Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:
Solicito ao Executivo Municipal, que viabilize através da Secretaria competente, que faça estudos no sentido de "CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVAS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM EM NOSSO MUNICÍPIO E PARA EXPANSÃO DAS EMPRESAS JÁ EXISTENTES". A solicitação possui o objetivo de impulsionar a geração de empregos, o crescimento do mercado e o giro da economia, e a criação de programas sociais. A carga tributária no país é alta e os incentivos fiscais representam alguns dos benefícios concedidos pelo poder público para as empresas solicitantes. O seu principal objetivo é movimentar a economia. Entre os formatos mais comuns, estão a redução de alíquota de imposto, de isenção, de compensação, entre outros. Independentemente de sua forma, eles são mecanismos importantes para que o município possa auxiliar no desenvolvimento socioeconômico. Com a redução de impostos, os incentivos fiscais possibilitam a geração de mais empregos, a movimentação da economia, as benfeitorias e a criação de programas sociais.
Sala das Sessões, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2021.
Paulo Vitor Portela
Vereador