VEREADORES:
 
Projeto de Lei n 049/2019
 

PROJETO DE LEI Nº 049/2019

 

SÚMULA: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a AFAVE – Associação Faxinalense de Futebol Veterano.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

                                   

Artigo 1º.  Fica concedido o título e o reconhecimento de entidade de utilidade pública municipal ao AFAVE – Associação Faxinalense de Futebol Veterano, entidade sem fins lucrativos, inscrita no, CNPJ 33.083.298/0001-08, para celebração de convênio de parceria e repasse de recursos a título de subvenção social.

Artigo 2º.  Os benefícios decorrentes da aplicação deste diploma cessarão, quando a entidade deixar de atender e reunir a s condições ao reconhecimento objeto desta.

            Artigo 3°. Esta lei municipal produz seus efeitos após a data da sua publicação.

 

 

Sala das Sessões, aos 23 dias do mês de Outubro de 2019.

 

 

 

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

A AFAVE, execerce papel importante no esporte e cultura do município, através da promoção de eventos esportivos, sociais, artísticos e confraternizações diversas. Tendo em vista a magnitude do projeto e seus anseios, dará também a possibilidade de fundação da Escolinha de futebol para crianças carentes ocupar o tempo ocioso de forma lúdica e física. Neste projeto já estão inseridos parceiros, como professores de educação física entre outros educadores e profissionais de outras áreas para atender a demanda. Também visa oferecer espaço para atividades físicas e campestres para APAE’s e Lares de convivência de Idosos e Órfãos. Assim peço aos Nobres Edis desta Casa de Leis a aprovação deste importante projeto para o crescimento e incentivo do esporte e cultura em nosso município.

 

 

 

 

Édi Willian Moreira dos Santos

Vereador

 
 Outras Proposições
Requerimento n 039/2020
REQUERIMENTO Nº...
Indicao n 085/2020
    INDICAÇÃO Nº085/2020       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Requerimento n 037/2020
  REQUERIMENTO Nº...
Indicao n 083/2020
INDICAÇÃO Nº 083/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Requerimento n 036/2020
  REQUERIMENTO Nº...
Indicao n 077/2020
  INDICAÇÃO Nº.077/2020       Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito do Executivo...
Requerimento n 035/2020
                                                             REQUERIMENTO Nº...
Projeto de Lei n 047/2020
PROJETO DE LEI Nº 047/2020 EMENTA – Estabelece procedimentos padrão de cuidados primários para estabelecimentos de acesso público quanto ao combate em pandemias e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
Moo de Pesar N 001-2020
  MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2020     Esta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR às Famílias MACHADO / OLIVEIRA / IENSEN, pelo falecimento do Sr. Arnaldo...
Projeto de Lei n 043/2020
PROJETO DE LEI Nº 043/2020   EMENTA – Denomina a Quadra da Vila Nova em Faxinal como Alcir Mangold e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APRECIOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A...
VER TODAS
 
VEREADORES

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sexta das 9:00hs às 11:00hs e das 13:00hs às 17:00hs

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 26/03/2024 15:43:47