A Câmara Municipal de Faxinal, representada pelo seu presidente, vereador Sueder Martins de Souza, por meio deste, esclarece alguns fatos relacionados ao Projeto de Lei (PL) nº 020/2023, de autoria do Poder Executivo.

No último dia 17 de maio, o Poder Executivo enviou, à Câmara Municipal de Faxinal, o PL nº 020/2023, que dispõe sobre a autorização para o Executivo contratar operações de crédito (Empréstimo/Financiamento) junto à Caixa Econômica Federal, Programa FINISA, no valor de R$ 12 milhões.

De acordo com a justificativa anexa ao projeto, o valor será utilizado para a implantação de usina para geração de energia solar e para pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município.

Segundo o Executivo, há necessidade de celeridade na aprovação do projeto, pois, para obtenção dos recursos, é necessário que o Município envie, à Caixa, justificativa e projeto indicando a área na qual haverá a aplicação dos recursos, bem como lei aprovada, autorizando o Executivo a contratar o referido crédito.

 
Os recursos estão disponíveis por ordem de envio de documentação, sendo assim, o primeiro a enviar os projetos e documentos terá prioridade para receber os recursos. Diante da necessidade de aprovação do projeto até o dia 29 de maio, data limite para envio dos documentos, esta Casa de Leis havia decidido incluir o projeto para ser analisado em reunião extraordinária. Para tal, houve, inclusive, convocação dos vereadores para que comparecessem na sexta-feira, dia 19 de maio, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Faxinal. No entanto, após melhor analisarmos o projeto e o valor envolvido na aprovação da lei, decidimos por cancelar as reuniões extraordinárias e incluir o projeto em reunião ordinária.

Tal decisão visa à transparência e publicidade de nossos atos. Nossas reuniões são abertas ao público e transmitidas pelas redes sociais. Dessa maneira, toda população vai poder acompanhar as discussões e votação do projeto apresentado. Portanto, informamos a todos que o Projeto de Lei nº 020/2023 será analisado nesta segunda-feira, dia 22 de maio, partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal de Faxinal.

Sem mais, colocamo-nos à disposição de toda população para mais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Sueder Martins de Souza
Presidente do Legislativo