Solicito do Executivo Municipal, através da Secretaria de Ação Social, que solicite junto ao Governo do Estado, a doação de cobertores para serem disponibilizados as pessoas carentes, visto que, estamos entrando no período do frio e as pessoas carentes são as que mais sofrem por não terem condições adequadas de se prepararem para este período.
Solicito do Executivo Municipal, a redução do ISS para 3% para as empresas da área da Saúde, atualmente o valor cobrado é de 5%, essa nova alíquota teria validade pelo prazo que durar a pandemia da COVID-19.