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PL institui a Carteira de Identidade do Professor
 
08/10/2021
Fonte: Suelen Camargo Gonschorovski - Jornalista/ MTB 52273SP
Projeto é do vereador Carlinhos Vila
Crédito: Arquivo

Vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 051/2021, que autoriza a criação da Carteira de Identidade Funcional do Professor. A proposição do vereador Carlos Henrique Dias Batista (MDB) passou por segunda e última votação durante a 28ª sessão ordinária, que ocorreu no dia 4 de outubro.


Conforme o autor, a Lei Estadual nº 15.876/2008 dá aos docentes o direito a 50% de desconto na compra de ingressos para parques de diversão, cinemas, praças esportivas e similares, espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. “Ao solicitar o desconto, os professores precisam provar que realmente são docentes. Em alguns casos, devem apresentar o holerite”, explica. Por esse motivo, ele acredita que a carteirinha irá facilitar esse processo. “A Carteira de Identidade Funcional do Professor será um documento hábil para a comprovação de vínculo funcional e profissional para os efeitos da Lei Estadual nº 15.876/2008 ou outra legislação que venha complementá-la”, garante o parlamentar.


Ainda de acordo com o vereador, o documento será destinado aos docentes da rede municipal de ensino de Faxinal. Ele aponta que o objetivo é incentivar os educadores a participar de atividades culturais, educacionais, de lazer e entretenimento, colaborando, assim, com a qualidade das aulas que são ministradas por eles.

 

Após passar pelo segundo turno de votação, a medida seguiu para sanção e execução do Poder Executivo Municipal.

 
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Projeto  do vereador Carlinhos Vila
 
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