REQUERIMENTO Nº 038/2020.
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, e alicerçado pelo Artigo 104 parágrafos e incisos do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes providências:
Requer do Executivo Municipal, que através da Secretaria de Saúde, realize a inclusão do nome do cônjuge e profissão do paciente, nos prontuários dos pacientes atendidos no Hospital Municipal e nos Postos de Saúde, pois poderá servir como prova documental para realização de pedido de aposentadoria ou pensão junto ao INSS. Tal medida, é importante devido muitas pessoas perderem o auxílio ou pensão por falta de documentos, por não serem casados em cartório, não conseguem comprovar vínculo.
Sala das Sessões aos 27 dias do mês de novembro de 2020.
Marcelo Fabiano dos Santos
Vereador