A Câmara Municipal de Faxinal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 001/2021, do vereador e presidente da Câmara, Paulo Vitor Portela (PSL), que torna obrigatório o plantio de árvores frutíferas a fim compensar ou mitigar impactos ambientais negativos causados em decorrência da construção de edificações, loteamentos, obras de vias de rodagem expressas e similares, além de supressão de vegetação. 

A propositura passou por segunda e última votação na terceira sessão ordinária, que ocorreu no dia 21 de fevereiro, e já recebeu sanção do Poder Executivo.

De acordo com o texto, a obrigatoriedade será para o responsável, seja pessoa física ou jurídica, pelo empreendimento, obra ou atividade que causará impacto sobre o meio ambiente. Será obrigatório o plantio ou o fornecimento de mudas de espécies vegetais nativas ao Horto Municipal.

Para o autor, o objetivo é contribuir com a preservação e minimização do desaparecimento de animais que se alimentam de frutas e vêm sendo dizimados pelo desmatamento e pela desordem urbana. Ainda conforme ele, os departamentos responsáveis da Prefeitura irão aplicar a medida, com o objetivo de adequar o projeto à realidade do Município e atendendo às principais necessidades de Faxinal.