PROJETO DE LEI Nº 058/2021

 

 

 

Institui a Semana do Agronegócio na escola, nas instituições de ensino fundamental e médio das redes públicas e privadas do município de Faxinal e dá outras providências.

 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica instituída a Semana do Agronegócio na Escola nas Instituições de Ensino Fundamental e Médio, públicas e privadas, a ser realizada anualmente na terceira semana de outubro, com os objetivos de:

 

I – apresentar os conceitos essenciais do agronegócio, a relação de interdependência entre campo e cidade, e a importância do setor para a economia faxinalense, paranaense, brasileira e mundial;

II – demonstrar a necessidade de proteção, conservação e preservação ambiental, bem como do manejo adequado dos recursos naturais, preservando a fauna e a flora;

III – mostrar a importância do associativismo e do cooperativismo;

IV – despertar nos alunos o interesse para as oportunidades profissionais e possibilidades de empreendedorismo no setor agropecuário.

V – mostrar a importância do município de Faxinal e dos agricultores faxinalense na implantação do plantio direto, técnica mais utilizada atualmente na agricultura brasileira que permitiu o aumento de produtividade e teve como precursor a família Bartz, cujo um dos pioneiros fez história em Faxinal.

 

 

Art. 2º As Instituições de Ensino poderão firmar parcerias com órgãos públicos e privados, organizações não-governamentais, demais instituições, assim como empresas ligadas ao setor do agronegócio, para o cumprimento do disposto nesta Lei.

 

 

 

Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições ao contrário.

 

 

 

 

 

 

 

Sala das Sessões, aos 20 dias do mês de outubro de 2021.

 

 

 

 

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Senhores (as) Vereadores (as),

           

            O presente Projeto de Lei tem por objetivo a instituição da Semana do Agronegócio na Escola nas Instituições de Ensino Fundamental e Médio, públicas e privadas, a ser realizada anualmente na terceira semana de setembro, no âmbito do Município de Faxinal.

 

Em que pesem as sucessivas crises de ordem econômica ou políticas pelas quais o Brasil tem passado depois da redemocratização, o setor do agronegócio nunca se fragilizou e sistematicamente descobriu formas de se desenvolver e de ser objeto de destaque interna e internacionalmente.

 

Apenas para demonstrar a relevância que o setor tem para o país em termos econômicos, o PIB do agronegócio brasileiro avançou 24,31% em 2020 em relação a 2019, e representa 26,6% no PIB brasileiro, com recursos na ordem de quase R$ 2 trilhões. Do lado do emprego, só no ano de 2020, em que o país foi atingido brutalmente pela pandemia, o setor não só preservou todos os seus postos de trabalho como gerou mais de 60 mil novos postos. Mais importante que os números, entretanto, é a segurança alimentar.

 

Tanto a FAO, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, quanto a OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, colocam o Brasil em posição de destaque para prover a segurança alimentar mundial.

 

Convém notar que o rápido crescimento da população mundial nas próximas décadas, projeção feita pela Organização das Nações Unidas, exigirá dos produtores um incremento na produção de alimentos na ordem de 70% até 2050.

 

Esta oportunidade exigirá não só investimentos em produção e tecnologia no setor, mas também educação de toda a sociedade sobre as potencialidades e desafios do campo para que, cientes dos riscos econômicos, ambientais e de segurança alimentar, os cidadãos de hoje e do futuro façam suas escolhas de forma segura, sem preconceitos ou vieses.

 

Como se vê, o agronegócio movimenta a economia brasileira, preserva o meio ambiente através de seu uso sustentável, gera empregos e alimenta o nosso país e o mundo. Temos motivos de sobra para nos orgulhar desse setor.

Ciente destes enormes potenciais propusemos este Projeto de Lei para que os estudantes faxinalenses possam conhecer e vivenciar o campo. Assim, peço aos Nobres Pares apoio para que este projeto seja aprovado e consolide a importância do Agronegócio para a cidade de Faxinal.

 

 

 

 

 

 

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador