Vereadores integrantes das comissões permanentes se reuniram, no dia 14 de setembro, para analisar Projetos de Lei (PL) em tramitação no Poder Legislativo de Faxinal. 

O primeiro projeto em estudo foi o PL nº 049/2021, de autoria da vereadora Marcela Carvalho Rodrigues (PSL), que institui o Programa Wi-Fi Comunitário. A medida determina a disponibilização gratuita da tecnologia Wirelles em praças, parques e pontos turísticos do município. A viabilização, conforme a propositura, se dará por meio da celebração de convênios e parcerias público-privadas. 

Outro PL em análise foi o 050/2021, do Executivo Municipal, que ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como integrante da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

Já o 051/2021, de autoria do vereador Carlos Henrique Dias Batista (MDB), autoriza a criação da Carteira de Identidade Funcional do Professor. Em mensagem justificativa, o autor menciona que o projeto visa assegurar o direito que docentes possuem de obter 50% de desconto na compra de ingressos para parques de diversão, cinemas, praças esportivas e similares, espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. O direito ao desconto está previsto na Lei Estadual nº 015.876/2008. De acordo com o autor, a carteira será uma maneira de facilitar a obtenção do benefício. “Atualmente, os docentes precisam apresentar holerite para solicitar descontos. Com a carteira, isso não será mais necessário”, diz o parlamentar.

Na mesma reunião, houve a análise do projeto nº 052/2021, do vereador Édi Willian Moreira dos Santos (PSL). A propositura altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.804/2014, que Institui a Política Municipal do Idoso do município de Faxinal.

Todas as matérias receberam parecer favorável, sem modificações, das comissões permanentes. As proposituras devem passar por primeira votação na próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia 20 de setembro.