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Projeto estabelece o Programa Wi-fi Comunitário | |||
08/10/2021
Fonte: Suelen Camargo Gonschorovski - Jornalista/ MTB 52273SP |
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Da vereadora Marcela Carvalho Rodrigues (PSL), o Projeto de Lei (PL) nº 049/2021 institui o Programa Wi-fi Comunitário. Com a medida, o sinal de internet será disponibilizado gratuitamente à população em locais públicos como praças, parques e pontos turísticos do município de faxinal. A proposição foi aprovada em segunda e última votação durante a 28ª sessão ordinária, que ocorreu no dia 4 de outubro. O texto seguiu para sanção do Executivo.
Segundo ela, a proposição ainda determina que o Poder Executivo deverá proibir o acesso a sítios de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos por meio de sistema, programas ou equipamentos para este fim.
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