PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / Marcílio Cezar Vicente (PSL)
 
Indicação
Indicação nº 081/2020
INDICAÇÃO Nº 081/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicação nº 079/2020
    INDICAÇÃO Nº 079/2020       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicação nº 073/2020
INDICAÇÃO Nº 073/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicação nº 072/2020
INDICAÇÃO Nº 072/2020                   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de...
Indicação nº 070/2020
INDICAÇÃO Nº 070/2020                   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de...
Indicação nº 065/2020
    INDICAÇÃO Nº 065/2020       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicação nº 060/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:     Solicito ao Executivo Municipal que determine à secretaria competente para que a mesma...
Indicação nº 051/2020
INDICAÇÃO Nº 051/2020     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicita ao Executivo Municipal...
Indicação nº 044/2020
INDICAÇÃO Nº 044/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:       Solicito ao...
Indicação nº 037/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   Solicito ao Executivo Municipal que, via Secretaria de Obras e Viação, possibilite a...
Indicação nº 036/2020
INDICAÇÃO Nº 036/2020     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicação nº 025/2020
INDICAÇÃO Nº 025/2020   Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:         Solicito do Executivo Municipal...
Indicação nº 021/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Legislativo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito da Mesa Executiva deste Legislativo Municipal que realize o repasse ao Poder Executivo das...
Indicação nº 019/2020
Senhor Presidente apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras e Viaçao para...
Indicação nº 010/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito ao Executivo que possibilite a colocação de uma lixeira no entroncamento...
Indicação nº 097/2019
Senhor Presidente apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito ao Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria de Serviços Urbanos,...
Indicação nº 069/2019
INDICAÇÃO Nº 069/2019         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicação nº 067/2019
INDICAÇÃO Nº 067/2019       Senhor Presidente, apresentamos a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicitamos do Executivo que...
Indicação nº 056/2019
INDICAÇÃO Nº 056/2019         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicação nº 039/2019
INDICAÇÃO Nº 039/2019         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicação nº 065/2018
INDICAÇÃO Nº 065/2018   Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao poder Legislativo a proceder a seguinte providencia de interesse público;      Solicito ao Executivo à necessidade...
Indicação nº 001/2018 - Câmara Itinerante
Indicação nº 001/2018 - Câmara Itinerante Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno e cumprindo a lei 2009/2017, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicação nº 035/2018
INDICAÇÃO Nº 035/2018     Senhor Presidente, apresento aV. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;   Solicito do Executivo através...
Requerimento
Requerimento nº 035/2020
                                                             REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 034/2020
                                       REQUERIMENTO Nº...
Moção de Pesar Nº 001-2020
  MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2020     Esta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR às Famílias MACHADO / OLIVEIRA / IENSEN, pelo falecimento do Sr. Arnaldo...
Requerimento nº 030/2020
  REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 045/2019
                                                                                                   ...
Requerimento nº 024/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 021/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 006/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 005/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 004/2019
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento nº 001/2019
                                                           REQUERIMENTO Nº...
Requerimento n° 045/2018
REQUERIMENTO Nº 045/2018     Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências:   Solicito ao Executivo que informe como está o funcionamento...
Requerimento nº 030/2018
REQUERIMENTO Nº 030/2018     Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências:    Solicito ao Executivo que implante placas de...
Requerimento 028/2018
REQUERIMENTO Nº...
Requerimento 005/2018
REQUERIMENTO Nº 005/2018     Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências:    Solicito ao Executivo que acione o...
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 040/2020
PROJETO DE LEI Nº 040/2020. EMENTA – Denomina a Avenida 1 no Jd. Nova Faxinal como Rua Pôr do Sol e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
PROJETO DE EMENDA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2020
PROJETO DE EMENDA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2020 EMENTA – Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do município de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei nº 004/2020
PROJETO DE LEI Nº 004/2020 EMENTA: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador do Município de Faxinal/PR pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas...
Projeto de Lei nº 002/2020
PROJETO DE LEI Nº 002/2020     Súmula:        Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Padre Adventino Alves de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.     FAÇO SABER QUE A CÂMARA...
Projeto de Lei nº 039/2019
PROJETO DE LEI Nº 039/2019   EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da visitação de turistas e o credenciamento dos condutores e dá outras providências.     Art.1º. Visitação a atrativos turísticos sem infra-estrutura deverá ter o...
