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Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;
Solicita do Executivo Municipal, a possibilidade de elaborar projeto de lei para conceder adicional de insalubridade na porcentagem de 40% (quarenta por cento) aos Agentes Comunitários de Saúde. Pois devido pandemia estão realizando visitas e atendendo a população diretamente, correndo risco de contrair o vírus da Covid-19;
Solicita do Executivo Municipal que, determine a secretaria competente para que realize a manutenção da calçada do Pronto Atendimento Municipal, em toda a extensão da quadra, para melhor acessibilidade das pessoas com cadeiras de rodas ou com deficiência.
Sala das Sessões aos 02 dias do mês de outubro de 2020.