Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:
Solicito ao Executivo, que adeque as legislações vigentes no Código de Obras e de Posturas, quanto a situação dos terrenos do cemitério municipal. Tal medida, se faz necessária pois temos presenciado muitos casos, em que as famílias retiram os restos mortais de seus entes queridos e transferem para outro local, acabando por não utilizar mais aquele terreno, ficando abandonado pelos responsáveis ou sendo doado à terceiros. Sendo assim, sugerimos que o terreno retorne ao poder do município e que fique disponível exclusivamente para as famílias que não possuem condições de comprar um terreno para sepultar seus entes queridos.
Sala das Sessões, aos 20 dias do mês de maio de 2022.
Marcelo Fabiano dos Santos
Vereador