VEREADORES: Marcela Carvalho Rodrigues (PSL).
 
Projeto de Lei n 027/2020
 

PROJETO DE LEI N° 027/2020

SÚMULA: Dispõe sobre a utilização de métodos naturais de combate à dengue e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Faxinal - Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º - Fica instituído o Projeto "Plante uma Crotalária", que tem por objetivo contribuir, através de método natural, no combate ao "Aedes Aegypti", mosquito transmissor da dengue.

 Parágrafo único - A campanha de que trata o "caput" deste artigo, constitui na distribuição gratuita de sementes ou muda da planta "Crotalária Juncea" através do Centro de Controle de Zoonoses ou Vigilância Sanitária, concomitantemente às ações de visitas e mutirões de combate à dengue sob orientação da Secretária Municipal de Saúde.

Art. 2.º - A Prefeitura Municipal de Faxinal continuará desenvolvendo as campanhas preventivas de limpeza, orientações necessárias, principalmente quanto a não deixar água parada em recipientes e outros lugares e fará ampla divulgação das ações de combate a dengue, incentivando a população a se cuidar e a plantar as sementes ou mudas da “Crotalária Juncea”, em seus quintais, jardins, vasos, terrenos baldios, entre outros.

Parágrafo único - Fica ao encargo da Prefeitura do Município de Faxinal o plantio das sementes ou das mudas de “Crotalária Juncea” nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas.

 Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala das Sessões, 19 de junho de 2020.

 

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 

JUSTIFICATIVA

 

Estudos realizados por estes vereadores, preocupados com epidemia de dengue que assola nossa cidade e região, nos colocando em lugar nos índices de dengue com muitas pessoas afetadas pelo vírus da dengue e sentindo na pele o sofrimento do nosso povo, com filas e aglomerações em nossas unidades de saúde. Visando que na data de hoje não estamos em período de surto, mas temos que nos preparar para os próximos períodos. Sugerimos aos nobres pares a apresentação desse Projeto de Lei que, trata-se do plantio da semente ou muda de CROTALARIA JUNCEA, que produz entre 90 a 120 dias, teremos a planta adulta e após esse ciclo já com flores, atrai a libélula que se alimenta do mosquito da dengue e o mais importante, que se alimenta também das suas larvas. Entendemos que se plantamos a CROTALARIA JUNCEA em grande escala, seja nas residências, praças, avenidas, beira de córregos, canteiros e entre outros locais, teremos uma diminuição do mosquito da dengue em nossa cidade, reduzindo drasticamente o número de casos de dengue, amenizando o sofrimento da população e evitando mortes como já ocorreu em centenas de cidade. Mediante o exposto pedimos aos nobres vereadores que aprovem o presente projeto de Lei.

 

 

 

Marcela Carvalho Rodrigues

Vereadora

 
 Outras Proposições
Indicao n 082/2020
INDICAÇÃO Nº082/2020     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 080/2020
    INDICAÇÃO Nº080/2020     Senhor Presidente, apresento a V.Exa. nos termos do Art.103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público:   ...
Indicao n 076/2020
                                       INDICAÇÃO Nº076/2020           Senhor Presidente, apresento a V. Exa.,...
Indicao n 074/2020
INDICAÇÃO Nº 074/2020     Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicita do Executivo Municipal, a...
Moo de Pesar N 001-2020
  MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2020     Esta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR às Famílias MACHADO / OLIVEIRA / IENSEN, pelo falecimento do Sr. Arnaldo...
Requerimento n 029/2020
REQUERIMENTO Nº...
Indicao n 068/2020
INDICAÇÃO Nº068/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse...
Indicao n 067/2020
                                     INDICAÇÃO Nº067/2020           Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos...
Indicao n 058/2020
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 103 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Poder Executivo Municipal a proceder as seguintes providências de interesse público;     Solicito ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de construir uma pista de ciclismo...
Indicao n 057/2020
                                       INDICAÇÃO Nº057/2020         Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos...
VER TODAS
 
VEREADORES

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sexta das 9:00hs às 11:00hs e das 13:00hs às 17:00hs

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 26/03/2024 15:43:47