VEREADORES: | ||||||||||||
Projeto de Lei n 049/2019 | ||||||||||||
PROJETO DE LEI Nº 049/2019
SÚMULA: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a AFAVE – Associação Faxinalense de Futebol Veterano.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica concedido o título e o reconhecimento de entidade de utilidade pública municipal ao AFAVE – Associação Faxinalense de Futebol Veterano, entidade sem fins lucrativos, inscrita no, CNPJ 33.083.298/0001-08, para celebração de convênio de parceria e repasse de recursos a título de subvenção social. Artigo 2º. Os benefícios decorrentes da aplicação deste diploma cessarão, quando a entidade deixar de atender e reunir a s condições ao reconhecimento objeto desta. Artigo 3°. Esta lei municipal produz seus efeitos após a data da sua publicação.
Sala das Sessões, aos 23 dias do mês de Outubro de 2019.
Édi Willian Moreira dos Santos Vereador
JUSTIFICATIVA
A AFAVE, execerce papel importante no esporte e cultura do município, através da promoção de eventos esportivos, sociais, artísticos e confraternizações diversas. Tendo em vista a magnitude do projeto e seus anseios, dará também a possibilidade de fundação da Escolinha de futebol para crianças carentes ocupar o tempo ocioso de forma lúdica e física. Neste projeto já estão inseridos parceiros, como professores de educação física entre outros educadores e profissionais de outras áreas para atender a demanda. Também visa oferecer espaço para atividades físicas e campestres para APAE’s e Lares de convivência de Idosos e Órfãos. Assim peço aos Nobres Edis desta Casa de Leis a aprovação deste importante projeto para o crescimento e incentivo do esporte e cultura em nosso município.
Édi Willian Moreira dos Santos Vereador |
||||||||||||
Outras Proposições | ||||||||||||
|
||||||||||||
VER TODAS | ||||||||||||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: De segunda a sexta das 9:00hs às 11:00hs e das 13:00hs às 17:00hs
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 17/04/2024 15:10:57