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PL atualiza a Política Municipal do Idoso
 
08/10/2021
Fonte: Suelen Camargo Gonschorovski - Jornalista/ MTB 52273SP
Vereador Édi Willian, autor da propositura
Crédito: Arquivo

A Câmara de Faxinal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 052/2021, que altera a política municipal do idoso, instituída pela Lei Municipal nº 1.804/2021. A medida do vereador Édi Willian Moreira dos Santos (PSL) passou por segunda e última votação na 28ª sessão ordinária, em 4 de outubro. Com a mudança, a escolha dos membros do Conselho Municipal do Idoso não mais precisará constar em legislação municipal específica, fato que simplificará o processo de composição do grupo, facilitando os trabalhos da equipe.


O autor explica que, conforme determina a Política Municipal do idoso, o Conselho Municipal do Idoso deve ser composto por integrantes do poder público municipal e da sociedade civil. Com a alteração prevista no PL nº 052/2021, o processo de formação da equipe deixará de ter a obrigatoriedade de constar em lei municipal, passando a ser definido pelo regimento interno do conselho. “Em cada mudança realizada no conselho, era necessária a atualização em projeto de lei específico, tendo que ser aprovada na Câmara de Vereadores. Isso dificultava o andamento das reuniões, tornando moroso o processo dos membros faltosos. A partir de agora, haverá maior agilidade”, descreve Édi Willian.


A medida seguiu para sanção do Poder Executivo.

 
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Vereador di Willian, autor da propositura
 
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