Projeto de Lei nº 037/2019
PROJETO DE LEI Nº 037/2019 EMENTA - ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS...
Projeto de Lei nº 025/2019
PROJETO DE LEI Nº 025/2019     Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Pastor Dênio Staner Storbem Pastor da Igreja Evangelica Assembleia de Deus, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.     FAÇO SABER QUE A...
Projeto de Lei nº 006/2019
PROJETO DE LEI Nº 006/2019 EMENTA – Denomina as ruas ainda não nominadas no município de Faxinal e regulariza cadastralmente ruas ainda não nominadas, mas projetadas como continuação de outras na zona urbana do município e dá outras providências.     A CÂMARA...
Projeto de Lei n° 067/2018
PROJETO DE LEI Nº 067/2018 EMENTA – Dispõe sobre atividades turísticas e serviços turísticos a serem prestados por Condutor de Turismo Local da Cidade de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL,...
Projeto de Lei n° 063/2018
PROJETO DE LEI N° 063/2018   SÚMULA: Regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas de viagens do Legislativo Municipal de Faxinal, revoga a Lei Municipal 1.111/2005 e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Faxinal aprova e o Prefeito Municipal YLSON...
Projeto de Lei n° 064/2018
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 064 de 26 de novembro de 2017     SÚMULA: Altera a redação dos Anexos I, II da Lei Municipal nº 1767/2014, e da outras providencias.       Eu, presidente da Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná no uso das atribuições que me...
Projeto de Lei n° 054/2018 VETADO POR INCONSTITUCIONALIDADE
PROJETO DE LEI Nº 054/2018 EMENTA – Dispõe sobre atividades turísticas e serviços de guias turísticos no Município de Faxinal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Projeto de Lei n° 051-2018
Projeto de Lei nº 051/2018   Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores, a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Faxinal, Estado do Paraná, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço...
Projeto de Lei n° 045/2018
PROJETO DE LEI Nº 045/2018 EMENTA – Institui a inclusão de cobrança a título de ingresso a doação de 1 kg de alimentos não perecíveis nos eventos artísticos-culturais e esportivos promovidos e/ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Faxinal e dá outras...
Projeto de Lei Nº 041/2018
PROJETO DE LEI Nº 041/2018   SÚMULA: INSTITUI O FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI FEDERAL NO 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.   A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a...
Institui que a Secretaria Municipal de Esporte, promova junto das festividades do Dia do Trabalho, o Torneio de Futebol de Campo, denominado Torneio Orides Consolaro
Projeto de Lei nº 009/2018     Ementa: Institui que a Secretaria Municipal de Esporte, promova junto das festividades do Dia do Trabalho, o Torneio de Futebol de Campo, denominado Torneio Orides Consolaro.     A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal...
Institui que a Secretaria Municipal de Educação, promova o Desfile 07 de Setembro, todos os anos, a partir dessa data
Projeto de Lei nº 010/2018     Ementa: Institui que a Secretaria Municipal de Educação, promova o Desfile 07 de Setembro, todos os anos, a partir dessa data.     A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte...
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da ?ASSOCIAÇÃO DE CONDUTORES DE TURISMO DE FAXINAL - ACTF
PROJETO DE LEI Nº 074/2017 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “ASSOCIAÇÃO DE CONDUTORES DE TURISMO DE FAXINAL” ACTF. O Prefeito Municipal de Faxinal, usando suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia...
Institui o uso de imagens adesivos e logotipos para divulgação das belezas naturais do Município de Faxinal Estado do Paraná e dá outras providências
PROJETO DE LEI N° 045/2017 EMENTA: Institui o uso de imagens adesivos e logotipos para divulgação das belezas naturais do Município de faxinal estado do Paraná e dá outras providências. A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte...
Torna obrigatório a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio de internet, no portal da transparência da Prefeitura do Município de Faxinal e d&aa
PROJETO DE LEI Nº 032/2017 Ementa: Torna obrigatório a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio de internet, no portal da transparência da Prefeitura do Município de Faxinal e dá outras providências. A CÂMARA...
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FAXINALENSE - ADEF
Projeto de Lei Nº 030/2017 Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FAXINALENSE”...
Cria mais uma vaga no quadro de cargo comissionado da Câmara Municipal de Faxinal/PR
Projeto de Lei nº 023/2017 Súmula: Cria-se mais 01 vaga no quadro de cargo comissionado da Câmara Municipal de Faxinal-Pr.   A Câmara Municipal de Faxinal – Estado do Paraná, aprovou e eu Presidente sanciono a seguinte Lei:     Art. 1°. Fica criado mais 01 vaga de Diretor de...
Cria o conselho municipal de esportes e o fundo municipal de esportes de Faxinal-PR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 008/2017 Súmula: Cria o conselho municipal de esportes e o fundo municipal de esportes de Faxinal-PR, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Faxinal, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:   Art.1.o- Fica por forca desta...
Revoga a Lei nº 1.713/2013. (Estatuto dos Servidores do Legislativo Municipal), de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 022/2017 Súmula: Revoga a Lei nº 1.713/2013. (Estatuto dos Servidores do Legislativo Municipal), de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PRESIDENTE DESTE LEGISLATIVO, SANCIONO A...
VEREADORES

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sexta das 9:00hs às 11:00hs e das 13:00hs às 17:00hs

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 26/03/2024 15:43:47